Meio ambiente, cuidado e Direito: intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença

Resumo

O modo de produção capitalista, baseado no produtivismo e na acumulação, é repleto de contradições internas, que criam crises econômicas, ambientais e civilizacionais. A hipótese estratégica ecossocialista compreende que a crise ecológica é uma crise do modo de vida capitalista, ocidental, industrial e moderno, em que seres humanos e recursos naturais se tornam mercadoria, sendo que o verdadeiro ecologismo deve ser anticapitalista e antiprodutivista. Entretanto, apesar de a ameaça sobre os fundamentos da vida na Terra atingir toda a humanidade, as desigualdades sociais repercutem na esfera ambiental, fazendo com que trabalhadores, mulheres e negros suportem mais intensamente os danos do desenvolvimento, uma vez que natureza e cultura não estão apartadas. Ao se alinhar a essa discussão, no presente trabalho, busca-se analisar a crise ambiental com olhar interseccional, articulando discussões sobre o racismo ambiental e o ecofeminismo construtivista, isso a fim de incidir concretamente no trato do trabalho de cuidado desde a realidade brasileira. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica em que se associam, referencialmente, interseccionalidade e dialética da diferença, de acordo com a linha materialista histórica. Tem por conclusões o fato de que a tendência posta na regulamentação jurídica para equalizar formalmente sujeitos – tão presente no cerne do movimento de contrarreformas em movimentos sociais – apenas aprofunda uma fissura epistemológica própria da juridicidade burguesa, desatenta a elementos de classe, gênero, raça e sujeições a injustiças ambientais, contribuindo a abordagem para o aprofundamento da compreensão do complexo e pouco tangenciado tema do trabalho do cuidado desde a perspectiva do direito.