Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 5, n. 3 (2015) Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Resumo   PDF
Juliana Cleto
 
v. 5, n. 3 (2015) Implicações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Renda e Organização de Agricultores Familiares Resumo   PDF
Nádia Kunkel Szinwelski, Carla Rosane Paz Arruda Teo, Luciara de Souza Gallina, Fabiula Grahl, Cimara Filippi
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF Resumo   PDF
Fernando Santos Arenhart
 
v. 9, n. 3 (2019) In Defense of Pro-Carceral Animal Law: Understanding the Dichotomy Between Empirical Criminological Perturbation and Social Movement Values and Development Resumo   PDF (English)
Mary Maerz
 
v. 10, n. 1 (2020) In memoriam: the republican form and the separation-of-powers among the four branches of government Resumo   PDF (English)
Farris Lee Francis
 
v. 6, n. 3 (2016) Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça Resumo   PDF
Leandro Molhano Ribeiro, Christiane Jalles Paula
 
v. 4, n. 1 (2014) Inovação para quem? O caso da política de inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Resumo   PDF
Marcos Vinício Chein Feres, Marcelo Castro Cunha Filho
 
v. 6, n. 2 (2016) Íntegra da Edição Resumo   Sem título
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 2 (2016) Íntegra da Edição Resumo   Sem título
Equipe Editorial
 
v. 4, n. 1 (2014) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 4, n. 2 (2014) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 5, n. 1 (2015) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 5, n. 3 (2015) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 1 (2016) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 2 (2016) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 3 (2016) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 7, n. 1 (2017) Íntegra da revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Íntegra da revista Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Priscila Andrade, Paulo Carmona, Jefferson Carus Guedes
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital INTEGRA DA REVISTA Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal INTEGRA DA REVISTA Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores), Antonio Henrique Graciano Suxberger, Bruno Amaral Machado (Editores Especiais)
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência INTEGRA DA REVISTA Resumo   PDF
Patrícia Perrone Mello Campos, Sérgio Nojiri (Editores Especiais), Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores)
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Interação entre acessibilidade urbanística e direito à cidade: uma aproximação possível e adequada à possibilidade de inclusão social das pessoas com deficiência Resumo   PDF
Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Daniella Maria dos Santos Dias
 
v. 6, n. 2 (2016) Interna corporis acta e os limites do controle judicial dos atos legislativos Resumo   PDF
Cintia Garabini Lages
 
v. 6, n. 2 (2016) Intervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a constituição brasileira. Resumo   PDF
Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark
 
v. 7, n. 1 (2017) Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público Resumo   PDF
Juvêncio Borges Silva, João Paulo Jucatelli
 
v. 6, n. 2 (2016) Judicialização da saúde pública brasileira Resumo   PDF
Maria Socorro de Araújo Dias, Diógenes Farias Gomes, Thaís Araújo Dias, Lielma Carla Chagas da Silva, Maria da Conceição Coelho Brito, Manoel de Castro carneiro Neto
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo. Resumo   Pdf
Fabricio Veiga Costa, Ivan Dias Da Motta, Dalvaney Aparecida de Araújo
 
v. 7, n. 1 (2017) Judicialização de políticas públicas em prol dos animais: uma visão de saúde única Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Clarice Gomes Marotta
 
v. 10, n. 1 (2020) Judicialização descentralizada e individualizada da política: mudanças nas regras de tramitação de medidas provisórias a partir da Emenda Constitucional 32 Resumo   PDF
Leandro Molhano Ribeiro, Mariana Novotny Muniz
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Jurisdição indígena e pluralismo jurídico na América Latina: estudo de caso sobre a justiça Waiwai Resumo   PDF
João Vitor Cardoso, Luiz Guilherme Arcaro Conci
 
v. 7, n. 1 (2017) Jurisdição voluntária no CPC/2015 como meio de resolução de ‘controvérsias’ com a administração pública Resumo   PDF
Jefferson Carús Guedes
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Resumo   PDF
Guilherme Valle Brum
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas Resumo   PDF
Luís Carlos Martins Alves Júnior
 
v. 10, n. 1 (2020) La constitucionalización del derecho a defensa de las victimas en Chile Resumo   PDF (Español (España))
Marcela Peredo
 
