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  • Interculturalidade, plurinacionalidade e pluralismo nas constituições do Equador e da Bolívia: expoentes principiológicos do Estado Plurinacional

    Denise Tatiane Girardon dos Santos
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7833

  • A progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional

    Luiz Arcaro Conci, Melina Girardi Fachin
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7829

  • Ius constitutionale commune e direito de família: uma análise hermenêutica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na matéria

    Felipe Frank, Lucas Miguel Gonçalves Bugalski
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7827

  • La jurisprudencia en el derecho internacional general y el valor e impacto de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos

    Humberto Nogueira Alcalá
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7826

  • Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil

    Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos
    2023-02-15
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.7824

  • O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil

    Devilson da Rocha Sousa, Bianca Amorim Bulzico
    2023-02-15
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.7825

  • Erosão democrática e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso venezuelano

    Roberto Dias, Thomaz Fiterman Tedesco
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7821

  • Aspectos gerais da proteção internacional dos Direitos Humanos, Sociais e Culturais pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA)

    Miguel Souza Dantas Neto, Antônio Márcio da Cunha Guimarães
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7808

  • A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos

    Patrícia Perrone Campos Mello, Danuta Rafaela de Souza Calazans, Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7807

  • Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos

    Ana Carolina Lopes Olsen, Anna Luisa Walter Santana
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7801

  • Litígios estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas na pandemia de COVID-19: contribuições do ICCAL

    Bianca Schneider van der Broocke, Ana Carolina Lopes Olsen
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7790

  • La aplicación del Derecho internacional de los derechos humanos en Chile: diagnósticos y propuestas para una Nueva Constitución transformadora

    Pietro Sferrazza Taibi, Daniela Méndez Royo, Eduardo Bofill Chávez
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7786

  • Ius Constitucionale Commune na América Latina: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de fixação de standards protetivos aos direitos dos grupos vulneráveis e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

    Mônia Clarissa Hennig Leal, Eliziane Fardin de Vargas
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7783

  • El acceso a la justicia y el debido proceso ante el Tribunal Constitucional y la Corte Suprema: dos nociones del contencioso administrativo chileno

    Pedro Harris Moya
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7777

  • Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano?

    Wellington Boigues Corbalan Tebar, Fernando de Brito Alves
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7772

  • La violencia intrafamiliar en contextos de COVID-19: realidades del amparo institucional a sujetos de especial protección en escenarios de emergencia

    Victor Julián Moreno Mosquera, John Fernando Restrepo Tamayo, Olga Cecilia Restrepo-Yepes
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7771

  • Las limitaciones a los derechos de los grupos vulnerables y los sujetos de especial protección durante la pandemia

    Mary Luz Tobón Tobón
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7769

  • O envolvimento de empresas em violações de Direitos Humanos e o efeito erga omnes das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Patricia Almeida de Moraes, Marcella Oldenburg Almeida Britto
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7766

  • Trabalho escravo contemporâneo: As contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador

    Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Jamilly Izabela de Brito Silva
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7765

  • Repensando as derrogações aos tratados de Direitos Humanos

    Laurence R. Helfer
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7764

  • Constitucionalismo transformador internacional na América Latina

    Armin von Bogdandy, René Urueña
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7762

  • O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7759

  • A consagração constitucional da política falimentar

    Nuno de Oliveira Fernandes
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7755

  • Relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros no marco legal das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação

    Ricardo Silveira Ribeiro
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7754

  • Avanços no debate da judicialização da saúde no contexto latino-americano: um olhar para a implementação da política pública

    Jorge Leal Hanai, Suely de Fátima Ramos Silveira, Nina Rosa da Silveira Cunha
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7751

  • A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro

    Raquel Hunger, Flávia Milagres Campos, Susana Moreira Padrão
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7747

  • Análise do REsp. Nº 975.834/RS: o STJ na encruzilhada entre os direitos do consumidor, societário e das políticas públicas

    João Manoel de Lima Junior, Thaíse Zacchi Pimentel
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7748

  • Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos

    Daniel Castanha de Freitas, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7736

  • O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira

    Beatriz Souza Costa, Camilla de Freitas Pereira
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7731

  • O Estado de Bem Estar Social finlandês e seu modelo educacional

    Andrea Bello, André Augusto Pereira Brandão
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7701

  • Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas

    Ednaldo Silva Ferreira Júnior
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7695

  • A função do jurista na defesa da seguridade social e o argumento do cost of rights

    João Paulo Mansur
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7693

  • A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira”: um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS

    Francieli Iung Izolani, Frederico Thaddeu Pedroso, Jerônimo Siqueira Tybusch, Francielle Benini Agne Tybusch
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7691

  • Proposta de um índice para o mercado de trabalho brasileiro

    Andreia Pereira de Freitas, Gustavo Inácio de Moraes
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7690

  • Qualidade de vida no trabalho: a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

    Michelle Araújo Luz Cilli, Waldecy Rodrigues, Alex Pizzio
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7689

  • Repensar a democracia: a hipótese da democracia aleatória revisada

    Deo Campos Dutra, Eduardo Francisco de Oliveira Junior
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7685

  • Percepção dos produtores de cacau do Sul da Bahia sobre as políticas púlicas para a cacauicultura

    Synthya Torquato dos Reis, Naisy Silva Soares, Lyvia Julienne Sousa Rego, Aniram Lins Cavalcante, Geovânia Silva de Sousa
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7683

