Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 5, n. 3 (2015) O impacto de diferentes tipos de repressão legal sobre as taxas de homicídio entre os estados brasileiros Resumo   PDF
Adolfo Sachsida, Mario Jorge Cardoso Mendonça, Tito Belchior Silva Moreira
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária O impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde Resumo   PDF
Renato Braz Mehanna Khamis, Ivan Ricardo Garisio Sartori
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas O lixo vai falar: racismo, sexismo e invisibilidades do sujeito negro nas narrativas de Direitos Humanos Resumo   PDF
Ciani Sueli das Neves
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O mandato transformador do Sistema Interamericano: legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário Resumo   PDF
Armin von Bogdandy
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judiciale extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte Resumo   PDF
Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Haroldo Helinski Holanda
 
v. 13, n. 2 (2023) O modelo de financiamento político brasileiro: impactos sobre a democracia intrapartidária Resumo   PDF
Matheus José Vequi, Clovis Demarchi
 
v. 12, n. 3 (2022) O Município e a política urbana: o federalismo simétrico em xeque Resumo   PDF
Ângela Penalva Santos
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal O NEAH e a atenção ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém Resumo   PDF
Luanna Tomaz Souza, Anna Beatriz Alves Lopes, Andrey Ferreira Silva
 
v. 7, n. 1 (2017) O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental: o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro Resumo   PDF
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas: a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos Resumo   PDF
Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento, Isadora Forgiarini Balem
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas Resumo   PDF
Daniel Araújo Valença, Ronaldo Moreira Maia Júnior, Rayane Cristina de Andrade Gomes
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde Resumo   PDF
Alethele De Oliveira Santos, Maria Célia Delduque, Moacyr Rey Filho
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ Resumo   PDF
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção dialogada do ius constitutionale commune na américa latina Resumo   PDF
Ana Carolina Lopes Olsen, Katya Kozicki
 
v. 12, n. 3 (2022) O papel da empresa para assegurar os direitos da personalidade dos refugiados por meio do trabalho decente: função social, compliance e os desafios para contratação Resumo   PDF
Leda Maria Messias da Silva, Rene Dutra Teixeira
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal O papel da inteligência financeira na persecução dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos relacionados Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani
 
v. 13, n. 3 (2023) O papel das complementaridades locais na recepção de políticas regulatórias globais: evidências da regulação bancária brasileira e mexicana Resumo   PDF
Mario G. Schapiro
 
v. 10, n. 1 (2020) O papel do CNJ diante do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro na perspectiva do ativismo dialógico Resumo   PDF
Ana Paula Kosak, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivista Resumo   PDF
Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Claudia Maria Barbosa
 
v. 13, n. 2 (2023) O planejamento na Nova Lei de Licitações e a aplicabilidade de seus instrumentos em pequenos municípios Resumo   PDF
Marcos André Alamy, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
v. 9, n. 1 (2019) O poder constituinte Resumo   PDF
José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 5, n. 1 (2015) O Poder Judiciário e a efetivação do direito à saúde Resumo   PDF
João Luis Nogueira Matias
 
v. 13, n. 3 (2023) O poder judiciário no incentivo à adoção de crianças ou adolescentes preteridos e a busca ativa como política pública de efetivação do direito à convivência familiar Resumo   PDF
Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Dirceu Pereira Siqueira
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária O poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil Resumo   PDF
Bruno Mello Correa de Barros, Rafael Santos de Oliveira
 
v. 12, n. 3 (2022) O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil Resumo   PDF
Devilson da Rocha Sousa, Bianca Amorim Bulzico
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas O princípio geral da boa administração no Código do Procedimento Administrativo português. Pistas de investigação Resumo   PDF
Ana Melro
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326 Resumo   PDF
Lenio Luiz Streck, Clarissa Tassinari, Adriano Obach Lepper
 
v. 7, n. 1 (2017) O processo penal e a engenharia de controle da política criminal Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal O Programa Inovar Auto e o alcance da igualdade de competição frente às cláusulas da nação mais favorita e do tratamento nacional da Organização Mundial do Comércio Resumo   PDF
Keite Wieira
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos Resumo   Pdf
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Tiago José de Souza Lima Bezerra
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo O que é uma boa tese de doutorado em Direito? Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras Resumo   PDF
Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Carolina Salazar l’Armée Queiroga de Medeiros
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O restabelecimento do exame criminológico através da súmula vinculante n. 26: uma manifestação do ativismo judicial Resumo   PDF
Flávia Ávila Penido, Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves
 
