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Inicio > Vol. 27, Núm. 3 (2016)

Vol. 27, Núm. 3 (2016)

Tabla de contenidos

Artigo

Felisbelo Freire: notas sobre o primeiro historiador do constitucionalismo brasileiro e o uso da história do direito como instância de argumentação política Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior

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O (des)controle judicial do impeachment Edilene Lobo

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Algumas Reflexões sobre as Linhas de Força e as Limitações Constitucionais do Impedimento Presidencial: o caso Sul-Coreano de 2004 Thiago Aguiar Pádua, Jefferson Carús Guedes

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A proteção positiva do domínio público Maria Edelvacy Marinho

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RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA MARÍTIMA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO TRIBUNAL MARÍTIMO Ingrid Zanella Andrade Campos

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A SOBERANIA DOS ESTADOS SOBRE SEUS RECURSOS NATURAIS: O REGIME INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE E O DIREITO DO MAR Tarin Frota Mont'Alverne

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Utilidade Pública e o Regime Jurídico das Áreas de Preservação Permanente do Entorno de Reservatórios de Usinas Hidrelétricas Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

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A ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende

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A responsabilidade civil por danos ambientais: um ano após o desastre ocorrido em Mariana/MG Germana Parente Neiva Belchior, Lara Facó Santos Braga, Tiago Seixas Themudo

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DIREITOS DA PERSONALIDADE: A PROPORCIONALIDADE NAS DOUTRINAS DE ROBERT ALEXY E DO JUS-HUMANISMO NORMATIVO NO DIREITO BRASILEIRO José Sebastião de Oliveira, Rodrigo de Camargo Cavalcanti

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OS “RUÍDOS” DA CIÊNCIA E O RETORNO AO DIREITO CLÁSSICO: ÚNICA VIA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Alessandro Severino Valler Zenni

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O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Cláudio Márcio Bernardes

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O ESTIGMA RELIGIOSO IMPOSTO ÀS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO BRASIL EM FACE DA NÃO ACEITAÇÃO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE Marco Cesar de Carvalho, Tiago Rodrigues Campos

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Corrupção: os efeitos deletérios sobre as políticas de saúde Rose Rocha Rocha

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ARBITRAGEM: INCIDÊNCIA E OS REFLEXOS PRÁTICOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Heitor Filipe Men Martins, Ivan Aparecido Ruiz

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Prerrogativas do poder executivo nas constituições brasileiras: o veto no processo legislativo Clarice Gomes Oliveira, Jose Levi do Amaral Junior

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A relação jurídico-administrativa pactual pública: por um paradigma de eficiência e eficácia dos contratos administrativos Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

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Tutela de direito individual homogêneo: a eficácia territorial da decisão proferida em ação coletiva Ana Luisa Tarter Nunes, Leonardo Roscoe Bessa

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