  • Why Brazil? Why Petrobras? Why not Odebrecht? Patterns and outcomes of the U.S. Foreign Corrupt Practices Act and the role of the U.S. in the Car Wash Operation

    Maria Paula Costa Bertran, Maria Virgínia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7681

  • Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius Constitutionale Commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados

    Ana Carolina Barbosa Pereira
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7680

  • Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 sob o viés do liberalismo igualitário de John Rawls

    Victória Taglialegna Salles, Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7679

  • Trajetórias do movimento feminista e a percepção de direitos sociais e da legislação como estratégia de superação da desigualdade de gênero entre pesquisadoras brasileiras

    Talita Aline de Brito Mortale, Camila Kayssa Targino-Dutra, Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Zysman Neiman
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7676

  • Fundamentos descoloniais dos Direitos Humanos

    Marília Nascimento de Sousa
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7671

  • Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas

    Marcelino Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7670

  • A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019

    Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7668

  • O direito administrativo do medo na prática judicial: resultados das ações de improbidade administrativa julgadas pelo TJDFT entre 2015 e 2020.

    Bruno Novaes Borborema
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7666

  • Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva

    Alexandre Coutinho Pagliarini, Genilma Pereira Moura
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7661

  • Tranparência e COVID-19: uma análise das informações disponibilizadas em relação à pandemia nos municípios gaúchos

    Andressa Petry Müller, Nelson Guilherme Machado Pinto
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7637

  • A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional.

    Diogo Bacha e Silva, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7576

  • Os Distritos de Inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação

    Carolina Mota Mourão, Eduardo Altomare Ariente, Maria Edelvacy Marinho
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7575

  • Democracia, crescimento e o fator civismo

    Hilton Manoel Dias Ribeiro, Jamille Limeira Bittencourt
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7571

  • O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judiciale extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte

    Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Haroldo Helinski Holanda
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7566

  • Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil

    Daniela Alves Minuzzo, Semirames Khattar
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7536

  • A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil

    Caroline Viriato Memória, Uinie Caminha
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7484

  • Logística Reversa de embalagens de pós-consumo: análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de Compromisso do Recircula para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos

    Lilian Aligleri, Camila Santos Doubek Lopes
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7483

  • Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua

    Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7482

  • Diálogo judicial no Ius Commune latino-americano: coerência, coesão e conformação constitucional

    Paulo Brasil Menezes
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7456

  • Diálogos à deriva: o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana

    Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert, Catarina Mendes Valente Ramos
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7454

  • Pluralismo jurídico e democracia comunitária: discussões teóricas sobre descolonização constitucional na Bolívia

    Débora Ferrazzo, Antonio Carlos Wolkmer
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7425

  • Criminalização de mulheres pela lei de drogas nos discursos do Tribunal de Justiça de Sergipe

    Ithala Oliveira Souza, Ilzver de Matos Oliveira, Daniela de Andrade Souza
    2022-05-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7422

  • Epistemicídio das narrativas negras e litígio estrutural: instrumentos extrajudiciais para dissolução do problema no sistema educacional

    Vitor Fonsêca, Caroline da Silva Soares
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7420

  • “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal

    Ulisses Levy Silvério dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7418

  • Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário: o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347

    Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7400

  • Conflitos de competência e a judicialização da saúde no federalismo brasileiro

    Jorge Leal Hanai, Luis Antonio Abrantes, Luiz Ismael Pereira
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7399

  • Justiça restaurativa: acordos e cooperação

    Samyle Regina Matos Oliveira, Selma Pereira Pereira de Santana
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7396

  • Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato

    Eduardo Augusto Salomão Cambi, Elisângela Padilha, Pedro Gustavo Mantoan Rorato
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7393

  • Justiça restaurativa como ação comunicativa: equilíbrio entre sistema e mundo da vida

    Luciana Leonardo Ribeiro Silva de Araujo, Daniela Carvalho Almeida da Costa
    2022-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7386

  • A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade

    Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, João Pedro Rodrigues Nascimento
    2021-11-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7382

  • El sufragio electrónico como alternativa al sufragio tradicional: luces y sombras de un debate recurrente

    David Almagro Castro, Felipe Ignacio Paredes Paredes, Edgardo Andrés Lito Cancino
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.7370

  • Quem tem medo da responsabilização subjetiva? As teorias da conduta e da imputação, para um direito administrativo sancionador constitucionalizado

    Sandro Lúcio Dezan, Paulo Cavichioli Carmona
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.7346

  • Análise Cênica dos Feminicício em Curitiba: propostas preventivas e repressivas

    Antonio Henrique Graciano Suxberger, Octahydes Ballan Junior, Ticiane Louise Santana Pereira
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.7345

  • Editorial

    Ingo Wolfgang Sarlet, Lilian Rose Lemos Rocha, Patrícia Perrone Campos Mello
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7340

  • Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas

    William H. Clune III
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.7329

  • El protocolo de Nagoya y los acuerdos para acceso a los recursos genéticos y la participación justa y equitativa en los beneficios que se deriven de su utilización. Una propuesta discutida

    Ricardo Concha Machuca
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7327

  • El derecho humano al acceso a la información ambiental y la jurisprudencia interamericana

    Gonzalo Aguilar Cavallo
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7276

  • Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva

    Ingo Sarlet, Gabriel Weldy
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7272

  • El derecho humano al agua y al saneamiento: the human right to water and sanitation

    Belén Burgos Garrido
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7271

  • Startup e o desafio do compliance

    Alexandra Aragão, Grace Ladeira Garbaccio
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7270

  • Grupos vulnerables de especial protección por parte del instituto nacional de derechos humanos (INDH) ¿En quién podría y debería enfocarse en base a la doctrina y a la experiencia comparada iberoamericana?

