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  • Análise Econômica do Direito: a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor.

    Héctor Valverde Santana
    224-236
    2014-08-04
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2698

  • Produção de alimentos: agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade.

    Luá Cristine Siqueira Reis, João da Cruz Gonçalves Neto
    89-98
    2014-07-24
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2678

  • Representação interventiva, jurisdição constitucional e conflito federativo.

    Marcelo Rodrigues Mazzei, Sebastião Sérgio Silveira, Henrique Parise Pazeto
    186-199
    2014-07-24
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2675

  • Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola.

    Rodolfo Franco
    100-112
    2014-07-24
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2673

  • Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF

    Fernando Santos Arenhart
    14-32
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2548

  • A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário.

    Felipe Furtado Ferreira, Eduardo Carlos Pottumati
    201-213
    2014-07-24
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2668

  • Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro.

    Emerson Affonso da Costa Moura, Laila Rainho de Oliveira
    72-87
    2014-07-24
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2666

  • Programas sociais brasileiros e sua relação com a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento.

    Mirian Aparecida Rocha, Rosa Maria Olivera Fontes, Leonardo Bornacki de Mattos, Jader Fernandes Cirino
    138-153
    2014-07-24
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2661

  • A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito

    Teresinha Inês Teles Pires
    364-390
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2648

  • Direito à saúde, políticas públicas do Sistema Único de Saúde e o acesso ao serviço público hospitalar e ambulatorial.

    Emerson Affonso da Costa Moura, Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy
    49-58
    2014-07-24
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2628

  • Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil

    Leandro Martins Zanitelli
    333-348
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2582

  • Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino

    Luciano Carlos Rezzoagli, Bruno Ariel Rezzoagli
    135-146
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2563

  • A governança transnacional ambiental na RIO + 20

    Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar
    406-422
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2550

  • Responsabilidade civil e erro médico

    Héctor Valverde Santana
    298-311
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2536

  • Novos Institutos para a Proteção da Privacidade e Dignidade Pessoal na Comunicação pela Internet - “Corretor de Informaçôes”, “Cortes Privadas Cibernéticas” e Redes de Contratos

    Karl-Heinz Ladeur
    282-296
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2531

  • Edição completa

    Equipe editorial
    1-156
    2013-08-11
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2530

  • Normas editoriais

    Equipe editorial
    151-153
    2013-07-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2499

  • Sumário

    Equipe editorial
    5-6
    2013-07-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2498

  • Forma do Estado: Federalismo e repartição de competências

    Carlos Bastide Horbach
    2-12
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2391

  • Políticas públicas de guerra às drogas: o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben

    João Víctor Nascimento Martins
    271-280
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2360

  • Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas

    Luís Carlos Martins Alves Júnior
    34-50
    2014-01-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2354

  • A segurança jurídica administrativa na jurisprudência do supremo tribunal federal: uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116

    Ana Paula Sampaio Silva Pereira
    195-227
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2353

  • A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: análise de sua juridicidade

    André Fagundes Lemos, Nicanor Henrique Netto Armando
    118-133
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2340

  • Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito

    Antônio Frota Neves
    174-193
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2323

  • A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo.

    Marco Lunardi Escobar, Lucia Santana de Freitas, Gesinaldo Ataíde Candido
    273-286
    2014-08-04
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2321

  • Crédito Tributário: garantias, privilégios e preferências

    Luís Carlos Martins Alves Júnior
    148-172
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2320

  • The management of public natural resource wealth

    Paul Rose
    80-116
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2299

  • Avaliação Legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis

    Natasha Schmitt Caccia Salinas
    229-249
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2219

  • Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI ?

    Antonio Celso Baeta Minhoto
    52-64
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2214

  • Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros: as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa

    Antonio Celso Baeta Minhoto
    105-117
    2013-07-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2213

  • Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro

    Guilherme Valle Brum
    392-404
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2201

  • Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais

    Michelle Lucas Cardoso Balbino
    51-76
    2013-07-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2199

  • O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda de políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e adolescentes no Brasil

    Felipe da Veiga Dias, André Viana Custódio
    91-104
    2013-07-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2162

  • Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos

    Julio Pinhero Faro
    251-269
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2161

  • As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de saúde para todos?

    Camilla Japiassu Dores
    77-89
    2013-07-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2159

  • Desenvolvimento sustentável: uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica

    Luciano Costa Miguel
    141-156
    2012-10-19
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.2068

  • Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? – O caso dos catadores de materiais recicláveis

    Vinícius Ferreira Baptista
    119-135
    2013-07-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2061

  • A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público

    Humberto Cunha Santos
    313-331
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.1968

  • Aborto no Brasil atual: entre o direito e as políticas públicas

    Thiago Ferrare Pinto
    13-24
    2013-03-20
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.1951

  • A influência da vulnerabilidade social e o uso de drogas ilícitas sobre as reincidências de adolescentes infratores

    Monica Concha, José Roberto Iglesias, Flávio V. Comin
    1-11
    2013-03-20
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.1917

  • O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ

    Andreza Aparecida Franco Câmara
    350-362
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.1820

  • Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro

    Marcelo Dias Varella, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
    143-161
    2012-05-25
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1814

  • Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil

    Gustavo DE Souza Abreu
    66-78
    2014-01-17
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.1803

  • O município ambientalmente sustentável: a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana

    Fábio Scopel Vanin
    95-114
    2012-05-25
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1720

  • Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

    Sérgio Carneiro dos Reis, Márcio Carneiro dos Reis, Vanderley de Vasconcelos, Elizabete Jordão
    71-87
    2012-07-13
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1716