v. 6, n. 3 (2016) O rio e a cidade: o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor Resumo   PDF
Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal O status ontológico dos estados mentais Resumo   PDF
Carl-Friedrich Stuckenberg
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão Resumo   Pdf
Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa
 
v. 12, n. 1 (2022) O teletrabalho em Portugal e a proteção dos dados pessoais do trabalhador: formas abusivas de controlo e fiscalização do empregador Resumo   PDF
Isa António
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana Resumo   Pdf
Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
 
v. 12, n. 2 (2022) O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira Resumo   PDF
Beatriz Souza Costa, Camilla de Freitas Pereira
 
v. 10, n. 1 (2020) O uso de bots sociais como ameaça à democracia Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência Resumo   Pdf
José Antonio Remedio, Marcelo Rodrigues da Silva
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Objeto e conceito do direito administrativo: revisão crítica Resumo   Pdf
Carlos Bastide Horbach
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência olíticas públicas e a concretização de direitos sociais: tomada de decisão, arquitetura de escolhas e efetividade Resumo   PDF
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Ricardo dos Santos Caçapietra
 
v. 12, n. 3 (2022) Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração Resumo   PDF
Marcos Ribeiro Botelho, Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Onde estão nossos direitos? O campo feminista de gênero bordado pelas mulheres atingidas por barragens Resumo   PDF
Tchenna Fernandes Maso, Tchella Fernandes Maso
 
v. 10, n. 1 (2020) Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução Resumo   PDF
Karoline Strapasson Jambersi, Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 12, n. 3 (2022) Orçamento unificado nacional: uma proposta de superação da divisão entre União como emissora e entes subnacionais como usuários da moeda estatal Resumo   PDF
Julio Cesar de Aguiar
 
v. 5, n. 1 (2015) Ordenamiento ambiental del territorio y participación ciudadana en Argentina: aportes posibles desde el derecho Resumo   PDF
María Valeria Berros
 
v. 11, n. 1 (2021) Origin and consequences of the war on drugs. from the united states to Andean countries Resumo   PDF (English)
Silvio Cuneo, Nicolás Oxman
 
v. 9, n. 1 (2019) Os contratos comerciais na declaração dos direitos de liberdade econômica (MP 881/19) Resumo   PDF
André Lipp Pinto Basto Lupi
 
v. 6, n. 2 (2016) Os desafios jurídicos e econômicos da aviação regional no Brasil Resumo   PDF
Pablo Leurquin, Mariana Magalhães Avelar
 
v. 12, n. 1 (2022) Os Distritos de Inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação Resumo   PDF
Carolina Mota Mourão, Eduardo Altomare Ariente, Maria Edelvacy Marinho
 
v. 12, n. 3 (2022) Os donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade Resumo   PDF
Sarah Somensi de Lima, Leda Maria Messias da Silva
 
v. 9, n. 1 (2019) Os impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado Resumo   PDF
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Victoria Layze Silva Fausto
 
v. 6, n. 1 (2016) Os incentivos econômicos à compra de colhedoras pelo PRONAF - Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul Resumo   PDF
João de Araújo
 
v. 13, n. 2 (2023) Os indicadores sociais no ciclo de políticas públicas: uma revisão sistemática dos últimos cinco anos Resumo   PDF
Bruno Cazeiro Astolfi, Eduardo Matheus Figueira, José Antônio da Silveira Junior, Daniel Teotônio do Nascimento
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana, Roberto Freitas Filho
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Resumo   PDF
Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins
 
v. 12, n. 3 (2022) Os meios de comunicação no Brasil e o paradigma da aceleração contemporânea: o papel das tecnologias informacionais e o surgimento das forças contra hegemônicas Resumo   PDF
Bruno Mello Correa de Barros, Thiago Antônio Beuron Corrêa de Barros
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato Resumo   PDF
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Elisângela Padilha, Pedro Gustavo Mantoan Rorato
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Os programas de integridade para contratação com a administração pública estadual: nudge ou obrigação legal? Um olhar sobre as duas perspectivas Resumo   PDF
Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Os segredos epistêmicos do direito do trabalho Resumo   PDF
Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Flávia Souza Máximo Pereira
 
v. 10, n. 3 (2020) Os “animais de produção” para alimentação humana e o Direito Constitucional Ambiental e Ecológico: paradoxos ético-jurídicos Resumo   PDF
Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada Resumo   PDF
Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho, Antônio José Maristrello Porto, Bruno Ramalho
 
v. 14, n. 1 (2024) Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu? Resumo   PDF
Odilon Cavallari de Oliveira
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Participação política no constitucionalismo latino-americano: uma comparação com o modelo brasileiro Resumo   PDF
Yuri Cesar Novais Magalhães Lopes, Julio Grostein
 