    Juan Pablo Díaz Fuenzalida
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.7265

  • Jurisdição constitucional e patrimônio cultural: um estudo de caso da ADPF 206

    Almir Megali Neto, Flávio Couto Bernardes, Pedro Augusto Costa Gontijo
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7245

  • Povos indígenas e proteção da natureza: a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"

    Patricia Perrone Campos Mello, Juan Jorge Faundes Peñafiel
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7240

  • As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil: avanços e retrocessos

    Lucas Campos Jereissati, Álisson José Maia Melo
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7237

  • Na dúvida em favor da natureza? Levar a sério a Constituição Ecológica na época do Antropoceno.

    Patryck de Araújo Ayala, Mariana Carvalho Victor Coelho
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7235

  • A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado

    Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Daniel Pagliuca
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7227

  • A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política: abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental

    Laura Fernanda Melo Nascimento, Adriano Fernandes Ferreira, Adriano Fernandes Ferreira
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7218

  • A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas

    Fernanda Dalla Libera Damacena
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7204

  • As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade

    Zenildo Bodnar, Priscilla Linhares Albino
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7193

  • Mudanças climáticas e responsabilidade civil: um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos

    Sabrina Jiukoski da Silva, Thatiane Cristina Fontão Pires
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7174

  • Défis et perspectives politiques, institutionnelles et normatives des Assemblées citoyennes Une approche depuis l’exemple de la Convention citoyenne sur le climat

    Benoit Delooz
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7168

  • EDITORIAL

    Bruno Amaral Machado, Camilla de Magalhães Gomes, Soraia da Rosa Mendes
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.7165

  • Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano

    Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti, Maria Eugênia Bruck de Moraes
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7152

  • Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira.

    Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo, José Antônio Tietzmann e Silva
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7148

  • Limites e possibilidade para o uso secundário de dados pessoais no poder público: lições da pandemia

    Miriam Wimmer
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.7136

  • Procedural Theory of the Subject of Law and Non-human Animals: criteria for recognition of legal subjectivity from the perspective of critical theory

    Sthéfano Bruno Santos Divino
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7135

  • Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos

    Ana Carolina Campara Verdum, Leonardo Fontana Trevisan, Rosane Leal da Silva
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.7123

  • Agenda 2030, emergência climática e o papel das instituições públicas

    Luiz Edson Fachin
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7119

  • Los desafíos del acceso a la justicia ambiental en Chile

    Jairo Enrique Lucero Pantoja, Gonzalo Aguilar Cavallo, Cristian Contreras Rojas
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7117

  • Será o saneamento básico uma espécie de serviço público de interesse social? Um estudo à luz da Teoria das Capacidades Estatais aplicada aos Municípios brasileiros

    Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Fabiana de Menezes Soares
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7111

  • A sala de emergência ambiental: a proteção dos direitos da natureza na América Latina

    Lilian Rose Lemos Rocha
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7107

  • Autonomia pessoal, destino, julgamentos e instituições no Brasil: notas sobre uma pergunta e algumas respostas

    Luiz Edson Fachin
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6995

  • Os “animais de produção” para alimentação humana e o Direito Constitucional Ambiental e Ecológico: paradoxos ético-jurídicos

    Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6988

  • Estratégias regulatórias de combate à corrupção

    Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Carlos Penner
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6964

  • Origin and consequences of the war on drugs. from the united states to Andean countries

    Silvio Cuneo, Nicolás Oxman
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6960

  • Reimaging the policing of gender violence: lessons from women’s police stations in Brasil and Argentina

    Kerry Carrington, Melissa Bull, Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira, Maria Victoria Puyol
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6947

  • Raça e essencialismo na Teoria Feminista do Direito

    Angela P. Harris
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6932

  • Políticas da morte: Covid-19 e os labirintos da cidade negra

    Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Thula Rafaela de Oliveira Pires
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6931

  • Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro

    Bruna Martins Costa, Luciana Boiteux
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6812

  • Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro: a Nova Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais

    Émilien Vilas Boas Reis, Vanessa Lemgruber
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6903

  • Quem pariu Améfrica?: trabalho doméstico, constitucionalismo e memória em pretuguês

    Juliana Araújo Lopes
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6900

  • Ministério Público e domínio racial: poucas ilhas negras em um arquipélago não-negro

    Saulo Murilo de Oliveira Mattos
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6896

  • Direitos humanos, decolonialidade e feminismo decolonial: ferramentas teóricas para a compreensão de raça e gênero nos locais de subalternidade

    Rute Passos, Leticia Rocha Santos, Fran Espinoza
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6877

  • Meio ambiente, cuidado e Direito: intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença

    Gustavo Seferian, Carol Matias Brasileiro
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6862

  • DisCrit: os limites da interseccionalidade para pensar sobre a pessoa negra com deficiência

    Philippe Oliveira de Almeida, Luana Adriano Araújo
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6861

  • Silêncios e mitos numa perspectiva interseccional: do controle informal de corpos ao controle penal de mulheres negras

    Elaine Cristina Pimentel Costa, Nathália Maria Wanderley Cavalcante
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6857

  • A colonialidade do poder na perspectiva da interseccionalidade de raça e gênero: análise do caso das empregadas domésticas no Brasil

