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Vol 10, No 1 (2020) Poder, masculinidade e participação em facções criminosas a partir de relatos adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jailson Alves Nogueira, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Lauro Gurgel de Brito, Veruska Sayonara de Góis
 
Vol 5, No 3 (2015) Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Inocêncio Mártires Coelho
 
Vol 2, No 1 (2012) Policies on validation of foreign graduate diplomas on Law in Brazil? Challenges for the Brazilian System Abstract   Texto completo (Português (Brasil))
Marcelo Dias Varella, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
 
Vol 12, No 1 (2022) Policy Design for Non-normative Gender Identities. The Construction of the Trans Subject in Uruguay Abstract   PDF
Margarita María Manosalvas, Juan Camilo Rave
 
Vol 14, No 1 (2024) Policy handling to accelerate stunting reduction in Kupang Tengah District, regency east nusa Tenggara Province Abstract   PDF
William Djani, Jeny Jacoba Therikh
 
Vol 6, No 2 (2016) Politcs of Social Assistance and Work Promotion: an analysis of the PRONATEC BSM according to former graduates in Fortaleza-CE. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aline de Araújo Araújo Martins, Mônica Duarte Cavaignac
 
Vol 12, No 3 (2022) Política, administração e Direito Educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na Política Nacional de Educação Ambiental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Marcelo Rodrigues dos Reis, Patrícia Peregrino Montenegro
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Strauss Vidrich de Souza, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Buttelli Ramos
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Política pública de segurança dilacerada: o exemplo da Lei 13491/2017 e suas consequências penais e processuais penais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
 
Vol 3, No 2 (2013): Federalismo Political-legal effects of the noninstitutionalized paradiplomacy in Brazil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gustavo DE Souza Abreu
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Políticas da morte: Covid-19 e os labirintos da cidade negra Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Thula Rafaela de Oliveira Pires
 
Vol 7, No 1 (2017) Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Altomare Ariente
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pâmela de Rezende Côrtes, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, André Matos de Almeida Oliveira
 
Vol 13, No 2 (2023) Políticas públicas brasileira de exportação voltadas a indústria moveleira: o aglomerado de Arapongas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Vargas, Walter Tadahiro Shima
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Políticas públicas brasileiras de computação em nuvem: análise documental dos relatórios do global cloud computing scorecard Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Lucas dos Santos Costa, Marcos Fernando Machado de Medeiros
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas, Elaine Novaes Vieira, Thais Quezado Soares Magalhães, Andrea Simoni de Zappa Passeto
 
Vol 13, No 2 (2023) Políticas públicas de qualificação profissional e direito ao trabalho na indústria 4.0: um mapeamento das iniciativas brasileiras Abstract   PDF (Português (Brasil))
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, estado do Ceará Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Dionísio de Andrade, Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula de Barcellos
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas em suicídio: do paternalismo clássico ao paternalismo libertário e nudging Abstract   PDF (Português (Brasil))
Davi de Paiva Costa Tangerino, Gabriel Cabral, Henrique Olive
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
 
Vol 5, No 3 (2015) Popular participation and access to environmental information to ecologically balanced environment preservation Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Marcos Paes
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fayga Silveira Bedê, Robson Sabino de Sousa
 
Vol 9, No 3 (2019) Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo de Lins e Horta
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Por uma detração compensatória enquanto dispositivo de uma política criminal redutora de danos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patricia Carlos Magno, Leonardo Furtado Carvalho
 
Vol 9, No 1 (2019) Potestad calificadora del Conservador de Bienes Raíces y procedimiento registral Abstract   PDF (Español (España))
Sebastián Bozzo Hauri, Gonzalo Ruz Lartiga
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jamilly Izabela de Brito Silva, Sílvia Maria da Silveira Loureiro
 
Vol 10, No 3 (2020) Povos indígenas e proteção da natureza: a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico" Abstract   PDF (Español (España))
Patricia Perrone Campos Mello, Juan Jorge Faundes Peñafiel
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Lilian Rose Lemos Rocha, José Eduardo Cardozo
 
Vol 12, No 3 (2022) Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano Abstract   PDF (Português (Brasil))
Arménio Alberto Rodrigues Da Roda, Augusto Checue Chaimite
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Prevenção especial negativa da pena: o terreno fértil para a implementação e difusão da lógica atuarial no subsistema jurídico-penal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
 
