Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5092

Palavras-chave:

Sistema carcerário brasileiro. Representação de justiça criminal. Políticas Públicas LGBT.

Resumo

O artigo possui como objetivo analisar o seguinte problema de pesquisa: é possível concretizar a proteção normativa aos apenados LGBT como mecanismo de realização de direitos humanos? Para responder ao problema de pesquisa, é necessário compreender as circunstâncias de vulnerabilidade vivenciadas pelos presos, conhecer as iniciativas legislativas e políticas públicas voltadas ao preso LGBT e, principalmente, identificar possíveis soluções para o problema, sob a perspectiva de que combater violações aos direitos dos homossexuais implica em resgatar a cidadania e a realização de direitos humanos. A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, além da consulta da legislação sobre o tema. A contribuição é original e inédita. Conclui-se que as unidades prisionais brasileiras ainda não possuem condições estruturais e logísticas para a adequação normativa proposta pela Resolução Conjunta nº 1/2014, impactando o reconhecimento da cidadania de apenados LGBT e o acesso aos direitos humanos.

Biografia do Autor

  • Mariana Dionísio de Andrade, Universidade Federal de Pernambuco
    Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito e Processo Constitucionais e da disciplina Teoria Geral do Processo Civil no Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Pesquisadora do Multidoor Courthouse System. Advogada.
  • Marina Andrade Cartaxo, Universidade de Fortaleza
    Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professora das disciplinas Direito Constitucional e Direito Internacional no Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Assessora Pedagógica do Curso de graduação em Direito – UNIFOR.
  • Daniel Camurça Correia, Universidade de Fortaleza
    Pós-doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor das disciplinas Ciência Política e Filosofia do Direito no Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Líder do Grupo de Pesquisa em Filosofia do Direito (Cnpq/UNIFOR). Avaliador nacional e internacional do Conselho Nacional e Internacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).

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Publicado

2018-05-22

Edição

v. 8 n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal

Seção

Artigos

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Como Citar

Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT. (2018). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 8(1), 494-513. https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5092