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Edição |
Título |
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v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda? |
Resumo
PDF
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Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes |
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v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era de “império” |
Resumo
PDF
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Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional? |
Resumo
PDF
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Guilherme Berger Schmitt |
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v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation |
Os impactos econômicos positivos da migração na Europa: a oportunidade que não pode ser perdida |
Resumo
PDF
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João Luís Nogueira Matias, Gabriel Braga Guimarães |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira |
Resumo
PDF
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Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos |
Resumo
PDF
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Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois |
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v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC |
Resumo
PDF
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Fernando Lopes Ferraz Elias |
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v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia |
Resumo
PDF
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Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori |
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v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos |
Os significados dos casos Kiobel e Vedanta para a proteção de Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Danielle Anne Pamplona, Patrícia Almeida de Moraes |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados |
Resumo
PDF
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Tiago Vinicius Zanella |
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v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills |
Resumo
PDF
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Natália Zampieri, Mariana Cabral |
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v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias |
Resumo
PDF
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Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights |
Resumo
PDF
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Stefan Kirchner |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
Para que serve a história do direito internacional? |
Resumo
PDF
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George Rodrigo Bandeira Galindo |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
PARAMETERS AND PROCEDURES OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM IN CHILDREN’S RIGHTS VIOLATION LAWSUITS. |
Resumo
PDF
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Maria Guiomar da Cunha Frota, Pedro Alves Barbosa Neto |
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v. 15, n. 3 (2018): History of International Law |
Path to judicial activism? The use of “relevant rules of international law” by the WTO Appellate Body |
Resumo
PDF (English)
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Mariana Clara de Andrade |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
Peoples’ heritage or States’ heritage? Sovereignty in the UNESCO mechanism for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage |
Resumo
PDF (English)
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Aliki Gkana |
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v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation |
Perspectivas da litigância climática em face de empresas: o caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell |
Resumo
PDF
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Julia Stefanello Pires, Danielle Anne Pamplona |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
Pirataria marítima: a experiência Somali |
Resumo
PDF
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Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider |
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v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives |
PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Carina Costa de Oliveira, Isabella Maria Martins Fernandes, Fernanda Figueira Tonetto, Fernanda Castelo Branco Araujo |
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v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Podemos pensar num Direito Internacional Comparado? Viabilidades e obstáculos na fronteira entre Direito Internacional e Direito Comparado |
Resumo
PDF
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Deo Campos, Raphael Carvalho de Vasconcelos |
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v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
Police Powers Doctrine: a reliable State Defense in times of Covid-19? |
Resumo
PDF (English)
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Thomas Lehmann |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
Policing heritage crime in Latin America |
Resumo
PDF (English)
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Naomi Oosterman, Donna Yates |
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v. 15, n. 3 (2018): History of International Law |
Policy coherence in the implementation of the 2030 agenda for the sustainable development : the brazilian school feeding programme case study |
Resumo
PDF (English)
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Mariana Werlang Girardi |
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v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) |
Resumo
PDF
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Daniel Damasio Borges |
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v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation |
Political economy of smart cities and the Human Rights: from corporative technocracy to sensibility |
Resumo
PDF (English)
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Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges |
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v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
Populism and the evangelical church in Latin America: how anti-LGBTI forces tried to stop the Colombian peace agreement |
Resumo
PDF (English)
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Julia Assmann de Freitas Macedo, Fabrízio Conte Jacobucci |
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v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
Populism, Environmental Law, and the Post-Pandemic Order |
Resumo
PDF (English)
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Alessandra Lehmen |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil |
Resumo
PDF
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Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX ? |
Resumo
PDF
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Inocêncio M. Coelho |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração |
Resumo
PDF
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Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior |
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v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal |
Resumo
PDF
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Héctor Valverde Santana, Luciano Monti Favaro |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
Poverty as a Violation of Human Rights: the Case of Street Children in Guatemala and Brazil |
Resumo
PDF
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Paloma Morais Correa |
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v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Práticas de ensino do Direito Internacional: o que o Caso Pollo Rivera vs. Perú ensinou à Clínica de Direitos Humanos da UFPA? |
Resumo
PDF
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Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão |
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v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional |
Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado |
Resumo
PDF
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Patrícia Perrone Campos Mello |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França |
Resumo
PDF
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Fernando Pedro Meinero |
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v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives |
PREVENTION AND REPARATION OF MARINE POLLUTION DUE TO OIL SPILLS CAUSED BY SHIPS UNDER INTERNATIONAL AND NATIONAL LAW: CASE STUDY OF VIETNAM |
Resumo
PDF (English)
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Thang Toan Nguyen, Yen Thi Hong Nguyen, Thuong Thi Hoai Mac |
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v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization |
Princípio da precaução e mudança climática: uma análise de Acordo de Paris e das Conferências das Partes |
Resumo
PDF
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Jamille Bergamaschine Mata Diz, Carolina Mendonça de Siqueira |
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v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration |
Private internacional law chronicles |
Resumo
PDF (English)
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Nadia De Araujo, Marcelo De Nardi, Inez Lopes, Fabrício Polido |
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v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
Proteção da inovação pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia: análise da indústria farmacêutica |
Resumo
PDF
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Pablo Leurquin |
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v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico |
Proteção internacional do consumidor e cooperação interjurisdicional |
Resumo
PDF
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Hector Santana Valverde, Sophia Martini Vial |
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v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado |
Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação |
Resumo
PDF
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Héctor Valverde Santana |
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v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union |
Protection and preservation of traditional cultural expressions & traditional knowledge in handicraft trade: advocating the need for a global cultural policy framework |
Resumo
PDF (English)
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Anuttama Ghose, S. M. Aamir Ali |
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v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
Protection Of cultural property under International Humanitarian Law: emerging trends |
Resumo
PDF (English)
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Niteesh Kumar Upadhyay, Mahak Rathee |
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v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations |
Quando ciência e Direito se encontram em tribunais internacionais |
Resumo
PDF
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Lucas Carlos Lima |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
Quando habitar corresponde ao direito humano à alimentação. |
Resumo
PDF
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Fernanda Viegas Reichardt, Maria Elisa De Paula Eduardo Garavello |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
Quando julgar se torna um espetáculo: a interação entre o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública, a partir de reflexões da literatura estrangeira |
Resumo
Sem título
PDF
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Patrícia Perrone Campos Mello |
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v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights |
Quem tem medo do pós-colonial no direito internacional? Uma resenha de “Decolonising international law: development, economic growth and the politics of universality” de Sundhya Pahuja |
Resumo
PDF
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Gabriel Antonio Silveira Mantelli |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Racionalidade econômica e os acordos bilaterais de investimento |
Resumo
PDF
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Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter |
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v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado |
Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: análise do projeto em andamento na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado |
Resumo
PDF
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Nadia De Araujo, Fabricio B. Pasquot Polido |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Redefining terrorism: the danger of misunderstanding the modern world’s gravest threat |
Resumo
PDF
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Jennifer Breedon |
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v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado |
Reflexões epistemológicas de teoria das relações internacionais e teoria do direito: Governança global, regimes jurídicos, legitimidade, efetividade, direito reflexivo, pluralismo jurídico, coregulação e autoregulação. |
Resumo
PDF
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Gabriela Garcia Batista Lima |
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v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça |
Resumo
PDF
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Luciana Fernandes Coelho |