Vol 5, No 1 (2015) Primitive societies and contemporary law: how tribal justice can help us rethink our justice Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago Seixas Themudo
 
Vol 4, No 2 (2014) Prior Consent of the National Health Surveillance Agency (ANVISA): the evolution of a State policy regulation Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dany Rafael Fonseca Mendes, Michel Angelo Constantino de Oliveira, Adalberto Amorim Pinheiro
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Artur César Souza, Giovania Tatibana de Souza
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Privacidade relacional no Ambulatório de Oncogénetica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Stoll de Morais, Patrícia Ashton-Prolla, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes
 
Vol 5, No 1 (2015) Private law, distributive justice, and the double-distortion argument: a review of the literature Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leandro Martins Zanitelli
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial Procedural law of social groups in Brazil: a revised and updated version of the first lines Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jefferson Carús Guedes
 
Vol 10, No 3 (2020) Procedural Theory of the Subject of Law and Non-human Animals: criteria for recognition of legal subjectivity from the perspective of critical theory Abstract   PDF
Sthéfano Bruno Santos Divino
 
Vol 9, No 3 (2019) Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bianca Baracho
 
Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Program My House My Life and the collision between fundamental rights Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Programa de Compliance como exigência em licitações: Análises em prol da qualificação do processo licitatório no contexto da lei 14.133/2021 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristian Ricardo Wittmann, Anayara Fantinel Pedroso
 
Vol 5, No 3 (2015) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) [National School Feeding Program] implications in the income and organization of family farmers Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nádia Kunkel Szinwelski, Carla Rosane Paz Arruda Teo, Luciara de Souza Gallina, Fabiula Grahl, Cimara Filippi
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ? Abstract   PDF
Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial Promises of modernity and Judicial Activism Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Zehuri Tovar
 
Vol 13, No 2 (2023) Promoção da saúde e políticas públicas de esporte e lazer: conexões e digressões Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gildiney Penaves Alencar, Richard Nicolas Marques Caputi, Elton Pereira de Melo, Vanderlei Porto Pinto, Junior Vagner Pereira da Silva
 
Vol 4, No 1 (2014) Proportionality as a tools to solve conflicts between principles on environmental criminal law Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
Vol 12, No 2 (2022) Proposta de um índice para o mercado de trabalho brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andreia Pereira de Freitas, Gustavo Inácio de Moraes
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabricio Vasconcelos Gomes, Marcelo de Castro Cunha Filho, Victor Nóbrega Luccas
 
Vol 13, No 3 (2023) Proteção interamericana aos direitos humanos da mulher: diretrizes para a implementação de leis e políticas públicas de gênero, com ênfase para o Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camila Carvalho Ribeiro, Thiago Oliveira Moreira
 
Vol 12, No 2 (2022) Protection of People Living with HIV/AIDS in an Islamic country: Iran Abstract   PDF
Arian Petoft, Mahmoud Abbasi
 
Vol 4, No 1 (2014) Public aquisicion process as development instrument in libertarian paternalism perspective Abstract   PDF (Português (Brasil))
Felipe Furtado Ferreira, Eduardo Carlos Pottumati
 
Vol 4, No 2 (2014) Public choice for eradicating extreme poverty in Brazil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Karoline Strapasson, Danielle Anne Pamplona
 
Vol 6, No 1 (2016) Public contracts and global market: an approach from the XXI century administrative law Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Ariel Rezzoagli
 
Vol 1, No 3 (2011) Public housing policy and growth acceleration program: Rio de Janeiro’s state interventions analysis Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial Public policies and electoral process: reflection on democracy as a political project Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial Public policies and ethnodevelopment with focus on Brazilian indian law Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fábio Campelo Conrado de Holanda
 
Vol 2, No 1 (2012) Public policies and judicial review: the role of judicial decision Abstract   Texto completo (Português (Brasil))
Hector Cury Soares
 
Vol 2, No 2 (2012) Public policies and the judicial power Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Resende de Barros
 
Vol 4, No 1 (2014) Public policies and the trinational frontier: a challenge to the full exercise of citizenship Abstract   PDF (Português (Brasil))
Priscila Lini
 
Vol 6, No 1 (2016) Public policies, family farming and citizenship in Brazil: the case of PRONAF Abstract   PDF (Português (Brasil))
Edir Vilmar Henig, Irenilda Ângela dos Santos
 
