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Número Título
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal The internationalization of criminal law: transnational criminal law, basis for a regional legal theory of criminal law Resumen   PDF (English)
Nicolás Santiago Cordini
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais A influência da vulnerabilidade social e o uso de drogas ilícitas sobre as reincidências de adolescentes infratores Resumen   PDF (English)
Monica Concha, José Roberto Iglesias, Flávio V. Comin
 
Vol. 1, Núm. 2 (2011) A efetividade do Programa Nacional de universalização do acesso e uso da energia elétrica – Luz para todos Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Lucas Noura Guimaraes
 
Vol. 1, Núm. 2 (2011) A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Ana Paula de Almeida Lopes
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luthyana Demarchi de Oliveira, Fabiana Marion Spengler
 
Vol. 1, Núm. 3 (2011) A política criminal de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro através do futebol Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos Eduardo Cabello
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) A regra de "divisão das sobras" e a representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações Resumen   PDF (Português (Brasil))
Yuri Jordy Figueiredo
 
Vol. 1, Núm. 2 (2011) A videoconferência como política pública Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Wagner Junqueira Prado
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Aborto no Brasil atual: entre o direito e as políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thiago Ferrare Pinto
 
Vol. 2, Núm. 1 (2012) Análise temática da estratégia nacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro (ENCCLA) Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Felipe Dantas de Araujo
 
Vol. 1, Núm. 3 (2011) Aplicação de tecnologias da informação e comunicação na contratação pública: a experiência portuguesa Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga
 
Vol. 2, Núm. 1 (2012) Aquisições públicas sustentáveis: o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Thiago Freitas
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) Argumentação jurídica como fator legitimador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Karine Câmara
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de saúde para todos? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Camilla Japiassu Dores
 
Vol. 1, Núm. 2 (2011) Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas: tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Daniela Zago Gonçalves Cunda
 
Vol. 1, Núm. 2 (2011) Cooperativismo atual: uma visão econômica Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Candida Joelma Leopoldino
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) Desenvolvimento sustentável: uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Costa Miguel
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (PDRAE): introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bianca Tomaino de Souza
 
Vol. 2, Núm. 1 (2012) Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Milena Mara da Silva Ricci
 
Vol. 2, Núm. 1 (2012) Direito financeiro e tributário, políticas públicas: análise conjunta além do texto legal Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
edson luciani de oliveira
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Edição completa Resumen   PDF (Português (Brasil))
Equipe editorial
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Carneiro dos Reis, Márcio Carneiro dos Reis, Vanderley de Vasconcelos, Elizabete Jordão
 
Vol. 1, Núm. 3 (2011) Federalismo fiscal e imposición ambiental en la República Argentina Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Carlos Rezzoagli
 
Vol. 1, Núm. 2 (2011) Justiça constitucional e a governança ambiental Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Priscila Ferraresi
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? – O caso dos catadores de materiais recicláveis Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vinícius Ferreira Baptista
 
Vol. 1, Núm. 3 (2011) Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Cláudia Bertoglio Dorneles
 
Vol. 2, Núm. 1 (2012) Neoliberalismo, biopoder y comunidad: los conflictos en torno al régimen de gobierno de células madre de cordón umbilical en Argentina Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Victoria Haidar
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Normas editoriais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Equipe editorial
 
Vol. 1, Núm. 3 (2011) O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Beatriz Souza Costa, Elcio Nacur Rezende
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda de políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e adolescentes no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Felipe da Veiga Dias, André Viana Custódio
 
Vol. 2, Núm. 1 (2012) O município ambientalmente sustentável: a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Fábio Scopel Vanin
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Sandro Ballande Romanelli
 
Vol. 2, Núm. 1 (2012) Política judiciária brasileira: da produção de cidadania à cooptação sistêmica Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes
 
Vol. 2, Núm. 1 (2012) Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Marcelo Dias Varella, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
 
Vol. 1, Núm. 3 (2011) Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento: análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Meneguetti Pereira
 
Vol. 2, Núm. 1 (2012) Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Hector Cury Soares
 
Vol. 1, Núm. 3 (2011) Políticas públicas e diversidade sociocultural Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pauliane Lisboa Abraão
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) Políticas públicas e o poder judiciário Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Resende de Barros
 
Vol. 1, Núm. 2 (2011) Políticas públicas para a infância e juventude: uma análise a partir da reforma estatal dos anos 90 Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Daiane Nogueira de Lira
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros: as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Celso Baeta Minhoto
 
Vol. 3, Núm. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Sumário Resumen   PDF (Português (Brasil))
Equipe editorial
 
