Examinar índice de títulos


 
Número Título
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social Resumen   PDF (Português (Brasil))
Osvaldo Ferreira de Carvalho
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) O futuro do governo: uma recensão de "Simpler", de Cass R. Sunstein Resumen   PDF (Português (Brasil))
Veyzon Muniz
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) O impacto de diferentes tipos de repressão legal sobre as taxas de homicídio entre os estados brasileiros Resumen   PDF (Português (Brasil))
Adolfo Sachsida, Mario Jorge Cardoso Mendonça, Tito Belchior Silva Moreira
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária O impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde Resumen   PDF (Português (Brasil))
Renato Braz Mehanna Khamis, Ivan Ricardo Garisio Sartori
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas O lixo vai falar: racismo, sexismo e invisibilidades do sujeito negro nas narrativas de Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ciani Sueli das Neves
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O mandato transformador do Sistema Interamericano: legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário Resumen   PDF (Português (Brasil))
Armin von Bogdandy
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judiciale extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte Resumen   PDF (Português (Brasil))
Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Haroldo Helinski Holanda
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) O modelo de financiamento político brasileiro: impactos sobre a democracia intrapartidária Resumen   PDF (Português (Brasil))
Matheus José Vequi, Clovis Demarchi
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) O Município e a política urbana: o federalismo simétrico em xeque Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ângela Penalva Santos
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal O NEAH e a atenção ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luanna Tomaz Souza, Anna Beatriz Alves Lopes, Andrey Ferreira Silva
 
Vol. 7, Núm. 1 (2017) O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental: o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas: a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento, Isadora Forgiarini Balem
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Araújo Valença, Ronaldo Moreira Maia Júnior, Rayane Cristina de Andrade Gomes
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alethele De Oliveira Santos, Maria Célia Delduque, Moacyr Rey Filho
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção dialogada do ius constitutionale commune na américa latina Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Lopes Olsen, Katya Kozicki
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) O papel da empresa para assegurar os direitos da personalidade dos refugiados por meio do trabalho decente: função social, compliance e os desafios para contratação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leda Maria Messias da Silva, Rene Dutra Teixeira
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal O papel da inteligência financeira na persecução dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos relacionados Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) O papel das complementaridades locais na recepção de políticas regulatórias globais: evidências da regulação bancária brasileira e mexicana Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mario G. Schapiro
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) O papel do CNJ diante do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro na perspectiva do ativismo dialógico Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula Kosak, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivista Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Claudia Maria Barbosa
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) O planejamento na Nova Lei de Licitações e a aplicabilidade de seus instrumentos em pequenos municípios Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos André Alamy, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) O poder constituinte Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Levi Mello do Amaral Júnior
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) O Poder Judiciário e a efetivação do direito à saúde Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Luis Nogueira Matias
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) O poder judiciário no incentivo à adoção de crianças ou adolescentes preteridos e a busca ativa como política pública de efetivação do direito à convivência familiar Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Dirceu Pereira Siqueira
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária O poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Mello Correa de Barros, Rafael Santos de Oliveira
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Devilson da Rocha Sousa, Bianca Amorim Bulzico
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas O princípio geral da boa administração no Código do Procedimento Administrativo português. Pistas de investigação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Melro
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lenio Luiz Streck, Clarissa Tassinari, Adriano Obach Lepper
 