v. 5, n. 3 (2015) Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado Resumo   PDF
Luciano Marcos Paes
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Passado, presente e futuro da criptografia forte: desenvolvimento tecnológico e regulação Resumo   Pdf
Jacqueline de Souza Abreu
 
v. 11, n. 1 (2021) Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência Resumo   PDF
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente: por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades? Resumo   PDF
Patryck de Araujo Ayala, Mariana Carvalho Victor Coelho
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Penal abolitionism and reformism revisited Resumo   PDF (English)
Roger Matthews
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Penas alternativas para pequenos traficantes: os argumentos do TJSP na engrenagem do superencarceramento Resumo   PDF
Maira Rocha Machado, Matheus de Barros, Olívia Landi Corrales Guaranha, Julia Adib Passos
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Pensar direito e emoção: uma cartografia Resumo   PDF
Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna
 
v. 12, n. 1 (2022) Percepção dos produtores de cacau do Sul da Bahia sobre as políticas púlicas para a cacauicultura Resumo   PDF
Synthya Torquato dos Reis, Naisy Silva Soares, Lyvia Julienne Sousa Rego, Aniram Lins Cavalcante, Geovânia Silva de Sousa
 
v. 12, n. 3 (2022) Percepções sobre o acesso à informação e a corrupção na gestão pública municipal: os dois lados da mesma moeda Resumo   PDF
Suélem Viana Macedo, Josiel Lopes Valadares, Wanderson de Almeida Mendes, Marconi Silva Miranda
 
v. 5, n. 3 (2015) Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Perspectivas sobre a relação urbano-rural: repercussões jurídicas no imóvel agrário após a edição da lei n. 13.465/2017 Resumo   PDF
Luana Nunes Bandeira Alves, Luly Rodrigues da Cunha Fischer
 
v. 5, n. 1 (2015) Plágio nos trabalhos acadêmicos: proposta de políticas institucionais de integridade Resumo   PDF
Maria Edelvacy Pinto Marinho, Marcelo Dias Varella
 
v. 11, n. 1 (2021) Planejamento familiar: inimigo a ser combatido, aliado libertador ou falso amigo? Resumo   PDF
Vinícius Ferreira Baptista
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Pluralismo jurídico e democracia comunitária: discussões teóricas sobre descolonização constitucional na Bolívia Resumo   PDF
Débora Ferrazzo, Antonio Carlos Wolkmer
 
v. 10, n. 1 (2020) Poder, masculinidade e participação em facções criminosas a partir de relatos adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais Resumo   PDF
Jailson Alves Nogueira, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Lauro Gurgel de Brito, Veruska Sayonara de Góis
 
v. 5, n. 3 (2015) Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro Resumo   PDF
Inocêncio Mártires Coelho
 
v. 12, n. 1 (2022) Policy Design for Non-normative Gender Identities. The Construction of the Trans Subject in Uruguay Resumo   PDF (English)
Margarita María Manosalvas, Juan Camilo Rave
 
v. 14, n. 1 (2024) Policy handling to accelerate stunting reduction in Kupang Tengah District, regency east nusa Tenggara Province Resumo   PDF (English)
William Djani, Jeny Jacoba Therikh
 
v. 12, n. 3 (2022) Política, administração e Direito Educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na Política Nacional de Educação Ambiental Resumo   PDF
Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Marcelo Rodrigues dos Reis, Patrícia Peregrino Montenegro
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal Resumo   PDF
Strauss Vidrich de Souza, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade Resumo   PDF
Marcelo Buttelli Ramos
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Política pública de segurança dilacerada: o exemplo da Lei 13491/2017 e suas consequências penais e processuais penais Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Políticas da morte: Covid-19 e os labirintos da cidade negra Resumo   PDF
Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Thula Rafaela de Oliveira Pires
 
v. 7, n. 1 (2017) Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor Resumo   PDF
Eduardo Altomare Ariente
 
v. 6, n. 1 (2016) Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF Resumo   PDF
Edir Vilmar Henig, Irenilda Ângela dos Santos
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado Resumo   PDF
Pâmela de Rezende Côrtes, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, André Matos de Almeida Oliveira
 