Vol 3, No 2 (2013): Federalismo Public policies, fundamental duties, and the effectiveness of rights Abstract   PDF (Português (Brasil))
Julio Pinhero Faro
 
Vol 3, No 2 (2013): Federalismo Public policies of war on drugs: the state of exception and the trasition of schmittian enemy to homo sacer of Agamben Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Víctor Nascimento Martins
 
Vol 1, No 3 (2011) Public policy and socio-cultural diversity Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pauliane Lisboa Abraão
 
Vol 6, No 1 (2016) Public policy, existential minimum and Judiciary: matter of the right to housing Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diogo de Calasans Melo Andrade
 
Vol 1, No 2 (2011) Public policy for children and youth: an analysis from the reform of state 90 Abstract   Texto completo (Português (Brasil))
Daiane Nogueira de Lira
 
Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the Benefit of Continuing Installments (BCI) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Meneguetti Pereira
 
Vol 5, No 1 (2015) Public policy of culture access and diffusion in Brazil and the case of the National Culture Support Program Abstract   PDF (Português (Brasil))
Telma Rocha Lisowski
 
Vol 5, No 3 (2015) Public policy relating to magistrate training and evaluation: judicial education contribution through judiciary schools Abstract   PDF (Português (Brasil))
Flávio José Moreira Gonçalves
 
Vol 4, No 1 (2014) Public policy: a brief contribution to the construction of a model for its analysis Abstract   PDF (Português (Brasil))
Victor Manuel Barbosa Vicente
 
Vol 12, No 2 (2022) Qualidade de vida no trabalho: a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michelle Araújo Luz Cilli, Waldecy Rodrigues, Alex Pizzio
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: uma análise dos arranjos institucionais provocados pela defensoria pública no campo da política pública penitenciária e de saúde mental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, Luciana Boiteux
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Quem conta como nação? A exclusão de temáticas LGBTI nas assembleias constituintes de Brasil e Colômbia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Carrano Lelis, Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Quem pariu Améfrica?: trabalho doméstico, constitucionalismo e memória em pretuguês Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliana Araújo Lopes
 
Vol 11, No 1 (2021) Quem tem medo da responsabilização subjetiva? As teorias da conduta e da imputação, para um direito administrativo sancionador constitucionalizado Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sandro Lúcio Dezan, Paulo Cavichioli Carmona
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Raça e essencialismo na Teoria Feminista do Direito Abstract   PDF (Português (Brasil))
Angela P. Harris
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes Abstract   PDF (Português (Brasil))
Peter Panutto, Lana Olivi Chaim
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Reajustamento de preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira: o “princípio” da anualidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bráulio Gomes Mendes Diniz, Ricardo Silveira Ribeiro
 
Vol 3, No 2 (2013): Federalismo Reciprocal immunity and federalism: from the north american construction to the current STF position Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Santos Arenhart
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Redes sociais e crowdsourcing constitucional: a influência da ciberdemocracia sobre a gênese e a interpretação de normas constitucionais Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Igor Ajouz
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Redes sociales, justicia constitucional y deliberación pública de calidad: lecciones del plebiscito por la paz en Colombia Abstract   PDF (Español (España))
Jorge Ernesto Roa Roa
 
Vol 13, No 3 (2023) Redimindo o ativismo judicial: constitucionalismo democrático e a função contra-argumentativa das cortes constitucionais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leandro Novais e Silva, Luiz Felipe Drummond Teixeira, Gabriel Salgueiro Soares, Otávio Augusto Andrade Santos
 
Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Reflecting about freedom and equality on black people: Rawls and Walzer ideas for a debate on affirmative action Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Celso Baeta Minhoto
 
Vol 6, No 1 (2016) Reflections on the future of the modern constitutional state Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cesar Luiz Pasold, Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Reflexões críticas sobre o processo constituinte equatoriano de montecristi (2007-2008) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Efendy Emiliano Maldonado
 
Vol 13, No 3 (2023) Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos: a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável Abstract   PDF (Português (Brasil))
Joana D'Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro, Mireni Oliveira Costa Silva
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luís Roberto Barroso, Andre Luiz Silva Araujo
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natalia Branco Lopes Krawczun, Magno Rogério Gomes, Solange de Cassia Inforzato de Souza
 