Vol. 7, Núm. 1 (2017) O processo penal e a engenharia de controle da política criminal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal O Programa Inovar Auto e o alcance da igualdade de competição frente às cláusulas da nação mais favorita e do tratamento nacional da Organização Mundial do Comércio Resumen   PDF (Português (Brasil))
Keite Wieira
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Tiago José de Souza Lima Bezerra
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo O que é uma boa tese de doutorado em Direito? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Carolina Salazar l’Armée Queiroga de Medeiros
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial O restabelecimento do exame criminológico através da súmula vinculante n. 26: uma manifestação do ativismo judicial Resumen   PDF (Português (Brasil))
Flávia Ávila Penido, Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) O rio e a cidade: o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor Resumen   PDF (Português (Brasil))
Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal O status ontológico dos estados mentais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carl-Friedrich Stuckenberg
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) O teletrabalho em Portugal e a proteção dos dados pessoais do trabalhador: formas abusivas de controlo e fiscalização do empregador Resumen   PDF (Português (Brasil))
Isa António
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Beatriz Souza Costa, Camilla de Freitas Pereira
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) O uso de bots sociais como ameaça à democracia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mateus de Oliveira Fornasier
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência Resumen   Pdf (Português (Brasil))
José Antonio Remedio, Marcelo Rodrigues da Silva
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Objeto e conceito do direito administrativo: revisão crítica Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Carlos Bastide Horbach
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência olíticas públicas e a concretização de direitos sociais: tomada de decisão, arquitetura de escolhas e efetividade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Ricardo dos Santos Caçapietra
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos Ribeiro Botelho, Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Onde estão nossos direitos? O campo feminista de gênero bordado pelas mulheres atingidas por barragens Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tchenna Fernandes Maso, Tchella Fernandes Maso
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução Resumen   PDF (Português (Brasil))
Karoline Strapasson Jambersi, Antonio Gonçalves de Oliveira
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Orçamento unificado nacional: uma proposta de superação da divisão entre União como emissora e entes subnacionais como usuários da moeda estatal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Julio Cesar de Aguiar
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) Ordenamiento ambiental del territorio y participación ciudadana en Argentina: aportes posibles desde el derecho Resumen   PDF (Português (Brasil))
María Valeria Berros
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Origin and consequences of the war on drugs. from the united states to Andean countries Resumen   PDF (English)
Silvio Cuneo, Nicolás Oxman
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) Os contratos comerciais na declaração dos direitos de liberdade econômica (MP 881/19) Resumen   PDF (Português (Brasil))
André Lipp Pinto Basto Lupi
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) Os desafios jurídicos e econômicos da aviação regional no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pablo Leurquin, Mariana Magalhães Avelar
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Os Distritos de Inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carolina Mota Mourão, Eduardo Altomare Ariente, Maria Edelvacy Marinho
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Os donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luís Roberto Barroso
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sarah Somensi de Lima, Leda Maria Messias da Silva
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) Os impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado Resumen   PDF (Português (Brasil))
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Victoria Layze Silva Fausto
 
Vol. 6, Núm. 1 (2016) Os incentivos econômicos à compra de colhedoras pelo PRONAF - Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul Resumen   PDF (Português (Brasil))
João de Araújo
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) Os indicadores sociais no ciclo de políticas públicas: uma revisão sistemática dos últimos cinco anos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Cazeiro Astolfi, Eduardo Matheus Figueira, José Antônio da Silveira Junior, Daniel Teotônio do Nascimento
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde Resumen   PDF (Português (Brasil))
Héctor Valverde Santana, Roberto Freitas Filho
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Os meios de comunicação no Brasil e o paradigma da aceleração contemporânea: o papel das tecnologias informacionais e o surgimento das forças contra hegemônicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Mello Correa de Barros, Thiago Antônio Beuron Corrêa de Barros
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Elisângela Padilha, Pedro Gustavo Mantoan Rorato
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Os programas de integridade para contratação com a administração pública estadual: nudge ou obrigação legal? Um olhar sobre as duas perspectivas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Os segredos epistêmicos do direito do trabalho Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Flávia Souza Máximo Pereira
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Os “animais de produção” para alimentação humana e o Direito Constitucional Ambiental e Ecológico: paradoxos ético-jurídicos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho, Antônio José Maristrello Porto, Bruno Ramalho
 
