Vol 19, No 1 (2022)

International Law and climate litigation

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Table of Contents

Crônicas

Revisión de laudos arbitrales de inversión 2020: 2º Encuentro Anual (Santiago de Chile, 07-08/06/2021)
Ivette Esis, Andrés Delgado, Gabriel Briceño, Gricel Martínez Cisneros, Manuel A. Gómez, Gilberto Guerrero-Rocca, Nicolás Vassallo, María Gabriela De Abreu Negrón, Karen Longaric, Fabián Villeda Corona
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As medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça no caso Ucrânia e Federação Russa
Lucas Carlos Lima
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The Challenges faced by Women Legal Academics (Panel Discussion)
Eshan Dauhoo
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International law and climate litigation

International law as fuel for climate change litigation
Sandrine Maljean-Dubois
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The jurisdiction of the International Court of Justice in cases of territorial damage caused to States by climate change
Cristiane Derani, Patricia Grazziotin Noschang
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Litigância climática e licenciamento ambiental: consideração da variável climática à luz dos tratados internacionais sobre o clima
Danielle de Andrade Moreira, Carolina de Figueiredo Garrido, Maria Eduarda Segovia Barbosa Neves
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Cambio climático y acceso a la información y participación ambiental
Gonzalo Aguilar Cavallo, Cristian Contreras Rojas, Jairo Enrique Lucero Pantoja
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Vidas em movimento: os sistemas de proteção dos Direitos Humanos como espaços de justiça para os migrantes climáticos
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville, Diogo Andreola Serraglio
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Emergência Climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional
Letícia Albuquerque, Gabrielle Tabares Fagundez, Roger Fabre
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Perspectivas da litigância climática em face de empresas: o caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell
Julia Stefanello Pires, Danielle Anne Pamplona
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The efforts to respond to climate change and implementation of the Sustainable Development Goals (SDGs) from the hardest-affected countries: Vietnam case analysis
Yen Thi Hong Nguyen, Dung Phuong Nguyen
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Constitucionalismo Climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos
Délton Winter de Carvalho
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Artigos

O compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU para a proteção do patrimônio cultural e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais
Gilmara Benevides C. S. Damasceno
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Bioeconomy and the Nagoya Protocol
Danielle Mendes Thame Denny
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The inclusion of the digital sequence information (DSI) in the scope of the Nagoya Protocol and its consequences
Aírton Guilherme Berger Filho, Bruna Gomes Maia
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Political economy of smart cities and the Human Rights: from corporative technocracy to sensibility
Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges
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Os impactos econômicos positivos da migração na Europa: a oportunidade que não pode ser perdida
João Luís Nogueira Matias, Gabriel Braga Guimarães
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El derecho humano a la identidad cultural de los migrantes, fuentes internacionales y recepción en Chile
Glorimar Leon Silva, Juan Jorge Faundes Peñafiel
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O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro
Thiago Carvalho Borges
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Application of Article 5 of the ECHR to the detention of a person who has committed a criminal offense
Vitalii A. Zavhorodnii, Oksana Orel, Galyna Muliar, Olga I. Kotlyar, Volodymyr Zarosylo
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O Banco Mundial frente ao Constitucionalismo Transformador Latino-Americano: panorama geral e passos concretos
Armin Von Bogdandy, Ebert Franz
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Suprema Corte dos Estados Unidos: lições do “term” 2019-2020 e uma breve homenagem a Ruth Bader Ginsburgh
João Carlos Souto, Patrícia Perrone Campos Mello
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Revisão judicial abusiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs entre março de 2020 e fevereiro de 2021
Carina Barbosa Gouvêa, Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco
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O princípio das nacionalidades no banco de provas da ciência do Direito Internacional brasileira: confrontos acerca da teoria de Pasquale Stanislao Mancini no novo continente
Arno Dal Ri Junior
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