Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda? Resumo   PDF
Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era de “império” Resumo   PDF
Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional? Resumo   PDF
Guilherme Berger Schmitt
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Os impactos econômicos positivos da migração na Europa: a oportunidade que não pode ser perdida Resumo   PDF
João Luís Nogueira Matias, Gabriel Braga Guimarães
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia Resumo   PDF
Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori
 
v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos Os significados dos casos Kiobel e Vedanta para a proteção de Direitos Humanos Resumo   PDF
Danielle Anne Pamplona, Patrícia Almeida de Moraes
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados Resumo   PDF
Tiago Vinicius Zanella
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills Resumo   PDF
Natália Zampieri, Mariana Cabral
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias Resumo   PDF
Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights Resumo   PDF
Stefan Kirchner
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Para que serve a história do direito internacional? Resumo   PDF
George Rodrigo Bandeira Galindo
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional PARAMETERS AND PROCEDURES OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM IN CHILDREN’S RIGHTS VIOLATION LAWSUITS. Resumo   PDF
Maria Guiomar da Cunha Frota, Pedro Alves Barbosa Neto
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Path to judicial activism? The use of “relevant rules of international law” by the WTO Appellate Body Resumo   PDF (English)
Mariana Clara de Andrade
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Peoples’ heritage or States’ heritage? Sovereignty in the UNESCO mechanism for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage Resumo   PDF (English)
Aliki Gkana
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Perspectivas da litigância climática em face de empresas: o caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell Resumo   PDF
Julia Stefanello Pires, Danielle Anne Pamplona
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Pirataria marítima: a experiência Somali Resumo   PDF
Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider
 
v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Isabella Maria Martins Fernandes, Fernanda Figueira Tonetto, Fernanda Castelo Branco Araujo
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Podemos pensar num Direito Internacional Comparado? Viabilidades e obstáculos na fronteira entre Direito Internacional e Direito Comparado Resumo   PDF
Deo Campos, Raphael Carvalho de Vasconcelos
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis Police Powers Doctrine: a reliable State Defense in times of Covid-19? Resumo   PDF (English)
Thomas Lehmann
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Policing heritage crime in Latin America Resumo   PDF (English)
Naomi Oosterman, Donna Yates
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Policy coherence in the implementation of the 2030 agenda for the sustainable development : the brazilian school feeding programme case study Resumo   PDF (English)
Mariana Werlang Girardi
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) Resumo   PDF
Daniel Damasio Borges
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Political economy of smart cities and the Human Rights: from corporative technocracy to sensibility Resumo   PDF (English)
Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Populism and the evangelical church in Latin America: how anti-LGBTI forces tried to stop the Colombian peace agreement Resumo   PDF (English)
Julia Assmann de Freitas Macedo, Fabrízio Conte Jacobucci
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Populism, Environmental Law, and the Post-Pandemic Order Resumo   PDF (English)
Alessandra Lehmen
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil Resumo   PDF
Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX ? Resumo   PDF
Inocêncio M. Coelho
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana, Luciano Monti Favaro
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Poverty as a Violation of Human Rights: the Case of Street Children in Guatemala and Brazil Resumo   PDF
Paloma Morais Correa
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Práticas de ensino do Direito Internacional: o que o Caso Pollo Rivera vs. Perú ensinou à Clínica de Direitos Humanos da UFPA? Resumo   PDF
Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado Resumo   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França Resumo   PDF
Fernando Pedro Meinero
 
v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives PREVENTION AND REPARATION OF MARINE POLLUTION DUE TO OIL SPILLS CAUSED BY SHIPS UNDER INTERNATIONAL AND NATIONAL LAW: CASE STUDY OF VIETNAM Resumo   PDF (English)
Thang Toan Nguyen, Yen Thi Hong Nguyen, Thuong Thi Hoai Mac
 
