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Resultado da pesquisa

• A composição do órgão colegiado e seus efeitos na tomada de decisão

  André Garcia Leão Reis Valadares

  719-739

  2018-09-26

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5260

• A mediação de conflitos sob a perspectiva do desenvolvimento humano: as contribuições da psicologia positiva

  Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira, Deise Brião Ferraz

  192-211

  2018-09-26

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5253

• Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade

  Hugo de Brito Machado Segundo

  639-659

  2018-09-26

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5252

• Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ?

  Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

  2018-12-20

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5249

• INTEGRA DA REVISTA

  Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores), Antonio Henrique Graciano Suxberger, Bruno Amaral Machado (Editores Especiais)

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5244

• Fatores metaprocessuais e suas influências para a formação da decisão judicial

  Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Lúcio Grassi de Gouveia, Virgínia Colares

  661-687

  2018-09-26

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5243

• A Influência da mídia para o consumo de tabaco

  Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato

  2019-06-02

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5240

• Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641

  Artur César Souza, Giovania Tatibana de Souza

  911-925

  2018-09-26

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5231

• Economia comportamental e direito: a racionalidade em mudança

  Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues

  456-471

  2018-09-26

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5218

• Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?

  Djalma Alvarez Brochado Neto, Tarin Cristino Frota Mont' Alverne

  209-226

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5203

• Além da liberdade: perspectivas em Nietzsche

  Lucas Costa de Oliveira

  177-191

  2018-09-26

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5173

• Políticas públicas em suicídio: do paternalismo clássico ao paternalismo libertário e nudging

  Davi de Paiva Costa Tangerino, Gabriel Cabral, Henrique Olive

  326-367

  2018-09-26

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5167

• The internationalization of criminal law: transnational criminal law, basis for a regional legal theory of criminal law

  Nicolás Santiago Cordini

  260-275

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5163

• Trial without undue delay: a promise unfulfilled in international criminal courts

  Cynthia J. Cline

  54-88

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5159

• Penas alternativas para pequenos traficantes: os argumentos do TJSP na engrenagem do superencarceramento

  Maira Rocha Machado, Matheus de Barros, Olívia Landi Corrales Guaranha, Julia Adib Passos

  604-629

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5155

• O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras

  Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Carolina Salazar l’Armée Queiroga de Medeiros

  421-448

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5147

• Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: uma análise dos arranjos institucionais provocados pela defensoria pública no campo da política pública penitenciária e de saúde mental

  Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, Luciana Boiteux

  573-603

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5144

• A atuação do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade

  Thaís Pereira Martins, Camila Caldeira Nunes Dias

  550-572

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5143

• Prevenção especial negativa da pena: o terreno fértil para a implementação e difusão da lógica atuarial no subsistema jurídico-penal

  Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona

  113-126

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5141

• A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas

  André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas

  127-161

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5138

• Ambiente urbano e segurança pública: contribuições das ciências sociais para o estudo e a formulação de políticas criminais

  Sergio Francisco Carlos Sobrinho, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Aírton Guilherme Guilherme Berger Filho

  194-208

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5135

• Uma sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara – Paraná

  Priscilla Placha Sá, Jonathan Serpa Sá

  449-471

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5137

• Crimes na internet e cooperação internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos

  Guilherme Berti de Campos Guidi, Francisco Rezek

  276-288

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5130

• A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal

  Mário Lúcio Garcez Calil, José Eduardo Lourenço dos Santos

  36-53

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5125

• As audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policial

  Carolina Costa Ferreira, Gabriel Antinolfi Divan

  530-549

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5116

• Calons: redefinindo as fronteiras Dos direitos humanos e do sistema de justiça penal

  Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Marcos José de Oliveira Lima Filho

  514-529

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5108

• A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil

  Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler

  243-259

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5100

• Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT

  Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Daniel Camurça Correia

  494-513

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5092

• La necesidad de investigar la prisión (desde afuera y desde adentro) para transformarla. Sobre unas modestas experiencias en el ámbito de la Universidad de Buenos Aires

  Gabriel Ignacio Anitua

  178-193

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5091

• Penal abolitionism and reformism revisited

  Roger Matthews

  20-35

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5088

• The datasphere and the law: new space, new territories

  Jean-Sylvestre Bergé, Stéphane Grumbach

  II-XVII

  2018-02-18

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5075

• A prática da mistanásia nas prisões femininas brasileiras ante à omissão do direito à saúde e a negação da dignidade humana

  Elias Jacob de Menezes Neto, Tiago José de Souza Lima Bezerra

  472-493

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5074

• INTEGRA DA REVISTA

  Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel

  2-874

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5070

• Pensar direito e emoção: uma cartografia

  Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna

  27-47

  2018-09-26

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5062

• A justiça restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento em massa

  Selma Pereira de Santana, Carlos Alberto Miranda Santos

  227-242

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5059

• Botão do pânico e Lei Maria da Penha

  Carmen Hein de Campos, Ludmila Aparecida Tavares

  396-420

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5056

• Política pública de segurança dilacerada: o exemplo da Lei 13491/2017 e suas consequências penais e processuais penais

  Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

  319-335

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5057

• O NEAH e a atenção ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém

  Luanna Tomaz Souza, Anna Beatriz Alves Lopes, Andrey Ferreira Silva

  377-395

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5047

• Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática

  Clarice G. Oliveira, José Levi Mello do Amaral Júnior

  748-763

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5030

• A reconstrução da jurisdição pelo espaço digital: redes sociais, blockchain e criptomoedas como propulsores da mudança

  Maria Edelvacy Pinto Marinho, Gustavo Ferreira Ribeiro

  142-157

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5028

• Objeto e conceito do direito administrativo: revisão crítica

  Carlos Bastide Horbach

  764-780

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4716

• Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral

  Eloy Pereira Lemos Junior, Edmar Wallisson de Souza Alves, César Augusto de Castro Fiuza

  348-365

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5020

• Ensaio sobre a promessa jurídica do esquecimento: uma análise a partir da perspectiva do poder simbólico de Bourdieu

  Joana Machado, Sergio Negri

  367-382

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4972

• Políticas públicas brasileiras de computação em nuvem: análise documental dos relatórios do global cloud computing scorecard

  Lucas dos Santos Costa, Marcos Fernando Machado de Medeiros

  647-670

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4945

• Esquecimento, internet e “preferência” da informação: possibilidades de aplicação da doutrina dos preferred rights da jurisprudência norte-americana ao caso brasileiro

  Maria Vital da Rocha, Isaac Rodrigues Cunha, Karin de Fátima Rodrigues Oliveira

  483-509

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4969

• O uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência

  José Antonio Remedio, Marcelo Rodrigues da Silva

  671-693

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4966

• Não adianta nem tentar esquecer: um estudo sobre o direito ao esquecimento

  José Augusto Fontoura Costa, Geraldo Miniuci

  411-435

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4964

• Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0

  Gabriela Maia Rebouças, Fernanda Oliveira Santos

  538-558

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4954

• A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do parlamento europeu

  Thatiane Cristina Fontão Pires, Rafael Peteffi da Silva

  238-254

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4951

• O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana

  Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

  159-183

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4947

• Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil?

  Fayga Silveira Bedê, Robson Sabino de Sousa

  781-796

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4944

• Análise comparada de estratégias de enfrentamento a "revenge porn" pelo mundo

  Natália Neris, Juliana Pacetta Ruiz, Mariana Giorgetti Valente

  333-347

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4940

• Blockchain e agenda 2030

  Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Douglas de Castro

  121-141

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4938

• Bitcoin e a (im)possibilidade de sua proibição: uma violação à soberania do estado?

  Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Felipe Rangel da Silva

  105-120

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4935

• Criptomoedas e competência tributária

  Guilherme Broto Follador

  79-104

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4925

• O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão

  Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa

  313-332

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4920

• Marco civil da internet e política pública de transparência: uma análise da e-democracia e do compliance público

  Wallace Vieira de Miranda, Juliana Costa Zaganelli

  633-646

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4921

• O cyberbullying e os limites da liberdade de expressão

  Janile Lima Viana, Cinthia Meneses Maia, Paulo Germano Barrozo de Albuquerque

  294-312

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4915

• Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Cristiano Colombo, Eugênio Facchini Neto

  216-234

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4910

• Direito ao esquecimento: na sociedade informacional há espaço para o epílogo da máquina de tortura kafkiana?

  Alexandre Antonio Bruno da Silva, Marlea Nobre Costa Maciel

  453-482

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4905

• A aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos: uma análise acerca da ponderação entre o direito à imagem e as liberdades de expressão e de informação

  Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona

  436-452

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4904

• Território das criptomoedas: limites à regulamentação estatal quanto à circulação de moedas no ciberespaço e possíveis alternativas

  Ranidson Gleyck Amâncio Souza

  60-78

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4902

• The dichotomy between smart metering and the protection of consumer’s personal data in brazilian law

  Lucas Noura Guimarães

  274-293

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4898

• Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro

  Mariana Dionísio de Andrade

  43-59

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4897

• Passado, presente e futuro da criptografia forte: desenvolvimento tecnológico e regulação

  Jacqueline de Souza Abreu

  24-42

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4869

• A escolha do estado brasileiro pelo direito fundamental à saúde: o dever de financiar medicamentos de alto custo

  Andre Studart Leitão, Thiago Patrício de Sousa, Alexandre Antonio Bruno da Silva

  766-780

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4885

• Dignidade humana na webesfera governamental brasileira

  Luciana Cristina Souza

  199-215

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4875

• Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil

  Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

  383-410

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4867

• Fostering e-government in Brazil: a case study of digital certification adoption

  Lamartine Vieira Braga

  584-600

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4866

• O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos

  Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Tiago José de Souza Lima Bezerra

  184-198

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4840

• A privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo

  Gina Marcilio Vidal Pompeu, Carlos Lélio Lauria Ferreira

  162-177

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4839

• Redes sociais e crowdsourcing constitucional: a influência da ciberdemocracia sobre a gênese e a interpretação de normas constitucionais

  Igor Ajouz

  617-632

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4833

• Como salvar o sistema de repercussão geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o supremo tribunal federal vai julgar

  Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego

  695-713

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4824

• Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro

  Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin

  255-273

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4821

• Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo.