Vol. 1, Núm. 3 (2011) Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo: em defesa da dignidade da pessoa humana Resumen   PDF (Português (Brasil))
Edinei Carlos Dal Magro
 
Vol. 1, Núm. 2 (2011) Transparência na e da administração pública: (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Patrícia Maino Wartha
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) Um estado de direito: movimento operário no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leila Bijos
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) A construção do Direito ao Desenvolvimento e sua aplicação mediante as políticas públicas de sustentabilidade Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Priscila Benelli Walker
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) As instituições e a via da dependência histórica Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Diana Carolina Valencia Tello
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) Controle judicial das políticas públicas Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Leandro José Silva
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) Criminologia crítica e política criminal AML-CTF: barreiras epistêmicas e agenda de diálogo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Felipe Dantas de Araujo
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) Direitos fundamentais: da Constituição às políticas públicas Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Bruno Santos Cunha
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) Futebol, turismo e sustentabilidade: uma análise do programa BNDES ProCopa Turismo como uma possível política ambiental Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Maria Teodora Farias Traldi
 
Vol. 1, Núm. 2 (2011) Notas para um debate principiológico sobre participação à luz de uma teoria democrática Resumen   Texto completo (Português (Brasil))
Braulio de Magalhães Santos, José Luiz Quadros de Magalhães
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) O modelo de proteção social brasileiro: notas para a compreensão do desenvolvimento da seguridade social Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Valter Martins
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) O papel do tribunal de contas da união no controle dos serviços públicos delegados Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Marcio André Santos Albuquerque
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) O princípio da diferença da teoria da justiça de Rawls face às transferências voluntárias e a gestão associada de serviços públicos pela administração pública Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Luciano Elias Reis, José Osório do Nascimento Neto
 
Vol. 1, Núm. 1 (2011) Resenha da obra "Estado e economia no capitalismo", de Adam Pzreworsky Resumen   Texto Completo (Português (Brasil))
Liliam Ferraresi Brighente
 
Vol. 6, Núm. 1 (2016) A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Marcos Paes, Paulo Roberto Polesso
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha
 
Vol. 14, Núm. 1 (2024) A adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Maria Silva Maneta
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital A aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos: uma análise acerca da ponderação entre o direito à imagem e as liberdades de expressão e de informação Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A aplicação do princípio da precaução ante os riscos advindos das novas tecnologias bélicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva, Mario Abrahão Antônio
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A atuação do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thaís Pereira Martins, Camila Caldeira Nunes Dias
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas: o caso da demarcação dos territórios quilombolas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A atuação do Poder Judiciário no Estado Constitucional em face do fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Silvio Dagoberto Orsatto
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A atuação do Supremo Tribunal Federal frente os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariana Oliveira de Sá, Vinícius Silva Bonfim
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público Resumen   PDF (Português (Brasil))
Humberto Cunha Santos
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) A ausência de Políticas Públicas para a juventude como ofensa aos Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
William Timóteo, Ilzver de Matos Oliveira
 
Vol. 14, Núm. 1 (2024) A avaliação de impacto e de resultado regulatório como espectros de política regulatória-sancionatória eficiente em inteligência artificial: reflexões à luz da accountability Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luis Henrique de Menezes Acioly, Isabelle Brito Bezerra Mendes, João Araújo Monteiro Neto
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) A capacidade do Estado frente a gestão de riscos e desastres após a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Larissa Maria da Silva Ferentz, Carlos Mello Garcias
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Amin Ferraz, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas A colonialidade do poder na perspectiva da interseccionalidade de raça e gênero: análise do caso das empregadas domésticas no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daphne de Emílio Circunde Vieira Andrade, Maria Cecília Máximo Teodoro
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de um estatuto eu aprendi quando tinha 9 anos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Hillel Y. Levin (Trad. Thiago de Pádua)
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e as chamadas ilusões constitucionais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Araújo Valença, Diana Melissa Ferreira Alves Diniz
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Perrone Campos Mello, Danuta Rafaela de Souza Calazans, Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A composição do órgão colegiado e seus efeitos na tomada de decisão Resumen   PDF (Português (Brasil))
André Garcia Leão Reis Valadares
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A consagração constitucional da política falimentar Resumen   PDF (Português (Brasil))
Nuno de Oliveira Fernandes
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A constituição democrática: entre o neoconstitucionalismo e o novo constitucionalismo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) A construção de novas políticas sociais: o caso de Mato Grosso do Sul. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Luiz Chagas Amorim
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) A construção do direito humano ao alimento no plano internacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política: abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental Resumen   PDF (Português (Brasil))
Laura Fernanda Melo Nascimento, Adriano Fernandes Ferreira, Adriano Fernandes Ferreira
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva, Pedro Henrique Oliveira Cuco, Alan Rossi Silva
 