Vol. 14, Núm. 1 (2024) Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Odilon Cavallari de Oliveira
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Participação política no constitucionalismo latino-americano: uma comparação com o modelo brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Yuri Cesar Novais Magalhães Lopes, Julio Grostein
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Marcos Paes
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Passado, presente e futuro da criptografia forte: desenvolvimento tecnológico e regulação Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Jacqueline de Souza Abreu
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente: por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patryck de Araujo Ayala, Mariana Carvalho Victor Coelho
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Penal abolitionism and reformism revisited Resumen   PDF (English)
Roger Matthews
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Penas alternativas para pequenos traficantes: os argumentos do TJSP na engrenagem do superencarceramento Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maira Rocha Machado, Matheus de Barros, Olívia Landi Corrales Guaranha, Julia Adib Passos
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Pensar direito e emoção: uma cartografia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Percepção dos produtores de cacau do Sul da Bahia sobre as políticas púlicas para a cacauicultura Resumen   PDF (Português (Brasil))
Synthya Torquato dos Reis, Naisy Silva Soares, Lyvia Julienne Sousa Rego, Aniram Lins Cavalcante, Geovânia Silva de Sousa
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Percepções sobre o acesso à informação e a corrupção na gestão pública municipal: os dois lados da mesma moeda Resumen   PDF (Português (Brasil))
Suélem Viana Macedo, Josiel Lopes Valadares, Wanderson de Almeida Mendes, Marconi Silva Miranda
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Levi Mello do Amaral Júnior
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária Perspectivas sobre a relação urbano-rural: repercussões jurídicas no imóvel agrário após a edição da lei n. 13.465/2017 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luana Nunes Bandeira Alves, Luly Rodrigues da Cunha Fischer
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) Plágio nos trabalhos acadêmicos: proposta de políticas institucionais de integridade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Edelvacy Pinto Marinho, Marcelo Dias Varella
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Planejamento familiar: inimigo a ser combatido, aliado libertador ou falso amigo? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vinícius Ferreira Baptista
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Pluralismo jurídico e democracia comunitária: discussões teóricas sobre descolonização constitucional na Bolívia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Débora Ferrazzo, Antonio Carlos Wolkmer
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) Poder, masculinidade e participação em facções criminosas a partir de relatos adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jailson Alves Nogueira, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Lauro Gurgel de Brito, Veruska Sayonara de Góis
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Inocêncio Mártires Coelho
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Policy Design for Non-normative Gender Identities. The Construction of the Trans Subject in Uruguay Resumen   PDF (English)
Margarita María Manosalvas, Juan Camilo Rave
 
Vol. 14, Núm. 1 (2024) Policy handling to accelerate stunting reduction in Kupang Tengah District, regency east nusa Tenggara Province Resumen   PDF (English)
William Djani, Jeny Jacoba Therikh
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Política, administração e Direito Educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na Política Nacional de Educação Ambiental Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Marcelo Rodrigues dos Reis, Patrícia Peregrino Montenegro
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Strauss Vidrich de Souza, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Buttelli Ramos
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Política pública de segurança dilacerada: o exemplo da Lei 13491/2017 e suas consequências penais e processuais penais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Políticas da morte: Covid-19 e os labirintos da cidade negra Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Thula Rafaela de Oliveira Pires
 
Vol. 7, Núm. 1 (2017) Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Altomare Ariente
 
Vol. 6, Núm. 1 (2016) Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF Resumen   PDF (Português (Brasil))
Edir Vilmar Henig, Irenilda Ângela dos Santos
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pâmela de Rezende Côrtes, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, André Matos de Almeida Oliveira
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) Políticas públicas brasileira de exportação voltadas a indústria moveleira: o aglomerado de Arapongas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Vargas, Walter Tadahiro Shima
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Políticas públicas brasileiras de computação em nuvem: análise documental dos relatórios do global cloud computing scorecard Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Lucas dos Santos Costa, Marcos Fernando Machado de Medeiros
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo Políticas públicas de guerra às drogas: o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Víctor Nascimento Martins
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas, Elaine Novaes Vieira, Thais Quezado Soares Magalhães, Andrea Simoni de Zappa Passeto
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) Políticas públicas de qualificação profissional e direito ao trabalho na indústria 4.0: um mapeamento das iniciativas brasileiras Resumen   PDF (Português (Brasil))
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Julio Pinhero Faro
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Políticas públicas e ativismo judicial: o dilema entre efetividade e limites de atuação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Luisa Tarter Nunes, Nilton Carlos Coutinho, Rafael José Nadim de Lazari
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, estado do Ceará Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariana Dionísio de Andrade, Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fábio Campelo Conrado de Holanda
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério” Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula de Barcellos
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Políticas públicas em suicídio: do paternalismo clássico ao paternalismo libertário e nudging Resumen   PDF (Português (Brasil))
Davi de Paiva Costa Tangerino, Gabriel Cabral, Henrique Olive
 
