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  • Segurança alimentar e a governança econômica global

    Danielle Mendes Thame Denny, Douglas Castro, Gabrille Witt, José Valverde, Alexandre Ricardo Machado
    125-141
    2017-05-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.3641

  • O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas?

    Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both
    98-112
    2017-05-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4361

  • The role of sustainable learning policies on the fight against hunger in adult education

    Hiran Catuninho Azevedo
    80-97
    2017-05-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4357

  • MERCOSUL e o meio ambiente: perpesctivas da tutela ambiental regional

    Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
    2017-05-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4349

  • Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional

    Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
    423-442
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4348

  • A questão hermenêutica no direito das gentes

    Inocêncio Mártires Coelho
    581-594
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4332

  • Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França

    Fernando Pedro Meinero
    248-263
    2017-05-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4325

  • O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia

    Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
    375-389
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4313

  • Da aplicabilidade do bulk factoring aos grupos de sociedades

    Daniel Amin Ferraz, Leonardo Arêba Pinto
    566-579
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4311

  • O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais

    Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior
    536-564
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4294

  • A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais

    Gustavo Ferreira Ribeiro
    523-534
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4280

  • A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia

    José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda
    514-535
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4260

  • Crônicas do Direito Internacional Publico

    Michelle Lucas Cardoso Balbino, Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Katherine Limonge
    2-14
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4244

  • Crônicas do Direito Internacional Privado

    Gustavo Ferreira Ribeiro, Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Nadia De Araujo, Marcelo De Nardi
    6-23
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4243

  • A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça

    Fernanda Araújo Kallás e Caetano
    391-403
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4242

  • Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado

    Patrícia Perrone Campos Mello
    264-285
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4236

  • Improving the effectiveness of legal arrangements to protect biodiversity: Australia and Brazil

    Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Solange Teles da Silva, Paul Martin
    27-39
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4228

  • A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional

    Henrique Weil Afonso
    236-262
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4222

  • Edição Completa

    Marcelo Dias Varella (editor), Nitish Monebhurrun (editor)
    1-462
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.4183

  • Um estranho no ninho? Padrões privados no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC

    Marina Yoshimi Takitani, Michelle Ratton Sanchez Badin
    192-209
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4175

  • Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia

    André De Carvalho Ramos
    504-521
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4169

  • Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

    Eric Moraes Castro e Silva
    211-234
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4164

  • The reception of European ideas in Latin America: the issue of the German sources in Tobias Barreto, a prominent nineteenth century Brazilian legal scholar

    Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    439-460
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.4162

  • Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional

    Vivian Daniele Rocha Gabriel
    96-115
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4158

  • O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem

    Flavia Foz Mange
    126-144
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4157

  • O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional?

    Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen
    146-158
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4155

  • O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional

    Gabriel Webber Ziero
    81-94
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4151

  • Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA).

    Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, Têmis Limberger
    338-354
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4150

  • Il diritto ambientale secondo l’ottica del diritto costituzionale positivo e la responsabilità per danni all’ambiente nel diritto comunitario: Lo stato dell’arte del diritto ambientale costituzionale e comunitario

    Elcio Nacur Rezende
    287-305
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4147

  • Dignity, Ubuntu, Humanity and autonomous weapon systems (AWS) debate: An African perspective

    Thompson Chengeta
    461-502
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4135

  • Proteção internacional do consumidor e cooperação interjurisdicional

    Hector Santana Valverde, Sophia Martini Vial
    396-416
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.4111

  • Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal

    Héctor Valverde Santana, Luciano Monti Favaro
    445-459
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4110

  • Editorial: Resultados da III Conferência Bienal da Red DEI

    Michelle Ratton Sanchez-Badin, Fabio Costa Morosini, Lucas da Silva Tasquetto
    2-4
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.4104

  • Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial

    Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dermeval Farias Gomes Filho
    376-394
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.4097

  • As áreas protegidas transfronteiriças: reflexões críticas acerca de um uso geopolítico do direito da biodiversidade

    Rabah Belaidi
    393-408
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4074

  • O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional

    Mariana Barreto Pereira
    377-391
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4070

  • Le régime international sur l’accès aux ressources génétiques au prisme de l’entrée en vigueur du Protocole de Nagoya

    Rodolpho Zahluth Bastos, Otávio do Canto, Karine Galy, Isabelle Vestris
    133-146
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4069

  • Discussões biotecnológicas quanto aos organismos geneticamente modificados no âmbito da OMC: do contencioso ao acordo de vontades entre Argentina e União Europeia