Vol 10, No 1 (2020) Refuncionalização da pena de prisão: abordagem acerca da alienação do trabalho desde uma criminologia materialista Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jackson da Silva Leal
 
Vol 7, No 1 (2017) Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance Abstract   PDF (Português (Brasil))
Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
 
Vol 11, No 1 (2021) Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bianca Borges Medeiros Pavão, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Thauany do Nascimento Vigar
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal. Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Aparecido Bazolli, Mariela Cristina Ayres Oliveira, Olivia Campos Maia Pereira
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Lourival dos Santos
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do pará Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lise Tupiassu, Jean-Raphael Gros-Desormaux, Gisleno Augusto Costa da Cruz
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Reimaging the policing of gender violence: lessons from women’s police stations in Brasil and Argentina Abstract   PDF (Português (Brasil))
Kerry Carrington, Melissa Bull, Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira, Maria Victoria Puyol
 
Vol 12, No 2 (2022) Relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros no marco legal das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Silveira Ribeiro
 
Vol 10, No 3 (2020) Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da Mata Atlântica setentrional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire
 
Vol 9, No 1 (2019) Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sergio Guerra
 
Vol 6, No 2 (2016) Remodeling actio nata principle for collective rights in brazilian judicial system Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Repensando as derrogações aos tratados de Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Laurence R. Helfer
 
Vol 12, No 2 (2022) Repensar a democracia: a hipótese da democracia aleatória revisada Abstract   PDF (Português (Brasil))
Deo Campos Dutra, Eduardo Francisco de Oliveira Junior
 
Vol 4, No 1 (2014) Representação interventiva, jurisdição constitucional e conflito federativo. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Rodrigues Mazzei, Sebastião Sérgio Silveira, Henrique Parise Pazeto
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Daniel Camurça Correia
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Resolução de conflitos com a administração pública no contexto da nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clarissa Sampaio Silva, Danielle Maia Cruz
 
Vol 13, No 2 (2023) Resolving disputes with healing effect: the practice of mediation in India Abstract   PDF
Anirban Chakraborty, Shuvro Prosun Sarker
 
Vol 13, No 3 (2023) Respostas fiscais dos governos estaduais para o combate aos efeitos econômicos da COVID-19: um estudo comparado México e Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
JAMILLE CARLA OLIVEIRA ARAUJO, FERNANDO GENTIL DE SOUZA, LAURA MARGARITA MEDINA CELIS, MARÍA GUADALUPE AGUIRRE GUZMÁN, UMBELINA CRAVO TEIXEIRA LAGIOIA
 
Vol 1, No 1 (2011) Review of the book “The State and the economy under capitalism”, from Adam Pzreworsky Abstract   Texto Completo (Português (Brasil))
Liliam Ferraresi Brighente
 
Vol 9, No 1 (2019) Revisitando o conceito de serviço público Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andre Luiz Dos Santos Nakamura
 
Vol 4, No 1 (2014) Right to health, public policy and people with mental disorder: a mandatory detention of chemically dependent in the town of Rio de Janeiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da Costa Moura, Laila Rainho de Oliveira
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Salto digital nas políticas públicas: oportunidades e desafios Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Frederico Moesch
 
Vol 12, No 3 (2022) Samisake Program is improving economic capabilities urban poor in Bengkulu City, Indonesia Abstract   PDF
Sugeng Suharto
 
Vol 11, No 1 (2021) Saúde e doenças raras: análise de judicialização acerca do acesso ao tratamento e suas limitações Abstract   PDF (Português (Brasil))
Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld
 
Vol 10, No 3 (2020) Será o saneamento básico uma espécie de serviço público de interesse social? Um estudo à luz da Teoria das Capacidades Estatais aplicada aos Municípios brasileiros Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Fabiana de Menezes Soares
 
Vol 14, No 1 (2024) Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld, Carlos Eduardo Montes Netto
 
Vol 5, No 3 (2015) Shango Unchained? State In(Capacity), Urban Bias, and the Power Africa Initiative Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tom Brower
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin
 
Vol 5, No 3 (2015) Side effects of mining on the environment Abstract   PDF (Português (Brasil))
Márcio Oliveira Portella
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Silêncios e mitos numa perspectiva interseccional: do controle informal de corpos ao controle penal de mulheres negras Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elaine Cristina Pimentel Costa, Nathália Maria Wanderley Cavalcante
 