Vol. 6, Núm. 1 (2016) Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diogo de Calasans Melo Andrade
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Políticas Públicas na fronteira trinacional: o desafio ao pleno exercício da cidadania. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Priscila Lini
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura Resumen   PDF (Português (Brasil))
Flávio José Moreira Gonçalves
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Políticas Públicas: Uma contribuição sucinta à edificação de um modelo para sua análise. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Victor Manuel Barbosa Vicente
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Por dentro das Supremas Cortes: bastidores, televisionamento e a magia da tribuna Resumen   PDF (Português (Brasil))
Saul Tourinho Leal
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fayga Silveira Bedê, Robson Sabino de Sousa
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ricardo de Lins e Horta
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Por uma detração compensatória enquanto dispositivo de uma política criminal redutora de danos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patricia Carlos Magno, Leonardo Furtado Carvalho
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) Potestad calificadora del Conservador de Bienes Raíces y procedimiento registral Resumen   PDF
Sebastián Bozzo Hauri, Gonzalo Ruz Lartiga
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jamilly Izabela de Brito Silva, Sílvia Maria da Silveira Loureiro
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Povos indígenas e proteção da natureza: a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico" Resumen   PDF
Patricia Perrone Campos Mello, Juan Jorge Faundes Peñafiel
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Lilian Rose Lemos Rocha, José Eduardo Cardozo
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano Resumen   PDF (Português (Brasil))
Arménio Alberto Rodrigues Da Roda, Augusto Checue Chaimite
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Prevenção especial negativa da pena: o terreno fértil para a implementação e difusão da lógica atuarial no subsistema jurídico-penal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) Primeiras linhas sobre a opção político-criminal da deserção militar: a necessária contribuição das políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Danilo Gustavo Vieira Martins
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Artur César Souza, Giovania Tatibana de Souza
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Privacidade relacional no Ambulatório de Oncogénetica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Stoll de Morais, Patrícia Ashton-Prolla, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Procedural Theory of the Subject of Law and Non-human Animals: criteria for recognition of legal subjectivity from the perspective of critical theory Resumen   PDF (English)
Sthéfano Bruno Santos Divino
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) Processo eleitoral e políticas públicas: influências recíprocas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pablo Malheiros da Cunha Frota
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) Processo Legislativo Municipal Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Levi Mello do Amaral Júnior
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Produção de alimentos: agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luá Cristine Siqueira Reis, João da Cruz Gonçalves Neto
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bianca Baracho
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Programa de Compliance como exigência em licitações: Análises em prol da qualificação do processo licitatório no contexto da lei 14.133/2021 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cristian Ricardo Wittmann, Anayara Fantinel Pedroso
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Programas sociais brasileiros e sua relação com a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mirian Aparecida Rocha, Rosa Maria Olivera Fontes, Leonardo Bornacki de Mattos, Jader Fernandes Cirino
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ? Resumen   PDF (English)
Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Promessas da modernidade e decisionismo judicial Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Zehuri Tovar
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) Promoção da saúde e políticas públicas de esporte e lazer: conexões e digressões Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gildiney Penaves Alencar, Richard Nicolas Marques Caputi, Elton Pereira de Melo, Vanderlei Porto Pinto, Junior Vagner Pereira da Silva
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Proposta de um índice para o mercado de trabalho brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andreia Pereira de Freitas, Gustavo Inácio de Moraes
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fabricio Vasconcelos Gomes, Marcelo de Castro Cunha Filho, Victor Nóbrega Luccas
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) Proteção interamericana aos direitos humanos da mulher: diretrizes para a implementação de leis e políticas públicas de gênero, com ênfase para o Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Camila Carvalho Ribeiro, Thiago Oliveira Moreira
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Protection of People Living with HIV/AIDS in an Islamic country: Iran Resumen   PDF (English)
Arian Petoft, Mahmoud Abbasi
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Qualidade de vida no trabalho: a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Resumen   PDF (Português (Brasil))
Michelle Araújo Luz Cilli, Waldecy Rodrigues, Alex Pizzio
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: uma análise dos arranjos institucionais provocados pela defensoria pública no campo da política pública penitenciária e de saúde mental Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, Luciana Boiteux
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Quem conta como nação? A exclusão de temáticas LGBTI nas assembleias constituintes de Brasil e Colômbia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafael Carrano Lelis, Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Quem pariu Améfrica?: trabalho doméstico, constitucionalismo e memória em pretuguês Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juliana Araújo Lopes
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Quem tem medo da responsabilização subjetiva? As teorias da conduta e da imputação, para um direito administrativo sancionador constitucionalizado Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sandro Lúcio Dezan, Paulo Cavichioli Carmona
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Raça e essencialismo na Teoria Feminista do Direito Resumen   PDF (Português (Brasil))
Angela P. Harris
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes Resumen   PDF (Português (Brasil))
Peter Panutto, Lana Olivi Chaim
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Reajustamento de preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira: o “princípio” da anualidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bráulio Gomes Mendes Diniz, Ricardo Silveira Ribeiro
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Redes sociais e crowdsourcing constitucional: a influência da ciberdemocracia sobre a gênese e a interpretação de normas constitucionais Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Igor Ajouz
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Redes sociales, justicia constitucional y deliberación pública de calidad: lecciones del plebiscito por la paz en Colombia Resumen   PDF
Jorge Ernesto Roa Roa
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) Redimindo o ativismo judicial: constitucionalismo democrático e a função contra-argumentativa das cortes constitucionais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leandro Novais e Silva, Luiz Felipe Drummond Teixeira, Gabriel Salgueiro Soares, Otávio Augusto Andrade Santos
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Reflexões críticas sobre o processo constituinte equatoriano de montecristi (2007-2008) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Efendy Emiliano Maldonado
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos: a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável Resumen   PDF (Português (Brasil))
Joana D'Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro, Mireni Oliveira Costa Silva
 