    Daphne de Emílio Circunde Vieira Andrade, Maria Cecília Máximo Teodoro
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6855

  • Onde estão nossos direitos? O campo feminista de gênero bordado pelas mulheres atingidas por barragens

    Tchenna Fernandes Maso, Tchella Fernandes Maso
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6822

  • A experiência do Abaetê Criolo como ação de enfrentamento a desigualdades de gênero e raça: uma análise de discurso sobre interseccionalidade e feminismo negro

    David Oliveira, Thalita Costa
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6818

  • O lixo vai falar: racismo, sexismo e invisibilidades do sujeito negro nas narrativas de Direitos Humanos

    Ciani Sueli das Neves
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6816

  • Entre a ausência e o excesso: a atuação do estado sobre corpos dissidentes

    Dayane do Carmo Barretos, Klelia Canabrava Aleixo, Vanessa de Sousa Soares
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6806

  • Análise de gênero e de cruzamentos interseccionais de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres

    Mariana Fernandes Távora, Dália Costa, Camilla de Magalhães Gomes, Adriano Beiras
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6802

  • Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades

    Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas, Elaine Novaes Vieira, Thais Quezado Soares Magalhães, Andrea Simoni de Zappa Passeto
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6800

  • Direito, raça e gênero: elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro

    Mário Lúcio Garcez Calil, Debora Markman
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6797

  • “Let the algorithm decide”: is human dignity at stake?

    Marcela Mattiuzzo
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6784

  • Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil

    Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6772

  • Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

    Julia Natália Araújo Santos, Felipe Rodolfo de Carvalho
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6767

  • Violência contra mulheres quilombolas: uma reflexão sobre a aplicação de uma perspectiva interseccional à luz da ideia de contrapúblicos subalternos delineada por Fraser

    Maria Eugenia Bunchaft, Leonardo Rabelo de Matos Silva, Gustavo Proença da Silva Mendonça
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6766

  • Os segredos epistêmicos do direito do trabalho

    Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Flávia Souza Máximo Pereira
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6765

  • La Corte Interamericana de Derechos Humanos. Hermenéutica del derecho al medio ambiente sano, a la identidad cultural y a la consulta, a la luz de la sentencia “Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs. Argentina” (2020)

    Juan Jorge Faundes Peñafiel, Cristobal Carmona Caldera, Pedro Pablo Silva Sánchez
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6764

  • El final de una política pública: análisis del ciclo político del proyetos destinos inductores para el desarollo turistico regional (DIDTR) – Brasil

    María Belén Zambrano Pontón, Magnus Luiz Emmendoerfer, Suely de Fátima Ramos Silveira
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6704

  • Evaluación de las obras públicas en gobiernos locales en México: Desafíos de las políticas públicas de participación ciudadana

    Louis Valentin Mballa, Arturo Bermúdez Lara
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6753

  • O controle e a avaliação pelo Tribunal de Contas da União das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil

    Vinicius Garcia, Carlos Araújo Leonetti
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6748

  • Accountability e desenho institucional: um ponto cego no Direito Público brasileiro

    Danielle Hanna Rached
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6745

  • Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil

    Luciana Cristina da Conceição Lima, Alcindo Fernandes Gonçalves, Fernando Cardozo Fernandes Rei, Claudio Benevenuto de Campos Lima
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6744

  • Competição política e desigualdades de gênero nas eleições para assembleias estaduais em 2018

    Lígia Fabris Campos, Décio Vieira da Rocha, Leandro Molhano Ribeiro, Vitor de Moraes Peixoto
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6742

  • Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?

    Silvio Beltramelli Neto, Mônica Nogueira Rodrigues
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6738

  • “Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar

    Bruno Amaral Machado, Soraia da Rosa Mendes
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6730

  • A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana

    Emerson Gabardo, Dione J. Wasilewski
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6726

  • Comunidades quilombolas, racismo e ideologia no discurso de Jair Bolsonaro: estudo crítico dos discursos político e judicial

    Ricardo de Macedo Menna Barreto, Helena Mascarenhas Ferraz
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6718

  • Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas

    Thaís Araújo Dias, Monica Mota Tassigny
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6666

  • La respuesta institucional frente a la trata de personas en el estado de chihuahua. Un análisis de política pública

    Martha Aurelia Dena Ornelas
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6700

  • Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica

    Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Fernando Crespo Queiroz Neves
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6696

  • Desafios e benefícios da inteligência artificial para o Direito do Consumidor

    Sthéfano Bruno Santos Divino
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6669

  • Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia: Direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas

    Acursio Ypiranga Benevides Júnior, Rafael da Silva Menezes
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6658

  • Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais

    Bianca Borges Medeiros Pavão, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Thauany do Nascimento Vigar
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6656

  • Eficiência das políticas de inovação nos setores industriais brasileiros: sugestões para a crise da COVID-19

    Michelle Marcia Viana Martins, Chrystian Soares Mendes
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6645

  • Factores derivados de la pobreza multidimensional que afectan la usabilidad del e-gobierno en México

    Oscar Yahevh Carrera Mora, Luis Fernando Villafuerte, Saulo Sinforoso Martínez
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6633

  • Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da Mata Atlântica setentrional

    Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6624

  • A ausência de Políticas Públicas para a juventude como ofensa aos Direitos Humanos

    William Timóteo, Ilzver de Matos Oliveira
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6628

