Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4740Palavras-chave:
Avaliação de Políticas Públicas, Avaliação de Impacto LegislativoResumo
O objetivo deste trabalho é buscar uma aproximação das definições e objetivos das técnicas de avaliação de políticas públicas e da avaliação de impacto legislativo, a fim de apresentar uma demonstração do estado da arte dos dois campos de estudos e a justificação para indicar que se trata da mesma abordagem. A locução políticas públicas é plurívoca do ponto de vista doutrinário. A partir dessa multiplicidade de conceitos, verifica-se também uma confusão sobre a relação entre avaliação de políticas públicas, avaliação de programas sociais e avaliação de impacto legislativo. Nesse contexto, com base na pesquisa doutrinária e no método de abordagem dedutivo, a primeira parte do estudo apresenta conceitos, campos de atuação, ciclos e processo de avaliação das políticas públicas; na sequência, é feito um resumo da Legística, do campo de origem da avaliação de impacto legislativo e suas concepções. Ao final, o estudo mostra que os objetivos são comuns aos dois processos – avaliação de políticas públicas e avaliação de impacto legislativo –, uma vez que o objeto de análise de ambos passa, obrigatoriamente, pela norma jurídica.Referências
AITH, Fernando. Políticas públicas de Estado e de governo: instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e proteção dos direitos humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 217-246.
AMARAL, Roberto et al. Quantidade de normas editadas no Brasil. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), out. 2014, p. 3. Disponível em: <http://www.ibpt.org.br>. Acesso em: 26 maio 2017.
ANDRADE, Aparecida; COUTINHO, Robson. Regimento Interno da Câmara dos Deputados aplicado às comissões. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016, p. 37-40.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS (ALMG). O que é política pública? Disponível em: <http://politicaspublicas.almg.gov.br/sobre/index.html#O_que_e_ politica_publica>. Acesso em: 6 abr. 2016.
BRASIL. Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2016. Propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 1001/2000), a fim de determinar a avaliação anual de pelo menos dois programas, projetos ou atividades públicas de elevado impacto fiscal, pela União, Estados e Municípios com mais de duzentos mil habitantes, para aferir a qualidade, a eficiência e a pertinência da manutenção sob a perspectiva da eficácia e da efetividade das políticas. Disponível em: <http://www.senado.gov.br.>. Acesso em: 12 abr. 2017
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 1-50.
COUTO, Claudio. Política constitucional, política competitiva e políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 97-130.
DENARI, Cristiane. Política pública e a norma jurídica. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 131-142.
HOFLING, Eloisa. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, ano XXI, n. 55, nov. 2001, p. 31.
JANNUZZI, Paulo. Indicadores, monitoramento e avaliação de programas: uma introdução. Seminário Jurídico realizado no Uniceub, mar. 2017.
JANNUZZI, Paulo. Monitoramento e avaliação de programas: uma introdução aos conceitos técnicos. Campinas, SP: Alinea, 2016.
KAUFMAN, Arthur. Filosofia do direito. Tradução Antonio Ulisses Cortês. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.
LOPES, Fabio. Princípios do processo legislativo: uma perspectiva interdisciplinar e sistêmica. 2009. 93f. Monografia (Especialização em Processo Legislativo) - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Brasília, 2009. Disponível em: <http://bd.camar.gov.br.>. Acesso em: 25 maio 2017.
MASSA-ARZABE, Patrícia H. Dimensão jurídica das políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 51-74.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Os níveis de análise das políticas públicas. In: SARAIVA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Org.). Brasília: ENAP, 2006.
MORAIS, Carlos Blanco de. Manual de legística: critérios científicos e técnicos para legislar melhor. Portugal: Verbo, 2007.
MORAND Charles-Albert. Le droit néo-moderne des politiques publiques. In: BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
RICCI, Paolo. A medida das leis: do uso de noções genéricas à mensuração do imponderável. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 54, p. 101-123, 2º semestre de 2002.
RODRIGUES, Marta M. Assunção. Políticas públicas. São Paulo: Publifolha, 2010 - (Folha Explica).
SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre modo de produção de leis. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 1, p. 234-235, 2013.
SALLES, Carlos Alberto. Políticas públicas e processo: a questão da legitimidade nas ações coletivas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 177-191.
SANCHES, Osvaldo M. Dicionário de orçamento, planejamento e áreas afins. 2. ed. Brasília: Prima/Oms, 2004.
SARAIVA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. In: SARAIVA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Org.). Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, 2006.
SILVA, Pedro Luiz Barros. A avaliação de programas públicos: reflexões sobre a experiência brasileira. Brasília: Ipea, 2002.
SOARES, Fabiana de Menezes. Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 50, p. 124-142, jan./jul. 2007. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/articles/31.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2017.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.
TREVISAN, Andrei; BELLEN, Hans. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV/EBAP, v. 42, n. 3, p. 529-550, maio/jun. 2008.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a Revista Brasileira de Políticas Públicas passa a ter os direitos autorais a ele referentes sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação impresso ou eletrônico. Em caso de necessidade, autorização prévia deverá ser solicitada por escrito junto ao Editor-gerente da RBPP”.
Revista Brasileira de Políticas Públicas do UniCEUB está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/