Vol. 6, Núm. 1 (2016) Reflexões sobre o futuro do Estado Constitucional Moderno Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cesar Luiz Pasold, Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luís Roberto Barroso, Andre Luiz Silva Araujo
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica Resumen   PDF (Português (Brasil))
Natalia Branco Lopes Krawczun, Magno Rogério Gomes, Solange de Cassia Inforzato de Souza
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) Refuncionalização da pena de prisão: abordagem acerca da alienação do trabalho desde uma criminologia materialista Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jackson da Silva Leal
 
Vol. 7, Núm. 1 (2017) Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance Resumen   PDF (Português (Brasil))
Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bianca Borges Medeiros Pavão, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Thauany do Nascimento Vigar
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal. Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Aparecido Bazolli, Mariela Cristina Ayres Oliveira, Olivia Campos Maia Pereira
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Lourival dos Santos
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do pará Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lise Tupiassu, Jean-Raphael Gros-Desormaux, Gisleno Augusto Costa da Cruz
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Reimaging the policing of gender violence: lessons from women’s police stations in Brasil and Argentina Resumen   PDF (Português (Brasil))
Kerry Carrington, Melissa Bull, Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira, Maria Victoria Puyol
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros no marco legal das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Silveira Ribeiro
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da Mata Atlântica setentrional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sergio Guerra
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Repensando as derrogações aos tratados de Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Laurence R. Helfer
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Repensar a democracia: a hipótese da democracia aleatória revisada Resumen   PDF (Português (Brasil))
Deo Campos Dutra, Eduardo Francisco de Oliveira Junior
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Representação interventiva, jurisdição constitucional e conflito federativo. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Rodrigues Mazzei, Sebastião Sérgio Silveira, Henrique Parise Pazeto
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Daniel Camurça Correia
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Resolução de conflitos com a administração pública no contexto da nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Clarissa Sampaio Silva, Danielle Maia Cruz
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) Resolving disputes with healing effect: the practice of mediation in India Resumen   PDF (English)
Anirban Chakraborty, Shuvro Prosun Sarker
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo Responsabilidade civil e erro médico Resumen   PDF (Português (Brasil))
Héctor Valverde Santana
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) Respostas fiscais dos governos estaduais para o combate aos efeitos econômicos da COVID-19: um estudo comparado México e Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
JAMILLE CARLA OLIVEIRA ARAUJO, FERNANDO GENTIL DE SOUZA, LAURA MARGARITA MEDINA CELIS, MARÍA GUADALUPE AGUIRRE GUZMÁN, UMBELINA CRAVO TEIXEIRA LAGIOIA
 
Vol. 4, Núm. 2 (2014) Resultado fiscal dos municípios da mesorregião centro oriental paranaense Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcio Henrique Coelho
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) Revisitando o conceito de serviço público Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andre Luiz Dos Santos Nakamura
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Salto digital nas políticas públicas: oportunidades e desafios Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Frederico Moesch
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Samisake Program is improving economic capabilities urban poor in Bengkulu City, Indonesia Resumen   PDF (English)
Sugeng Suharto
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Saúde e doenças raras: análise de judicialização acerca do acesso ao tratamento e suas limitações Resumen   PDF (Português (Brasil))
Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Será o saneamento básico uma espécie de serviço público de interesse social? Um estudo à luz da Teoria das Capacidades Estatais aplicada aos Municípios brasileiros Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Fabiana de Menezes Soares
 