Vol. 6, Núm. 1 (2016) A correlação entre doenças respiratórias e o incremento das queimadas em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo norte do Mato Grosso - Amazônia Legal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lilian Rose Lemos Rocha
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, João Pedro Rodrigues Nascimento
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) A defensoria pública como garantia constitucional processual de acesso à justiça na América do Sul Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Alberto Carvalho Amaral
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A (des)harmonia entre os poderes e o diálogo (in)tenso entre democracia e república Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização Resumen   PDF (Português (Brasil))
Renata Salgado Leme, Luiz Pinto de Paula Filho
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, José Francisco Dias da Costa Lyra
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) A discriminação racial no Brasil e a ascensão do povo negro : um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Mello Correa de Barros, Rita Mara Albrecht
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A diversidade cultural sob o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o novo constitucionalismo latino americano transformador Resumen   PDF (Português (Brasil))
Deicy Yurley Parra Flórez, Bianor Saraiva Nogueira Júnior, Ulisses Arjan Cruz dos Santos
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul Resumen   PDF (Português (Brasil))
Isabelle Dias Carneiro Santos
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A educação formal para o consumo é garantia para uma presença refletida do consumidor no mercado? Uma análise com base na behavioral law and economics (economia comportamental) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Edson Mitsuo Tiujo
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) A efetividade da Lei Maria da Penha quanto à orientação sexual Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Antonio Morilhe Leonardo
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Ana Borges Coêlho Santos, Felipe Meneses Graça
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A eficácia da norma que ousou falar seu nome: os Princípios de Yogyakarta como potência densificadora do Ius Constitutionale Commune na América Latina Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tiago Benício Trentini, Luiz Magno Bastos Jr
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) A eficácia do “programa hospedagem para idosos” como política pública de enfrentamento ao coronavírus sob o viés da teoria da agenda Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fabiana Rodrigues Barletta, Carolina Silvino de Sá Palmeira
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diogo Bacha e Silva, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A escolha do estado brasileiro pelo direito fundamental à saúde: o dever de financiar medicamentos de alto custo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andre Studart Leitão, Thiago Patrício de Sousa, Alexandre Antonio Bruno da Silva
 
Vol. 4, Núm. 2 (2014) A escolha pública econômica para erradicar a pobreza extrema no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Karoline Strapasson, Danielle Anne Pamplona
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) A estrutura linguístico-discursiva do voto do Ministro Barroso na ADO 26 e no MI 4733: uma reflexão à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Eugenia Bunchaft
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) A evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado
 
Vol. 12, Núm. 1 (2022) A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Miguel Godoy, Eduardo Borges Espínola Araújo
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas A experiência do Abaetê Criolo como ação de enfrentamento a desigualdades de gênero e raça: uma análise de discurso sobre interseccionalidade e feminismo negro Resumen   PDF (Português (Brasil))
David Oliveira, Thalita Costa
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A expressão "ativismo judicial", como um "cliché constitucional", deve ser abandonada: uma análise crítica Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thiago Santos Aguiar de Pádua
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A falibilidade da memória nos relatos testemunhais as implicações das falsas memórias no contexto dos crimes contra a dignidade sexual Resumen   PDF (Português (Brasil))
Caroline Navas Viana
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mário Lúcio Garcez Calil, José Eduardo Lourenço dos Santos
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) A função do jurista na defesa da seguridade social e o argumento do cost of rights Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Paulo Mansur
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal A função garantista processual dos princípios restaurativos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rubens Lira Barros Pacheco, Selma Pereira de Santana
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária A função urbanística do registro de imóveis na inscrição de construções Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) A garantia de igualdade nos negócios jurídicos processuais e a aplicação do controle de validade pelo juiz Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Luciano Lima Rodrigues, Nilsiton Rodrigues Andrade Aragão, Bruno Costa Bastos
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras Resumen   PDF (Português (Brasil))
André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A germanística jurídica e a metáfora do dedo em riste no contexto explorativo das justificativas da dogmática dos direitos fundamentais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A gestão de riscos como instrumento para a aplicação efetiva do Princípio Constitucional da Eficiência Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafael Rabelo Nunes, Marcela Teixeira Batista Sidrim Perini, Inácio Emiliano Melo Mourão Pinto
 
