| Edição | Título | |
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O caso fictício da morte do embaixador francês na Espanha: duas espécies de ius gentium em Francisco de Vitoria | Resumo PDF |
| Rafael Zelesco Barretto | ||
| v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization | O Caso Gomes Lund (“Guerrilha Do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro | Resumo PDF |
| João Gabriel Archegas, Felipe Klein Gussoli, Vivian Cristina Lima López Valle | ||
| v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | O caso intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da união europeia | Resumo PDF |
| Augusto Jaeger Junior, Mariana Sebalhos Jorge | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | O caso petruhhin e o princípio do nível mais elevado de proteção no tocante aos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia | Resumo PDF |
| Clovis Demarchi, Jaine Cristina Suzin, Jaine Cristina Suzin | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | O civilizador gentil das Américas: considerações em torno da obra The Hidden History of International Law in the Americas: Empire and Legal Networks, de Juan Pablo Scarfi | Resumo PDF |
| Cicero Krupp da Luz | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | O comitê jurídico interamericano da OEA e a codificação do direito internacional regional | Resumo PDF |
| Lucas Carlos Lima | ||
| v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation | O compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU para a proteção do patrimônio cultural e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais | Resumo PDF |
| Gilmara Benevides C. S. Damasceno | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional | Resumo PDF |
| Gabriel Webber Ziero | ||
| v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law | O conhecimento tradicional relacionado ao complexo do curare e a legislação internacional sobre propriedade intelectual | Resumo PDF |
| Marcos Vinício Chein Feres, João Vitor de Freitas Moreira | ||
| v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico | O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional? | Resumo PDF |
| Camilla Capucio | ||
| v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations | O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+ | Resumo PDF |
| Dilermando Aparecido Borges Martins, Melina Girardi Fachin | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional | Resumo PDF |
| Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O costume internacional como reforço da objeção brasileira à cláusula do tratamento justo e equitativo | Resumo PDF |
| Leonardo Vieira Arruda Achtschin | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | O desafio do estabelecimento da governança energética a partir do modelo do Direito Administrativo Global: estudo de caso das energias renováveis | Resumo PDF |
| Alice Rocha da Silva, Othon Pantoja Oliveira de Azevedo | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O desaparecimento forçado de pessoas e o desenvolvimento histórico de sua proscrição e fenomenologia na intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Marcus Vinícius Xavier de Oliveira | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia | Resumo PDF |
| Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff | ||
| v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado | O desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no direito internacional privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis | Resumo PDF |
| Jamile Bergamaschine Mata Diz, Rodrigo Vaslin Diniz | ||
| v. 15, n. 3 (2018): History of International Law | O dever de cooperação nos contratos de venda internacional de mercadorias: pressupostos teóricos e repercussões práticas da cláusula geral da boa-fé objetiva para a aplicação da CISG | Resumo PDF |
| Angelo Gamba Prata de Carvalho | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade | Resumo PDF |
| Thiago de Oliveira Frizera, Luisa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra | ||
| v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | O diálogo entre fontes normativas e o controle de convencionalidade : entre o livre comércio e o desenvolvimento econômico e sustentável | Resumo PDF |
| Eduardo Biacchi Gomes, Julia Colle Marinozzi | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição | Resumo PDF |
| Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira | Resumo PDF |
| André Jansen do Nascimento | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira | Resumo PDF |
| Carlos Horbach | ||
| v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos | Resumo PDF |
| Arnaldo Godoy, Gustavo Ribeiro | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira | Resumo PDF |
| Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas | Resumo PDF |
| Alexandre Pereira da Silva | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust | ||
| v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas? | Resumo PDF |
| Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both | ||
| v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | O direito internacional do desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo : por um paradigma libertário e não (neo)liberal | Resumo PDF |
| Lucas Silva de Souza, Jânia Maria Lopes Saldanha | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique | Resumo PDF |
| Bernardo Fernando Sicoche | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica | Resumo PDF |
| Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant | Resumo |
| Ademar Junior Pozzatti | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas | Resumo PDF |
| Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro | Resumo PDF |
| Inez Lopes Matos Carneiro de Farias | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem | Resumo PDF |
| Flavia Foz Mange | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? | Resumo PDF |
| Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional | Resumo PDF |
| Franciele de Simas Estrela Borges | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | O Discurso das Drogas Construído pelo Direito Internacional | Resumo PDF |
| Camila Soares Lippi | ||
| v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos | Resumo PDF PDF |
| Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi | ||
| v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | O ecocídio perante o Estatuto de Roma | Resumo PDF |
| Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | O Estado Democrático de Direito Laico e a “Neutralidade” ante a Intolerância Religiosa | Resumo PDF |
| Antonio Gonçalves | ||
| v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | O estudo do Direito Internacional sob uma nova perspectiva: nossa experiência na Philip C. Jessup International Moot Court Competition | Resumo PDF |
| Ana Vitória Muniz Bokos, Igor Medeiros Maia, Jefferson Seidy Sonobe Hable, Gabriel de Oliveira Borba, Gilda Nogueira Paes Cambraia, Nayara Lima Rocha da Cruz | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções | Resumo PDF |
| Felipe Grizotto Ferreira, Guilherme Perez Cabral, Lucas Catib de Laurentiis | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020-DF à luz da teoria argumentativa de MacCormick | Resumo PDF |
| Ana Maria D´Ávila Lopes, Patrícia K. de Deus Ciríaco | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | O Fundamento do Direito Internacional | Resumo PDF |
| Alfred Verdross | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti | Resumo PDF |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental | Resumo PDF |
| Fernando Rei, Valeria Cristina Farias | ||
| v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation | O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro | Resumo PDF |