v. 9, n. 3 (2019) La economía colaborativa en Colombia: una nueva vía de informalidad en las relaciones laborales Resumo   PDF (Español (España))
Giraldo Yanitza
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal La necesidad de investigar la prisión (desde afuera y desde adentro) para transformarla. Sobre unas modestas experiencias en el ámbito de la Universidad de Buenos Aires Resumo   PDF (Español (España))
Gabriel Ignacio Anitua
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência La protección de los derechos políticos frente a las funciones disciplinarias de las autoridades administrativas: subsidiariedad y deferencia en el sistema interamericano de derechos humanos Resumo   PDF (Español (España))
Jorge Ernesto Roa Roa
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano La revisión judicial en democracias defectuosas Resumo   PDF (Español (España))
Gargarella Roberto
 
v. 7, n. 1 (2017) Legitimidade constitucional da atuação internacional dos municípios brasileiros: uma leitura à luz da teoria da Constituição Dirigente Resumo   PDF
Regina Claudia Laisner, Danilo Garnica Simini
 
v. 9, n. 1 (2019) Les nouvelles alternatives de la justice administrative en France : justice prédictive et justice amiable Resumo   PDF (Français (Canada))
Marie-Odile Diemer
 
v. 5, n. 3 (2015) Levando o orçamento a sério como instrumento de controle de políticas públicas Resumo   PDF
Andre Bogossian
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Liberdade de expressão e democracia: realidade intercambiante e necessidade de aprofundamento da questão Resumo   PDF
Luis Inácio Lucena Adams
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Libet, determinismo e consumo: as influências do marketing e a relevância da deliberação consciente na superação condicional de hábitos de consumo perigosos Resumo   PDF
Émilien Vilas Boas Reis, Leonardo Cordeiro de Gusmão
 
v. 6, n. 1 (2016) Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP Resumo   PDF
Daniel Pimenta
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Límites temporales a las penas privativas de libertad atendiendo al desarrollo psicosocial Resumo   PDF (Español (España))
Silvio Cuneo
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Longevidade e cidade: do dano urbanístico à garantia do direito à moradia adequada para idosos de baixa renda. Resumo   PDF
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Nayara Mendes Silva, Vania Aparecida Gurian Varoto
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Los avatares del poder e intereses en el ciclo de las políticas públicas Resumo   Pdf (Español (España))
Louis Valentin Mballa
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Marco civil da internet e política pública de transparência: uma análise da e-democracia e do compliance público Resumo   Pdf
Wallace Vieira de Miranda, Juliana Costa Zaganelli
 
v. 9, n. 1 (2019) Marco legal da inovação e o aumento da interação entre universidade e empresa : contribuições para a consolidação do direito fundamental ao desenvolvimento Resumo   PDF
Thiago Paluma, Eline Débora Teixeira
 
v. 5, n. 1 (2015) Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia Resumo   PDF
Marcio Oliveira Portella
 
v. 9, n. 1 (2019) Mediação como política pública para tratamento de conflitos consumeristas Resumo   PDF
Fernando Pedro Meinero, Fernanda Sartor Meinero
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Medicamentos sem registros na ANVISA : uma abordagem institucional Resumo   PDF
Igor De Lazari, Carlos Bolonha, Sergio Dias
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática Resumo   Pdf
Clarice G. Oliveira, José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Medidas provisórias e políticas públicas : uma Análise do papel do congresso nacional nas políticas de saúde no governo (2011-2016) Resumo   PDF
Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Metodologia do direito, teorias da posse e a posse na nova lei de regularização fundiária Resumo   PDF
Helton Junio Da Silva, Rafhael Frattari Bonito, Renata Aparecida De Oliveira Dias
 
v. 4, n. 2 (2014) Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa Resumo   PDF
Márcio Oliveira Portella
 
v. 10, n. 1 (2020) Mobilização jurídica e o direito ao aborto no Brasil: a evolução argumentativa nas respectivas ações de controle concentrado de constitucionalidade Resumo   PDF
Thales Alessandro Dias Pereira, Fabiano Hartmann Peixoto
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Modelos de moralidade Resumo   PDF
Molly Crokett
 