  Fabricio Veiga Costa, Ivan Dias Da Motta, Dalvaney Aparecida de Araújo

  844-874

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4809

• Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade

  Sarah Somensi de Lima, Leda Maria Messias da Silva

  384-403

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4804

• Salto digital nas políticas públicas: oportunidades e desafios

  Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Frederico Moesch

  560-583

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4808

• Democratização na era digital: desafios para um diálogo consciente e igualitário

  Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Laura Nathalie Hernandez Rivera

  601-616

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4801

• Conflitos agrários: desobediência civil ou crime?

  Edilene Lôbo, Paulo Henrique Brant Vieira

  349-367

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4802

• Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação

  Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Rubia Carneiro Neves

  511-537

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4799

• Acerca da segurança jurídica e da uniformidade das decisões a partir do novo código de processo civil à luz do modelo constitucional do processo brasileiro

  Cintia Garabini Lages, Lúcio Antônio Chamon Junior

  285-301

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4797

• A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais

  Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José

  313-329

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4796

• Custos de transação como uma metapolítica pública

  João Luis Nogueira Matias, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda

  2019-06-02

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4786

• Mediação como política pública para tratamento de conflitos consumeristas

  Fernando Pedro Meinero, Fernanda Sartor Meinero

  2019-06-02

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4780

• Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário

  Fernando Leal, Daniela Gueiros Dias

  818-843

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4779

• Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis

  Tarin Frota Mont`Alverne, Maira Melo Cavalcante

  725-744

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4778

• Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do pará

  Lise Tupiassu, Jean-Raphael Gros-Desormaux, Gisleno Augusto Costa da Cruz

  187-202

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4777

• Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC)

  Fernanda Soraia Pacheco Costa

  2019-06-02

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4767

• Medidas provisórias e políticas públicas : uma Análise do papel do congresso nacional nas políticas de saúde no governo (2011-2016)

  Clóvis Alberto Bertolini de Pinho

  2018-12-20

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.4765

• Perspectivas sobre a relação urbano-rural: repercussões jurídicas no imóvel agrário após a edição da lei n. 13.465/2017

  Luana Nunes Bandeira Alves, Luly Rodrigues da Cunha Fischer

  54-79

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4763

• Metodologia do direito, teorias da posse e a posse na nova lei de regularização fundiária

  Helton Junio Da Silva, Rafhael Frattari Bonito, Renata Aparecida De Oliveira Dias

  15-31

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4754

• A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos: um estudo a partir do projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó/SC

  Reginaldo Pereira, Karen Bissani

  203-214

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4760

• Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil

  Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Lourival dos Santos

  231-247

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4753

• Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje

  Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira

  121-146

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4750

• A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos

  Émilien Vilas Boas Reis, Márcio Luís de Oliveira

  41-53

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4748

• A terceira margem do constitucionalismo republicano: uma crítica a Frank Michelman

  Daniel Barcelos Vargas

  731-747

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4745

• Revisitando o conceito de serviço público

  Andre Luiz Dos Santos Nakamura

  2019-06-02

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4743

• A aplicação do princípio da precaução ante os riscos advindos das novas tecnologias bélicas

  Alice Rocha da Silva, Mario Abrahão Antônio

  745- 765

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4742

• Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular

  Aparecida de Moura Andrade, Héctor Valverde Santana

  781-798

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4740

• Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, estado do Ceará

  Mariana Dionísio de Andrade, Rodrigo Ferraz de Castro Remígio

  248-264

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4739

• Medicamentos sem registros na ANVISA : uma abordagem institucional

  Igor De Lazari, Carlos Bolonha, Sergio Dias

  2018-12-20

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.4736

• A função urbanística do registro de imóveis na inscrição de construções

  Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira

  80-96

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4734

• Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal.

  João Aparecido Bazolli, Mariela Cristina Ayres Oliveira, Olivia Campos Maia Pereira, Rafael Macedo Dias

  215-230

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4733

• A participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas

  Viviane Nobre Santana

  2019-06-02

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4731

• O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário

  Augusto César Leite de Resende

  265-283

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4728

• Los avatares del poder e intereses en el ciclo de las políticas públicas

  Louis Valentin Mballa

  799-817

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4719

• As práticas de juridicidade alternativa na américa latina: entre o reformismo e o impulso desestruturador a partir de Stanley Cohen

  Jackson da Silva Leal

  648-666

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4715

• Direito a conciliação entre trabalho e família

  Edilton Meireles de Oliveira Santos

  2019-06-02

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4713

• A proteção positiva do domínio público

  Maria Edelvacy Pinto Marinho

  32-40

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4710

• As mulheres no contexto da sociedade de classes e sua participação política no processo legislativo e executivo do Brasil : das restrições e desafios

  Rafael Bueno da Rosa Moreira, Marli Marlene Morais da Costa

  2019-06-02

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4705

• Atendimento integral à vítima: a segurança pública como direito fundamental

  Waléria Demoner Rossoni, Henrique Geaquinto Herkenhoff

  336-359

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4686

• Ação popular por omissão lesiva ao mínimo existencial (moralidade) e controle de políticas públicas: novos horizontes desvelados pela jurisprudência do STJ e do STF no paradigma dos direitos fundamentais

  Luciano Picoli Gagno, Camilo José d'Avila Couto

  631-647

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4661

• Longevidade e cidade: do dano urbanístico à garantia do direito à moradia adequada para idosos de baixa renda.

  Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Nayara Mendes Silva, Vania Aparecida Gurian Varoto

  168-186

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4650

• Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição

  Pedro Adamy

  360-376

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4644

• Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental: uma análise das atribuições implícitas

  Laura Meneghel dos Santos, Antônio José Maristrello Porto, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

  97-120

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4633

• Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas

  Lilian Rose Lemos Rocha, José Eduardo Cardozo

  714-730

  2018-02-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4630

• Íntegra da revista

  Equipe Editorial

  13-320

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4628

• Interação entre acessibilidade urbanística e direito à cidade: uma aproximação possível e adequada à possibilidade de inclusão social das pessoas com deficiência

  Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Daniella Maria dos Santos Dias

  147-167

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4627

• O poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil

  Bruno Mello Correa de Barros, Rafael Santos de Oliveira

  368-383

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4625

• A transparência da política monetária e a sua limitação aos objetivos constitucionais

  Marcelo Quevedo Do Amaral

  706-724

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4620

• O papel da inteligência financeira na persecução dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos relacionados

  Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani

  289-318

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4618

• Democratização do orçamento público pela da legalidade, legitimidade e economicidade

  Rafael Antonio Baldo

  689-705

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4616

• Distinção inconsistente e superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal

  Patrícia Perrone Campos Mello, Paula de Andrade Baqueiro

  667-688

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4615

• O impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde

  Renato Braz Mehanna Khamis, Ivan Ricardo Garisio Sartori

  302-312

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4613

• Naturaleza y constitución

  Livio Perra

  192-206

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4593

• Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso

  Igor Vinicius de Lucena Diniz, Lucas dos Santos Costa, MARCOS FERNANDO M. MEDEIROS

  264-285

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4586

• O processo penal e a engenharia de controle da política criminal

  Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima

  286-303

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4585

• A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira

  Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana

  330-348

  2017-10-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4582

• O compartilhamento de dados e informações pessoais de consumidores: o abuso dos fornecedores e as propostas apresentadas no PLS 181/2014

  Rafael Souza Viana, Héctor Valverde Santana

  246-263

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4579

• Constituição, stf e a política penitenciária no Brasil: uma abordagem agnóstica da execução das penas

  Bruno Amaral Machado, Rafael Seixas Santos

  89-112

  2018-05-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4578

• Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance

  Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto

  207-219

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4571

• Gestão de presídios por parcerias público-privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação.

  Fernando Borges Mânica, Rafaella Brustolin

  304-320

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4570

• Íntegra da Revista

  Equipe Editorial

  1-364

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4514

• Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o case “escola sem partido”

  Veyzon Campos Muniz

  133-142

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4513

• O rio e a cidade: o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor

  Clarissa Ferreira Macedo D'Isep

  351-361

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4487

• A (re)articulação das políticas públicas de gênero no brasil a partir do princípio jurídico da subsidiariedade e da descentralização

  Tamiris Alessandra Gervasoni, Marli Marlene Moraes da Costa

  116-132

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4485

• Judicialização de políticas públicas em prol dos animais: uma visão de saúde única

  Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Clarice Gomes Marotta

  83-97

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4480

• Legitimidade constitucional da atuação internacional dos municípios brasileiros: uma leitura à luz da teoria da Constituição Dirigente

  Regina Claudia Laisner, Danilo Garnica Simini

  64-82

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4477

• Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público

  Juvêncio Borges Silva, João Paulo Jucatelli

  98-115

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4454

• Conditioned cash transfers (cct) in latin america: analyzing their potentials and challenges. Special reference to the argentine republic

  Luciano Carlos Rezzoagli, Gonzalo Chiapello, Florencia Cabrera

  169-183

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4451

• A efetividade da Lei Maria da Penha quanto à orientação sexual

  Francisco Antonio Morilhe Leonardo

  201-212

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4434

• Estado e religião. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello

  321-349

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4430

• China's new concept of development from the perspective of the sustainable development goals

  Di Zhou

  236-249

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4428

• A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais

  Daniel Amin Ferraz, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

  148-167

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4425

• Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo

  Daniel Amin Ferraz, Marcus Vinícius Silveira de Sá

  112-130

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4422

• A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional.