    Gustavo Paschoal Oliveira
    346-376
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4067

  • Community core values como parâmetro de efetivação dos princípios da precaução e da participação popular em instrumentos de controle de projeto atividade de alta complexidade ambiental

    Michelle Lucas Cardoso Balbino
    316-345
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4066

  • The land rights of indigenous and traditional peoples in Brazil and Australia

    Marcia Dieguez Leuzinger, Kylie Lyngard
    418-437
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.4065

  • Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills

    Natália Zampieri, Mariana Cabral
    263-275
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4063

  • Biotecnologia moderna, direito e o pensamento abissal

    Fernanda Viegas Reichardt, Silvia Maria Guerra Molina, Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello
    294-314
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4059

  • Mining CBD

    Claire Lajaunie, Pierre Mazzega
    277-292
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4058

  • O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça

    Lucas Carlos Lima
    247-261
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4056

  • Análisis jurídico del ordenamiento jurídico inetrnacional sobre protección de los recursos genéticos: desafios y perspectivas en Uruguay a partir de la implementación del protocolo de Nagoya

    Alina Celi
    117-131
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4055

  • A análise do mecanismo redd+ com vistas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à proteção da diversidade biológica florestal

    Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira
    78-94
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4050

  • A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução

    Paulo Henrique Faria Nunes
    221-245
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4037

  • As diretivas europeias como norma reguladora do direito administrativo global

    Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos
    356-373
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4032

  • Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica

    Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva
    181-219
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4031

  • Vínculo substancial e as bandeiras de conveniência: consequências ambientais decorrentes dos navios com registros abertos

    Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva, André de Paiva Toledo
    162-179
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4024

  • Migração de trabalhadores intelectuais basileiros para o mercado internacional e o discurso transnacional: mecanismos legais de prevenção do aliciamento e da concorrência desleal

    José Carlos Vaz e Dias, João Marcelo Sant'Anna da costa
    287-306
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.4015

  • Killing the green goose: legal limits to develop and sell biodiversity goods

    José Augusto Fontoura Costa, Liziane Paixão Silva Oliveira
    148-160
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4006

  • The peace process in Sierra Leone: an analysis on marriages between culture and crime

    Gustavo Bussmann Ferreira
    363-374
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3976

  • Ecolabelling, eficiência energética e a disciplina dos PPM’s na OMC: ecolabels de eficiência energética e sua consistência com as provisões do GATT e Acordo TBT

    Cristiane Derani, Arthur Rodrigues Dalmarco
    96-115
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.3971

  • The easier way to have “better law”? The most-significant-relationshIp doctrine as the fallback conflict-of-law rule in the people’s republic of china

    Chi Chung
    308-318
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3970

  • El papel de las instituciones de control financiero sobre los Derechos Humanos en el contexto latinoamericano

    Jose Miguel Camacho Castro
    157-168
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3967

  • Um espaço para pensar em alternativas? A academia latino-americana de Direito Internacional Econômico frente à ordem econômica global

    Nicolas Perrone
    27-43
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3959

  • Comércio de Serviços entre Brasil e Uruguai: liberalização, desafios e perspectivas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares

    Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita
    62-76
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3953

  • Grupo de alto nível Brasil - Uruguai (GAN): um novo paradigma para a integração produtiva no MERCOSUL

    Alebe Linhares Mesquita, Vivian Daniele Rocha Gabriel
    45-60
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3952

  • Futuro de los sistemas nacionales de ciencia tecnología e innovación en la agenda económica de América Latina: Definiendo cambios regulatorios o protegiendo inversiones

    Rodrigo Corredor
    146-155
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3951

  • Estudios de caso de rechazos en frontera de exportaciones alimentarias latinoamericanas por motivos relacionados con medidas técnicas no arancelarias

    Sofia Boza
    123-131
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3950

  • Escassez hídrica e Direito Internacional Econômico: o Brasil como protagonista na tranferência de água para regiões áridas

    Douglas Castro
    215-227
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3949

  • Core Labor Standards no regime de preferências tarifárias no Mercosul: a necessidade de humanização do comércio internacional

    Martinho Botelho
    78-98
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3947

  • Convergencia regulatoria en la Alianza del Pacífico

    Rodrigo Polanco Lazo
    170-195
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3946

  • América do Sul em face dos tratados bilaterais de investimento: rumo ao retorno do Estado na solução de controvérsias?