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v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives |
REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO DA NEUTRALIDADE NO SÉCULO XXI |
Resumo
PDF
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Bernardo Mageste Castelar Campos |
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v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization |
Reflexões sobre a universalidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos sob a perspectiva da proteção às mulheres |
Resumo
PDF
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Érica Rios de Carvalho |
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v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico |
Reflexos jurídicos da governança global subnacional. a paradiplomacia e o direito internacional: desafio ou acomodação |
Resumo
PDF
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Valéria Cristina Farias, Fernando Rei |
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v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
Reform of the United Nations Security Council: The Emperor Has No Clothes |
Resumo
PDF (English)
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Ljubo Runjic |
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v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
Regime de transparência fiscal na tributação dos lucros auferidos no exterior (CFC Rules): lacunas e conflitos no direito brasileiro |
Resumo
PDF
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Paulo Rosenblatt, Rodrigo Torres Pimenta Cabral |
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v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? |
Regional integration in the South Pacific: challenges for public governance |
Resumo
PDF (English)
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Joanna Siekiera |
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v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
Regulação do comércio internacional, políticas comerciais e medidas administrativas em respostas à pandemia do COVID-19: uma análise do caso brasileiro e do papel da OMC |
Resumo
PDF
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Magali Favaretto Prieto Fernandes, Michelle Ratton Sanchez-Badin |
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v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? |
Regulação do discurso de ódio: análise comparada em países do Sul Global |
Resumo
PDF
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Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira, Carolina Saud Coutinho |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Regulação do investimento estrangeiro direto no Brasil: da resistência aos tratados bilaterais de investimento à emergência de um novo modelo regulatório |
Resumo
PDF
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Fabio Costa Morosini, Ely Caetano Xavier Junior |
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v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
Reimagining international relations teaching during (and after) COVID-19 |
Resumo
PDF (English)
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Magdalena Bas |
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v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights |
Reparations of victims in light of a Treaty on Business and Human Rights |
Resumo
PDF (English)
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Ana Cláudia Ruy Cardia |
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v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
Reseña del Libro Mestizo International Law: A global intelectual history 1842 – 1933 de autoría de Arnulf Becker-Lorca |
Resumo
PDF (Español (España))
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Jimena Sierra |
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v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental |
Resenha da obra "Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos" de Waldimeiry Correa da Silva. |
Resumo
PDF
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Mercia Cardoso de Souza, Guirino Dinis José Nhatave |
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v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? |
Resenha da obra “Democracia e policentrismo do poder”, de Murilo Gaspardo |
Resumo
PDF
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Angela Limongi Alvarenga Alves |
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v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
Resenha de “Cultural Backlash: Trump, Brexit, and Authoritarian Populism”, de Pippa Norris e Ronald Inglehart. Cambridge University Press; 540 páginas. |
Resumo
PDF
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Fabio Costa Morosini, Gabriel Lee Mac Fadden Santos, Valentina Fonseca da Luz, Vinicius Tejadas Maia |
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v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights |
Resenha do Livro Direito Internacional em Perspectiva Transcivilizacional, de Onuma Yasuaki |
Resumo
PDF
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Arthur Roberto Capella Giannattasio |
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v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law |
Resenha do livro Empire, de Michael Hardt e Antonio Negri |
Resumo
PDF
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Arthur Roberto Capella Giannattasio |
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v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law |
Resenha do livro Imperialism, Sovereignty and the Making of International law, de Antony Anghie |
Resumo
PDF
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Fabrício José Rodrigues de Lemos, Laura Madrid Sartoretto |
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v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights |
Resenha do Livro Local Space, Global Life. The Everyday Operation of International Law and Development, de Luis Eslava |
Resumo
PDF
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Matheus Gobbato Leichtweis |
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v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Resenha do livro "Qu'est-ce qu'une société internationale juste? Le droit international entre développent et reconnaissance”, de Emmanuelle Jouannet |
Resumo
PDF
|
Ademar Pozzatti |
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v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Resenha do livro “The Analogy between States and International Organizations”, de Fernando Lusa Bordin |
Resumo
PDF
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Juliana Valle Pereira Guerra |
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v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico |
Responsabilidad Internacional del Estado frente a lucha contra la discriminación racial y étnica en España |
Resumo
PDF