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello

  91-110

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4414

• A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades

  Leonardo Roscoe Bessa

  132-146

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4407

• A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local

  Daniela Arguilar Camargo

  51-63

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4404

• Condicionantes e diretrizes de políticas públicas: um enfoque comunitarista da transformação social

  João Pedro Schmidt

  43-63

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4400

• A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul

  Isabelle Dias Carneiro Santos

  301-319

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4389

• Íntegra da Revista

  Equipe Editorial

  1-283

  2016-11-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4382

• Jurisdição voluntária no CPC/2015 como meio de resolução de ‘controvérsias’ com a administração pública

  Jefferson Carús Guedes

  28-50

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4373

• Financiamento cultural no Brasil contemporâneo

  Frederico Augusto Barbosa da Silva

  171-191

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4351

• Solar panels in Brazil: a feasible public policy

  Henrique Pissaia de Souza

  270-279

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4333

• Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor

  Eduardo Altomare Ariente

  143-170

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4328

• The end of the world as they knew it: should former judges be denied admission to the bar after the transition to democracy?

  Stefan Kirchner

  33-41

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4317

• Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça

  Leandro Molhano Ribeiro, Christiane Jalles Paula

  5-19

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4318

• Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito

  Patrícia Maino Wartha, Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna, Fernando Rosado Spilki

  251-268

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4303

• Gestao publica e parcerias publico-privadas: teoria do estado e tecnologias de governanca difusa para controle social.

  Thiago Souza Araujo, Kinn Peduti, Kinn Peduti, Aires Jose Rover, Aires Jose Rover

  65-89

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4262

• O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental: o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro

  Andreza Aparecida Franco Câmara

  220-245

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4261

• Ativismo judicial e controle de políticas públicas

  Rodrigo Monteiro Silva

  13-27

  2017-05-08

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4251

• A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico

  Ruth Santos, Renata Menezes

  251-263

  2016-11-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4232

• Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal

  Matheus Passos Silva

  12-28

  2016-09-27

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4231

• A política de assistência social e a promoção ao trabalho: uma análise do PRONATEC BSM a partir de um estudo com egressos em Fortaleza-CE

  Aline de Araújo Araújo Martins, Mônica Duarte Cavaignac

  147-162

  2016-10-31

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4226

• A responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio à tensão entre o dever de prestar contas e a garantia da independência judicial

  Marcelo Roseno

  21-31

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4225

• A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas

  Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva, Pedro Henrique Oliveira Cuco, Alan Rossi Silva

  185-199

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4206

• Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?

  Linara Oeiras Assunção

  281-299

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4203

• Íntegra da Revista

  Equipe Editorial

  1-273

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.4194

• Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental

  Cláudio Márcio Bernardes, Carlos Alberto Simões Tomaz

  265-279

  2016-11-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4148

• Barreiras à cidadania nas políticas sociais para a população em situação de rua

  Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, José Ricardo Caetano Costa

  222-235

  2016-11-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4143

• Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação

  Emerson Affonso da Costa Moura

  46-64

  2016-11-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4141

• Interna corporis acta e os limites do controle judicial dos atos legislativos

  Cintia Garabini Lages

  90-103

  2016-11-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4125

• A defensoria pública como garantia constitucional processual de acesso à justiça na América do Sul

  Antonio Henrique Graciano Suxberger, Alberto Carvalho Amaral

  117-131

  2016-10-23

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4114

• Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser

  Maria Eugenia Bunchaft

  214-234

  2017-01-30

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4112

• A influência do direito administrativo global no processo brasileiro de contratação pública à luz do princípio da transparência

  Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos

  66-88

  2016-10-23

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4029

• Judicialização da saúde pública brasileira

  Maria Socorro de Araújo Dias, Diógenes Farias Gomes, Thaís Araújo Dias, Lielma Carla Chagas da Silva, Maria da Conceição Coelho Brito, Manoel de Castro carneiro Neto

  133-145

  2016-10-23

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4012

• Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados

  Gerardo Clésio Maia Arruda, Adriana Rossas Bertolini, Jânio Pereira Cunha

  271-293

  2016-08-16

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.4016

• A “atividade-ação” punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo.

  Sandro Lucio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

  30-44

  2016-10-23

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3985

• Os desafios jurídicos e econômicos da aviação regional no Brasil

  Pablo Leurquin, Mariana Magalhães Avelar

  204-220

  2016-10-23

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3979

• Agricultura orgânica: solução para o século XXI?

  Eloir Trindade Vasques Vieira, Denilson de Oliveira Guilherme, Luis Carlos Vinhas Itavo, Lucelia Da Costa Tashima

  185-202

  2016-10-23

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3973

• O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do diálogo das fontes

  Leonardo Roscoe Bessa, Gabriela Gomes Acioli César

  237-249

  2016-11-03

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3961

• Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP

  Daniel Pimenta

  74-94

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3913

• Intervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a constituição brasileira.

  Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark

  164-183

  2016-09-27

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3894

• Construção Social do Projeto Polos de Produção de Biodiesel no contexto do PNPB: uma análise perceptiva.