v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization Princípio da precaução e mudança climática: uma análise de Acordo de Paris e das Conferências das Partes Resumo   PDF
Jamille Bergamaschine Mata Diz, Carolina Mendonça de Siqueira
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Private internacional law chronicles Resumo   PDF (English)
Nadia De Araujo, Marcelo De Nardi, Inez Lopes, Fabrício Polido
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis Proteção da inovação pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia: análise da indústria farmacêutica Resumo   PDF
Pablo Leurquin
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Proteção internacional do consumidor e cooperação interjurisdicional Resumo   PDF
Hector Santana Valverde, Sophia Martini Vial
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Protection and preservation of traditional cultural expressions & traditional knowledge in handicraft trade: advocating the need for a global cultural policy framework Resumo   PDF (English)
Anuttama Ghose, S. M. Aamir Ali
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Protection Of cultural property under International Humanitarian Law: emerging trends Resumo   PDF (English)
Niteesh Kumar Upadhyay, Mahak Rathee
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Quando ciência e Direito se encontram em tribunais internacionais Resumo   PDF
Lucas Carlos Lima
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Quando habitar corresponde ao direito humano à alimentação. Resumo   PDF
Fernanda Viegas Reichardt, Maria Elisa De Paula Eduardo Garavello
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Quando julgar se torna um espetáculo: a interação entre o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública, a partir de reflexões da literatura estrangeira Resumo   Sem título   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Quem tem medo do pós-colonial no direito internacional? Uma resenha de “Decolonising international law: development, economic growth and the politics of universality” de Sundhya Pahuja Resumo   PDF
Gabriel Antonio Silveira Mantelli
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Racionalidade econômica e os acordos bilaterais de investimento Resumo   PDF
Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: análise do projeto em andamento na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado Resumo   PDF
Nadia De Araujo, Fabricio B. Pasquot Polido
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Redefining terrorism: the danger of misunderstanding the modern world’s gravest threat Resumo   PDF
Jennifer Breedon
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Reflexões epistemológicas de teoria das relações internacionais e teoria do direito: Governança global, regimes jurídicos, legitimidade, efetividade, direito reflexivo, pluralismo jurídico, coregulação e autoregulação. Resumo   PDF
Gabriela Garcia Batista Lima
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça Resumo   PDF
Luciana Fernandes Coelho
 
v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO DA NEUTRALIDADE NO SÉCULO XXI Resumo   PDF
Bernardo Mageste Castelar Campos
 
v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization Reflexões sobre a universalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos sob a perspectiva da proteção às mulheres Resumo   PDF
Érica Rios de Carvalho
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Reflexos jurídicos da governança global subnacional. a paradiplomacia e o direito internacional: desafio ou acomodação Resumo   PDF
Valéria Cristina Farias, Fernando Rei
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Reform of the United Nations Security Council: The Emperor Has No Clothes Resumo   PDF (English)
Ljubo Runjic
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Regime de transparência fiscal na tributação dos lucros auferidos no exterior (CFC Rules): lacunas e conflitos no direito brasileiro Resumo   PDF
Paulo Rosenblatt, Rodrigo Torres Pimenta Cabral
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Regional integration in the South Pacific: challenges for public governance Resumo   PDF (English)
Joanna Siekiera
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis Regulação do comércio internacional, políticas comerciais e medidas administrativas em respostas à pandemia do COVID-19: uma análise do caso brasileiro e do papel da OMC Resumo   PDF
Magali Favaretto Prieto Fernandes, Michelle Ratton Sanchez-Badin
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Regulação do discurso de ódio: análise comparada em países do Sul Global Resumo   PDF
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira, Carolina Saud Coutinho
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Regulação do investimento estrangeiro direto no Brasil: da resistência aos tratados bilaterais de investimento à emergência de um novo modelo regulatório Resumo   PDF
Fabio Costa Morosini, Ely Caetano Xavier Junior
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis Reimagining international relations teaching during (and after) COVID-19 Resumo   PDF (English)
Magdalena Bas
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Reparations of victims in light of a Treaty on Business and Human Rights Resumo   PDF (English)
Ana Cláudia Ruy Cardia
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Reseña del Libro Mestizo International Law: A global intelectual history 1842 – 1933 de autoría de Arnulf Becker-Lorca Resumo   PDF (Español (España))
Jimena Sierra
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Resenha da obra "Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos" de Waldimeiry Correa da Silva. Resumo   PDF
Mercia Cardoso de Souza, Guirino Dinis José Nhatave
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Resenha da obra “Democracia e policentrismo do poder”, de Murilo Gaspardo Resumo   PDF
Angela Limongi Alvarenga Alves
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Resenha de “Cultural Backlash: Trump, Brexit, and Authoritarian Populism”, de Pippa Norris e Ronald Inglehart. Cambridge University Press; 540 páginas. Resumo   PDF
Fabio Costa Morosini, Gabriel Lee Mac Fadden Santos, Valentina Fonseca da Luz, Vinicius Tejadas Maia
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Resenha do Livro Direito Internacional em Perspectiva Transcivilizacional, de Onuma Yasuaki Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Resenha do livro Empire, de Michael Hardt e Antonio Negri Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Resenha do livro Imperialism, Sovereignty and the Making of International law, de Antony Anghie Resumo   PDF
Fabrício José Rodrigues de Lemos, Laura Madrid Sartoretto
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Resenha do Livro Local Space, Global Life. The Everyday Operation of International Law and Development, de Luis Eslava Resumo   PDF
Matheus Gobbato Leichtweis
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Resenha do livro "Qu'est-ce qu'une société internationale juste? Le droit international entre développent et reconnaissance”, de Emmanuelle Jouannet Resumo   PDF
Ademar Pozzatti
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Resenha do livro “The Analogy between States and International Organizations”, de Fernando Lusa Bordin Resumo   PDF
Juliana Valle Pereira Guerra
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Responsabilidad Internacional del Estado frente a lucha contra la discriminación racial y étnica en España Resumo   PDF
Edileny Tomé da Mata, Eduardo Biacchi Gomes
 
