Vol. 13 No. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal

Published: 2023-06-20

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Editorial

• Editorial

  Bruno Tadeu Buonicore, Guilherme Francisco Ceolin, Felipe Da Costa De-Lorenzi

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9120

Fundamentos do sistema jurídico-penal

• As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal

  Felipe da Costa De-Lorenzi, Guilherme Francisco Ceolin, Bruno Tadeu Buonicore

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9100

• Finalidades e funções do processo penal

  Cornelius Prittwitz

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9091

• O status ontológico dos estados mentais

  Carl-Friedrich Stuckenberg

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9075

• Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência

  Luís Roberto Barroso, Andre Luiz Silva Araujo

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9085

Direito Penal

• Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal

  Marcelo Bauer Pertille

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8758

• A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre delimitação entre atos preparatórios e início da execução

  Guilherme Góes, Janice Santin

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8837

• Por uma detração compensatória enquanto dispositivo de uma política criminal redutora de danos

  Patricia Carlos Magno, Leonardo Furtado Carvalho

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8832

Direito Processual Penal

• Do processo-rocco ao processo-risco: o paradigma negocial tornando démodé a constitucionalização do processo penal brasileiro

  Rui Carlo Dissenha, Ana Paula Kosak

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8826

• A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro

  Felipe Lazzari da SIlveira

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8828

• Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground

  Ruiz Ritter, Ricardo Jacobsen Gloeckner

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8751

• A função garantista processual dos princípios restaurativos

  Rubens Lira Barros Pacheco, Selma Pereira de Santana

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8793

Política criminal

• Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade

  Marcelo Buttelli Ramos

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8822

• Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal

  Strauss Vidrich de Souza, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8840

• Monitoramento prisional no Brasil: expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal

  Guilherme Augusto Dornelles de Souza, Lígia Mori Madeira

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8819

• Abolicionismo e hegemonia discursiva no campo dos saberes penais

  Lucas Villa, Bruno Amaral Machado

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.8656

Outros Temas

• Climate change and business development: a critical analysis of ways to achieve sustainable development

  Mona Mahecha, Monika Punia

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• O Programa Inovar Auto e o alcance da igualdade de competição frente às cláusulas da nação mais favorita e do tratamento nacional da Organização Mundial do Comércio

  Keite Wieira

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.7986

• Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?

  Fabricio Vasconcelos Gomes, Marcelo de Castro Cunha Filho, Victor Nóbrega Luccas

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.7996

• The non-affiliates in China’s Political Party System: how to play a role?

  Di Zhou

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9000

• The Chinese ´sharp eyes´ system in the era of hypervigilance: between state use and risks to privacy

  Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.7997