As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.7958

Palavras-chave:

Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, Doenças Tropicais Negligenciadas, Monitoramento de Políticas Públicas

Resumo

Considerando as limitações normativas na promoção dos direitos fundamentais, bem como o monitoramento de políticas públicas como um dever geral extraído da Constituição, a presente investigação visa a verificar a capacidade do Estado brasileiro de fomentar Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo diretamente relacionadas às Doenças Tropicais Negligenciadas. Com o intuito de alcançar este objetivo, este trabalho se constitui como um estudo empírico e, predominantemente, quantitativo, e adota diretrizes metodológicas especialmente voltadas para o monitoramento de políticas públicas. Como resultado, foi possível inferir que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo não têm se apresentado como uma estratégia eficiente de enfrentamento aos problemas que envolvem as Doenças Tropicais Negligenciadas, de modo que o número reduzido de parcerias diretamente relacionadas a este grupo de enfermidades parece estar atrelado à insuficiência desta política pública em atrair este tipo específico de proposta. Destaca-se que, apesar da importância de se monitorar estrategicamente o desempenho das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, não há qualquer tipo de monitoramento oficial e sistematizado de seus efeitos na realidade e, mesmo dentre os esforços paralelos para avaliar a implantação desta política pública, são poucas as iniciativas que se dedicaram especificamente ao problema das Doenças Tropicais Negligenciadas.

Biografia do Autor

  • Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
    Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF, Bolsista de Produtividade do CNPq e Professor Colaborador do Programa em Pós-Graduação em Direito da UERJ. Além disso, atua como Editor da Revista de Estudos Empíricos em Direito. Desempenhou a função de Diretor da Faculdade de Direito da UFJF (2006-2014). Desempenhou a função de Vice-Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (2014-2016), assumindo o exercício da Reitoria de novembro de 2015 a abril de 2016. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Compõe, como participante, a Collaborative Research Network (047) da Law and Society Association, sobre "economic and social rights". Possui projetos na área de Propriedade Intelectual e Teoria do Direito Aplicada financiados pela FAPEMIG e pelo CNPq. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em pesquisa empírica em direito aplicada ao Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Pesquisa Empírica em Direito, Argumentação, Direito e Inovações Tecnológicas, Direito Econômico, Direito de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes e Inovação e Transferência de Tecnologia) e Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico.
  • Alan Rossi Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
    Atualmente é Doutorando em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas e membro do grupo de pesquisa "Direito como identidade: direito à patente e o caso das drogas para doenças negligenciadas". Possui Mestrado em Direito e Inovação (2019) e graduação em Direito (2017) pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Tem experiência na área de direito econômico, com ênfase em pesquisa empírica em direito, propriedade intelectual e acesso a medicamentos.

Referências

ABECASSIS, Philippe et al. DNDi, a distinctive illustration of commons in the area of public health. AFD Research Papers Series, n. 2019-93, Feb. 2019. Disponível em: https://www.afd.fr/en/dndi-distinctive-illustration-commons-area-public-health. Acesso em: 12 fev. 2021.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES - ABIFINA (Rio de Janeiro). Longe do ideal: modelo de PDPs carece de ajustes para se tornar plenamente satisfatório. Revista Facto, Rio de Janeiro,n. 64, set-dez. 2020. Disponível em: http://www.abifina.org.br/revista_facto_materia.php?id=840. Acesso em: 08 fev. 2021.

BARBEITAS, Mady. The innovation system for leishmaniasis therapy in Brazil. In: CASSIER, Maurice; CORREA, Marilena (ed.). Health innovation and social justice in Brazil. Cham: Palgrave Macmillan, 2019. p. 109-134. Disponível em: https://www.palgrave.com/gp/book/9783319768335. Acesso em: 29 jan. 2021.

BARCELLOS, Ana Paula de. Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério”. Revista Brasileira de Políticas Públicas, [S.L.], v. 8, n. 2, p. 251-265, 26 set. 2018. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5294/3967. Acesso em: 01 jan. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 jan. 2021.

BRASIL. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201801353 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos -SCTIE-MS. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2019. 169 p. Disponível em: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/855691. Acesso em: 12 fev. 2021.

BRASIL. Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde. Brasília, DF: Presidência da República, 21 dez. 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9245.htm. Acesso em: 12 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 19 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 01 jan. 2021.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.. . Brasília, DF: Presidência da República, 21 jun. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm. Acesso em: 12 fev. 2021.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z-1/p/parcerias-para-o-desenvolvimento-produtivo-pdp. Acesso em: 12 fev. 2021.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde Brasil 2017: uma análise da situação e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. 425 p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_brasil_2017_analise_situacao_saude_desafios_objetivos_desenvolvimento_sustetantavel.pdf. Acesso em: 12 fev. 2021.