  • La constitucionalización del derecho a defensa de las victimas en Chile

    Marcela Peredo
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6598

  • A livre opção pela cesariana: um “nudge às avessas”

    Bruna Menezes Gomes da Silva, Julio Cesar de Aguiar
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6589

  • Refuncionalização da pena de prisão: abordagem acerca da alienação do trabalho desde uma criminologia materialista

    Jackson da Silva Leal
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6588

  • Judicialização descentralizada e individualizada da política: mudanças nas regras de tramitação de medidas provisórias a partir da Emenda Constitucional 32

    Leandro Molhano Ribeiro, Mariana Novotny Muniz
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6587

  • Cambio Climático e Inversiones: Esbozando estrategias de armonización para Chile

    Andrea Lucas Garín, Jaime Tijmes-Ihl, Johanna Sagner-Tapia
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6586

  • A construção do direito humano ao alimento no plano internacional

    Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6585

  • Planejamento familiar: inimigo a ser combatido, aliado libertador ou falso amigo?

    Vinícius Ferreira Baptista
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6575

  • Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia

    Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6566

  • Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência

    Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6561

  • A capacidade do Estado frente a gestão de riscos e desastres após a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012)

    Larissa Maria da Silva Ferentz, Carlos Mello Garcias
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6550

  • O princípio geral da boa administração no Código do Procedimento Administrativo português. Pistas de investigação

    Ana Melro
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6548

  • A estrutura linguístico-discursiva do voto do Ministro Barroso na ADO 26 e no MI 4733: uma reflexão à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico

    Maria Eugenia Bunchaft
    2022-09-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.6547

  • Necrobiopolítica de gênero no Brasil contemporâneo: o feminicídio em tempos de fascismo social

    Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6544

  • Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução

    Karoline Strapasson Jambersi, Antonio Gonçalves de Oliveira
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6542

  • Saúde e doenças raras: análise de judicialização acerca do acesso ao tratamento e suas limitações

    Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6538

  • Efeitos do Programa Mais Médicos (PMM) nos resultados da Atenção Básica à saúde

    Alex dos Santos Macedo, Marco Aurélio Marques Ferreira
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6534

  • O papel do CNJ diante do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro na perspectiva do ativismo dialógico

    Ana Paula Kosak, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6518

  • As raízes cristãs do princípio jurídico da fraternidade e as crises migratórias do terceiro milênio

    Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6515

  • A evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação

    Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6507

  • Mobilização jurídica e o direito ao aborto no Brasil: a evolução argumentativa nas respectivas ações de controle concentrado de constitucionalidade

    Thales Alessandro Dias Pereira, Fabiano Hartmann Peixoto
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6503

  • Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito

    Fabiana Barrocas Alves Farah, Danilo Fontenele Sampaio Cunha
    2021-04-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6497

  • Impasses da adoção da técnica de dessalinização: benefícios para a saúde pública e danos o meio ambiente

    André Studart Leitão, Gerardo Clésio Maia Arruda, Ivone Rosana Fedel
    2021-02-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6489

  • Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica

    Natalia Branco Lopes Krawczun, Magno Rogério Gomes, Solange de Cassia Inforzato de Souza
    2020-10-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6488

  • ¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia?

    David Mendieta, Carmen Elena Jaramillo
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6487

  • Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano

    Mártin Haeberlin, Flavio Comim
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6476

  • Suíte Mú§ico-Jurispru♪encial - Pequenas Considerações Hermenêuticas para Violino, Violoncelo, Piano e Constituição

    Marcilio Toscano Franca Filho
    401-408
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6469

  • Consentimiento previo libre e informado en el contexto de proyectos extractivos en territorio indígena ¿regla general y derecho consuetudinario internacional?

    Cristóbal Carmona Caldera
    373-399
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6468

  • Poder, masculinidade e participação em facções criminosas a partir de relatos adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais

    Jailson Alves Nogueira, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Lauro Gurgel de Brito, Veruska Sayonara de Góis
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6465

  • Changing the bench for a handshake: Litigation, administrative resolution and mediation in freedom of information complaints in Chile

    Pablo Contreras
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6462

  • In memoriam: the republican form and the separation-of-powers among the four branches of government

    Farris Lee Francis
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6461

  • Colaboração premiada e seletividade do sistema penal: problematizações acerca da utilização de acordos na Operação Lava Jato

    Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Maurício Habckost Dalla Zen
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6459

  • A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal

    Luciano Ferreira Dornelas, Bruno Amaral Machado
    212-229
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6456

  • O uso de bots sociais como ameaça à democracia

    Mateus de Oliveira Fornasier
    2020-06-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6453

  • “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas

    Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
    350-371
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6320

  • Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais?

    Fernando Leal
    313-348
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6278

  • La revisión judicial en democracias defectuosas

    Gargarella Roberto
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6220

  • Redes sociales, justicia constitucional y deliberación pública de calidad: lecciones del plebiscito por la paz en Colombia

    Jorge Ernesto Roa Roa
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6209

  • The constitutionality of the early prorogation of the public service concessions

    Odone Sanguiné, Felipe Montenegro Viviani Guimarães
    295-311
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6195

  • A intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência

    José Adércio Leite Sampaio
    274-293
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6194

  • A isenção de licenciamento e a aprovação tácita previstas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica: reflexos na Administração Ambiental e Urbanística

    Pedro de Menezes Niebuhr
    250-272
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6191

  • Implementação de Políticas Públicas: desafios na integração dos planos diretores, de saneamento básico e de bacia hidrográfica

    Daniela Malheiros Jerez, Maria Luiza Machado Granziera
    231-248
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6181

  • Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile

    Bianca Baracho
    190-210
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6178

  • In Defense of Pro-Carceral Animal Law: Understanding the Dichotomy Between Empirical Criminological Perturbation and Social Movement Values and Development

    Mary Maerz
    173-188
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6165

  • As constituições latino-americanas entre a vida e a morte : possibilidades e limites do poder de emenda

    Luis Roberto Barroso, Aline Osorio
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6147

  • Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer ?