v. 13, n. 2 (2023) Políticas públicas brasileira de exportação voltadas a indústria moveleira: o aglomerado de Arapongas Resumo   PDF
Marcelo Vargas, Walter Tadahiro Shima
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Políticas públicas brasileiras de computação em nuvem: análise documental dos relatórios do global cloud computing scorecard Resumo   Pdf
Lucas dos Santos Costa, Marcos Fernando Machado de Medeiros
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Políticas públicas de guerra às drogas: o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben Resumo   PDF
João Víctor Nascimento Martins
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades Resumo   PDF
Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas, Elaine Novaes Vieira, Thais Quezado Soares Magalhães, Andrea Simoni de Zappa Passeto
 
v. 13, n. 2 (2023) Políticas públicas de qualificação profissional e direito ao trabalho na indústria 4.0: um mapeamento das iniciativas brasileiras Resumo   PDF
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos Resumo   PDF
Julio Pinhero Faro
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Políticas públicas e ativismo judicial: o dilema entre efetividade e limites de atuação Resumo   PDF
Ana Luisa Tarter Nunes, Nilton Carlos Coutinho, Rafael José Nadim de Lazari
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, estado do Ceará Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileira Resumo   PDF
Fábio Campelo Conrado de Holanda
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério” Resumo   PDF
Ana Paula de Barcellos
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas em suicídio: do paternalismo clássico ao paternalismo libertário e nudging Resumo   PDF
Davi de Paiva Costa Tangerino, Gabriel Cabral, Henrique Olive
 
v. 6, n. 1 (2016) Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia Resumo   PDF
Diogo de Calasans Melo Andrade
 
v. 4, n. 1 (2014) Políticas Públicas na fronteira trinacional: o desafio ao pleno exercício da cidadania. Resumo   PDF
Priscila Lini
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
 
v. 5, n. 3 (2015) Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura Resumo   PDF
Flávio José Moreira Gonçalves
 
v. 4, n. 1 (2014) Políticas Públicas: Uma contribuição sucinta à edificação de um modelo para sua análise. Resumo   PDF
Victor Manuel Barbosa Vicente
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Por dentro das Supremas Cortes: bastidores, televisionamento e a magia da tribuna Resumo   PDF
Saul Tourinho Leal
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil? Resumo   PDF
Fayga Silveira Bedê, Robson Sabino de Sousa
 
v. 9, n. 3 (2019) Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico Resumo   PDF
Ricardo de Lins e Horta
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Por uma detração compensatória enquanto dispositivo de uma política criminal redutora de danos Resumo   PDF
Patricia Carlos Magno, Leonardo Furtado Carvalho
 
v. 9, n. 1 (2019) Potestad calificadora del Conservador de Bienes Raíces y procedimiento registral Resumo   PDF (Español (España))
Sebastián Bozzo Hauri, Gonzalo Ruz Lartiga
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano Resumo   PDF
Jamilly Izabela de Brito Silva, Sílvia Maria da Silveira Loureiro
 
v. 10, n. 3 (2020) Povos indígenas e proteção da natureza: a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico" Resumo   PDF (Español (España))
Patricia Perrone Campos Mello, Juan Jorge Faundes Peñafiel
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas Resumo   Pdf
Lilian Rose Lemos Rocha, José Eduardo Cardozo
 
v. 12, n. 3 (2022) Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano Resumo   PDF
Arménio Alberto Rodrigues Da Roda, Augusto Checue Chaimite
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Prevenção especial negativa da pena: o terreno fértil para a implementação e difusão da lógica atuarial no subsistema jurídico-penal Resumo   PDF
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
 
v. 5, n. 3 (2015) Primeiras linhas sobre a opção político-criminal da deserção militar: a necessária contribuição das políticas públicas Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Danilo Gustavo Vieira Martins
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641 Resumo   PDF
Artur César Souza, Giovania Tatibana de Souza
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Privacidade relacional no Ambulatório de Oncogénetica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre Resumo   PDF
Leonardo Stoll de Morais, Patrícia Ashton-Prolla, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes
 
v. 10, n. 3 (2020) Procedural Theory of the Subject of Law and Non-human Animals: criteria for recognition of legal subjectivity from the perspective of critical theory Resumo   PDF (English)
Sthéfano Bruno Santos Divino
 
v. 5, n. 1 (2015) Processo eleitoral e políticas públicas: influências recíprocas Resumo   PDF
Pablo Malheiros da Cunha Frota
 
v. 5, n. 3 (2015) Processo Legislativo Municipal Resumo   PDF
José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 4, n. 1 (2014) Produção de alimentos: agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade. Resumo   PDF
Luá Cristine Siqueira Reis, João da Cruz Gonçalves Neto
 