v. 5, n. 1 (2015) Moldando a “reserva do possível” no tempo: a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental Resumo   PDF
Leonardo Romero Marino
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Não adianta nem tentar esquecer: um estudo sobre o direito ao esquecimento Resumo   Pdf
José Augusto Fontoura Costa, Geraldo Miniuci
 
v. 7, n. 1 (2017) Naturaleza y constitución Resumo   PDF (Español (España))
Livio Perra
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Neurodireito: o início, o fim e o meio Resumo   PDF
Carlos Marden, Leonardo Martins Wykrota
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Neuroimagiologia e avaliação de responsabilidade Resumo   PDF
Nicole A. Vincent
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Neurolaw e as perspectivas para uma análise objetiva do comportamento sugestionado: repercussão das falsas memórias na esfera penal Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Rafael Gonçalves Mota
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Novos Institutos para a Proteção da Privacidade e Dignidade Pessoal na Comunicação pela Internet - “Corretor de Informaçôes”, “Cortes Privadas Cibernéticas” e Redes de Contratos Resumo   PDF
Karl-Heinz Ladeur
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Nudges como política pública para aumentar o escasso número de doadores de órgãos para transplante Resumo   PDF
Roberta Marina Cioatto, Adriana de Alencar Gomes Pinheiro
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Nudges e políticas públicas: um mecanismo de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo Resumo   PDF
Amanda Carolina Souza Silva, Débhora Renata Nunes Rodrigues, Saul Duarte Tibaldi
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil O accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Beatriz de Castro Rosa, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário Resumo   PDF
Augusto César Leite de Resende
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia Resumo   PDF
Giovanna Maria Frisso
 
v. 6, n. 1 (2016) O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial Resumo   PDF
Jefferson Carús Guedes
 
v. 9, n. 1 (2019) O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais Resumo   PDF
Michelle Sanchez Badin, Fabio Costa Morosini, David M Trubek
 
v. 7, n. 1 (2017) O compartilhamento de dados e informações pessoais de consumidores: o abuso dos fornecedores e as propostas apresentadas no PLS 181/2014 Resumo   PDF
Rafael Souza Viana, Héctor Valverde Santana
 
v. 6, n. 2 (2016) O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do diálogo das fontes Resumo   PDF
Leonardo Roscoe Bessa, Gabriela Gomes Acioli César
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O cyberbullying e os limites da liberdade de expressão Resumo   Pdf
Janile Lima Viana, Cinthia Meneses Maia, Paulo Germano Barrozo de Albuquerque
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O desenvolvimento ativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
André Pires Gontijo
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos Resumo   PDF
Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência O direito na fronteira da razão: psicologia, neurociência e economia comportamental Resumo   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello, Sérgio Nojiri
 
v. 9, n. 1 (2019) O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades? Resumo   PDF
Assis José Couto do Nascimento
 
v. 5, n. 3 (2015) O futuro do governo: uma recensão de "Simpler", de Cass R. Sunstein Resumo   PDF
Veyzon Muniz
 
v. 5, n. 3 (2015) O impacto de diferentes tipos de repressão legal sobre as taxas de homicídio entre os estados brasileiros Resumo   PDF
Adolfo Sachsida, Mario Jorge Cardoso Mendonça, Tito Belchior Silva Moreira
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária O impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde Resumo   PDF
Renato Braz Mehanna Khamis, Ivan Ricardo Garisio Sartori
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O mandato transformador do Sistema Interamericano: legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário Resumo   PDF
Armin von Bogdandy
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal O NEAH e a atenção ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém Resumo   PDF
Luanna Tomaz Souza, Anna Beatriz Alves Lopes, Andrey Ferreira Silva
 
v. 7, n. 1 (2017) O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental: o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro Resumo   PDF
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas: a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos Resumo   PDF
Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento, Isadora Forgiarini Balem
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas Resumo   PDF
Daniel Araújo Valença, Ronaldo Moreira Maia Júnior, Rayane Cristina de Andrade Gomes
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde Resumo   PDF
Alethele De Oliveira Santos, Maria Célia Delduque, Moacyr Rey Filho
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ Resumo   PDF
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção dialogada do ius constitutionale commune na américa latina Resumo   PDF
Ana Carolina Lopes Olsen, Katya Kozicki
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal O papel da inteligência financeira na persecução dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos relacionados Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani
 