    Patrícia Perrone Campos Mello
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6144

  • La economía colaborativa en Colombia: una nueva vía de informalidad en las relaciones laborales

    Giraldo Yanitza
    155-171
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6137

  • Sociedad por acciones simplificada (SAS). Experiencias internacionales y, desafíos en México

    Martha Luisa Puente Esparza, Miguel Angel Vega Campos, Guadalupe del Carmen Briano Turrent
    140-153
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6135

  • O mandato transformador do Sistema Interamericano: legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário

    Armin von Bogdandy
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6126

  • Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição

    Carlos Bernal Pulido
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6124

  • A Segurança Jurídica como parâmetro legal das Decisões Estatais

    Cintia Barudi Lopes, Simone Tomaz
    124-138
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6112

  • Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos

    Danielle Anne Pamplona
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6090

  • Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico

    Ricardo de Lins e Horta
    84-122
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6089

  • A constituição democrática: entre o neoconstitucionalismo e o novo constitucionalismo

    Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6079

  • Building trust in collaborative process of village fund policy implementation (a case study at luwuk district of banggai regency)

    Rahmawati halim
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6076

  • A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas

    Maique Angelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori
    62-82
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6074

  • Das condições (ou contrapartidas) que o Poder Concedente pode exigir para a realização da chamada “prorrogação por interesse público” dos contratos de concessão de serviço público

    Felipe Montenegro Viviani Guimarães
    41-60
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6072

  • O novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas

    Daniel Araújo Valença, Ronaldo Moreira Maia Júnior, Rayane Cristina de Andrade Gomes
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6065

  • Reflexões críticas sobre o processo constituinte equatoriano de montecristi (2007-2008)

    Efendy Emiliano Maldonado
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6062

  • A plurinacionalidade na Bolívia e no equador: superação dos estados coloniais?

    Adriele Andrade Précoma, Heline Sivini Ferreira, Rogerio Silva Portanova
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6061

  • A diversidade cultural sob o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o novo constitucionalismo latino americano transformador

    Deicy Yurley Parra Flórez, Bianor Saraiva Nogueira Júnior, Ulisses Arjan Cruz dos Santos
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6060

  • O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde

    Alethele De Oliveira Santos, Maria Célia Delduque, Moacyr Rey Filho
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6056

  • Jurisdição indígena e pluralismo jurídico na América Latina: estudo de caso sobre a justiça Waiwai

    João Vitor Cardoso, Luiz Guilherme Arcaro Conci
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6058

  • O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos

    Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6057

  • O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas: a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos

    Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento, Isadora Forgiarini Balem
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6054

  • Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano

    Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6053

  • A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil

    Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Ana Borges Coêlho Santos, Felipe Meneses Graça
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6050

  • Quem conta como nação? A exclusão de temáticas LGBTI nas assembleias constituintes de Brasil e Colômbia

    Rafael Carrano Lelis, Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6047

  • Direitos Humanos na América Latina: avanços e desafios na atual conjuntura política

    Paulo Renato Vitória, Gabriela Maia Rebouças
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6046

  • As constituições latino-americanas pelas lentes das cortes constitucionais. A força normativa e o romantismo dos preâmbulos

    Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Carlos Frederico Santos
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6044

  • El derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas: un derecho-matriz y filtro hermenéutico para las constituciones de América Latina: la justificación

    Juan Jorge Faundes
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6043

  • Em defesa da participação: análise da iniciativa popular para alteração da constituição no Brasil e no Equador

    Ilana Aló Cardoso Ribeiro, Lílian Márcia Balmant Emerique
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6038

  • ¡Qué viva el Estado Plurinacional!: ¿y lo socioambiental?

    Anibal Alejandro Rojas Hernández, Paula Harumi Kanno, Heline Sivini Ferreira, Adriele Fernanda Andrade Précoma
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6036

  • Un aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: La actividad del Ombudsman Criollo en Tribunales de Justicia

    Juan Pablo Díaz Fuenzalida
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6029

  • Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano

    Jamilly Izabela de Brito Silva, Sílvia Maria da Silveira Loureiro
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6028

  • A qualidade da educação para a efetivação e consolidação do novo constitucionalismo latino-americano no Equador e na Bolívia

    Manuel Rodrigues De Souza Junior, Luigi Bonizzato
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6021

  • Les nouvelles alternatives de la justice administrative en France : justice prédictive et justice amiable

    Marie-Odile Diemer
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.6018

  • Trabajo y diversidad funcional. La situación en el ordenamiento jurídico español

    María Esther Carrizosa Prieto
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.6012

  • Factores asociados a la violencia de género en parejas adolescentes

    Maria del Carmen Monreal Gimeno
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.6011

  • O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção dialogada do ius constitutionale commune na américa latina

    Ana Carolina Lopes Olsen, Katya Kozicki
    2019-10-18
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6005

  • El delito de enaltecimiento terrorista. ¿Instrumento de lucha contra el peligroso discurso del odio terrorista o mecanismo represor de repudiables mensajes de raperos, twitteros y titiriteros?