BRASIL. Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília, 2017b. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0005_03_10_2017.html#ANEXOXCV. Acesso em: 01 jan. 2021.

DRUGS FOR NEGLECTED DISEASES INITIATIVE. Quem Somos. 2021. Disponível em: https://www.dndial.org/dndi-america-latina/quem-somos/. Acesso em: 13 fev. 2021.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013. 253 p. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444. Acesso em: 12 fev. 2021.

FERES, Marcos Vinício Chein; SANT'ANNA, Leonardo da Silva; SILVA, Alan Rossi. O Programa de VHC da DNDi e o sistema de propriedade intelectual: uma abordagem de saúde pública para a epidemia de hepatite C. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [s.l.], v. 21, n. 2, p. 445-476, 22 set. 2020. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/21865. Acesso em: 13 fev. 2021.

FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, Alan Rossi. A aspiração do sistema de patentes e o caso dos produtos terapêuticos para doenças negligenciadas. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p.756-798, 2016. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/60. Acesso em: 25 jan. 2021.

FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, Alan Rossi. Inovação farmacêutica versus saúde pública: a insuficiência do sistema jurídico de patentes. Revista Direito & Paz, Lorena, v. 2, n. 37, p. 228-252, 13 dez. 2017. Disponível em: https://www.revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/726. Acesso em: 26 jan. 2021.

FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, Alan Rossi; MOREIRA, Thaís Miranda. A DNDi e a política de propriedade intelectual: a zona intermediária da legalidade. In: II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, 2., 2015, Juiz de Fora. Anais... . Juiz de Fora: Editora UFJF, 2015. p. 1 -18. Disponível em: https://seminariosinternacionaisdireitoshumanoseempresas.files.wordpress.com/2015/10/artigo-completo-grupo-de-trabalho-ii-a-dndi-e-a-polc3adtica-de-propriedade-intelectual-a-zona-intermedic3a1ria-da-legalidade.pdf. Acesso em: 27 jan. 2021.

FÓRUM SOCIAL BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS INFECCIOSAS E NEGLIGENCIADAS (FSBEDIN). Carta Aberta do 5º Encontro Brasileiro de Movimentos Sociais de Luta contra Doenças Infecciosas e Negligenciadas. 2021. Disponível em: https://www.nhrbrasil.org.br/atividades/noticias/260-carta-do-forum-virtual-de-dtn-aborda-efeitos-da-pandemia.html. Acesso em: 13 fev. 2021.

GLASSMAN, Guillermo. O regime jurídico das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de medicamentos. 2020. 250 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 2020. Disponível em: https://tede.pucsp.br/handle/handle/23292. Acesso em: 12 fev. 2021.

HAMILL, Richard J.. Amphotericin B Formulations: a comparative review of efficacy and toxicity. Drugs, [S.L.], v. 73, n. 9, p. 919-934, jun. 2013. Springer Science and Business Media LLC. http://dx.doi.org/10.1007/s40265-013-0069-4. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s40265-013-0069-4. Acesso em: 18 jan. 2021.

HOTEZ, Peter et al. What constitutes a neglected tropical disease? PLoS Neglected Tropical Diseases, United States, v. 14, n. 1, e0008001, 30 jan. 2020. Disponível em: https://journals.plos.org/plosntds/article?id=10.1371/journal.pntd.0008001. Acesso em: 01 jan. 2021.

HOTEZ, Peter J.; FENWICK, Alan; MOLYNEUX, David. The new COVID-19 poor and the neglected tropical diseases resurgence. Infectious Diseases of Poverty, [S.L.], v. 10, n. 1, 29 jan. 2021. Disponível em: https://idpjournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s40249-020-00784-2. Acesso em: 10 fev. 2021.

KALIL, Jorge; MOREIRA, Marco Antônio El–Corab; TOLENTINO, Ricardo Pereira. Transferência de tecnologia no Brasil: duas décadas de incorporações tecnológicas e lições aprendidas com os produtos biológicos. Divulgação em Saúde Para Debate, Rio de Janeiro, n. 50, p. 84-92, nov. 2013. Disponível em: http://cebes.org.br/publicacao/revista-divulgacao-50-hemobras-uma-empresa-do-sus/. Acesso em: 13 fev. 2021.