Vol. 4, Núm. 2 (2014) A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Larissa de Lima Trindade, Luiz Fernando Scheibe
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) A governança multinível e o controle externo em políticas públicas de saúde no âmbito local: a possibilidade indutora dos pareceres do Tribunal de Contas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo A governança transnacional ambiental na RIO + 20 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: análise de sua juridicidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
André Fagundes Lemos, Nicanor Henrique Netto Armando
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A infeliz busca por felicidade no direito Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ursula Simões da Costa Cunha Vasconcellos, Noel Struchiner, Ivar Hannikainen
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) A Influência da mídia para o consumo de tabaco Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) A influência do direito administrativo global no processo brasileiro de contratação pública à luz do princípio da transparência Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana Resumen   PDF (Português (Brasil))
Emerson Gabardo, Dione J. Wasilewski
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maique Angelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) A intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Adércio Leite Sampaio
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thiago Dias de Matos Diniz, Renato César Cardoso
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Roscoe Bessa
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A (ir)repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho Resumen   PDF (Português (Brasil))
William Weber Cecconello, Gustavo Noronha de Avila, Lilian Milnitsky Stein
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) A isenção de licenciamento e a aprovação tácita previstas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica: reflexos na Administração Ambiental e Urbanística Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pedro de Menezes Niebuhr
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Alves da Silva Paiva, Alexandre Augusto Batista de Lima
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Victor Aguiar de Carvalho
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls Resumen   PDF (Português (Brasil))
Urá Lobato Martins
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A judicialização do acesso aos medicamentos em belo horizonte : uma questão sobre equidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Kammilla Eric Guerra de Araújo, Carlota Maria Miranda Quintal
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988: mutação constitucional. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Sadalla Bucci
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A justiça restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento em massa Resumen   PDF (Português (Brasil))
Selma Pereira de Santana, Carlos Alberto Miranda Santos
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito Resumen   PDF (Português (Brasil))
Teresinha Inês Teles Pires
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da Administração Pública Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Schneider Rodrigues
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Felipe Furtado Ferreira, Eduardo Carlos Pottumati
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) A livre opção pela cesariana: um “nudge às avessas” Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruna Menezes Gomes da Silva, Julio Cesar de Aguiar
 
Vol. 7, Núm. 1 (2017) A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniela Arguilar Camargo
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A mediação de conflitos sob a perspectiva do desenvolvimento humano: as contribuições da psicologia positiva Resumen   PDF (Português (Brasil))
Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira, Deise Brião Ferraz
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) A natureza econômica do direito e dos tribunais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ivo Teixeira Gico Jr.
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Dalla Libera Damacena
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marco Lunardi Escobar, Lucia Santana de Freitas, Gesinaldo Ataíde Candido
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ruth Santos, Renata Menezes
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Erik Navarro
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Debora de Oliveira Coutinho, Andre Dias Fernandes
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A nova realidade brasileira de necessidade de programas de integridade das pessoas jurídicas licitantes em processos licitatórios da administração pública Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernando Silva Moreira dos Santos, Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A outra realidade: o panconstitucionalismo nos Isteites Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fábio Luiz Bragança Ferreira
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) A participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Viviane Nobre Santana
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Ferreira Dornelas, Bruno Amaral Machado
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A plurinacionalidade na Bolívia e no equador: superação dos estados coloniais? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Adriele Andrade Précoma, Heline Sivini Ferreira, Rogerio Silva Portanova
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) A polícia judiciária e o combate à criminalidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Júlio Lopes Hott
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) A política de assistência social e a promoção ao trabalho: uma análise do PRONATEC BSM a partir de um estudo com egressos em Fortaleza-CE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Aline de Araújo Araújo Martins, Mônica Duarte Cavaignac
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Caroline Viriato Memória, Uinie Caminha
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida: uma análise sobre o uso de agrovenenos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andreza Aparecida Franco Câmara, Juliana Freitas Mendes
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do Direito penal ambiental. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A prática da mistanásia nas prisões femininas brasileiras ante à omissão do direito à saúde e a negação da dignidade humana Resumen   PDF (Português (Brasil))
Elias Jacob de Menezes Neto, Tiago José de Souza Lima Bezerra
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Felipe Lazzari da SIlveira
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gina Marcilio Vidal Pompeu, Carlos Lélio Lauria Ferreira
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Arcaro Conci, Melina Girardi Fachin
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária A proteção positiva do domínio público Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Edelvacy Pinto Marinho
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A qualidade da educação para a efetivação e consolidação do novo constitucionalismo latino-americano no Equador e na Bolívia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Manuel Rodrigues De Souza Junior, Luigi Bonizzato
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Raquel Hunger, Flávia Milagres Campos, Susana Moreira Padrão
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luís Roberto Barroso
 
