A transparência da política monetária e a sua limitação aos objetivos constitucionais
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4620Palavras-chave:
política monetária, transparência, controle social, dívida pública e objetivos constitucionais.Resumo
Este trabalho tem o objetivo de realizar uma breve discussão sobre os instrumentos de transparência, gestão e controle da política monetária e sua adequação a concretização dos objetivos constitucionais. A partir de uma interpretação hermenêutica-jurídica, considerando a transparência e o controle social como elementos indispensáveis a efetividade do ideal democrático e republicano, busca-se analisar as atividades desempenhadas na gestão da política monetária, seus mecanismos de acompanhamento e controle social, assim como a adequação desses instrumentos ao exercício pleno da cidadania e a efetividade do projeto constitucional.Referências
ARRIGHI, Giovanni; SILVER, Beverly J. Caos e governabilidade no moderno sistema mundial. Rio de Janeiro: UFRJ-Contraponto. 2001.
AVELÃS NUNES, Antônio José. As voltas que o mundo dá... Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BELLUZZO, Luiz Gonzaga. Como a crise global abalou a reputação dos economistas. Revista Carta Capital, 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/revista/941/como-a-crise-global-abalou-a-repu-tacao-dos-economistas. Acesso em: 06 mar. 2017.
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição: Para uma crítica do constitucionalismo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
BERCOVICI, Gilberto; MASSONETTO, Fernando. A Constituição direigente invertida: a blindagem da Constituição Financeira e a agonia da Constituição Econômica. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2006. Disponível em: https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24845/1/BoletimXLIX_Artigo2.pdf?ln=pt-pt. Acesso em: 10 out. 2016.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 1987.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Constitucionalismo e cidadania: por uma jurisdição constitucional democrática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
BOLZAN DE MORAIS. As Crises do Estado e da Constituição e a transformação espacial dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; STRECK, Lenio Luiz (Coord.). Entre discursos e culturas jurídicas. Coimbra: Coimbra, 2006.
CHESNAIS, F. A Mundialização de Capital. São Paulo: Xamã, 1998. COSTA, Fernando Nogueira da. Brasil dos Bancos. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014.
DWORKIN, Ronald. Justiça para Ouriços. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2012.
FREITAS, Juarez. Direito constitucional à democracia. In: FREITAS, Juarez; TEIXEIRA, Anderson V. (Org.). Direito à democracia: ensaios transdiciplinares. São Paulo: Conceito, 2011.
FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
FREITAS, Juarez. O controle das políticas públicas e as prioridades constitucionais vinculantes. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 5, n. 8, p. 8-26, jan./jun. 2013.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
HARVEY, David. 17 Contradições e o fim do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2016.
HIRSCH, Joachim. Teoria Materialista do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
KERSTENETZKY, Célia Lessa. O Estado do bem-estar social na idade da razão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. KRELL, Andreas Joaquim. A recepção das teorias alemãs sobre “conceitos jurídicos indeterminados” e o controle da discricionariedade no Brasil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 33, 2004.
LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: informação pública em rede. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
LOMBARTE, Artemi Rallo. La Constitucionalidad de lãs administraciones independientes. Madrid: Editorial Tecnos, 2002.
MAZZA, Willame Parente. Estado e Constituição: Crise financeira, política fiscal e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
MENDONÇA, H. E. A Teoria da Independência do Banco Central: uma interpretação crítica. Revista Est. Econ. São Paulo, v. 30, n. 01, p. 101-127, jan./mar. 2000.
MÉSZÁROS, István. Para além do Capital. São Paulo: Boitempo, 2002.
PIÑAR MAÑAS, José Luís. Transparencia y protección de datos: las claves de um equilibrio necesario. In: GARCÍA MACHO, Ricardo (Org.). Derecho administrativo de la información y administración transparente. Madrid: Marcial Pons, 2010.
SCAFF, Fernando Facury. Crédito Público e Sustentabilidade Financiera. Revista Direito à Sustentabilidade, Unioeste, v. 1, n. 01, p. 34 – 47, 2014.
SCAFF, Fernando Facury. Dívida Pública atrasa ampliação de direitos fundamentais e investimento público. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-set-09/contas-vista-divida-publica-atrasa-ampliacao-direitos-fundamentais. Acesso em: 18 jul. 2016.
SILVA, Filipe Carreira da. O futuro do Estado Social. Coimbra: Fundação Francisco Manoel Santos, 2013.
SOMMERMANN, Karl-Peter. La exigencia de una Administración transparente en la perspectiva de los principios de democracia y del Estado de Derecho. In: GARCÍA MACHO, Ricardo (Org.). Derecho administrativo de la información y administración transparente. Madrid: Marcial Pons, 2010.
SOUZA, Jessé. A Tolice da Inteligência Brasileira. São Paulo: LeYa, 2015.
STIGLITZ, Joseph. O Preço da Desigualdade. Lisboa: Bertrand, 2014.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009.
ZOLO, Danilo. Globalização: um mapa dos problemas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010
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