v. 9, n. 3 (2019) Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile Resumo   PDF
Bianca Baracho
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Programa de Compliance como exigência em licitações: Análises em prol da qualificação do processo licitatório no contexto da lei 14.133/2021 Resumo   PDF
Cristian Ricardo Wittmann, Anayara Fantinel Pedroso
 
v. 4, n. 1 (2014) Programas sociais brasileiros e sua relação com a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento. Resumo   PDF
Mirian Aparecida Rocha, Rosa Maria Olivera Fontes, Leonardo Bornacki de Mattos, Jader Fernandes Cirino
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ? Resumo   PDF (English)
Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Promessas da modernidade e decisionismo judicial Resumo   PDF
Leonardo Zehuri Tovar
 
v. 13, n. 2 (2023) Promoção da saúde e políticas públicas de esporte e lazer: conexões e digressões Resumo   PDF
Gildiney Penaves Alencar, Richard Nicolas Marques Caputi, Elton Pereira de Melo, Vanderlei Porto Pinto, Junior Vagner Pereira da Silva
 
v. 12, n. 2 (2022) Proposta de um índice para o mercado de trabalho brasileiro Resumo   PDF
Andreia Pereira de Freitas, Gustavo Inácio de Moraes
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos? Resumo   PDF
Fabricio Vasconcelos Gomes, Marcelo de Castro Cunha Filho, Victor Nóbrega Luccas
 
v. 13, n. 3 (2023) Proteção interamericana aos direitos humanos da mulher: diretrizes para a implementação de leis e políticas públicas de gênero, com ênfase para o Brasil Resumo   PDF
Camila Carvalho Ribeiro, Thiago Oliveira Moreira
 
v. 12, n. 2 (2022) Protection of People Living with HIV/AIDS in an Islamic country: Iran Resumo   PDF (English)
Arian Petoft, Mahmoud Abbasi
 
v. 6, n. 1 (2016) Public contracts and global market: an approach from the XXI century administrative law Resumo   PDF
Bruno Ariel Rezzoagli
 
v. 12, n. 2 (2022) Qualidade de vida no trabalho: a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Resumo   PDF
Michelle Araújo Luz Cilli, Waldecy Rodrigues, Alex Pizzio
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: uma análise dos arranjos institucionais provocados pela defensoria pública no campo da política pública penitenciária e de saúde mental Resumo   PDF
Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, Luciana Boiteux
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Quem conta como nação? A exclusão de temáticas LGBTI nas assembleias constituintes de Brasil e Colômbia Resumo   PDF
Rafael Carrano Lelis, Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Quem pariu Améfrica?: trabalho doméstico, constitucionalismo e memória em pretuguês Resumo   PDF
Juliana Araújo Lopes
 
v. 11, n. 1 (2021) Quem tem medo da responsabilização subjetiva? As teorias da conduta e da imputação, para um direito administrativo sancionador constitucionalizado Resumo   PDF
Sandro Lúcio Dezan, Paulo Cavichioli Carmona
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Raça e essencialismo na Teoria Feminista do Direito Resumo   PDF
Angela P. Harris
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes Resumo   PDF
Peter Panutto, Lana Olivi Chaim
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Reajustamento de preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira: o “princípio” da anualidade Resumo   PDF
Bráulio Gomes Mendes Diniz, Ricardo Silveira Ribeiro
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Redes sociais e crowdsourcing constitucional: a influência da ciberdemocracia sobre a gênese e a interpretação de normas constitucionais Resumo   Pdf
Igor Ajouz
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Redes sociales, justicia constitucional y deliberación pública de calidad: lecciones del plebiscito por la paz en Colombia Resumo   PDF (Español (España))
Jorge Ernesto Roa Roa
 
v. 13, n. 3 (2023) Redimindo o ativismo judicial: constitucionalismo democrático e a função contra-argumentativa das cortes constitucionais Resumo   PDF
Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza. Resumo   PDF
Leandro Novais e Silva, Luiz Felipe Drummond Teixeira, Gabriel Salgueiro Soares, Otávio Augusto Andrade Santos
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Reflexões críticas sobre o processo constituinte equatoriano de montecristi (2007-2008) Resumo   PDF
Efendy Emiliano Maldonado
 
v. 13, n. 3 (2023) Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos: a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável Resumo   PDF
Joana D'Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro, Mireni Oliveira Costa Silva
 
v. 6, n. 1 (2016) Reflexões sobre o futuro do Estado Constitucional Moderno Resumo   PDF
Cesar Luiz Pasold, Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso, Andre Luiz Silva Araujo
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica Resumo   PDF
Natalia Branco Lopes Krawczun, Magno Rogério Gomes, Solange de Cassia Inforzato de Souza
 