Vol. 7, Núm. 1 (2017) A (re)articulação das políticas públicas de gênero no brasil a partir do princípio jurídico da subsidiariedade e da descentralização Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tamiris Alessandra Gervasoni, Marli Marlene Moraes da Costa
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital A reconstrução da jurisdição pelo espaço digital: redes sociais, blockchain e criptomoedas como propulsores da mudança Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Maria Edelvacy Pinto Marinho, Gustavo Ferreira Ribeiro
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A regulação da saúde suplementar no Brasil : perspectivas e ameaças Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carlos Marden, Taís Vasconcelos Cidrão
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos: um estudo a partir do projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó/SC Resumen   PDF (Português (Brasil))
Reginaldo Pereira, Karen Bissani
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Émilien Vilas Boas Reis, Márcio Luís de Oliveira
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas Resumen   PDF (Português (Brasil))
André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) A remuneração dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Albuquerque Vieira, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) A repartição de rendas entre os entes da federação e sua repercussão na caracterização do federalismo brasileiro: uma investigação acerca do desenvolvimento do federalismo fiscal-financeiro no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Raquel Mousinho de Moura Fé
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A Resolução nº23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral e a tensão entre os poderes constituídos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bernardo Silva De Seixas, Roberta Kelly Silva Souza
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do parlamento europeu Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Thatiane Cristina Fontão Pires, Rafael Peteffi da Silva
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais: a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial Resumen   PDF (Português (Brasil))
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) A responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio à tensão entre o dever de prestar contas e a garantia da independência judicial Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Roseno
 
Vol. 14, Núm. 1 (2024) A retroatividade da Lei mais benéfica no contexto do direito administrativo sancionador: uma análise à luz da reforma da Lei de Improbidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alberth Sant’Ana Costa da Silva, Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo, Marco Antônio Resende Sampaio Filho
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) A sala de emergência ambiental: a proteção dos direitos da natureza na América Latina Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lilian Rose Lemos Rocha
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo A segurança jurídica administrativa na jurisprudência do supremo tribunal federal: uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula Sampaio Silva Pereira
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) A Segurança Jurídica como parâmetro legal das Decisões Estatais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cintia Barudi Lopes, Simone Tomaz
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Álisson José Maia Melo, Nathalia Aparecida Sousa Dantas
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira”: um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francieli Iung Izolani, Frederico Thaddeu Pedroso, Jerônimo Siqueira Tybusch, Francielle Benini Agne Tybusch
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre delimitação entre atos preparatórios e início da execução Resumen   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Góes, Janice Santin
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital A terceira margem do constitucionalismo republicano: uma crítica a Frank Michelman Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Daniel Barcelos Vargas
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Daniel Pagliuca
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A transparência da política monetária e a sua limitação aos objetivos constitucionais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Quevedo Do Amaral
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) A tutela autônoma do direito à imagem Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Estevam de Assis Zanini
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial A tutela do direito de moradia e o ativismo judicial Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) A “atividade-ação” punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sandro Lucio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Abolicionismo e hegemonia discursiva no campo dos saberes penais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Villa, Bruno Amaral Machado
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Ação popular por omissão lesiva ao mínimo existencial (moralidade) e controle de políticas públicas: novos horizontes desvelados pela jurisprudência do STJ e do STF no paradigma dos direitos fundamentais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Picoli Gagno, Camilo José d'Avila Couto
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) Acceso a la justicia, justicias y las mujeres indígenas en el Proceso Constituyente de Chile 2019-2023 Resumen   PDF
Sheila Fernández-Míguez, Juan Jorge Faundes Peñafiel
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Accountability e desenho institucional: um ponto cego no Direito Público brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Danielle Hanna Rached
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) Accounting information systems and financial crises: insights into local governments Resumen   PDF (English)
Mahmoud Hany M. Dalloul, Zuraeda Binti Ibrahim, Sharina Tajul Urus
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária Acerca da segurança jurídica e da uniformidade das decisões a partir do novo código de processo civil à luz do modelo constitucional do processo brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cintia Garabini Lages, Lúcio Antônio Chamon Junior
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) Advocacy organizar e irritar – estudo de caso da organização Conectas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Caio Augusto Guimarães de Oliveira, Fernanda Busanello Ferreira, Ulisses Pereira Terto Neto
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Agenda 2030, emergência climática e o papel das instituições públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Edson Fachin
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) Agricultura orgânica: solução para o século XXI? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eloir Trindade Vasques Vieira, Denilson de Oliveira Guilherme, Luis Carlos Vinhas Itavo, Lucelia Da Costa Tashima
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo, José Antônio Tietzmann e Silva
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Além da liberdade: perspectivas em Nietzsche Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Costa de Oliveira
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ingo Sarlet, Gabriel Weldy
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica Resumen   PDF (Português (Brasil))
Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Fernando Crespo Queiroz Neves
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Ambiente urbano e segurança pública: contribuições das ciências sociais para o estudo e a formulação de políticas criminais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sergio Francisco Carlos Sobrinho, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Aírton Guilherme Guilherme Berger Filho
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Análise Cênica dos Feminicício em Curitiba: propostas preventivas e repressivas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Octahydes Ballan Junior, Ticiane Louise Santana Pereira
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Análise comparada de estratégias de enfrentamento a "revenge porn" pelo mundo Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Natália Neris, Juliana Pacetta Ruiz, Mariana Giorgetti Valente
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Análise crítica da orientação de cidadãos como método para otimizar decisões públicas por meio da técnica nudge. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciana Cristina Souza, Karen Tobias França Ramos, Sônia Carolina Romão Viana Perdigão
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Renato Braz Mehanna Khamis, Lígia Maria Comis Dutra, Thays Costa Nostre Teixeira
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Análise de gênero e de cruzamentos interseccionais de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariana Fernandes Távora, Dália Costa, Camilla de Magalhães Gomes, Adriano Beiras
 