    Magdalena Bas
    133-144
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3944

  • Acordo TRIMS: flexibilização ou não? Política de conteúdo local, processo produtivo básico (PPB) e os desafios para a indústria brasileira e a integração latino-americana

    Natália Figueiredo
    100-121
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3943

  • A segurança energética como base para maior integração na América do Sul: À espera de um tratado multilateral

    Matheus Bassani
    229-245
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3942

  • Clóvis Beviláqua e a justiça internacional: entre o sim e o não a Rui Barbosa

    Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
    423-443
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.3937

  • O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21?

    Ana Carolina Pereira Matos, Tarin Frota Mont'Alverne
    55-76
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.3931

  • Direito Internacional Econômico no Brasil – Quem somos e o que fazemos? Evidências empíricas de 1994 a 2014

    Michelle Ratton Sanchez-Badin, Fabio Costa Morosini, Inaê Siqueira de Oliveira
    5-25
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3924

  • As práticas restritivas da concorrência no mercado de contratação pública europeu

    Alice Rocha da Silva, Rut M. P. Santos
    248-266
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3923

  • O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti

    Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa
    177-190
    2017-02-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.3920

  • O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos

    Danielle anne pamplona
    410-421
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.3901

  • Responsabilidad Internacional del Estado frente a lucha contra la discriminación racial y étnica en España

    Edileny Tomé da Mata, Eduardo Biacchi Gomes
    348-361
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3884

  • O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro

    Augusto César Leite de Resende
    41-53
    2016-11-06
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.3883

  • A Slight Revenge and a Growing Hope for Mauritius and the Chagossians: The UNCLOS Arbitral Tribunal’s Award of 18 March 2015 on Chagos Marine Protected Area (Mauritius v. United Kingdom)

    Géraldine Giraudeau
    704-726
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3878

  • Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2 (edição completa)

    Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3873

  • Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos

    Nitish Monebhurrun
    12-14
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3865

  • Matrizes políticas da justiça penal internacional

    Francisco Rezek
    341-346
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3859

  • Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX ?

    Inocêncio M. Coelho
    15-43
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.2791

  • Crônicas da atualidade do Direito Internacional

    Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Carina Costa de Oliveira, Erika Braga
    1-10
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3858

  • Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil

    Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado
    245-261
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3757

  • Convencionalização do direito civil – a aplicação dos tratados e convenções internacionais no âmbito das relações privadas

    Alexander Perazo Nunes de Carvalho
    341-354
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3756

  • Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio

    Kathia Martin-Chenut, Laurent Neyret, Camila Perruso
    540-569
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3753

  • As complicadas inter-relações entre os sistemas internos e internacionais de proteção do direito ao meio ambiente sadio

    José Adércio Leite Sampaio, Beatriz Souza Costa
    785-803
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3748

  • Da qualificação jurídica das distintas formas de prestação tecnológica: breve análise do marco regulatório internacional

    Daniel Amin Ferraz
    448-462
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3745

  • Obtenção de provas no exterior: para além da lex fori e a lex diligentiae

    André de Carvalho Ramos
    684-703
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3742

  • O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional?

    Camilla Capucio
    197-213
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3736

  • The philosophy of international law in contemporary scholarship: overcoming negligence through the global expansion of human rights

    Fabrício Bertini Pasquot Polido, Vinicius Machado Calixto, Lucas Costa dos Anjos
    211-225
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3730

  • Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional?

    Guilherme Berger Schmitt
    383-400
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3728

  • Criminalidad transnacional organizada en el ámbito del Mercosur: ¿Hacia um derecho penal regional?

    Nicolás Santiago Cordini, Mariano Javier Hoet
    527-539
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3716

  • A teoria da interconstitucionalidade: uma análise com base na América Latina

    Daniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini
    159-174
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3714

  • A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil

    Antonio Henrique Graciano Suxberger
    649-665
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3708

  • Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração

    Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior
    138-158
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3710

  • Direito global em pedaços: fragmentação, regimes e pluralismo

    Salem Hikmat Nasser
    98-126
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3707

  • Do transnacional para o nacional: IOSCO, o mercado de valores mobiliários brasileiro e accountability

    Salem Hikmat Nasser, Viviane Muller Prado, Nora Rachman
    268-283
    2016-08-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3706

  • Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional

    Pedro Ivo Ribeiro Diniz
    739-766
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3704

  • A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia.

    Carla Ribeiro Volpini Silva, Bruno Wanderley Junior
    611-629
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3699

  • Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional

    Fernanda Cristina de Oliveira Franco
    226-244
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3696

  • Análise econômica do direito internacional

    Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter
    262-282
    2015-12-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3687
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