  Érika Cristine Silva, Maria das Dores Saraiva de Loreto, Haudrey Germiniani Calvelli, Ronaldo Perez

  220-234

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3868

• Reflexões sobre o futuro do Estado Constitucional Moderno

  Cesar Luiz Pasold, Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz

  12-27

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3862

• Public contracts and global market: an approach from the XXI century administrative law

  Bruno Ariel Rezzoagli

  29-41

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3845

• Íntegra da Revista

  Equipe Editorial

  1-323

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3826

• A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira

  Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto

  105-115

  2016-10-22

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3820

• Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico

  Carlos Ayres Britto

  14-20

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3809

• Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

  Carlos Ayres Britto

  1-7

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3808

• Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro

  Inocêncio Mártires Coelho

  15-27

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3807

• Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia

  Diogo de Calasans Melo Andrade

  141-155

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3805

• Benefícios de renda mínima como um direito fundamental: acesso à Justiça e inclusão social

  Pedro Bastos de Souza

  157-173

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3802

• Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional

  Daniela Lopes de Faria, Christian Norimitsu Ito, Inês Moreira da Costa

  96-113

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3780

• Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura

  Flávio José Moreira Gonçalves

  288-314

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3778

• Primeiras linhas sobre a opção político-criminal da deserção militar: a necessária contribuição das políticas públicas

  Antonio Henrique Graciano Suxberger, Danilo Gustavo Vieira Martins

  41-56

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3722

• Contratos administrativos: conceito e critérios distintivos

  Carlos Bastide Horbach

  43-58

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3665

• Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  José Levi Mello do Amaral Júnior

  8-14

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3633

• Processo Legislativo Municipal

  José Levi Mello do Amaral Júnior

  28-40

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3631

• Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente

  Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto

  204-218

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3597

• A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente

  Luciano Marcos Paes, Paulo Roberto Polesso

  193-202

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3562

• Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado

  Luciano Marcos Paes

  277-287

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3561

• Os incentivos econômicos à compra de colhedoras pelo PRONAF - Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul

  João de Araújo

  60-72

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3540

• Crimen, Desempleo y Actividad Económica en Chile

  SERGIO ZUNIGA-JARA, SOFIA RUIZ CAMPO, KARLA SORIA-BARRETO

  80-98

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3502

• Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?

  Juliana Cleto

  57-79

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3491

• A correlação entre doenças respiratórias e o incremento das queimadas em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo norte do Mato Grosso - Amazônia Legal

  Lilian Rose Lemos Rocha

  246-254

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3484

• Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza: Portugal e a meta do milênio

  Veyzon Muniz

  175-191

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3481

• Íntegra da Revista

  Equipe Editorial

  1-369

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3423

• O futuro do governo: uma recensão de "Simpler", de Cass R. Sunstein

  Veyzon Muniz

  315-319

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3420

•                                                             Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia

           

  438-636

  2015-06-07

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3416

•                                                     Grupo II - Ativismo Judicial e Políticas Públicas

           

  207-437

  2015-06-07

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3415

•                                                             Grupo I - Ativismo Judicial

          

  1-206

  2015-06-07

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3414

• Íntegra da Revista

  Equipe Editorial

  1-659

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3412

• Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente

  Márcio Oliveira Portella

  263-276

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3410

• Shango Unchained? State In(Capacity), Urban Bias, and the Power Africa Initiative

  Tom Brower

  145-177

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3409

• Desenvolvimento das famílias e a pobreza no Nordeste do Brasil

  Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira, Solange de Cassia Inforzato de Souza, Aricieri Devidé Junior

  240-262

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3385

• Sociedades primitivas e direito contemporâneo: de que forma a justiça tribal pode nos ajudar a repensar a nossa justiça

  Thiago Seixas Themudo

  302-316

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3379

• Biopolítica e Direito no Brasil: a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida

  Paulo Germano Barrozo de Albuquerque

  329-346

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3378

• O Poder Judiciário e a efetivação do direito à saúde

  João Luis Nogueira Matias

  194-206

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3377

• Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileira

  Fábio Campelo Conrado de Holanda

  374-390

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3376

• O impacto de diferentes tipos de repressão legal sobre as taxas de homicídio entre os estados brasileiros

  Adolfo Sachsida, Mario Jorge Cardoso Mendonça, Tito Belchior Silva Moreira

  99-122

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3355

• Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF

  Edir Vilmar Henig, Irenilda Ângela dos Santos

  256-269

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3343

• Análise dos impactos diretos e indiretos do Programa de P&D da ANEEL no setor elétrico: diferenças com os EUA

  Igor Polezi Munhoz, Alessandra Cristina Santos Akkari, Neusa Maria Bastos Fernandes dos Santos

  123-144

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3321

• Levando o orçamento a sério como instrumento de controle de políticas públicas

  Andre Bogossian

  178-198

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3283

• Implicações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Renda e Organização de Agricultores Familiares

  Nádia Kunkel Szinwelski, Carla Rosane Paz Arruda Teo, Luciara de Souza Gallina, Fabiula Grahl, Cimara Filippi

  220-239

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3279

• Direito privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção: uma revisão da literatura

  Leandro Martins Zanitelli

  317-332

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3271

• Anarquismo Judicial e Segurança Jurídica

  Ivo Teixeira Gico Jr.