Vol. 14, Núm. 1 (2024) Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld, Carlos Eduardo Montes Netto
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) Shango Unchained? State In(Capacity), Urban Bias, and the Power Africa Initiative Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tom Brower
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Silêncios e mitos numa perspectiva interseccional: do controle informal de corpos ao controle penal de mulheres negras Resumen   PDF (Português (Brasil))
Elaine Cristina Pimentel Costa, Nathália Maria Wanderley Cavalcante
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) Sociedad por acciones simplificada (SAS). Experiencias internacionales y, desafíos en México Resumen   PDF
Martha Luisa Puente Esparza, Miguel Angel Vega Campos, Guadalupe del Carmen Briano Turrent
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) Sociedades primitivas e direito contemporâneo: de que forma a justiça tribal pode nos ajudar a repensar a nossa justiça Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thiago Seixas Themudo
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) Solar panels in Brazil: a feasible public policy Resumen   PDF (Português (Brasil))
Henrique Pissaia de Souza
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Startup e o desafio do compliance Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alexandra Aragão, Grace Ladeira Garbaccio
 
Vol. 4, Núm. 2 (2014) Subsistemas, comunidades e redes para a análise da participação no processo de políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Cláudia Niedhardt Capella, Felipe Gonçalves Brasil
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) Suíte Mú§ico-Jurispru♪encial - Pequenas Considerações Hermenêuticas para Violino, Violoncelo, Piano e Constituição Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcilio Toscano Franca Filho
 
Vol. 4, Núm. 2 (2014) Teledemocracy, cybercitizenship and Human Rights Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio-Enrique Pérez Luño
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva, Andrea de Quadros Dantas Echeverria
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Carlos Rezzoagli, Bruno Ariel Rezzoagli
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Território das criptomoedas: limites à regulamentação estatal quanto à circulação de moedas no ciberespaço e possíveis alternativas Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Ranidson Gleyck Amâncio Souza
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal The Chinese ´sharp eyes´ system in the era of hypervigilance: between state use and risks to privacy Resumen   PDF (English)
Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) The constitutionality of the early prorogation of the public service concessions Resumen   PDF (English)
Odone Sanguiné, Felipe Montenegro Viviani Guimarães
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil The court and the delivery of medecines by unified health system in Brazil : recent developments in a difficult relationship between judges and policy-makers Resumen   PDF (English)
Eduardo Rocha Dias, Gina Vidal Marcílio Pompeu
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital The datasphere and the law: new space, new territories Resumen   Pdf (English)
Jean-Sylvestre Bergé, Stéphane Grumbach
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital The dichotomy between smart metering and the protection of consumer’s personal data in brazilian law Resumen   Pdf (English)
Lucas Noura Guimarães
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) The end of the world as they knew it: should former judges be denied admission to the bar after the transition to democracy? Resumen   PDF (English)
Stefan Kirchner
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo The management of public natural resource wealth Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paul Rose
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal The non-affiliates in China’s Political Party System: how to play a role? Resumen   PDF (English)
Di Zhou
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) The Role of the Central and Regional Governments of Indonesia in the Indonesia-Papua New Guinea Border Development Policy Resumen   PDF (English)
Yosephina Ohoiwutun, M. Zaenul Muttaqin, Vince Tebay, Ilham Ilham, Dorthea Renyaan
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) The student movement 2011 and free education policy in Chile (2017). Resumen   PDF (English)
Alejandro Olivares, Camila Carrasco, Victor Tricot
 
