Finalidades e funções do processo penal

Autores

  • Cornelius Prittwitz Universidade Goethe de Frankfurt am Main

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9091

Palavras-chave:

Finalidade legal dos processos criminais, Objetivos de longo prazo, Novos "empreendedores morais", Processos criminais na sociedade da mídia, Risco de deslegitimação da autoridade do Estado.

Resumo

Resumo: Para analisar e oferecer uma crítica aos processos criminais de forma substancial, mostra-se necessário distinguir entre sua finalidade (legal), os "objetivos de longo prazo" desejados, que os processos criminais pretendem alcançar, e suas funções sociais. Tais funções não são definidas de forma normativa, mas resultam das consequências observáveis dos processos criminais. O objetivo dos processos criminais é o "melhor esclarecimento possível da verdade dentro da estrutura de um processo judicial" (Dölling), o objetivo final é alcançar a paz e a segurança jurídicas na sociedade. Na sociedade midiática, a percepção dos processos criminais mudou drasticamente. Isso dá origem a efeitos (funções) dos processos criminais que têm pouco em comum com sua finalidade e objetivos de longo prazo e que, às vezes, provocam comparações com "teatro", "circo", "instrumento para apaziguar vítimas" e "tribunal histórico", e nova "gestão da moral". Essa percepção dos procedimentos criminais como um exercício altamente visível da autoridade do Estado tem o potencial de deslegitimá-lo. Palavras-chave: Finalidade legal dos processos criminais; Objetivos de longo prazo; Novos "empreendedores morais"; Processos criminais na sociedade da mídia; Risco de deslegitimação da autoridade do Estado.

Biografia do Autor

  • Cornelius Prittwitz, Universidade Goethe de Frankfurt am Main
    Doutorado pela Universidade Goethe de Frankfurt e Mestrado em Harvard. Professor Sênior do Instituto de Ciências Criminais da Universidade Goethe de Frankfurt am Main. E-mail: prittwitz@jur.unifrankfurt.de

Referências

Ast Überlegungen zum Verhältnis von Zweck und Funktion im Strafrecht, in: ZIS (2018), 115–118.

Dölling (2015) Über das Ziel des Strafverfahrens, in: Fahl u. a. (Hrsg.), Ein menschen- gerechtes Strafrecht als Lebensaufgabe. Festschrift für Werner Beulke zum 70. Ge- burtstag, 679.

Fezer Vereinfachte Verfahren im Strafprozess, in: ZStW 106 (1994), 1.

Fischer (2015) Wahrheit, Moral und Presse, in: http://www.zeit.de/gesellschaft/zeitgesc hehen/2015-12/nsu-prozess-zschaepe-medien-fischer-im-recht.

Frommel (2016) Punitiver Populismus, in: Herzog u. a. (Hrsg.), Rechtsstaatlicher Straf- prozess und Bürgerrechte, Gedächtnisschrift für Edda Weßlau, 495.

Frommel Die neue Strafbarkeit des Besitzes auf Kind gemachter Sexpuppen, in: Neue Kriminalpolitik 2 (2021), 150.

Jung (2011) Der Strafprozess aus rollentheoretischer Sicht, in: Heinrich u. a. (Hrsg.), Festschrift für Claus Roxin zum 80. Geburtstag, 1233.

Mettler-v. Meibom (1994) Kommunikation in der Mediengesellschaft. Tendenzen-Ge- fährdungen-Orientierungen.

Müller (2015) Der Strafprozess ist kein Zirkus, FAZ vom 26. Mai 2015, 1.

Murmann Über den Zweck des Strafprozesses, in: Goltdammer’s Archiv (2004), 65. Prittwitz (1993) Strafrecht und Risiko.

Prittwitz (2008) Kriminalpolitik in der Mediengesellschaft. Eine Skizze, in: Regina Mi- chalke u. a. (Hrsg.), Festschrift für Rainer Hamm, 575.

Prittwitz Notwendige Ambivalenzen, in: Strafverteidiger (2010), 648.

Prittwitz (2014) Kriminalpolitik in Zeiten wie diesen, in: Fachbereich Rechtswissen- schaft der Goethe-Universität Frankfurt am Main, 343.

Prittwitz (2016) Was sind und zu welchem Ende betreibt man Strafprozesse? Keine akademische Frage zu Mammutprozessen in der Mediengesellschaft, in: Herzog u. a. (Hrsg.), Rechtsstaatlicher Strafprozess und Bürgerrechte, Gedächtnisschrift für Edda Weßlau, 253.

Saxer (2012) Die Mediengesellschaft. Eine kommunikationssoziologische Perspektive.

Scherer Atypische Moralunternehmer, in: Kriminologisches Journal (1986), 133.

Roxin/Schünemann (2017), Strafverfahrensrecht, 29. Aufl.

Weyrich (2021) Straftheorien und Rechtswirklichkeit. Kritik der Entgrenzung von Strafverfahren.

Zabel (2017) Die Ordnung des Strafrechts ‒ Zum Funktionswandel von Normen, Zu- rechnung und Verfahren.

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Publicado

2023-06-20

Edição

v. 13 n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal

Seção

Fundamentos do sistema jurídico-penal

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Como Citar

Finalidades e funções do processo penal. (2023). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 13(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9091