Vol. 13, Núm. 3 (2023) Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vinícius Klein, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernando Leal
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Análise do REsp. Nº 975.834/RS: o STJ na encruzilhada entre os direitos do consumidor, societário e das políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Manoel de Lima Junior, Thaíse Zacchi Pimentel
 
Vol. 5, Núm. 3 (2015) Análise dos impactos diretos e indiretos do Programa de P&D da ANEEL no setor elétrico: diferenças com os EUA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Igor Polezi Munhoz, Alessandra Cristina Santos Akkari, Neusa Maria Bastos Fernandes dos Santos
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Análise Econômica do Direito: a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Héctor Valverde Santana
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Análise moral institucional de uma injustiça global: o caso do acesso à medicamentos antirretrovirais no Sul Global Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ademar Pozzatti, Lucas Silva de Souza
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Anarquismo Judicial e Segurança Jurídica Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ivo Teixeira Gico Jr.
 
Vol. 4, Núm. 2 (2014) Anuência prévia da Anvisa: a evolução da regulamentação de uma política de Estado Resumen   PDF (Português (Brasil))
Dany Rafael Fonseca Mendes, Michel Angelo Constantino de Oliveira, Adalberto Amorim Pinheiro
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Aplicação de insights comportamentais na formulação de políticas públicas – rotulação de alimentos com substâncias cancerígenas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Benjamin Miranda Tabak, Guilherme dos Santos Araújo
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Apontamentos para um debate sobre o ativismo judicial Resumen   PDF (Português (Brasil))
Inocêncio Mártires Coelho
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Castanha de Freitas, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) Aprendizagem Profissional e o Poder Público Municipal, para Além do Incentivo ao Mero Cumprimento de Cotas Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Rodrigo Paprotzki Veloso
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal As audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policial Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carolina Costa Ferreira, Gabriel Antinolfi Divan
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência As comunidades epistêmicas penais e a produção legislativa em matéria criminal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Stéphane Bobé Enguéléguélé
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano As constituições latino-americanas entre a vida e a morte : possibilidades e limites do poder de emenda Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luis Roberto Barroso, Aline Osorio
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano As constituições latino-americanas pelas lentes das cortes constitucionais. A força normativa e o romantismo dos preâmbulos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Carlos Frederico Santos
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil: avanços e retrocessos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Campos Jereissati, Álisson José Maia Melo
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) As mulheres no contexto da sociedade de classes e sua participação política no processo legislativo e executivo do Brasil : das restrições e desafios Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafael Bueno da Rosa Moreira, Marli Marlene Morais da Costa
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Zenildo Bodnar, Priscilla Linhares Albino
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos Vinício Chein Feres, Alan Rossi Silva
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) As políticas públicas de acesso e difusão da cultura no brasil e o caso do programa nacional de apoio à cultura Resumen   PDF (Português (Brasil))
Telma Rocha Lisowski
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) As políticas públicas de educação do campo no Brasil e o espaço nelas reservado à pedagogia da alternância das maisons familiales rurales Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juliana Rocha Silva da Rocha Nickel, João Pedro Schmidt
 
