Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 12, n. 2 (2022) La transformación social en relación a la política pública educativa de las organizaciones asociativas agropecuarias Resumo   PDF (Español (España))
Jhon Jairo Mosquera Rodas
 
v. 12, n. 3 (2022) El sistema de comercio de emisiones del Acuerdo de París y el carbono azul Resumo   PDF (Español (España))
Alberto Olivares
 
v. 13, n. 3 (2023) Detention of a person suspected of committing a criminal offense during martial law in Ukraine Resumo   PDF (English)
Serhii Ablamskyi, Volodymyr Galagan, Iryna Basysta, Zhаnnа Udovenko
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais A influência da vulnerabilidade social e o uso de drogas ilícitas sobre as reincidências de adolescentes infratores Resumo   PDF (English)
Monica Concha, José Roberto Iglesias, Flávio V. Comin
 
v. 1, n. 2 (2011) A efetividade do Programa Nacional de universalização do acesso e uso da energia elétrica – Luz para todos Resumo   Texto completo
Lucas Noura Guimaraes
 
v. 1, n. 2 (2011) A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário Resumo   Texto completo
Ana Paula de Almeida Lopes
 
v. 2, n. 2 (2012) A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa Resumo   PDF
Luthyana Demarchi de Oliveira, Fabiana Marion Spengler
 
v. 1, n. 3 (2011) A política criminal de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro através do futebol Resumo   PDF
Marcos Eduardo Cabello
 
v. 2, n. 2 (2012) A regra de "divisão das sobras" e a representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações Resumo   PDF
Yuri Jordy Figueiredo
 
v. 1, n. 2 (2011) A videoconferência como política pública Resumo   Texto completo
Wagner Junqueira Prado
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Aborto no Brasil atual: entre o direito e as políticas públicas Resumo   PDF
Thiago Ferrare Pinto
 
v. 2, n. 1 (2012) Análise temática da estratégia nacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro (ENCCLA) Resumo   Texto completo
Felipe Dantas de Araujo
 
v. 1, n. 3 (2011) Aplicação de tecnologias da informação e comunicação na contratação pública: a experiência portuguesa Resumo   PDF
Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga
 
v. 2, n. 1 (2012) Aquisições públicas sustentáveis: o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental Resumo   Texto completo
Thiago Freitas
 
v. 2, n. 2 (2012) Argumentação jurídica como fator legitimador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas Resumo   PDF
Karine Câmara
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de saúde para todos? Resumo   PDF
Camilla Japiassu Dores
 
v. 1, n. 2 (2011) Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas: tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais Resumo   Texto completo
Daniela Zago Gonçalves Cunda
 
v. 1, n. 2 (2011) Cooperativismo atual: uma visão econômica Resumo   Texto completo
Candida Joelma Leopoldino
 
v. 2, n. 2 (2012) Desenvolvimento sustentável: uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica Resumo   PDF
Luciano Costa Miguel
 
v. 2, n. 2 (2012) Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (PDRAE): introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo Resumo   PDF
Bianca Tomaino de Souza
 
v. 2, n. 1 (2012) Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial Resumo   Texto completo
Milena Mara da Silva Ricci
 
v. 2, n. 1 (2012) Direito financeiro e tributário, políticas públicas: análise conjunta além do texto legal Resumo   Texto completo
edson luciani de oliveira
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Edição completa Resumo   PDF
Equipe editorial
 
v. 2, n. 2 (2012) Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Resumo   PDF
Sérgio Carneiro dos Reis, Márcio Carneiro dos Reis, Vanderley de Vasconcelos, Elizabete Jordão
 
v. 1, n. 3 (2011) Federalismo fiscal e imposición ambiental en la República Argentina Resumo   PDF
Luciano Carlos Rezzoagli
 
v. 1, n. 2 (2011) Justiça constitucional e a governança ambiental Resumo   Texto completo
Priscila Ferraresi
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? – O caso dos catadores de materiais recicláveis Resumo   PDF
Vinícius Ferreira Baptista
 
v. 1, n. 3 (2011) Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente Resumo   PDF
Ana Cláudia Bertoglio Dorneles
 
v. 2, n. 1 (2012) Neoliberalismo, biopoder y comunidad: los conflictos en torno al régimen de gobierno de células madre de cordón umbilical en Argentina Resumo   Texto completo
Victoria Haidar
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Normas editoriais Resumo   PDF
Equipe editorial
 
v. 1, n. 3 (2011) O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável? Resumo   PDF
Beatriz Souza Costa, Elcio Nacur Rezende
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda de políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e adolescentes no Brasil Resumo   PDF
Felipe da Veiga Dias, André Viana Custódio
 
v. 2, n. 1 (2012) O município ambientalmente sustentável: a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana Resumo   Texto completo
Fábio Scopel Vanin
 
v. 1, n. 1 (2011) Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais Resumo   Texto Completo
Sandro Ballande Romanelli
 
v. 2, n. 1 (2012) Política judiciária brasileira: da produção de cidadania à cooptação sistêmica Resumo   Texto completo
Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes
 
v. 2, n. 1 (2012) Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro Resumo   Texto completo
Marcelo Dias Varella, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
 
v. 1, n. 3 (2011) Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento: análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro Resumo   PDF
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Resumo   PDF
Luciano Meneguetti Pereira
 
v. 2, n. 1 (2012) Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial Resumo   Texto completo
Hector Cury Soares
 
v. 1, n. 3 (2011) Políticas públicas e diversidade sociocultural Resumo   PDF
Pauliane Lisboa Abraão
 
v. 2, n. 2 (2012) Políticas públicas e o poder judiciário Resumo   PDF
Sérgio Resende de Barros
 