  • A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa

    Luthyana Demarchi de Oliveira, Fabiana Marion Spengler
    131-140
    2012-07-13
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1709

  • Políticas públicas e o poder judiciário

    Sérgio Resende de Barros
    29-38
    2012-05-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1704

  • Aquisições públicas sustentáveis: o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental

    Thiago Freitas
    83-94
    2012-05-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1678

  • Política judiciária brasileira: da produção de cidadania à cooptação sistêmica

    Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes
    1-17
    2012-05-27
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1677

  • Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (PDRAE): introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo

    Bianca Tomaino de Souza
    115-129
    2012-07-13
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1676

  • Um estado de direito: movimento operário no Brasil

    Leila Bijos
    89-113
    2012-07-13
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1665

  • Criminologia crítica e política criminal AML-CTF: barreiras epistêmicas e agenda de diálogo

    Felipe Dantas de Araujo
    1-27
    2012-05-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1662

  • Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

    Luciano Meneguetti Pereira
    25-50
    2013-07-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.1661

  • Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial

    Hector Cury Soares
    19-36
    2012-05-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1659

  • Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial

    Milena Mara da Silva Ricci
    115-123
    2012-05-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1658

  • Análise temática da estratégia nacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro (ENCCLA)

    Felipe Dantas de Araujo
    53-82
    2012-05-30
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1649

  • A regra de "divisão das sobras" e a representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações

    Yuri Jordy Figueiredo
    53-69
    2012-06-01
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1645

  • Argumentação jurídica como fator legitimador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas

    Karine Câmara
    39-51
    2012-05-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1587

  • Direito financeiro e tributário, políticas públicas: análise conjunta além do texto legal

    edson luciani de oliveira
    37-51
    2012-05-25
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1585

  • Neoliberalismo, biopoder y comunidad: los conflictos en torno al régimen de gobierno de células madre de cordón umbilical en Argentina

    Victoria Haidar
    125-141
    2012-05-25
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1577

  • Aplicação de tecnologias da informação e comunicação na contratação pública: a experiência portuguesa

    Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga
    123-143
    2011-09-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1421

  • O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável?

    Beatriz Souza Costa, Elcio Nacur Rezende
    43-70
    2011-09-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1518

  • Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento: análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro

    Andreza Aparecida Franco Câmara
    145-178
    2011-09-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1487

  • Federalismo fiscal e imposición ambiental en la República Argentina

    Luciano Carlos Rezzoagli
    21-41
    2011-09-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1481

  • Políticas públicas para a infância e juventude: uma análise a partir da reforma estatal dos anos 90

    Daiane Nogueira de Lira
    225-257
    2011-06-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1296

  • Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas: tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais

    Daniela Zago Gonçalves Cunda
    111-147
    2011-06-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1270

  • A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário

    Ana Paula de Almeida Lopes
    149-177
    2011-06-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1272

  • A política criminal de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro através do futebol

    Marcos Eduardo Cabello
    179-205
    2011-09-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1269

  • Cooperativismo atual: uma visão econômica

    Candida Joelma Leopoldino
    179-205
    2011-06-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1265

  • Políticas públicas e diversidade sociocultural

    Pauliane Lisboa Abraão
    1-20
    2011-09-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1264

  • Justiça constitucional e a governança ambiental

    Priscila Ferraresi
    51-73
    2011-06-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1263

  • A videoconferência como política pública

    Wagner Junqueira Prado
    75-110
    2011-06-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1255

  • Futebol, turismo e sustentabilidade: uma análise do programa BNDES ProCopa Turismo como uma possível política ambiental

    Maria Teodora Farias Traldi
    113-136
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1254

  • Transparência na e da administração pública: (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF

    Patrícia Maino Wartha
    31-50
    2011-06-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1251

  • Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo: em defesa da dignidade da pessoa humana

    Edinei Carlos Dal Magro
    71-102
    2011-09-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1250

  • As instituições e a via da dependência histórica

    Diana Carolina Valencia Tello
    35-64
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1249

  • Resenha da obra "Estado e economia no capitalismo", de Adam Pzreworsky

    Liliam Ferraresi Brighente
    245-259
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1240

  • O modelo de proteção social brasileiro: notas para a compreensão do desenvolvimento da seguridade social

    Valter Martins
    137-158
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1237

  • O papel do tribunal de contas da união no controle dos serviços públicos delegados

    Marcio André Santos Albuquerque
    83-112
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1236

  • A construção do Direito ao Desenvolvimento e sua aplicação mediante as políticas públicas de sustentabilidade

    Priscila Benelli Walker
    159-190
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1227

  • Controle judicial das políticas públicas

    Leandro José Silva
    191-218
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1221

  • Notas para um debate principiológico sobre participação à luz de uma teoria democrática

    Braulio de Magalhães Santos, José Luiz Quadros de Magalhães
    1-30
    2011-06-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1220

  • O princípio da diferença da teoria da justiça de Rawls face às transferências voluntárias e a gestão associada de serviços públicos pela administração pública

    Luciano Elias Reis, José Osório do Nascimento Neto
    1-33
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1219

  • Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente

    Ana Cláudia Bertoglio Dorneles
    103-121
    2011-09-15
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1216

  • Direitos fundamentais: da Constituição às políticas públicas

    Bruno Santos Cunha
    65-82
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1214

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    Lucas Noura Guimaraes
    207-223
    2011-06-18
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1204

  • Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais

    Sandro Ballande Romanelli
    219-243
    2011-04-05
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1203
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