    Alfonso Galán Muñoz
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.6004

  • Os contratos comerciais na declaração dos direitos de liberdade econômica (MP 881/19)

    André Lipp Pinto Basto Lupi
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.6003

  • Potestad calificadora del Conservador de Bienes Raíces y procedimiento registral

    Sebastián Bozzo Hauri, Gonzalo Ruz Lartiga
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5997

  • A natureza econômica do direito e dos tribunais

    Ivo Teixeira Gico Jr.
    13-39
    2020-01-24
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.5988

  • ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia

    Juan Pablo Díaz Fuenzalida
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5982

  • Edição completa

    Marcelo D. Varella, Julien Dellaux
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5940

  • A discriminação racial no Brasil e a ascensão do povo negro : um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva

    Bruno Mello Correa de Barros, Rita Mara Albrecht
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5908

  • O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades?

    Assis José Couto do Nascimento
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5898

  • As políticas públicas e a promoção da dignidade : uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum

    Anna Paula Bagetti Zeifert, Janaína Machado Sturza
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5894

  • Aprendizagem Profissional e o Poder Público Municipal, para Além do Incentivo ao Mero Cumprimento de Cotas

    José Rodrigo Paprotzki Veloso
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5880

  • O poder constituinte

    José Levi Mello do Amaral Júnior
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5798

  • As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios

    Márcia Araújo Sabino de Freitas, Maria Rizoneide Negreiros de Araújo
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5739

  • Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

    Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5738

  • Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos

    Renato Braz Mehanna Khamis, Lígia Maria Comis Dutra, Thays Costa Nostre Teixeira
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5732

  • Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicialização como instrumento de acesso à saúde

    Ramiro Nóbrega Sant'Ana
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5726

  • Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT

    Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5720

  • A sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil

    Álisson José Maia Melo, Nathalia Aparecida Sousa Dantas
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5699

  • A judicialização do acesso aos medicamentos em belo horizonte : uma questão sobre equidade

    Kammilla Eric Guerra de Araújo, Carlota Maria Miranda Quintal
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5689

  • A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos

    Victor Aguiar de Carvalho
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5676

  • INTEGRA DA REVISTA

    Patrícia Perrone Mello Campos, Sérgio Nojiri (Editores Especiais), Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores)
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5675

  • Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada

    Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho, Antônio José Maristrello Porto, Bruno Ramalho
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5674

  • Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS.

    Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Livia Maria de Sousa, Tarin Cristino Frota Mont Alverne
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5672

  • O direito na fronteira da razão: psicologia, neurociência e economia comportamental

    Patrícia Perrone Campos Mello, Sérgio Nojiri
    23-25
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5656

  • La protección de los derechos políticos frente a las funciones disciplinarias de las autoridades administrativas: subsidiariedad y deferencia en el sistema interamericano de derechos humanos

    Jorge Ernesto Roa Roa
    800-823
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5643

  • A regulação da saúde suplementar no Brasil : perspectivas e ameaças

    Carlos Marden, Taís Vasconcelos Cidrão
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5642

  • Desenhando modelos de sistemas de disputas para a administração pública : proposições acerca da política pública de fornecimento de medicamentos pelo viés do diálogo institucional

    Maira Lopes de Castro, Monica Teresa Costa Sousa
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5639

  • Privacidade relacional no Ambulatório de Oncogénetica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

    Leonardo Stoll de Morais, Patrícia Ashton-Prolla, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5638

  • Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde

    Héctor Valverde Santana, Roberto Freitas Filho
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5637

  • O accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará

    Mariana Dionísio de Andrade, Beatriz de Castro Rosa, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5633

  • Modelos de moralidade

    Molly Crokett
    143-152
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5630

  • Neuroimagiologia e avaliação de responsabilidade

    Nicole A. Vincent
    212-232
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5629

  • Marco legal da inovação e o aumento da interação entre universidade e empresa : contribuições para a consolidação do direito fundamental ao desenvolvimento

    Thiago Paluma, Eline Débora Teixeira
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5622

  • A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização

    Renata Salgado Leme, Luiz Pinto de Paula Filho
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5621

  • As comunidades epistêmicas penais e a produção legislativa em matéria criminal

    Stéphane Bobé Enguéléguélé
    960-978
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5612

  • The court and the delivery of medecines by unified health system in Brazil : recent developments in a difficult relationship between judges and policy-makers

    Eduardo Rocha Dias, Gina Vidal Marcílio Pompeu
    2018-12-20
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5507

  • “A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes

    Patricia Perrone Campos Mello
    688-718
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5481

  • Límites temporales a las penas privativas de libertad atendiendo al desarrollo psicosocial

    Silvio Cuneo
    1000-1015
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5409

  • O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais

    Michelle Sanchez Badin, Fabio Costa Morosini, David M Trubek
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5407

  • A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções

    Paulo Alves da Silva Paiva, Alexandre Augusto Batista de Lima
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5379

  • Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea

    Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5375

  • Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens

    Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sergio Guerra
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5373

  • Os impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado

    Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Victoria Layze Silva Fausto
    2019-06-02
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5371

  • Hércules, Hermes e a Pequena Sereia: uma reflexão sobre estereótipos de gênero, subpresentação das mulheres nos tribunais e (i) legitimidade democrática do poder judiciário

    Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
    877-910
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5358

  • A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas

    Erik Navarro
    492-522
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5349

  • Desvio de caráter ou simplesmente humano? Economia comportamental aplicada ao comportamento desonesto

    Diana Orghian, Gabriel Cabral, Andre Pinto, Alessandra Fontana
    523-541
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5342

  • Consiliência e a possibilidade do neurodireito: da desconfiança à reconciliação disciplinar

    Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Renato Cesar Cardoso
    116-142
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5340

  • Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente: por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades?