v. 10, n. 1 (2020) O papel do CNJ diante do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro na perspectiva do ativismo dialógico Resumo   PDF
Ana Paula Kosak, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivista Resumo   PDF
Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Claudia Maria Barbosa
 
v. 9, n. 1 (2019) O poder constituinte Resumo   PDF
José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 5, n. 1 (2015) O Poder Judiciário e a efetivação do direito à saúde Resumo   PDF
João Luis Nogueira Matias
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária O poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil Resumo   PDF
Bruno Mello Correa de Barros, Rafael Santos de Oliveira
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326 Resumo   PDF
Lenio Luiz Streck, Clarissa Tassinari, Adriano Obach Lepper
 
v. 7, n. 1 (2017) O processo penal e a engenharia de controle da política criminal Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos Resumo   Pdf
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Tiago José de Souza Lima Bezerra
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo O que é uma boa tese de doutorado em Direito? Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras Resumo   PDF
Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Carolina Salazar l’Armée Queiroga de Medeiros
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O restabelecimento do exame criminológico através da súmula vinculante n. 26: uma manifestação do ativismo judicial Resumo   PDF
Flávia Ávila Penido, Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves
 
v. 6, n. 3 (2016) O rio e a cidade: o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor Resumo   PDF
Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão Resumo   Pdf
Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana Resumo   Pdf
Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
 
v. 10, n. 1 (2020) O uso de bots sociais como ameaça à democracia Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência Resumo   Pdf
José Antonio Remedio, Marcelo Rodrigues da Silva
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Objeto e conceito do direito administrativo: revisão crítica Resumo   Pdf
Carlos Bastide Horbach
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência olíticas públicas e a concretização de direitos sociais: tomada de decisão, arquitetura de escolhas e efetividade Resumo   PDF
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Ricardo dos Santos Caçapietra
 
v. 10, n. 1 (2020) Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução Resumo   PDF
Karoline Strapasson Jambersi, Antonio Gonçalves de Oliveira
 
v. 5, n. 1 (2015) Ordenamiento ambiental del territorio y participación ciudadana en Argentina: aportes posibles desde el derecho Resumo   PDF
María Valeria Berros
 
v. 9, n. 1 (2019) Os contratos comerciais na declaração dos direitos de liberdade econômica (MP 881/19) Resumo   PDF
André Lipp Pinto Basto Lupi
 
v. 6, n. 2 (2016) Os desafios jurídicos e econômicos da aviação regional no Brasil Resumo   PDF
Pablo Leurquin, Mariana Magalhães Avelar
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade Resumo   PDF
Sarah Somensi de Lima, Leda Maria Messias da Silva
 
v. 9, n. 1 (2019) Os impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado Resumo   PDF
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Victoria Layze Silva Fausto
 
v. 6, n. 1 (2016) Os incentivos econômicos à compra de colhedoras pelo PRONAF - Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul Resumo   PDF
João de Araújo
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana, Roberto Freitas Filho
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Resumo   PDF
Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Os programas de integridade para contratação com a administração pública estadual: nudge ou obrigação legal? Um olhar sobre as duas perspectivas Resumo   PDF
Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada Resumo   PDF
Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho, Antônio José Maristrello Porto, Bruno Ramalho
 
v. 5, n. 3 (2015) Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado Resumo   PDF
Luciano Marcos Paes
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Passado, presente e futuro da criptografia forte: desenvolvimento tecnológico e regulação Resumo   Pdf
Jacqueline de Souza Abreu
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente: por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades? Resumo   PDF
Patryck de Araujo Ayala, Mariana Carvalho Victor Coelho
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Penal abolitionism and reformism revisited Resumo   PDF (English)
Roger Matthews
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Penas alternativas para pequenos traficantes: os argumentos do TJSP na engrenagem do superencarceramento Resumo   PDF
Maira Rocha Machado, Matheus de Barros, Olívia Landi Corrales Guaranha, Julia Adib Passos
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Pensar direito e emoção: uma cartografia Resumo   PDF
Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna
 
v. 5, n. 3 (2015) Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Perspectivas sobre a relação urbano-rural: repercussões jurídicas no imóvel agrário após a edição da lei n. 13.465/2017 Resumo   PDF
Luana Nunes Bandeira Alves, Luly Rodrigues da Cunha Fischer
 