Vol. 14, Núm. 1 (2024) Tipicidade nas Infrações Disciplinares: o desafio da certeza do direito em um dos principais capítulos da competência sancionatória estatal Resumen   PDF (Português (Brasil))
André Petzhold Dias, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mártin Haeberlin, Flavio Comim
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) Trabajo y diversidad funcional. La situación en el ordenamiento jurídico español Resumen   PDF
María Esther Carrizosa Prieto
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Silvio Beltramelli Neto, Mônica Nogueira Rodrigues
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Trabalho escravo contemporâneo: As contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador Resumen   PDF (Português (Brasil))
Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Jamilly Izabela de Brito Silva
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Trajetórias do movimento feminista e a percepção de direitos sociais e da legislação como estratégia de superação da desigualdade de gênero entre pesquisadoras brasileiras Resumen   PDF (Português (Brasil))
Talita Aline de Brito Mortale, Camila Kayssa Targino-Dutra, Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Zysman Neiman
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua Resumen   PDF (Português (Brasil))
Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Tranparência e COVID-19: uma análise das informações disponibilizadas em relação à pandemia nos municípios gaúchos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andressa Petry Müller, Nelson Guilherme Machado Pinto
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Eugenia Bunchaft
 
Vol. 4, Núm. 2 (2014) Transgênicos: uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da Costa Moura
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Mariana Dionísio de Andrade
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Lopes Olsen, Anna Luisa Walter Santana
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Trial without undue delay: a promise unfulfilled in international criminal courts Resumen   PDF (English)
Cynthia J. Cline
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Tributação & regulação: um diagnóstico sobre inter-relações possíveis. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Veyzon Campos Muniz
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antônio Frota Neves
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas Resumen   PDF (Português (Brasil))
William H. Clune III
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniela Alves Minuzzo, Semirames Khattar
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Danielle Anne Pamplona
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ruiz Ritter, Ricardo Jacobsen Gloeckner
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) Uma avaliação do índice inclusão financeira nos estados do nordeste brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diego Araujo Reis, Osvaldo Sousa Ventura
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Matheus Passos Silva
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelino Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Uma sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara – Paraná Resumen   PDF (Português (Brasil))
Priscilla Placha Sá, Jonathan Serpa Sá
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Un aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: La actividad del Ombudsman Criollo en Tribunales de Justicia Resumen   PDF
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Linara Oeiras Assunção
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Eloy Pereira Lemos Junior, Edmar Wallisson de Souza Alves, César Augusto de Castro Fiuza
 
Vol. 7, Núm. 1 (2017) Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso Resumen   PDF (Português (Brasil))
Igor Vinicius de Lucena Diniz, Lucas dos Santos Costa, MARCOS FERNANDO M. MEDEIROS
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Vieses cognitivos e desenho de políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Benjamin Miranda Tabak, Pedro Henrique Rincon Amaral
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Violência contra mulheres quilombolas: uma reflexão sobre a aplicação de uma perspectiva interseccional à luz da ideia de contrapúblicos subalternos delineada por Fraser Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Eugenia Bunchaft, Leonardo Rabelo de Matos Silva, Gustavo Proença da Silva Mendonça
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) Violencia de género y trabajo: desafíos para la independencia económica necesaria para romper el vínculo con el agresor Resumen   PDF
Bárbara Sordi Stock, Edita Del Pilar Astete Ramos, Gerardo Antonio Márquez Rondón, Camila Ignacia Espinoza Almonacid
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Voto y proceso electoral extraterritorial Resumen   PDF
Luis Guillermo Palacios Sanabria
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) Why Brazil? Why Petrobras? Why not Odebrecht? Patterns and outcomes of the U.S. Foreign Corrupt Practices Act and the role of the U.S. in the Car Wash Operation Resumen   PDF (English)
Maria Paula Costa Bertran, Maria Virgínia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                     Grupo II - Ativismo Judicial e Políticas Públicas Resumen
         
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo I - Ativismo Judicial Resumen
        
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial                                                             Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia Resumen
         
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano ¡Qué viva el Estado Plurinacional!: ¿y lo socioambiental? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Anibal Alejandro Rojas Hernández, Paula Harumi Kanno, Heline Sivini Ferreira, Adriele Fernanda Andrade Précoma
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos ¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho Internacional? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Glorimar Alejandra Leon Silva, Juan Jorge Faundes
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) ¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia? Resumen   PDF
David Mendieta, Carmen Elena Jaramillo
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) ¿Una segunda oportunidad? Protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena Resumen   PDF
Pablo Contreras
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência “A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patricia Perrone Campos Mello
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) “Let the algorithm decide”: is human dignity at stake? Resumen   PDF (English)
Marcela Mattiuzzo
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ulisses Levy Silvério dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas “Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Amaral Machado, Soraia da Rosa Mendes
 
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