    Patryck de Araujo Ayala, Mariana Carvalho Victor Coelho
    405-427
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5335

  • Divergências de princípio: argumentos jurídicos e morais em um cenário de desacordos sociais.

    André Matos de Almeida Oliveira, Pâmela de Rezende Côrtes, Leonardo Martins Wykrota
    89-115
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5334

  • Os programas de integridade para contratação com a administração pública estadual: nudge ou obrigação legal? Um olhar sobre as duas perspectivas

    Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
    385-404
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5332

  • Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza.

    Leandro Novais e Silva, Luiz Felipe Drummond Teixeira, Gabriel Salgueiro Soares, Otávio Augusto Andrade Santos
    287-325
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5331

  • olíticas públicas e a concretização de direitos sociais: tomada de decisão, arquitetura de escolhas e efetividade

    Ana Elizabeth Neirao Reymao, Ricardo dos Santos Caçapietra
    542-566
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5329

  • Behavioral economics e direito do consumidor: novas perspectivas para o enfrentamento do superendividamento

    Samir Alves Daura
    567-598
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5330

  • Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado

    Pâmela de Rezende Côrtes, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, André Matos de Almeida Oliveira
    428-454
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5327

  • Gênero e comportamento judicial no supremo tribunal federal: os ministros confiam menos em relatoras mulheres?

    Diego Werneck Arguelhes, Juliana Cesário Alvim Gomes, Rafaela Nogueira
    854-876
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5326

  • Nudges e políticas públicas: um mecanismo de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo

    Amanda Carolina Souza Silva, Débhora Renata Nunes Rodrigues, Saul Duarte Tibaldi
    266-286
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5317

  • Cérebros que punem: uma revisão crítica da neurociência da punição

    Ricardo Lins Horta
    927-944
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5321

  • A falibilidade da memória nos relatos testemunhais as implicações das falsas memórias no contexto dos crimes contra a dignidade sexual

    Caroline Navas Viana
    1035-1056
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5318

  • Análise crítica da orientação de cidadãos como método para otimizar decisões públicas por meio da técnica nudge.

    Luciana Cristina Souza, Karen Tobias França Ramos, Sônia Carolina Romão Viana Perdigão
    234-250
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5314

  • Ensaio jurídico sobre a racionalidade humana: maiores, capazes e irracionais.

    André Perin Schmidt Neto, Eugênio Facchini Neto
    64-88
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5313

  • A (ir)repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho

    William Weber Cecconello, Gustavo Noronha de Avila, Lilian Milnitsky Stein
    1057-1073
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5312

  • Neurodireito: o início, o fim e o meio

    Carlos Marden, Leonardo Martins Wykrota
    48-63
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5307

  • Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias

    José Mário Wanderley Gomes Neto, Flávia Danielle Santiago Lima
    740-756
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5306

  • A intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada

    Thiago Dias de Matos Diniz, Renato César Cardoso
    945-959
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5303

  • Libet, determinismo e consumo: as influências do marketing e a relevância da deliberação consciente na superação condicional de hábitos de consumo perigosos

    Émilien Vilas Boas Reis, Leonardo Cordeiro de Gusmão
    615-638
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5297

  • Heurística de ancoragem e fixação de danos morais em juizados especiais cíveis no Rio de Janeiro: uma nova análise

    Fernando Leal, Leandro Molhano Ribeiro
    777-799
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5295

  • Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério”

    Ana Paula de Barcellos
    251-265
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5294

  • Como os juízes decidem os casos de estupro? Analisando sentenças sob a perspectiva de vieses e estereótipos de gênero

    Gabriela Perissinotto de Almeida, Sérgio Nojiri
    825-853
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5291

  • Delinquência juvenil: relações entre desenvolvimento, funções executivas e comportamento social na adolescência

    André Vilela Komatsu, Rafaelle CS Costa, Marina Rezende Bazon
    979-999
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5289

  • Vieses cognitivos e desenho de políticas públicas

    Benjamin Miranda Tabak, Pedro Henrique Rincon Amaral
    472-491
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5278

  • Nudges como política pública para aumentar o escasso número de doadores de órgãos para transplante

    Roberta Marina Cioatto, Adriana de Alencar Gomes Pinheiro
    368-384
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5271

  • A infeliz busca por felicidade no direito

    Ursula Simões da Costa Cunha Vasconcellos, Noel Struchiner, Ivar Hannikainen
    153-176
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5265

  • Neurolaw e as perspectivas para uma análise objetiva do comportamento sugestionado: repercussão das falsas memórias na esfera penal

    Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Rafael Gonçalves Mota
    1016-1034
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5269

  • A educação formal para o consumo é garantia para uma presença refletida do consumidor no mercado? Uma análise com base na behavioral law and economics (economia comportamental)

    Marcia Carla Pereira Ribeiro, Edson Mitsuo Tiujo
    599-614
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5266

  • Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes

    Peter Panutto, Lana Olivi Chaim
    757-776
    2018-09-26
    DOI : https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5261
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