MÉDECINS SANS FRONTIÈRES (MSF) (Geneva). Lives On The Edge: Time To Align Medical Research And Development With People's Health Needs. Geneva: Médecins Sans Frontières, 2016. 52 p. Disponível em: https://msfaccess.org/lives-edge-time-align-medical-research-and-development-peoples-health-needs. Acesso em: 27 jan. 2021.

MÉDECINS SANS FRONTIÈRES (MSF) (Geneva). Overcoming neglect: finding ways to manage and control NTDs. Geneva: Médecins Sans Frontières, 2021. 63 p. Disponível em: https://www.msf.org/overcoming-neglect-report-ntds. Acesso em: 12 fev. 2021.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. O ano em que o vírus zika evoluiu de uma emergência para um desafio de saúde pública em longo prazo. 2016. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5326:o-ano-em-que-o-virus-zika-evoluiu-de-uma-emergencia-para-um-desafio-de-saude-publica-em-longo-prazo&Itemid=812. Acesso em: 12 fev. 2021.

PAI, Madhukar. Covidization of research: what are the risks?. Nature Medicine, [S.L.], v. 26, n. 8, p. 1159-1159, 27 jul. 2020. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41591-020-1015-0. Acesso em: 10 fev. 2021.

PEDRIQUE, Belen et al. The drug and vaccine landscape for neglected diseases (2000–11): a systematic assessment. The Lancet Global Health, [s.l.], v. 1, n. 6, p. 371-379, dez. 2013. Disponível em: http://www.thelancet.com/journals/langlo/article/PIIS2214-109X(13)70078-0/abstract. Acesso em: 01 jan. 2021.

PIRES, Álvaro P.. Sobre algumas questões epistemológicas de uma metodologia geral para as ciências sociais. In: POUPART, Jean et al. A Pesquisa Qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Editora Vozes, 2008. p. 43-94.

SELL, Susan K.. Private power, public law: the globalization of intellectual property rights. New York: Cambridge University Press, 2003. 242 p.

SILVA, Gabriela de Oliveira; ELIAS, Flávia Tavares Silva. Estudo de casos múltiplos das parcerias para o desenvolvimento produtivo: doenças negligenciadas versus doenças crônicas não transmissíveis. Tempus Actas de Saúde Coletiva, [S.L.], v. 11, n. 4, p. 147-169, 6 set. 2018. Disponível em: https://www.tempus.unb.br/index.php/tempus/article/view/2330. Acesso em: 25 jan. 2021.

SILVA, Gabriela de Oliveira; ELIAS, Flávia Tavares Silva. Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo: uma proposta de monitoramento estratégico. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. spe2, p. 217-233, Nov. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000600217&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 12 fev. 2021.

SOUZA, Wanderley de (Org.). Doenças Negligenciadas. Rio de Janeiro, RJ: Academia Brasileira de Ciências, 2010. Disponível em: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-199.pdf. Acesso em: 25 jan. 2021.

TRESSE, Vitor Schettino. Doenças negligenciadas e patentes de fármacos: uma análise da garantia ao direito à saúde através do novo paradigma colaborativo. 2015. 109 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.

UNITED NATIONS (Geneva). Make the SDGs a reality. 2021. Disponível em: https://sdgs.un.org/. Acesso em: 07 jan. 2021.

WOLIN, Sheldon S.. Democracy incorporated: managed democracy and the specter of inverted totalitarianism. Princeton: Princeton University Press, 2008.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (Geneva). Control of Neglected Tropical Diseases. 2021. Disponível em: https://www.who.int/teams/control-of-neglected-tropical-diseases. Acesso em: 12 fev. 2021.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (Geneva). Ending the neglect to attain the Sustainable Development Goals: a road map for neglected tropical diseases 2021-2030. Geneva: World Health Organization, 2020. 6 p. Disponível em: https://www.who.int/neglected_diseases/resources/who-ucn-ntd-2020.01/en/. Acesso em: 07 jan. 2021.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (Geneva). Thirteenth General Programme of Work 2019–2023. Geneva: World Health Organization, 2019. 53 p. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/324775/WHO-PRP-18.1-eng.pdf. Acesso em: 06 jan. 2021.

ZICKER, Fabio; ALBUQUERQUE, Priscila Costa; FONSECA, Bruna de Paula Fonseca e. Doenças Tropicais Negligenciadas: uma agenda inacabada. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2019. 45 p. Textos para Discussão; n. 35. Disponível em: https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2019/10/PJSSaudeAmanha_Texto0035_V03.pdf. Acesso em: 06 jan. 2021.

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Publicado

2023-02-15

Edição

v. 12 n. 3 (2022)

Seção

Pública pública em saúde

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Como Citar

As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas. (2023). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 12(3). https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.7958