v. 10, n. 1 (2020) Refuncionalização da pena de prisão: abordagem acerca da alienação do trabalho desde uma criminologia materialista Resumo   PDF
Jackson da Silva Leal
 
v. 7, n. 1 (2017) Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance Resumo   PDF
Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
 
v. 11, n. 1 (2021) Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais Resumo   PDF
Bianca Borges Medeiros Pavão, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Thauany do Nascimento Vigar
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal. Resumo   PDF
João Aparecido Bazolli, Mariela Cristina Ayres Oliveira, Olivia Campos Maia Pereira
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil Resumo   PDF
Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Lourival dos Santos
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do pará Resumo   PDF
Lise Tupiassu, Jean-Raphael Gros-Desormaux, Gisleno Augusto Costa da Cruz
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Reimaging the policing of gender violence: lessons from women’s police stations in Brasil and Argentina Resumo   PDF
Kerry Carrington, Melissa Bull, Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira, Maria Victoria Puyol
 
v. 12, n. 2 (2022) Relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros no marco legal das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação Resumo   PDF
Ricardo Silveira Ribeiro
 
v. 10, n. 3 (2020) Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da Mata Atlântica setentrional Resumo   PDF
Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire
 
v. 9, n. 1 (2019) Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens Resumo   PDF
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sergio Guerra
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Repensando as derrogações aos tratados de Direitos Humanos Resumo   PDF
Laurence R. Helfer
 
v. 12, n. 2 (2022) Repensar a democracia: a hipótese da democracia aleatória revisada Resumo   PDF
Deo Campos Dutra, Eduardo Francisco de Oliveira Junior
 
v. 4, n. 1 (2014) Representação interventiva, jurisdição constitucional e conflito federativo. Resumo   PDF
Marcelo Rodrigues Mazzei, Sebastião Sérgio Silveira, Henrique Parise Pazeto
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Daniel Camurça Correia
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Resolução de conflitos com a administração pública no contexto da nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos Resumo   PDF
Clarissa Sampaio Silva, Danielle Maia Cruz
 
v. 13, n. 2 (2023) Resolving disputes with healing effect: the practice of mediation in India Resumo   PDF (English)
Anirban Chakraborty, Shuvro Prosun Sarker
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Responsabilidade civil e erro médico Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana
 
v. 13, n. 3 (2023) Respostas fiscais dos governos estaduais para o combate aos efeitos econômicos da COVID-19: um estudo comparado México e Brasil Resumo   PDF
JAMILLE CARLA OLIVEIRA ARAUJO, FERNANDO GENTIL DE SOUZA, LAURA MARGARITA MEDINA CELIS, MARÍA GUADALUPE AGUIRRE GUZMÁN, UMBELINA CRAVO TEIXEIRA LAGIOIA
 
v. 4, n. 2 (2014) Resultado fiscal dos municípios da mesorregião centro oriental paranaense Resumo   PDF
Marcio Henrique Coelho
 
v. 9, n. 1 (2019) Revisitando o conceito de serviço público Resumo   PDF
Andre Luiz Dos Santos Nakamura
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Salto digital nas políticas públicas: oportunidades e desafios Resumo   Pdf
Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Frederico Moesch
 
v. 12, n. 3 (2022) Samisake Program is improving economic capabilities urban poor in Bengkulu City, Indonesia Resumo   PDF (English)
Sugeng Suharto
 
v. 11, n. 1 (2021) Saúde e doenças raras: análise de judicialização acerca do acesso ao tratamento e suas limitações Resumo   PDF
Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld
 
v. 10, n. 3 (2020) Será o saneamento básico uma espécie de serviço público de interesse social? Um estudo à luz da Teoria das Capacidades Estatais aplicada aos Municípios brasileiros Resumo   PDF
Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Fabiana de Menezes Soares
 
v. 14, n. 1 (2024) Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde? Resumo   PDF
Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld, Carlos Eduardo Montes Netto
 
v. 5, n. 3 (2015) Shango Unchained? State In(Capacity), Urban Bias, and the Power Africa Initiative Resumo   PDF
Tom Brower
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro Resumo   Pdf
Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Silêncios e mitos numa perspectiva interseccional: do controle informal de corpos ao controle penal de mulheres negras Resumo   PDF
Elaine Cristina Pimentel Costa, Nathália Maria Wanderley Cavalcante
 
v. 9, n. 3 (2019) Sociedad por acciones simplificada (SAS). Experiencias internacionales y, desafíos en México Resumo   PDF (Español (España))
Martha Luisa Puente Esparza, Miguel Angel Vega Campos, Guadalupe del Carmen Briano Turrent
 
