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v. 17 n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural
v. 17 n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural
Publicado:
2021-04-20
Edição completa
PDF
Editorial
Editorial
Marcilio Toscano Franca Filho, Ardyllis Alves Soares
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7539
Crônicas
O costume internacional como reforço da objeção brasileira à cláusula do tratamento justo e equitativo
Leonardo Vieira Arruda Achtschin
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7548
O processo legislativo como garantia para a obtenção do consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara
Gabriel de Oliveira Borba
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7547
Panorama Geral sobre o Direito da Arte e do Patrimônio Cultural
Peoples’ heritage or States’ heritage? Sovereignty in the UNESCO mechanism for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage
Aliki Gkana
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7192
The impact of the UNESCO and UNIDROIT Conventions and the EU directives on the international art market: an analysis fifty years after the introduction of the obligation to return stolen or illegally exported cultural goods
Geo Magri
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6909
Três pautas em destaque na agenda de diversidade cultural da Unesco: ambiente digital, tratamento preferencial e participação da sociedade civil
Danilo Júnior de Oliveira, Maria Carolina Vasconcelos Oliveira, Ana Paula do Val
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7049
A 100 years institutionalized cultural heritage protection. From the institutionalized international coopération intellectuelle to the human right to cultural heritage
Lando Kirchmair
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6952
Aspectos Metodológicos Do Direito da Arte e do Patrimônio Cultural
A proteção do patrimônio cultural em novas perspectivas: estudo comparado entre a Kulturgutschutzgesetz e a Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016
Ardyllis Alves Soares
PDF
Vídeo do autor
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7392
Art-related disputes and ADR methods
Maria Beatrice Deli, Veronica Proietti
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7121
Due Diligence in Art Law and Cultural Heritage Law
Lisiane Feiten Wingert Ody
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7031
The Reception of Droit de Suite in International Law: Diagnosis and Remedy
Mickael R. Viglino
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7066
Direito da Arte e do Patrimônio Cultural: Do Regional ao Local
Câmara Cascudo e o Legal Design: A Visualidade do Direito entre Provincianismo e Globalização
Marcilio Toscano Franca Filho
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7397
A política da União Europeia no turismo: o turismo cultural e a sustentabilidade do patrimônio industrial na integração
Maraluce Maria Custódio, Fernando Barotti dos Santos
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7068
Diálogo entre la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos en torno al derecho humano a la identidad cultural
Juan Jorge Faundes
PDF (espanhol)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6990
Digital art and the belt and road initiative: opportunities, challenges and perspectives
Dan Wei, Ângelo Rafael
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7238
Policing heritage crime in Latin America
Naomi Oosterman, Donna Yates
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7030
The principles of Cultural Heritage Law based on the Polish Law as an example
Małgorzata Joanna Węgrzak, Kamil Zeidler
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7028
Heritage protection in International Law and Nacional Law: insights into the case of Vietnam
Yen Thi Hong Nguyen, Dung Phuong Nguyen
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7194
The appropriation of the carioca intangible cultural heritage by an entrepreneurial logic
Mário Ferreira de Pragmácio Telles
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6977
A propósito del carácter universal del acceso a la cultura en internet. Un análisis desde el prisma internacional y la experiencia del ordenamiento jurídico cubano.
Janny Carrasco Medina
PDF (espanhol)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6723
Direito Humanitário e Arte
A destruição deliberada do patrimônio cultural da humanidade: “crime de guerra” ou “crime contra a humanidade”?
Juliette Robichez
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6591
Protection Of cultural property under International Humanitarian Law: emerging trends
Niteesh Kumar Upadhyay, Mahak Rathee
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7076
Direito do Mar/Marítimo e Arte
Underwater cultural heritage – problems and solutions (?)
Elina Moustaira
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7038
El rol del derecho en la construcción del patrimonio cultural subacuático. Apreciaciones a partir de un estudio de caso, Argentina.
Norma Elizabeth Levrand, Nadia Bressan Bernhardt
PDF (espanhol)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7054
Outros temas sobre o Direito da Arte e do Patrimônio Cultural
Indigenous refugees, vulnerability and cultural erosion: international law of indigenous peoples’ and international refugee law’s possibilities and limits in the protection of indigenous cultural expressions related to traditional land and the native language
Rickson Rios Figueira
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7224
Argumentative Aspects of Declaration on the Importance and Value of Universal Museums (2002)
Agnieszka Plata
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7042
O retrato de Edmond Belamy e a interface entre arte e inteligência artificial: por uma nova definição de autoria e direitos de propriedade intelectual
Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo, Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7191
A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva
Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7242
A Justiça de Pieter Bruegel: direito, violência e a venda nos (nossos) olhos
Rafael Lazzarotto Simioni, Cícero Krupp
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7063
Artigos sobre outros temas
Deveres internacionais e obrigações socioambientais para empresas multi e transnacionais
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6965
Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas influências no regramento brasileiro
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6976
El (largo) camino de reconocimiento y ejecución de laudos arbitrales de inversión
Thiago Paluma, Ivette Esis, Gabriel Briceño
PDF (espanhol)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6981
A interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: análise quantitativa e qualitativa do período 1988-2018
Breno Baía Magalhães
PDF
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7125
Resenhas
Autonomous weapons systems and International Law: a study on human-machine interactions in ethically and legally sensitive domains
Aziz Tuffi Saliba, Lutiana Valadares Fernandes Barbosa
PDF (inglês)
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7550
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