Vol 5, No 3 (2015) Simpler: the future of government, de Cass Sustein Abstract   PDF (Português (Brasil))
Veyzon Muniz
 
Vol 2, No 2 (2012) Sixteen-year master plan for the reform of state apparatus (pdrae): introduction to critical analysis on the role of contemporary brazilian State Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bianca Tomaino de Souza
 
Vol 6, No 1 (2016) Social construction of biodiesel production project in the context of poles PNPB: an analysis perceptual Abstract   PDF (Português (Brasil))
Érika Cristine Silva, Maria das Dores Saraiva de Loreto, Haudrey Germiniani Calvelli, Ronaldo Perez
 
Vol 9, No 3 (2019) Sociedad por acciones simplificada (SAS). Experiencias internacionales y, desafíos en México Abstract   PDF (Español (España))
Martha Luisa Puente Esparza, Miguel Angel Vega Campos, Guadalupe del Carmen Briano Turrent
 
Vol 6, No 3 (2016) Solar panels in Brazil: a feasible public policy Abstract   PDF (Português (Brasil))
Henrique Pissaia de Souza
 
Vol 10, No 3 (2020) Startup e o desafio do compliance Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandra Aragão, Grace Ladeira Garbaccio
 
Vol 3, No 2 (2013): Federalismo State Formation: Federalism and Division of Competences Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Bastide Horbach
 
Vol 6, No 2 (2016) State intervention in agriculture: the possibility of ethical action in order to materialize the Brazilian constitution Abstract   PDF (Português (Brasil))
Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark
 
Vol 4, No 2 (2014) Subsystems, communities and networks for the analysis of public policies participation process Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial The aim of this work is to demonstrate the overcoming of the model of the Liberal State, especially evidenced in Brazil by the consecration of the principles of the welfare state in our Constitution, legitimizes the possibilities of judicial activism. It Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 1, No 1 (2011) The brazilian model for social security: notes for the comprehension of the social security development Abstract   Texto Completo (Português (Brasil))
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Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal The Chinese ´sharp eyes´ system in the era of hypervigilance: between state use and risks to privacy Abstract   PDF
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Vol 3, No 2 (2013): Federalismo The current electric power generation policy in Brazil according to the market logic and its unaltered characterization as a public service Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial The (dis)harmony between the powers and (in)tense dialogue between democracy and republic Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese
 
Vol 5, No 1 (2015) The distribution of income between entities of the federation and its impact in the brazilian federalism: An investigation into the development of financial-fiscal federalism in Brazil Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Yosephina Ohoiwutun, M. Zaenul Muttaqin, Vince Tebay, Ilham Ilham, Dorthea Renyaan
 
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Vol 12, No 1 (2022) Trajetórias do movimento feminista e a percepção de direitos sociais e da legislação como estratégia de superação da desigualdade de gênero entre pesquisadoras brasileiras Abstract   PDF (Português (Brasil))
Talita Aline de Brito Mortale, Camila Kayssa Targino-Dutra, Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Zysman Neiman
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua Abstract   PDF (Português (Brasil))
Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges
 
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Andressa Petry Müller, Nelson Guilherme Machado Pinto
 
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Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
 
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Patrícia Maino Wartha
 
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Mariana Dionísio de Andrade
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Lopes Olsen, Anna Luisa Walter Santana
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Trial without undue delay: a promise unfulfilled in international criminal courts Abstract   PDF
Cynthia J. Cline
 
Vol 3, No 2 (2013): Federalismo Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antônio Frota Neves
 
Vol 11, No 1 (2021) Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 12, No 1 (2022) Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Danielle Anne Pamplona
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
 
Vol 12, No 3 (2022) Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos
 
Vol 12, No 1 (2022) Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Uma sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara – Paraná Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Un aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: La actividad del Ombudsman Criollo en Tribunales de Justicia Abstract   PDF (Español (España))
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Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo I - Ativismo Judicial Abstract
        
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia Abstract
         
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano ¡Qué viva el Estado Plurinacional!: ¿y lo socioambiental? Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 9, No 1 (2019) ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 12, No 2 (2022) ¿Una segunda oportunidad? Protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena Abstract   PDF (Español (España))
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Vol 9, No 3 (2019) “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas “Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Luís Roberto Barroso
 
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