Vol. 9, Núm. 1 (2019) As políticas públicas e a promoção da dignidade : uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum Resumen   PDF (Português (Brasil))
Anna Paula Bagetti Zeifert, Janaína Machado Sturza
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal As práticas de juridicidade alternativa na américa latina: entre o reformismo e o impulso desestruturador a partir de Stanley Cohen Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jackson da Silva Leal
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) As raízes cristãs do princípio jurídico da fraternidade e as crises migratórias do terceiro milênio Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios Resumen   PDF (Português (Brasil))
Márcia Araújo Sabino de Freitas, Maria Rizoneide Negreiros de Araújo
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Felipe da Costa De-Lorenzi, Guilherme Francisco Ceolin, Bruno Tadeu Buonicore
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Aspectos gerais da proteção internacional dos Direitos Humanos, Sociais e Culturais pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Miguel Souza Dantas Neto, Antônio Márcio da Cunha Guimarães
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti, Maria Eugênia Bruck de Moraes
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Atendimento integral à vítima: a segurança pública como direito fundamental Resumen   PDF (Português (Brasil))
Waléria Demoner Rossoni, Henrique Geaquinto Herkenhoff
 
Vol. 7, Núm. 1 (2017) Ativismo judicial e controle de políticas públicas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rodrigo Monteiro Silva
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marilha Gabriela Reverendo Garau, Juliana Pessoa Mulatinho, Ana Beatriz Oliveira Reis
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Ativismo Judicial e Direito à Saúde: a judicialização das políticas públicas de saúde e os impactos da postura ativista do Poder Judiciário Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Tercetti Nunes Pereira
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Ativismo judicial e judicialização da política da relação de consumo: uma análise do controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde privado no estado de São Paulo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Renan Posella Mandarino, Marisa Helena D´Arbo Alves de Freitas
 
Vol. 6, Núm. 1 (2016) Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gerardo Clésio Maia Arruda, Adriana Rossas Bertolini, Jânio Pereira Cunha
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Ativismo judicial: o contexto de sua compreensão para a construção de decisões judiciais racionais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ciro di Benatti Galvão
 
Vol. 8, Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicialização como instrumento de acesso à saúde Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ramiro Nóbrega Sant'Ana
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fabiana Barrocas Alves Farah, Danilo Fontenele Sampaio Cunha
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Autismo: o ideal e o real na efetivação da decisão jurisdicional que implementa políticas públicas. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Grasielly de Oliveira Spínola
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Autonomia pessoal, destino, julgamentos e instituições no Brasil: notas sobre uma pergunta e algumas respostas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Edson Fachin
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Aparecida de Moura Andrade, Héctor Valverde Santana
 
Vol. 3, Núm. 2 (2013): Federalismo Avaliação Legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis Resumen   PDF (Português (Brasil))
Natasha Schmitt Caccia Salinas
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Avanços no debate da judicialização da saúde no contexto latino-americano: um olhar para a implementação da política pública Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jorge Leal Hanai, Suely de Fátima Ramos Silveira, Nina Rosa da Silveira Cunha
 
Vol. 6, Núm. 2 (2016) Barreiras à cidadania nas políticas sociais para a população em situação de rua Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, José Ricardo Caetano Costa
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Behavioral economics e direito do consumidor: novas perspectivas para o enfrentamento do superendividamento Resumen   PDF (Português (Brasil))
Samir Alves Daura
 
Vol. 6, Núm. 1 (2016) Benefícios de renda mínima como um direito fundamental: acesso à Justiça e inclusão social Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pedro Bastos de Souza
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Bienes comunes, dominio público y autonomías territoriales: algunas propuestas para Chile, a la luz de la experiencia italiana de los beni comuni Resumen   PDF
Benoît Delooz Brochet
 
Vol. 5, Núm. 2 (2015): Ativismo Judicial Biopolítica e Direito no Brasil: a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Germano Barrozo de Albuquerque
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Bitcoin e a (im)possibilidade de sua proibição: uma violação à soberania do estado? Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Felipe Rangel da Silva
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Blockchain e agenda 2030 Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Douglas de Castro
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Boola! Resumen   PDF (Português (Brasil))
Duncan Kennedy (Trad. Thiago Pádua)
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Botão do pânico e Lei Maria da Penha Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carmen Hein de Campos, Ludmila Aparecida Tavares
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Brecha digital y exclusión social: ¿pueden las TIC cambiar el status quo? Resumen   PDF
Andrés Cernadas Ramos, Bran Barral Buceta, Ángela Fernández da Silva
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Building trust in collaborative process of village fund policy implementation (a case study at luwuk district of banggai regency) Resumen   PDF (English)
Rahmawati halim
 
Vol. 14, Núm. 1 (2024) Building trust in policing: challenges and strategy Resumen   PDF (English)
Baidya Nath Mukherjee, Meera Mathew
 
Vol. 8, Núm. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Calons: redefinindo as fronteiras Dos direitos humanos e do sistema de justiça penal Resumen   PDF (Português (Brasil))
Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Marcos José de Oliveira Lima Filho
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Cambio Climático e Inversiones: Esbozando estrategias de armonización para Chile Resumen   PDF
Andrea Lucas Garín, Jaime Tijmes-Ihl, Johanna Sagner-Tapia
 