v. 5, n. 1 (2015) Sociedades primitivas e direito contemporâneo: de que forma a justiça tribal pode nos ajudar a repensar a nossa justiça Resumo   PDF
Thiago Seixas Themudo
 
v. 6, n. 3 (2016) Solar panels in Brazil: a feasible public policy Resumo   PDF
Henrique Pissaia de Souza
 
v. 10, n. 3 (2020) Startup e o desafio do compliance Resumo   PDF
Alexandra Aragão, Grace Ladeira Garbaccio
 
v. 4, n. 2 (2014) Subsistemas, comunidades e redes para a análise da participação no processo de políticas públicas Resumo   PDF
Ana Cláudia Niedhardt Capella, Felipe Gonçalves Brasil
 
v. 9, n. 3 (2019) Suíte Mú§ico-Jurispru♪encial - Pequenas Considerações Hermenêuticas para Violino, Violoncelo, Piano e Constituição Resumo   PDF
Marcilio Toscano Franca Filho
 
v. 4, n. 2 (2014) Teledemocracia, ciberciudadania y derechos humanos Resumo   PDF
Antonio-Enrique Pérez Luño
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Andrea de Quadros Dantas Echeverria
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino Resumo   PDF
Luciano Carlos Rezzoagli, Bruno Ariel Rezzoagli
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Território das criptomoedas: limites à regulamentação estatal quanto à circulação de moedas no ciberespaço e possíveis alternativas Resumo   Pdf
Ranidson Gleyck Amâncio Souza
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal The Chinese ´sharp eyes´ system in the era of hypervigilance: between state use and risks to privacy Resumo   PDF (English)
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v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil The court and the delivery of medecines by unified health system in Brazil : recent developments in a difficult relationship between judges and policy-makers Resumo   PDF (English)
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v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital The datasphere and the law: new space, new territories Resumo   Pdf (English)
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v. 6, n. 3 (2016) The end of the world as they knew it: should former judges be denied admission to the bar after the transition to democracy? Resumo   PDF (English)
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v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal The internationalization of criminal law: transnational criminal law, basis for a regional legal theory of criminal law Resumo   PDF (English)
Nicolás Santiago Cordini
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo The management of public natural resource wealth Resumo   PDF
Paul Rose
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal The non-affiliates in China’s Political Party System: how to play a role? Resumo   PDF (English)
Di Zhou
 
v. 13, n. 3 (2023) The Role of the Central and Regional Governments of Indonesia in the Indonesia-Papua New Guinea Border Development Policy Resumo   PDF (English)
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v. 12, n. 3 (2022) The student movement 2011 and free education policy in Chile (2017) Resumo   PDF (English)
Alejandro Olivares, Camila Carrasco, Victor Tricot
 
v. 14, n. 1 (2024) Tipicidade nas Infrações Disciplinares: o desafio da certeza do direito em um dos principais capítulos da competência sancionatória estatal Resumo   PDF
André Petzhold Dias, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
 
v. 10, n. 1 (2020) Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano Resumo   PDF
Mártin Haeberlin, Flavio Comim
 
v. 9, n. 1 (2019) Trabajo y diversidad funcional. La situación en el ordenamiento jurídico español Resumo   PDF (Español (España))
María Esther Carrizosa Prieto
 
v. 11, n. 1 (2021) Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? Resumo   PDF
Silvio Beltramelli Neto, Mônica Nogueira Rodrigues
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Trabalho escravo contemporâneo: As contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador Resumo   PDF
Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Jamilly Izabela de Brito Silva
 
v. 12, n. 1 (2022) Trajetórias do movimento feminista e a percepção de direitos sociais e da legislação como estratégia de superação da desigualdade de gênero entre pesquisadoras brasileiras Resumo   PDF
Talita Aline de Brito Mortale, Camila Kayssa Targino-Dutra, Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Zysman Neiman
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua Resumo   PDF
Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges
 
v. 12, n. 1 (2022) Tranparência e COVID-19: uma análise das informações disponibilizadas em relação à pandemia nos municípios gaúchos Resumo   PDF
Andressa Petry Müller, Nelson Guilherme Machado Pinto
 
v. 6, n. 3 (2016) Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser Resumo   PDF
Maria Eugenia Bunchaft
 
v. 4, n. 2 (2014) Transgênicos: uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar Resumo   PDF
Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
 
v. 6, n. 2 (2016) Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro Resumo   Pdf
Mariana Dionísio de Andrade
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos Resumo   PDF
Ana Carolina Lopes Olsen, Anna Luisa Walter Santana
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Trial without undue delay: a promise unfulfilled in international criminal courts Resumo   PDF (English)
Cynthia J. Cline
 
