Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração

Autores

  • Marcos Ribeiro Botelho Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG
  • Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-8556-2189 (não autenticado)

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.8369

Palavras-chave:

Barragens de rejeitos, Mineração, Políticas públicas, Acidente de trabalho, Acidente ambiental.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) dentro dos empreendimentos minerários e se o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), posteriormente Agência Nacional de Mineração (ANM), foi dotado de recursos materiais e humanos para assumir a fiscalização das barragens de rejeitos. Para tal, apresentamos os objetivos da PNSB e um resumo dos acidentes ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Apontamos o número crescente de barragens a serem fiscalizadas na mineração desde 2010. Em seguida, verificamos a gestão financeira da autarquia, quais valores efetivamente foram liberados pelo governo federal. Depois descrevemos a carência de pessoal, as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos e a falta de capacitação adequada no âmbito do DNPM/ANM. Tais questões foram discutidas com a contribuição de cinco publicações científicas, apontando a dificuldade do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas. Concluímos que foi omisso o Estado brasileiro pois não dotou o DNPM/ANM de recursos materiais e humanos suficientes para que a PNSB fosse implementada adequadamente na mineração, o que poderia ter reduzido a probabilidade da ocorrência dos acidentes em Mariana e Brumadinho. A originalidade do artigo apresenta-se por meio da ainda pouco explorada conexão entre as fragilidades da autarquia fiscalizadora e o rompimento de barragens.

Biografia do Autor

  • Marcos Ribeiro Botelho, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG
    Doutorando na Faculdade de Saúde Pública da USP (2021), abordando em minha pesquisa o tema "acidentes em barragens de mineração". Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993), pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FUMEC (1998) e Ergonomia pela UFMG (2007), e mestrado em "Trabalho, Saúde e Ambiente" pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (2014). Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho e no curso de Higiene Ocupacional e Perícias desde 2015. Auditor-Fiscal do Trabalho - Superintendência Regional do Trabalho em MG desde 2007. Atuação em auditoria de barragens de mineração desde 2015, tendo participado da análise de acidente de trabalho quando do rompimento das barragens de contenção de rejeitos em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019).
  • Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
    Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de São Paulo (1977), especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FAAP/SP, Especialista em Ergonomia pela UNIMEP convênio com a UFMG (2006); mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (1998) e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (2002). Pós Doutorado concluído em 2013 na Helsinki University, Center for Research on Activity Development and Learning - CRADLE supervisor: Prof. Yrjö Engeström: title of Pós Doctoral Stage: Formative intervention to analyse and prevention work accident. É pesquisador sênior com atividades de pesquisa e extensão bem como orientação de Pós Graduação e supervisor de Pós Doutorado junto à Faculdade de Saúde Pública da USP/ SP capital - Departamento de Saúde Ambiental. Atua na área de Ergonomia, Segurança e Saúde do Trabalhador. Tem experiência em pesquisa, ensino e políticas públicas na área de saúde do trabalhador, análise e prevenção de acidentes, outros riscos relacionados ao trabalho e riscos tecnológicos.Desenvolve pesquisa com a metodologia do Laboratório de Mudanças apoiado em abordagem da teoria da atividade histórico cultural. Possui bolsa de produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e extensão inovadora CNPQ.

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Arquivos adicionais

Publicado

2023-02-15

Edição

v. 12 n. 3 (2022)

Seção

Políticas públicas ambientais

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Como Citar

Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração. (2023). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 12(3). https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.8369