v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? Responsabilidade e Imunidade das Organizações Internacionais: Prática e Desafios Resumo   PDF
Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade
 
v. 21, n. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos Responsabilização por crimes contra o patrimônio cultural: a importância do tipo penal do crime internacional Resumo   PDF
Alice Lopes Fabris
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Resumo executivo / Executive Summary Resumo   PDF (English)
Daniel Balaban
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Rever ou romper com Vestfália? Por uma releitura da efetiva contribuição dos Acordos de Paz de 1648 à construçã do modelo vestfaliano de Estados Resumo   PDF
Luiz Magno Pinto Bastos Junior
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Revisão judicial abusiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs entre março de 2020 e fevereiro de 2021 Resumo   PDF
Carina Barbosa Gouvêa, Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Revisión de laudos arbitrales de inversión 2020: 2º Encuentro Anual (Santiago de Chile, 07-08/06/2021) Resumo   PDF (Español (España))
Ivette Esis, Andrés Delgado, Gabriel Briceño, Gricel Martínez Cisneros, Manuel A. Gómez, Gilberto Guerrero-Rocca, Nicolás Vassallo, María Gabriela De Abreu Negrón, Karen Longaric, Fabián Villeda Corona
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Revisión de laudos de arbitrajes de inversión 2019 Resumo   PDF
Ivette Esis, Andrés Delgado Casteleiro (org.)
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Revisitando a aversão brasileira à clausula investidor-estado : capitalismo de Estado e treaty-shopping Resumo   PDF
Marcelo Simões Reis, Gustavo Ribeiro
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Revisiting the Critique Against Territorialism in the Law of the Sea: Brazilian State Practice in Light of the Concepts of Creeping Jurisdiction and Spoliative Jurisdiction Resumo   PDF (English)
Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Revista de Direito Internacional, v. 10, n. 2 (edição completa) Resumo   Texto integral da revista
Marcelo D. Varella
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Revista de Direito Internacional, v.10, n.1 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo D. Varella
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Revista de Direito Internacional, v.11, n.1 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo D. Varella
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Revista de Direito Internacional, v.11, n.2 (edição completa) Resumo   PDF ()
Marcelo Dias Varella
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella (editor)
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente Revista v.9, n.3 (Número Especial: Proteção Internacional do Meio Ambiente), em um único arquivo Resumo   PDF
Editor Responsável
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Right to Food in India Resumo   PDF (English)
Ranjana Ferrao
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Right to Regulate, Margin of Appreciation and Proportionality: Current Status in Investment Arbitration in Light of Philip Morris v. Uruguay Resumo   PDF (English)
Giovanni Zarra
 
v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives RISCOS DOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NA ZONA COSTEIRA E A RELEVÂNCIA DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS Resumo   PDF
Jorge Amaro Bastos Alves, Marcus Polette
 
v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization Rule of Law in the international arena: the importance of practices of legality Resumo   PDF (English)
Angela Jank Calixto
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio Resumo   PDF
Kathia Martin-Chenut, Laurent Neyret, Camila Perruso
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis Rumo à profissionalização da prevenção de controvérsias nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) do Brasil? Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun, Leonardo Vieira Arruda Achtschin
 
v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives SEA-LEVEL RISE IN INTERNATIONAL LAW AND THE IMPACTS ON DETERMINING THE BASELINE OF COASTAL STATES Resumo   PDF (English)
Ngan Thi Kim Nguyen
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Segurança alimentar e a governança econômica global Resumo   PDF
Danielle Mendes Thame Denny, Douglas Castro, Gabrille Witt, José Valverde, Alexandre Ricardo Machado
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Shareholder agreements in publicly traded companies: a comparison between the U.S. and Brazil Resumo   PDF
Helena Masullo
 
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