| Thiago Carvalho Borges | ||
| v. 20, n. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II | O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila | ||
| v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos | O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real | Resumo PDF |
| Judith Schönsteiner | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen | Resumo PDF |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Renata Mantovani de Lima | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global | Resumo PDF |
| Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Teles da Silva | ||
| v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation | O princípio das nacionalidades no banco de provas da ciência do Direito Internacional brasileira: confrontos acerca da teoria de Pasquale Stanislao Mancini no novo continente | Resumo PDF |
| Arno Dal Ri Junior | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação? | Resumo PDF |
| Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional | Resumo PDF |
| Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O processo legislativo como garantia para a obtenção do consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara | Resumo PDF |
| Gabriel de Oliveira Borba | ||
| v. 20, n. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II | O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres | Resumo PDF |
| Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos | Resumo PDF |
| Danielle anne pamplona | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro | Resumo PDF |
| Augusto César Leite de Resende | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O reconhecimento facial nas smart cities e a garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais | Resumo PDF |
| Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais | Resumo PDF |
| Alice Rocha da Silva | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21? | Resumo PDF |
| Ana Carolina Pereira Matos, Tarin Frota Mont'Alverne | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O retorno dos bens culturais | Resumo PDF |
| Aziz Saliba, Alice Lopes Fabris | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O retrato de Edmond Belamy e a interface entre arte e inteligência artificial: por uma nova definição de autoria e direitos de propriedade intelectual | Resumo PDF |
| Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo, Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais | Resumo PDF |
| Breno Baía Magalhães | ||
| v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Felipe Meneses Graça | ||
| v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | O tipo penal brasileiro de promoção de migração ilegal e o princípio da não criminalização da mobilidade humana | Resumo PDF |
| Regina Cândido Lima e Silva Santos, Deilton Ribeiro Brasil | ||
| v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | O trabalho infantil de migrantes e refugiados no Brasil | Resumo PDF PDF |
| André Viana Custódio, Johana Cabral | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional | Resumo PDF |
| Mariana Barreto Pereira | ||
| v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | O Tratado de Saint-Germain-en-Laye e os efeitos do instituto da "opção" sobre a condição jurídica dos descendentes de cidadãos austríacos trentino-tirolêses | Resumo PDF |
| Arno Dal Ri Jr., Andrey José Taffner Fraga | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O tratamento do apátrida na nova lei de migração: entre avanços e retrocessos | Resumo PDF |
| Jahyr-Philippe Bichara | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | O uso de drones como instrumento para a conservação da biodiversidade no Brasil | Resumo PDF (English) |
| Larissa Suassuna Carvalho Barros, Marcia Dieguez Leuzinger | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça | Resumo PDF |
| Lucas Carlos Lima | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional | Resumo PDF |
| Marcos Pascotto Palermo, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Obtenção de provas no exterior: para além da lex fori e a lex diligentiae | Resumo PDF |
| André de Carvalho Ramos | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | Océans et changements climatiques : La recherche d’interactions au sein de la fragmentation du droit international | Resumo PDF (Français (Canada)) |
| Sophie Gambardella | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | One Belt, One Road: novas interfaces entre o comércio e os investimentos internacionais | Resumo PDF |
| Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Marilda Rosado de Sá Ribeiro | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional | Resumo PDF |
| Fernanda Cristina de Oliveira Franco | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | Orientação Sexual e Discriminação no Ambiente Laboral | Resumo PDF |
| Gláucia Martins Batalha | ||
| v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | Os atributos da norma aplicados ao modelo de produção tradicional do Direito Internacional e o debate sobre a Soft Law | Resumo PDF |
| Amina Welten Guerra | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. | Resumo PDF |
| Eric Moraes Castro e Silva | ||
| v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | Os contratos internacionais de financiamento e o centro financeiro de Nova Iorque: considerações sobre a autonomia da vontade | Resumo PDF |
| Fernanda Volpon | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda? | Resumo PDF |
| Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era de “império” | Resumo PDF |
| Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional? | Resumo PDF |
| Guilherme Berger Schmitt | ||
| v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation | Os impactos econômicos positivos da migração na Europa: a oportunidade que não pode ser perdida | Resumo PDF |
| João Luís Nogueira Matias, Gabriel Braga Guimarães | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira | Resumo PDF |
| Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos | Resumo PDF |
| Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC | Resumo PDF |
| Fernando Lopes Ferraz Elias | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia | Resumo PDF |
| Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori | ||
| v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos | Os significados dos casos Kiobel e Vedanta para a proteção de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Danielle Anne Pamplona, Patrícia Almeida de Moraes | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados | Resumo PDF |
| Tiago Vinicius Zanella | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills | Resumo PDF |
| Natália Zampieri, Mariana Cabral | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias | Resumo PDF |
| Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights | Resumo PDF |
| Stefan Kirchner | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Para que serve a história do direito internacional? | Resumo PDF |
| George Rodrigo Bandeira Galindo | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | PARAMETERS AND PROCEDURES OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM IN CHILDREN’S RIGHTS VIOLATION LAWSUITS. | Resumo PDF |
| Maria Guiomar da Cunha Frota, Pedro Alves Barbosa Neto | ||
| v. 15, n. 3 (2018): History of International Law | Path to judicial activism? The use of “relevant rules of international law” by the WTO Appellate Body | Resumo PDF (English) |
| Mariana Clara de Andrade | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | Peoples’ heritage or States’ heritage? Sovereignty in the UNESCO mechanism for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage | Resumo PDF (English) |
| Aliki Gkana | ||
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