  479-499

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3270

• Estimativa de demanda pela formalização da economia informal no agreste pernambucano – uma aplicação do método de valoração contingente

  Monaliza de Oliveira Ferreira, Kelly Samá Lopes de Vasconcelos

  199-219

  2016-01-05

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3268

• Íntegra da Revista

  Equipe Editorial

  1-187

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.3257

• Liberdade de expressão e democracia: realidade intercambiante e necessidade de aprofundamento da questão

  Luis Inácio Lucena Adams

  439-450

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3231

• Teledemocracia, ciberciudadania y derechos humanos

  Antonio-Enrique Pérez Luño

  9-45

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2835

• Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político

  Antonio Henrique Graciano Suxberger

  252-263

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3211

• A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria

  Luís Roberto Barroso

  23-50

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3180

• A germanística jurídica e a metáfora do dedo em riste no contexto explorativo das justificativas da dogmática dos direitos fundamentais

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

  451-478

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3172

• Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia

  Marcio Oliveira Portella

  16-26

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3171

• Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos

  Alice Rocha da Silva, Andrea de Quadros Dantas Echeverria

  391-408

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3168

• O restabelecimento do exame criminológico através da súmula vinculante n. 26: uma manifestação do ativismo judicial

  Flávia Ávila Penido, Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves

  621-636

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3159

• Apontamentos para um debate sobre o ativismo judicial

  Inocêncio Mártires Coelho

  2-22

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3157

• Por dentro das Supremas Cortes: bastidores, televisionamento e a magia da tribuna

  Saul Tourinho Leal

  537-551

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3156

• O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia

  Giovanna Maria Frisso

  424-437

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3152

• Ativismo judicial e judicialização da política da relação de consumo: uma análise do controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde privado no estado de São Paulo

  Renan Posella Mandarino, Marisa Helena D´Arbo Alves de Freitas

  347-360

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3149

• O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326

  Lenio Luiz Streck, Clarissa Tassinari, Adriano Obach Lepper

  51-61

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3139

• A outra realidade: o panconstitucionalismo nos Isteites

  Fábio Luiz Bragança Ferreira

  578-604

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3140

• A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas: o caso da demarcação dos territórios quilombolas

  Larissa Ribeiro da Cruz Godoy

  361-373

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3138

• O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial

  Jefferson Carús Guedes

  115-139

  2016-08-13

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3135

• Direito processual de grupos sociais no Brasil: uma versão revista e atualizada das primeiras linhas

  Jefferson Carús Guedes

  552-586

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3134

• A atuação do Supremo Tribunal Federal frente os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial

  Mariana Oliveira de Sá, Vinícius Silva Bonfim

  169-189

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3126

• Políticas públicas e ativismo judicial: o dilema entre efetividade e limites de atuação

  Ana Luisa Tarter Nunes, Nilton Carlos Coutinho, Rafael José Nadim de Lazari

  208-222

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3119

• Controle Judicial das Políticas Públicas: perspectiva da hermenêutica filosófica e constitucional

  Selma Leite do N. Sauerbronn de Souza

  223-237

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3116

• Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil

  Marilha Gabriela Reverendo Garau, Juliana Pessoa Mulatinho, Ana Beatriz Oliveira Reis

  190-206

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3108

• Educação superior no Brasil: oferta na OMC, uma reflexão desmistificada, com base em dados estatísticos.

  Marcel Vitor Guerra

  207-222

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3102

• Ativismo judicial: o contexto de sua compreensão para a construção de decisões judiciais racionais

  Ciro di Benatti Galvão

  88-99

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3101

• As políticas públicas de acesso e difusão da cultura no brasil e o caso do programa nacional de apoio à cultura

  Telma Rocha Lisowski

  156-169

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3098

• Ativismo Judicial e Direito à Saúde: a judicialização das políticas públicas de saúde e os impactos da postura ativista do Poder Judiciário

  Fernanda Tercetti Nunes Pereira

  290-308

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3096

• Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no Estado de direitos fundamentais

  Christine Oliveira Peter

  62-87

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3094

• Ordenamiento ambiental del territorio y participación ciudadana en Argentina: aportes posibles desde el derecho

  María Valeria Berros

  1-15

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3081

• A tutela do direito de moradia e o ativismo judicial

  Paulo Afonso Cavichioli Carmona

  264-289

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3075

• Uma avaliação do índice inclusão financeira nos estados do nordeste brasileiro

  Diego Araujo Reis, Osvaldo Sousa Ventura

  115-131

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3072

• O desenvolvimento ativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

  André Pires Gontijo

  409-423

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3063

• Promessas da modernidade e decisionismo judicial

  Leonardo Zehuri Tovar

  518-536

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3059

• A (des)harmonia entre os poderes e o diálogo (in)tenso entre democracia e república

  Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese

  500-517

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3058

• Anuência prévia da Anvisa: a evolução da regulamentação de uma política de Estado

  Dany Rafael Fonseca Mendes, Michel Angelo Constantino de Oliveira, Adalberto Amorim Pinheiro

  157-171

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.3054

• A atuação do Poder Judiciário no Estado Constitucional em face do fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil

  Silvio Dagoberto Orsatto

  238-251

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3049

• O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivista

  Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Claudia Maria Barbosa

  115-133

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3046

• A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras

  André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira

  223-245

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3036

• A Resolução nº23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral e a tensão entre os poderes constituídos