v. 5, n. 1 (2015) Plágio nos trabalhos acadêmicos: proposta de políticas institucionais de integridade Resumo   PDF
Maria Edelvacy Pinto Marinho, Marcelo Dias Varella
 
v. 10, n. 1 (2020) Poder, masculinidade e participação em facções criminosas a partir de relatos adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais Resumo   PDF
Jailson Alves Nogueira, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Lauro Gurgel de Brito, Veruska Sayonara de Góis
 
v. 5, n. 3 (2015) Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro Resumo   PDF
Inocêncio Mártires Coelho
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Política pública de segurança dilacerada: o exemplo da Lei 13491/2017 e suas consequências penais e processuais penais Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
 
v. 7, n. 1 (2017) Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor Resumo   PDF
Eduardo Altomare Ariente
 
v. 6, n. 1 (2016) Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF Resumo   PDF
Edir Vilmar Henig, Irenilda Ângela dos Santos
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado Resumo   PDF
Pâmela de Rezende Côrtes, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, André Matos de Almeida Oliveira
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Políticas públicas brasileiras de computação em nuvem: análise documental dos relatórios do global cloud computing scorecard Resumo   Pdf
Lucas dos Santos Costa, Marcos Fernando Machado de Medeiros
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Políticas públicas de guerra às drogas: o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben Resumo   PDF
João Víctor Nascimento Martins
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos Resumo   PDF
Julio Pinhero Faro
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Políticas públicas e ativismo judicial: o dilema entre efetividade e limites de atuação Resumo   PDF
Ana Luisa Tarter Nunes, Nilton Carlos Coutinho, Rafael José Nadim de Lazari
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, estado do Ceará Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileira Resumo   PDF
Fábio Campelo Conrado de Holanda
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério” Resumo   PDF
Ana Paula de Barcellos
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas em suicídio: do paternalismo clássico ao paternalismo libertário e nudging Resumo   PDF
Davi de Paiva Costa Tangerino, Gabriel Cabral, Henrique Olive
 
v. 6, n. 1 (2016) Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia Resumo   PDF
Diogo de Calasans Melo Andrade
 
v. 4, n. 1 (2014) Políticas Públicas na fronteira trinacional: o desafio ao pleno exercício da cidadania. Resumo   PDF
Priscila Lini
 
v. 5, n. 3 (2015) Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura Resumo   PDF
Flávio José Moreira Gonçalves
 
v. 4, n. 1 (2014) Políticas Públicas: Uma contribuição sucinta à edificação de um modelo para sua análise. Resumo   PDF
Victor Manuel Barbosa Vicente
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Por dentro das Supremas Cortes: bastidores, televisionamento e a magia da tribuna Resumo   PDF
Saul Tourinho Leal
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil? Resumo   PDF
Fayga Silveira Bedê, Robson Sabino de Sousa
 
v. 9, n. 3 (2019) Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico Resumo   PDF
Ricardo de Lins e Horta
 
v. 9, n. 1 (2019) Potestad calificadora del Conservador de Bienes Raíces y procedimiento registral Resumo   PDF (Español (España))
Sebastián Bozzo Hauri, Gonzalo Ruz Lartiga
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano Resumo   PDF
Jamilly Izabela de Brito Silva, Sílvia Maria da Silveira Loureiro
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas Resumo   Pdf
Lilian Rose Lemos Rocha, José Eduardo Cardozo
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Prevenção especial negativa da pena: o terreno fértil para a implementação e difusão da lógica atuarial no subsistema jurídico-penal Resumo   PDF
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
 
v. 5, n. 3 (2015) Primeiras linhas sobre a opção político-criminal da deserção militar: a necessária contribuição das políticas públicas Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Danilo Gustavo Vieira Martins
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641 Resumo   PDF
Artur César Souza, Giovania Tatibana de Souza
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Privacidade relacional no Ambulatório de Oncogénetica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre Resumo   PDF
Leonardo Stoll de Morais, Patrícia Ashton-Prolla, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes
 
v. 5, n. 1 (2015) Processo eleitoral e políticas públicas: influências recíprocas Resumo   PDF
Pablo Malheiros da Cunha Frota
 