Vol. 11, Núm. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafael Osvaldo Machado Moura, Claudia Maria Barbosa
 
Vol. 12, Núm. 3 (2022) Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico Resumen   PDF (Português (Brasil))
Juliana Maria de Araújo, Marco Aurélio Marques Ferreira, Tiago Carneiro da Rocha
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Cérebros que punem: uma revisão crítica da neurociência da punição Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Lins Horta
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) Changing the bench for a handshake: Litigation, administrative resolution and mediation in freedom of information complaints in Chile Resumen   PDF (English)
Pablo Contreras
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) China's new concept of development from the perspective of the sustainable development goals Resumen   PDF (English)
Di Zhou
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) China’s aid policy approach to poverty alleviation in the recipient country: a case study of the Republic of Guinea Resumen   PDF (English)
Ansoumane Douty Diakite
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Cristiano Colombo, Eugênio Facchini Neto
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Hugo de Brito Machado Segundo
 
Vol. 13, Núm. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Climate change and business development: a critical analysis of ways to achieve sustainable development Resumen   PDF (English)
Mona Mahecha, Monika Punia
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Campara Verdum, Leonardo Fontana Trevisan, Rosane Leal da Silva
 
Vol. 10, Núm. 1 (2020) Colaboração premiada e seletividade do sistema penal: problematizações acerca da utilização de acordos na Operação Lava Jato Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Maurício Habckost Dalla Zen
 
Vol. 4, Núm. 1 (2014) Como eu Escrevo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Richard Posner (Trad. Thiago Pádua)
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Como os juízes decidem os casos de estupro? Analisando sentenças sob a perspectiva de vieses e estereótipos de gênero Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Perissinotto de Almeida, Sérgio Nojiri
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Como salvar o sistema de repercussão geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o supremo tribunal federal vai julgar Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Competição política e desigualdades de gênero nas eleições para assembleias estaduais em 2018 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lígia Fabris Campos, Décio Vieira da Rocha, Leandro Molhano Ribeiro, Vitor de Moraes Peixoto
 
Vol. 13, Núm. 2 (2023) Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini, Tarsila Crusius
 
Vol. 11, Núm. 1 (2021) Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciana Cristina da Conceição Lima, Alcindo Fernandes Gonçalves, Fernando Cardozo Fernandes Rei, Claudio Benevenuto de Campos Lima
 
Vol. 10, Núm. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Comunidades quilombolas, racismo e ideologia no discurso de Jair Bolsonaro: estudo crítico dos discursos político e judicial Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ricardo de Macedo Menna Barreto, Helena Mascarenhas Ferraz
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) Condicionantes e diretrizes de políticas públicas: um enfoque comunitarista da transformação social Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Pedro Schmidt
 
Vol. 6, Núm. 3 (2016) Conditioned cash transfers (cct) in latin america: analyzing their potentials and challenges. Special reference to the argentine republic Resumen   PDF (English)
Luciano Carlos Rezzoagli, Gonzalo Chiapello, Florencia Cabrera
 
Vol. 7, Núm. 2 (2017): Regularização Fundiária Conflitos agrários: desobediência civil ou crime? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Edilene Lôbo, Paulo Henrique Brant Vieira
 
Vol. 11, Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Conflitos de competência e a judicialização da saúde no federalismo brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jorge Leal Hanai, Luis Antonio Abrantes, Luiz Ismael Pereira
 
Vol. 9, Núm. 3 (2019) Consentimiento previo libre e informado en el contexto de proyectos extractivos en territorio indígena ¿regla general y derecho consuetudinario internacional? Resumen   PDF
Cristóbal Carmona Caldera
 
Vol. 7, Núm. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário Resumen   Pdf (Português (Brasil))
Fernando Leal, Daniela Gueiros Dias
 
Vol. 5, Núm. 1 (2015) Conservação da Biodiversidade e Políticas Públicas para as áreas protegidas no Brasil: desafios e tendências da origem da CDB às Metas de Aichi Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula Leite Prates, Marta de Azevedo Irving
 
Vol. 10, Núm. 3 (2020) Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia Resumen   PDF (Português (Brasil))
Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento
 
Vol. 8, Núm. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Consiliência e a possibilidade do neurodireito: da desconfiança à reconciliação disciplinar Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Renato Cesar Cardoso
 
Vol. 12, Núm. 2 (2022) Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thanderson Pereira de Sousa, José Sérgio da Silva Cristóvam, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
 
Vol. 9, Núm. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer ? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Perrone Campos Mello
 
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