  Bernardo Silva De Seixas, Roberta Kelly Silva Souza

  605-620

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3025

• A expressão "ativismo judicial", como um "cliché constitucional", deve ser abandonada: uma análise crítica

  Thiago Santos Aguiar de Pádua

  134-168

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3024

• A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls

  Urá Lobato Martins

  309-328

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3020

• Conservação da Biodiversidade e Políticas Públicas para as áreas protegidas no Brasil: desafios e tendências da origem da CDB às Metas de Aichi

  Ana Paula Leite Prates, Marta de Azevedo Irving

  27-57

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3014

• Resultado fiscal dos municípios da mesorregião centro oriental paranaense

  Marcio Henrique Coelho

  173-185

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.3003

• A escolha pública econômica para erradicar a pobreza extrema no Brasil

  Karoline Strapasson, Danielle Anne Pamplona

  47-63

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2988

• Fatores determinantes do índice de desenvolvimento humano dos municípios do Estado De São Paulo

  Leandro Campi Prearo, Maria Clara Maraccini, Maria do Carmo Romeiro

  132-155

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2960

• Plágio nos trabalhos acadêmicos: proposta de políticas institucionais de integridade

  Maria Edelvacy Pinto Marinho, Marcelo Dias Varella

  353-365

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2956

• Economia, ética e tributação: dos fundamentos da desigualdade

  Rafael Köche, Marciano Buffon

  76-92

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2949

• A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas

  Larissa de Lima Trindade, Luiz Fernando Scheibe

  98-115

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2948

• Íntegra da Revista

  Equipe Editorial

  1-292

  2014-08-12

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2940

• Hermenêutica filosófica e atividade judicial pragmática: aproximações

  Humberto Fernandes de Moura

  100-114

  2015-06-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.2930

• Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa

  Márcio Oliveira Portella

  117-130

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2925

• Subsistemas, comunidades e redes para a análise da participação no processo de políticas públicas

  Ana Cláudia Niedhardt Capella, Felipe Gonçalves Brasil

  66-80

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2912

• Moldando a “reserva do possível” no tempo: a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental

  Leonardo Romero Marino

  170-193

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2903

• Distorções no controle cadastral das entidades sindicais e contribuição sindical.

  Ricardo Bravo

  333-352

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2901

• Processo eleitoral e políticas públicas: influências recíprocas

  Pablo Malheiros da Cunha Frota

  273-301

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2895

• Dimensões linguísticas da desigualdade no brasil: os diversos nomes legais de um mesmo fenômeno

  Jefferson Carús Guedes

  58-75

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2875

• A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de um estatuto eu aprendi quando tinha 9 anos

  Hillel Y. Levin (Trad. Thiago de Pádua)

  22-26

  2014-08-04

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2870

• A repartição de rendas entre os entes da federação e sua repercussão na caracterização do federalismo brasileiro: uma investigação acerca do desenvolvimento do federalismo fiscal-financeiro no Brasil

  Raquel Mousinho de Moura Fé

  93-114

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2869

• Boola!

  Duncan Kennedy (Trad. Thiago Pádua)

  16-20

  2014-08-04

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2868

• Como eu Escrevo

  Richard Posner (Trad. Thiago Pádua)

  11-15

  2014-08-04

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2866

• A polícia judiciária e o combate à criminalidade

  Júlio Lopes Hott

  264-272

  2015-06-14

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2845

• Políticas Públicas na fronteira trinacional: o desafio ao pleno exercício da cidadania.

  Priscila Lini

  173-184

  2014-08-04

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2813

• A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988: mutação constitucional.

  Eduardo Sadalla Bucci

  155-171

  2014-08-04

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2810

• Inovação para quem? O caso da política de inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora.

  Marcos Vinício Chein Feres, Marcelo Castro Cunha Filho

  238-254

  2014-07-24

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2789

• Desenvolvimento, extensão de direitos e transformações sociais no trabalho

  Emilia Ferreira Pena Dias, Cleidson Nogueira Dias

  81-96

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2781

• Transgênicos: uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar

  Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto

  132-155

  2015-03-06

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2777

• A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do Direito penal ambiental.

  Michelle Lucas Cardoso Balbino

  256-271

  2014-08-04

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2775

• Políticas Públicas: Uma contribuição sucinta à edificação de um modelo para sua análise.

  Victor Manuel Barbosa Vicente

  28-47

  2014-08-04

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2761

• Autismo: o ideal e o real na efetivação da decisão jurisdicional que implementa políticas públicas.

  Grasielly de Oliveira Spínola

  60-70

  2014-07-24

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2756

• Edição Completa

  Equipe Editorial

  1-461

  2014-01-21

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2747

• O que é uma boa tese de doutorado em Direito?

  Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun

  424-443

  2014-01-21

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2730

• A construção de novas políticas sociais: o caso de Mato Grosso do Sul.

  Ricardo Luiz Chagas Amorim

  114-136

  2014-07-24

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2729

• Tributação & regulação: um diagnóstico sobre inter-relações possíveis.

  Veyzon Campos Muniz

  215-222

  2014-08-04

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2700