Vol. 9 No. 3 (2019)

Artigos

• A natureza econômica do direito e dos tribunais

  Ivo Teixeira Gico Jr.

  13-39

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.5988

• Das condições (ou contrapartidas) que o Poder Concedente pode exigir para a realização da chamada “prorrogação por interesse público” dos contratos de concessão de serviço público

  Felipe Montenegro Viviani Guimarães

  41-60

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6072

• A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas

  Maique Angelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori

  62-82

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6074

• Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico

  Ricardo de Lins e Horta

  84-122

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6089

• A Segurança Jurídica como parâmetro legal das Decisões Estatais

  Cintia Barudi Lopes, Simone Tomaz

  124-138

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6112

• Sociedad por acciones simplificada (SAS). Experiencias internacionales y, desafíos en México

  Martha Luisa Puente Esparza, Miguel Angel Vega Campos, Guadalupe del Carmen Briano Turrent

  140-153

  • PDF (Spanish)

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6135

• La economía colaborativa en Colombia: una nueva vía de informalidad en las relaciones laborales

  Giraldo Yanitza

  155-171

  • PDF (Spanish)

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6137

• In Defense of Pro-Carceral Animal Law: Understanding the Dichotomy Between Empirical Criminological Perturbation and Social Movement Values and Development

  Mary Maerz

  173-188

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6165

• Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile

  Bianca Baracho

  190-210

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6178

• A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal

  Luciano Ferreira Dornelas, Bruno Amaral Machado

  212-229

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6456

• Implementação de Políticas Públicas: desafios na integração dos planos diretores, de saneamento básico e de bacia hidrográfica

  Daniela Malheiros Jerez, Maria Luiza Machado Granziera

  231-248

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6181

• A isenção de licenciamento e a aprovação tácita previstas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica: reflexos na Administração Ambiental e Urbanística

  Pedro de Menezes Niebuhr

  250-272

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6191

• A intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência

  José Adércio Leite Sampaio

  274-293

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6194

• The constitutionality of the early prorogation of the public service concessions

  Odone Sanguiné, Felipe Montenegro Viviani Guimarães

  295-311

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6195

• Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais?

  Fernando Leal

  313-348

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6278

• “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas

  Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

  350-371

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6320

• Consentimiento previo libre e informado en el contexto de proyectos extractivos en territorio indígena ¿regla general y derecho consuetudinario internacional?

  Cristóbal Carmona Caldera

  373-399

  • PDF (Spanish)

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6468

• Suíte Mú§ico-Jurispru♪encial - Pequenas Considerações Hermenêuticas para Violino, Violoncelo, Piano e Constituição

  Marcilio Toscano Franca Filho

  401-408

  • PDF (Portuguese (Brazil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6469