Revista Brasileira de Políticas Públicas

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Vol 15, No 2 (2025)

Table of Contents

Artigos

THE INFLUENCE OF RELIGIOSITY, TAX SOCIALIZATION, AND TAX JUSTICE ON TAX COMPLIANCE WITH INTENTION AS A MODERATION VARIABLE Ismawati Haribowo, Khomsiyah Khomsiyah, Susi Dwi Mulyani

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SOCIAL CHARACTERISTICS OF PERUVIAN CITIZENSHIP AND THEIR INFLUENCE ON THE PERCEPTION OF GOVERNANCE, DEMOCRACY AND TRANSPARENCY IN PERU Adderly Mamani-Flores, Alfredo Pelayo Calatayud-Mendoza, Jorge Apaza-Ticona, Vicente Alanoca-Arocutipa, Alfredo Calderón-Torres, Naysha Sharon Villanueva-Alvaro, David Eleazar Barra-Quispe

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EDUCAÇÃO JURÍDICA NO ENSINO MÉDIO: A EXPERIÊNCIA DA "ESCOLA DA ESCOLHA" NA CIDADE DE TIMON (MA) José Antonio Almeida, Mônica Mota Tassigny, Liane Maria Santigo Cavalcante Araújo

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O PRIMEIRO COMPLEXO DE ESCUTA PROTEGIDA DO BRASIL: RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Tarcísia Castro Alves, Ana Paula da Silva Sotero

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FATORES DE RISCO DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E DA LGPD NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO Márcio da Mota Ribeiro, William Ferreira Giozza, Alexandre Veronese, Rafael Rabelo Nunes

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DESEMPENHO TEMPORAL E RAZÕES DE INSUCESSO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA DA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA Daniel Marques Moreira, Sónia Paula da Silva Nogueira, Ricardo Lobato Torres

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O DEBATE COM SAL: A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO MAR André Panno Beirão

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VALORES PÚBLICOS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA AVALIAÇÕES REPUBLICANAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Paulo de Martino Jannuzzi

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THE USE OF BEHAVIORAL SCIENCES AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS (SDGs) BY PUBLIC SECTOR INNOVATION (PSI) LABORATORIES Guilherme Atanazildo Leme, Milene Mendes de Oliveira, Beatriz Couto Ribeiro, Juliana Pires de Arruda Leite, Milena Pavan Serafim

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JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE MOSSORÓ José Albenes Bezerra Júnior, Manoel Matias de Carvalho Neto, Lúcio Romero Marinho Pereira

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O ESTADO E SEUS INIMIGOS: AUTORITARISMO, ESTADO DE EXCEÇÃO E DESLEGITIMAÇÃO DOS SISTEMAS PENAIS NOS ESTADOS DE DIREITO Isadora Ribeiro Correa, Marcos César Botelho, Luiz Fernando Kazmierczak

POLÍTICA CRIMINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA OU PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO SIMBÓLICA: O CASO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE BRASILEIRA Ícaro Melo dos Santos, Nélia Mara Fleury, Bartira Macedo de Miranda

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DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IDENTIDADE: NATUREZA DAS NORMAS, VINCULAÇÃO NORMATIVA E ELEMENTOS JURÍDICOS BASILARES André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck

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COMBATE À CORRUPÇÃO E IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS EMPRESAS: A EXPERIÊNCIA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO BRASIL Carlos Higino Alencar, MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN, STEFANY SILVA ROCHA

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VIOLÊNCIA CONJUGAL E A INCIDÊNCIA DE CONTROLE COERCITIVO ENTRE CASAIS HETEROSSEXUAIS Julio Cesar de Aguiar, Kettilly Ingrid de Queiroz

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TRANSICIÓN ENERGÉTICA E IDENTIDAD CULTURAL. EL CASO DE LOS PROYECTOS DE ENERGÍAS RENOVABLES EN LUGARES SAGRADOS INDÍGENAS DE CHILE Alberto Patricio Olivares Gallardo

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ANÁLISIS Y SÍNTESIS DE LA COMPLEJIDAD DE LAS ORGANIZACIONES: ALCANCES EN LA INVESTIGACIÓN SOBRE LA CORRUPCIÓN Louis Valentín Mballa, Juan Ignacio Barajas Villaruel

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INTRINSIC MOTIVATION AND THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE (AI) IN THE PUBLIC SECTOR: EVIDENCE FROM INDONESIA Harmon Chaniago, Hidayat Hidayat, Yen Efawati