v. 5, n. 3 (2015) Processo Legislativo Municipal Resumo   PDF
José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 4, n. 1 (2014) Produção de alimentos: agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade. Resumo   PDF
Luá Cristine Siqueira Reis, João da Cruz Gonçalves Neto
 
v. 9, n. 3 (2019) Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile Resumo   PDF
Bianca Baracho
 
v. 4, n. 1 (2014) Programas sociais brasileiros e sua relação com a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento. Resumo   PDF
Mirian Aparecida Rocha, Rosa Maria Olivera Fontes, Leonardo Bornacki de Mattos, Jader Fernandes Cirino
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ? Resumo   PDF (English)
Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Promessas da modernidade e decisionismo judicial Resumo   PDF
Leonardo Zehuri Tovar
 
v. 6, n. 1 (2016) Public contracts and global market: an approach from the XXI century administrative law Resumo   PDF
Bruno Ariel Rezzoagli
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: uma análise dos arranjos institucionais provocados pela defensoria pública no campo da política pública penitenciária e de saúde mental Resumo   PDF
Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, Luciana Boiteux
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Quem conta como nação? A exclusão de temáticas LGBTI nas assembleias constituintes de Brasil e Colômbia Resumo   PDF
Rafael Carrano Lelis, Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes Resumo   PDF
Peter Panutto, Lana Olivi Chaim
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Redes sociais e crowdsourcing constitucional: a influência da ciberdemocracia sobre a gênese e a interpretação de normas constitucionais Resumo   Pdf
Igor Ajouz
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Redes sociales, justicia constitucional y deliberación pública de calidad: lecciones del plebiscito por la paz en Colombia Resumo   PDF (Español (España))
Jorge Ernesto Roa Roa
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza. Resumo   PDF
Leandro Novais e Silva, Luiz Felipe Drummond Teixeira, Gabriel Salgueiro Soares, Otávio Augusto Andrade Santos
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Reflexões críticas sobre o processo constituinte equatoriano de montecristi (2007-2008) Resumo   PDF
Efendy Emiliano Maldonado
 
v. 6, n. 1 (2016) Reflexões sobre o futuro do Estado Constitucional Moderno Resumo   PDF
Cesar Luiz Pasold, Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal REFORMA POLÍTICA ATRAVÉS DE UMA ASSEMBLEIA NACIONAL EXCLUSIVA Resumo   Doc
Eduardo Sadalla Bucci
 
v. 10, n. 1 (2020) Refuncionalização da pena de prisão: abordagem acerca da alienação do trabalho desde uma criminologia materialista Resumo   PDF
Jackson da Silva Leal
 
v. 7, n. 1 (2017) Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance Resumo   PDF
Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal. Resumo   PDF
João Aparecido Bazolli, Mariela Cristina Ayres Oliveira, Olivia Campos Maia Pereira
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil Resumo   PDF
Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Lourival dos Santos
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do pará Resumo   PDF
Lise Tupiassu, Jean-Raphael Gros-Desormaux, Gisleno Augusto Costa da Cruz
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Reinventar a Pós-Graduação em Direito no Brasil Resumo   Sem título
Marcelo D. Varella, Claudia Roesler
 
v. 9, n. 1 (2019) Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens Resumo   PDF
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sergio Guerra
 
v. 4, n. 1 (2014) Representação interventiva, jurisdição constitucional e conflito federativo. Resumo   PDF
Marcelo Rodrigues Mazzei, Sebastião Sérgio Silveira, Henrique Parise Pazeto
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Daniel Camurça Correia
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Responsabilidade civil e erro médico Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana
 
v. 4, n. 2 (2014) Resultado fiscal dos municípios da mesorregião centro oriental paranaense Resumo   PDF
Marcio Henrique Coelho
 
v. 9, n. 1 (2019) Revisitando o conceito de serviço público Resumo   PDF
Andre Luiz Dos Santos Nakamura
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Salto digital nas políticas públicas: oportunidades e desafios Resumo   Pdf
Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Frederico Moesch
 
v. 5, n. 3 (2015) Shango Unchained? State In(Capacity), Urban Bias, and the Power Africa Initiative Resumo   PDF
Tom Brower
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro Resumo   Pdf
Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin
 