v. 4, n. 1 (2014) Tributação & regulação: um diagnóstico sobre inter-relações possíveis. Resumo   PDF
Veyzon Campos Muniz
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito Resumo   PDF
Antônio Frota Neves
 
v. 11, n. 1 (2021) Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas Resumo   PDF
William H. Clune III
 
v. 12, n. 1 (2022) Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil Resumo   PDF
Daniela Alves Minuzzo, Semirames Khattar
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos Resumo   PDF
Danielle Anne Pamplona
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground Resumo   PDF
Ruiz Ritter, Ricardo Jacobsen Gloeckner
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil Resumo   Pdf
Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
 
v. 5, n. 1 (2015) Uma avaliação do índice inclusão financeira nos estados do nordeste brasileiro Resumo   PDF
Diego Araujo Reis, Osvaldo Sousa Ventura
 
v. 12, n. 3 (2022) Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil Resumo   PDF
Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos
 
v. 6, n. 2 (2016) Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal Resumo   PDF
Matheus Passos Silva
 
v. 12, n. 1 (2022) Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas Resumo   PDF
Marcelino Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Uma sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara – Paraná Resumo   PDF
Priscilla Placha Sá, Jonathan Serpa Sá
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Un aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: La actividad del Ombudsman Criollo en Tribunales de Justicia Resumo   PDF (Español (España))
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
v. 6, n. 3 (2016) Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis? Resumo   PDF
Linara Oeiras Assunção
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral Resumo   Pdf
Eloy Pereira Lemos Junior, Edmar Wallisson de Souza Alves, César Augusto de Castro Fiuza
 
v. 7, n. 1 (2017) Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso Resumo   PDF
Igor Vinicius de Lucena Diniz, Lucas dos Santos Costa, MARCOS FERNANDO M. MEDEIROS
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Vieses cognitivos e desenho de políticas públicas Resumo   PDF
Benjamin Miranda Tabak, Pedro Henrique Rincon Amaral
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Violência contra mulheres quilombolas: uma reflexão sobre a aplicação de uma perspectiva interseccional à luz da ideia de contrapúblicos subalternos delineada por Fraser Resumo   PDF
Maria Eugenia Bunchaft, Leonardo Rabelo de Matos Silva, Gustavo Proença da Silva Mendonça
 
v. 13, n. 3 (2023) Violencia de género y trabajo: desafíos para la independencia económica necesaria para romper el vínculo con el agresor Resumo   PDF (Español (España))
Bárbara Sordi Stock, Edita Del Pilar Astete Ramos, Gerardo Antonio Márquez Rondón, Camila Ignacia Espinoza Almonacid
 
v. 12, n. 1 (2022) Voto y proceso electoral extraterritorial Resumo   PDF (Español (España))
Luis Guillermo Palacios Sanabria
 
v. 12, n. 1 (2022) Why Brazil? Why Petrobras? Why not Odebrecht? Patterns and outcomes of the U.S. Foreign Corrupt Practices Act and the role of the U.S. in the Car Wash Operation Resumo   PDF (English)
Maria Paula Costa Bertran, Maria Virgínia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                     Grupo II - Ativismo Judicial e Políticas Públicas Resumo
         
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo I - Ativismo Judicial Resumo
        
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia Resumo
         
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano ¡Qué viva el Estado Plurinacional!: ¿y lo socioambiental? Resumo   PDF
Anibal Alejandro Rojas Hernández, Paula Harumi Kanno, Heline Sivini Ferreira, Adriele Fernanda Andrade Précoma
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos ¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho Internacional? Resumo   PDF
Glorimar Alejandra Leon Silva, Juan Jorge Faundes
 
v. 10, n. 1 (2020) ¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia? Resumo   PDF (Español (España))
David Mendieta, Carmen Elena Jaramillo
 
v. 9, n. 1 (2019) ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia Resumo   PDF
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
v. 12, n. 2 (2022) ¿Una segunda oportunidad? Protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena Resumo   PDF (Español (España))
Pablo Contreras
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência “A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes Resumo   PDF
Patricia Perrone Campos Mello
 
v. 9, n. 3 (2019) “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
 
v. 11, n. 1 (2021) “Let the algorithm decide”: is human dignity at stake? Resumo   PDF (English)
Marcela Mattiuzzo
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Ulisses Levy Silvério dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas “Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar Resumo   PDF
Bruno Amaral Machado, Soraia da Rosa Mendes
 
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