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PERFORMANCE ANALYSIS OF THE REGIONAL PEOPLE'S REPRESENTATIVE BOARD OF BENGKULU CITY FOR THE 2019-2024 PERIOD IN MAKING REGIONAL REGULATIONS Hilda Distia Puspita, Alfitri Alfitri, Slamet Widodo, Andy Alfatih

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Políticas de proteção a grupos vulneráveis

POR UMA JUSTIÇA ITINERANTE: IMPACTOS DO TRABALHO DE CAMPO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO NO BRASIL Rafaela Selem Moreira

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A BRIGA DAS COTAS COM O TEMPO: CADUCIDADE DA REVISÃO DA POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO BRASIL Walter Claudius Rothenburg

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Políticas públicas e ambiente digital

BIG DATA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO E DA INOVAÇÃO: COMO A PROTEÇÃO LEGAL À PRIVACIDADE PODE VULNERABILIZAR O INDIVÍDUO Thaís De Bessa Gontijo de Oliveira, Fabiana de Menezes Soares, Raquel Gontijo, Bárbara Bianca Alves Cardoso

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A TECNOSSECURITIZAÇÃO DA VIDA José Adércio Leite Sampaio

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Temas diversos em políticas públicas

FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS CULTURAIS BRASILEIRAS NO PERÍODO PANDÊMICO: ANÁLISE DA LEI ALDIR BLANC Lusvanio Carlos Teixeira, José Roberto Abreu de Carvalho Junior, Suely de Fátima Ramos Silveira

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OS CORREIOS BRASILEIROS E A LOGÍSTICA ESTATAL DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD) ALYSSON ROGERIO DA SILVA, CLAUDIA SOUZA PASSADOR, DENIS RENATO OLIVEIRA

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A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS COMO ALTERNATIVA GEOPOLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O CASO DO BRASIL Luciana Nalim Silva Menuchi, Marcos Rodrigo Trindade Pinheiro Menuchi, Romari Alejandra Martinez Montaño, Daniela Mariano Lopes Silva

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A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS Heline Sivini Ferreira, Ana Flávia Corleto

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O QUE FUNCIONA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, FINANÇAS E SAÚDE NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO? REFLEXÕES SOBRE OS EXPERIMENTOS DE CAMPO DESENVOLVIDOS NO LABORATÓRIO J-PAL. Laudeny Fábio Barbosa Leão, Lorena Madruga Monteiro

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INVESTIGAÇÃO QUALITATIVA EM DIREITO: ORGANIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS Elisa Gonsalves Possebon, Pedro G. de Alcântara Formiga

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FROM INTERNATIONAL TO SUBNATIONAL: A CONTRIBUTION TO THE INSERTION OF SUBNATIONAL GOVERNMENTS IN NORTHEASTERN BRAZIL IN THE INTERNATIONALIZATION OF PUBLIC POLICIES. Eliane Superti, Romberg de Sá Gondim, Amanda Pereira Arrigo, Raquel Gonçalves Dantas

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POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS José Ferdinando Ramos Ferreira

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Pública pública em saúde

SILÊNCIO ESTRIDENTE: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O PODER TRANSFORMADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES JESSICA FEITOSA FERREIRA, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira, Paulo Henrique Tavares da Silva

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Política pública urbana

DESIGUALDADES RACIAIS NA MOBILIDADE URBANA: DISCUSSÃO E MORTES EM SINISTROS DE TRÂNSITO ENTRE 2011 E 2020 NO BRASIL Marcelo de Trói, Glaucia Pereira, Maria Cristina Cavalcante

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Políticas públicas direcionadas a grupos minoritários

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: políticas públicas de enfrentamento no Brasil Débora Napoleão de Sena, Márcio de Oliveira, Reginaldo Peixoto

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Os contornos sistêmicos do Direito Administrativo Sancionador brasileiro e a sua relação com o Direito Constitucional

A FALTA DE UNIFORMIDADE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DISCIPLINARES NO SISTEMA CORRECIONAL BRASILEIRO Luciano Rosa Vicente, Sandro Lucio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

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ASSESSING THE IMPACT OF HALAL CERTIFICATION POLICY ON SMALL AND MEDIUM ENTERPRISES IN EAST JAVA Ertien Rining Nawangsari, Arimurti Kriswibowo

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