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Edileny Tomé da Mata, Eduardo Biacchi Gomes |
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v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? |
Responsabilidade e Imunidade das Organizações Internacionais: Prática e Desafios |
Resumo
PDF
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Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade |
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v. 21, n. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos |
Responsabilização por crimes contra o patrimônio cultural: a importância do tipo penal do crime internacional |
Resumo
PDF
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Alice Lopes Fabris |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
Resumo executivo / Executive Summary |
Resumo
PDF (English)
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Daniel Balaban |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
Rever ou romper com Vestfália? Por uma releitura da efetiva contribuição dos Acordos de Paz de 1648 à construçã do modelo vestfaliano de Estados |
Resumo
PDF
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Luiz Magno Pinto Bastos Junior |
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v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation |
Revisão judicial abusiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs entre março de 2020 e fevereiro de 2021 |
Resumo
PDF
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Carina Barbosa Gouvêa, Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco |
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v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation |
Revisión de laudos arbitrales de inversión 2020: 2º Encuentro Anual (Santiago de Chile, 07-08/06/2021) |
Resumo
PDF (Español (España))
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Ivette Esis, Andrés Delgado, Gabriel Briceño, Gricel Martínez Cisneros, Manuel A. Gómez, Gilberto Guerrero-Rocca, Nicolás Vassallo, María Gabriela De Abreu Negrón, Karen Longaric, Fabián Villeda Corona |
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v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
Revisión de laudos de arbitrajes de inversión 2019 |
Resumo
PDF
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Ivette Esis, Andrés Delgado Casteleiro (org.) |
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v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration |
Revisitando a aversão brasileira à clausula investidor-estado : capitalismo de Estado e treaty-shopping |
Resumo
PDF
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Marcelo Simões Reis, Gustavo Ribeiro |
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v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law |
Revisiting the Critique Against Territorialism in the Law of the Sea: Brazilian State Practice in Light of the Concepts of Creeping Jurisdiction and Spoliative Jurisdiction |
Resumo
PDF (English)
|
Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura |
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v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional |
Revista de Direito Internacional, v. 10, n. 2 (edição completa) |
Resumo
Texto integral da revista
|
Marcelo D. Varella |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2 (edição completa) |
Resumo
PDF
|
Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun |
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v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Revista de Direito Internacional, v.10, n.1 (edição completa) |
Resumo
PDF
|
Marcelo D. Varella |
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v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado |
Revista de Direito Internacional, v.11, n.1 (edição completa) |
Resumo
PDF
|
Marcelo D. Varella |
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v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
Revista de Direito Internacional, v.11, n.2 (edição completa) |
Resumo
PDF ()
|
Marcelo Dias Varella |
|
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa) |
Resumo
PDF
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Marcelo Dias Varella (editor) |
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v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente |
Revista v.9, n.3 (Número Especial: Proteção Internacional do Meio Ambiente), em um único arquivo |
Resumo
PDF
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Editor Responsável |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
Right to Food in India |
Resumo
PDF (English)
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Ranjana Ferrao |
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v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
Right to Regulate, Margin of Appreciation and Proportionality: Current Status in Investment Arbitration in Light of Philip Morris v. Uruguay |
Resumo
PDF (English)
|
Giovanni Zarra |
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v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives |
RISCOS DOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NA ZONA COSTEIRA E A RELEVÂNCIA DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS |
Resumo
PDF
|
Jorge Amaro Bastos Alves, Marcus Polette |
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v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization |
Rule of Law in the international arena: the importance of practices of legality |
Resumo
PDF (English)
|
Angela Jank Calixto |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio |
Resumo
PDF
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Kathia Martin-Chenut, Laurent Neyret, Camila Perruso |
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v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
Rumo à profissionalização da prevenção de controvérsias nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) do Brasil? |
Resumo
PDF
|
Nitish Monebhurrun, Leonardo Vieira Arruda Achtschin |
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v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives |
SEA-LEVEL RISE IN INTERNATIONAL LAW AND THE IMPACTS ON DETERMINING THE BASELINE OF COASTAL STATES |
Resumo
PDF (English)
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Ngan Thi Kim Nguyen |
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v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
Segurança alimentar e a governança econômica global |
Resumo
PDF
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Danielle Mendes Thame Denny, Douglas Castro, Gabrille Witt, José Valverde, Alexandre Ricardo Machado |
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v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
Shareholder agreements in publicly traded companies: a comparison between the U.S. and Brazil |
Resumo
PDF
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Helena Masullo |
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