v. 9, n. 3 (2019) Sociedad por acciones simplificada (SAS). Experiencias internacionales y, desafíos en México Resumo   PDF (Español (España))
Martha Luisa Puente Esparza, Miguel Angel Vega Campos, Guadalupe del Carmen Briano Turrent
 
v. 5, n. 1 (2015) Sociedades primitivas e direito contemporâneo: de que forma a justiça tribal pode nos ajudar a repensar a nossa justiça Resumo   PDF
Thiago Seixas Themudo
 
v. 6, n. 3 (2016) Solar panels in Brazil: a feasible public policy Resumo   PDF
Henrique Pissaia de Souza
 
v. 4, n. 2 (2014) Subsistemas, comunidades e redes para a análise da participação no processo de políticas públicas Resumo   PDF
Ana Cláudia Niedhardt Capella, Felipe Gonçalves Brasil
 
v. 9, n. 3 (2019) Suíte Mú§ico-Jurispru♪encial - Pequenas Considerações Hermenêuticas para Violino, Violoncelo, Piano e Constituição Resumo   PDF
Marcilio Toscano Franca Filho
 
v. 4, n. 2 (2014) Teledemocracia, ciberciudadania y derechos humanos Resumo   PDF
Antonio-Enrique Pérez Luño
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
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v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino Resumo   PDF
Luciano Carlos Rezzoagli, Bruno Ariel Rezzoagli
 
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Paul Rose
 
v. 10, n. 1 (2020) Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano Resumo   PDF
Mártin Haeberlin, Flavio Comim
 
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v. 6, n. 3 (2016) Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser Resumo   PDF
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v. 4, n. 2 (2014) Transgênicos: uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar Resumo   PDF
Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
 
v. 6, n. 2 (2016) Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro Resumo   Pdf
Mariana Dionísio de Andrade
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Trial without undue delay: a promise unfulfilled in international criminal courts Resumo   PDF (English)
Cynthia J. Cline
 
v. 4, n. 1 (2014) Tributação & regulação: um diagnóstico sobre inter-relações possíveis. Resumo   PDF
Veyzon Campos Muniz
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito Resumo   PDF
Antônio Frota Neves
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos Resumo   PDF
Danielle Anne Pamplona
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil Resumo   Pdf
Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
 
v. 5, n. 1 (2015) Uma avaliação do índice inclusão financeira nos estados do nordeste brasileiro Resumo   PDF
Diego Araujo Reis, Osvaldo Sousa Ventura
 
v. 6, n. 2 (2016) Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal Resumo   PDF
Matheus Passos Silva
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Uma sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara – Paraná Resumo   PDF
Priscilla Placha Sá, Jonathan Serpa Sá
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Un aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: La actividad del Ombudsman Criollo en Tribunales de Justicia Resumo   PDF (Español (España))
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
v. 6, n. 3 (2016) Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis? Resumo   PDF
Linara Oeiras Assunção
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral Resumo   Pdf
Eloy Pereira Lemos Junior, Edmar Wallisson de Souza Alves, César Augusto de Castro Fiuza
 
v. 7, n. 1 (2017) Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso Resumo   PDF
Igor Vinicius de Lucena Diniz, Lucas dos Santos Costa, MARCOS FERNANDO M. MEDEIROS
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Vieses cognitivos e desenho de políticas públicas Resumo   PDF
Benjamin Miranda Tabak, Pedro Henrique Rincon Amaral
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                     Grupo II - Ativismo Judicial e Políticas Públicas Resumo
         
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo I - Ativismo Judicial Resumo
        
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia Resumo
         
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano ¡Qué viva el Estado Plurinacional!: ¿y lo socioambiental? Resumo   PDF
Anibal Alejandro Rojas Hernández, Paula Harumi Kanno, Heline Sivini Ferreira, Adriele Fernanda Andrade Précoma
 
v. 10, n. 1 (2020) ¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia? Resumo   PDF (Español (España))
David Mendieta, Carmen Elena Jaramillo
 
v. 9, n. 1 (2019) ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia Resumo   PDF
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência “A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes Resumo   PDF
Patricia Perrone Campos Mello
 
v. 9, n. 3 (2019) “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
 
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