v. 1, n. 2 (2011) Políticas públicas para a infância e juventude: uma análise a partir da reforma estatal dos anos 90 Resumo   Texto completo
Daiane Nogueira de Lira
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais Resumo   PDF
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros: as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa Resumo   PDF
Antonio Celso Baeta Minhoto
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Sumário Resumo   PDF
Equipe editorial
 
v. 1, n. 3 (2011) Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo: em defesa da dignidade da pessoa humana Resumo   PDF
Edinei Carlos Dal Magro
 
v. 1, n. 2 (2011) Transparência na e da administração pública: (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF Resumo   Texto completo
Patrícia Maino Wartha
 
v. 2, n. 2 (2012) Um estado de direito: movimento operário no Brasil Resumo   PDF
Leila Bijos
 
v. 1, n. 1 (2011) A construção do Direito ao Desenvolvimento e sua aplicação mediante as políticas públicas de sustentabilidade Resumo   Texto Completo
Priscila Benelli Walker
 
v. 1, n. 1 (2011) As instituições e a via da dependência histórica Resumo   Texto Completo
Diana Carolina Valencia Tello
 
v. 1, n. 1 (2011) Controle judicial das políticas públicas Resumo   Texto Completo
Leandro José Silva
 
v. 2, n. 2 (2012) Criminologia crítica e política criminal AML-CTF: barreiras epistêmicas e agenda de diálogo Resumo   PDF
Felipe Dantas de Araujo
 
v. 1, n. 1 (2011) Direitos fundamentais: da Constituição às políticas públicas Resumo   Texto Completo
Bruno Santos Cunha
 
v. 1, n. 1 (2011) Futebol, turismo e sustentabilidade: uma análise do programa BNDES ProCopa Turismo como uma possível política ambiental Resumo   Texto Completo
Maria Teodora Farias Traldi
 
v. 1, n. 2 (2011) Notas para um debate principiológico sobre participação à luz de uma teoria democrática Resumo   Texto completo
Braulio de Magalhães Santos, José Luiz Quadros de Magalhães
 
v. 1, n. 1 (2011) O modelo de proteção social brasileiro: notas para a compreensão do desenvolvimento da seguridade social Resumo   Texto Completo
Valter Martins
 
v. 1, n. 1 (2011) O papel do tribunal de contas da união no controle dos serviços públicos delegados Resumo   Texto Completo
Marcio André Santos Albuquerque
 
v. 1, n. 1 (2011) O princípio da diferença da teoria da justiça de Rawls face às transferências voluntárias e a gestão associada de serviços públicos pela administração pública Resumo   Texto Completo
Luciano Elias Reis, José Osório do Nascimento Neto
 
v. 1, n. 1 (2011) Resenha da obra "Estado e economia no capitalismo", de Adam Pzreworsky Resumo   Texto Completo
Liliam Ferraresi Brighente
 
v. 6, n. 1 (2016) A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente Resumo   PDF
Luciano Marcos Paes, Paulo Roberto Polesso
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais Resumo   PDF
Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha
 
v. 14, n. 1 (2024) A adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade Resumo   PDF
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Maria Silva Maneta
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital A aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos: uma análise acerca da ponderação entre o direito à imagem e as liberdades de expressão e de informação Resumo   Pdf
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A aplicação do princípio da precaução ante os riscos advindos das novas tecnologias bélicas Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Mario Abrahão Antônio
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A atuação do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade Resumo   PDF
Thaís Pereira Martins, Camila Caldeira Nunes Dias
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas: o caso da demarcação dos territórios quilombolas Resumo   PDF
Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A atuação do Poder Judiciário no Estado Constitucional em face do fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil Resumo   PDF
Silvio Dagoberto Orsatto
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A atuação do Supremo Tribunal Federal frente os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial Resumo   PDF
Mariana Oliveira de Sá, Vinícius Silva Bonfim
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público Resumo   PDF
Humberto Cunha Santos
 
v. 11, n. 1 (2021) A ausência de Políticas Públicas para a juventude como ofensa aos Direitos Humanos Resumo   PDF
William Timóteo, Ilzver de Matos Oliveira
 
v. 14, n. 1 (2024) A avaliação de impacto e de resultado regulatório como espectros de política regulatória-sancionatória eficiente em inteligência artificial: reflexões à luz da accountability Resumo   PDF
Luis Henrique de Menezes Acioly, Isabelle Brito Bezerra Mendes, João Araújo Monteiro Neto
 
v. 10, n. 1 (2020) A capacidade do Estado frente a gestão de riscos e desastres após a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) Resumo   PDF
Larissa Maria da Silva Ferentz, Carlos Mello Garcias
 
v. 6, n. 3 (2016) A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas A colonialidade do poder na perspectiva da interseccionalidade de raça e gênero: análise do caso das empregadas domésticas no Brasil Resumo   PDF
Daphne de Emílio Circunde Vieira Andrade, Maria Cecília Máximo Teodoro
 
v. 4, n. 1 (2014) A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de um estatuto eu aprendi quando tinha 9 anos Resumo   PDF
Hillel Y. Levin (Trad. Thiago de Pádua)
 
v. 13, n. 3 (2023) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e as chamadas ilusões constitucionais Resumo   PDF
Daniel Araújo Valença, Diana Melissa Ferreira Alves Diniz
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos Resumo   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello, Danuta Rafaela de Souza Calazans, Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A composição do órgão colegiado e seus efeitos na tomada de decisão Resumo   PDF
André Garcia Leão Reis Valadares
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A consagração constitucional da política falimentar Resumo   PDF
Nuno de Oliveira Fernandes
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A constituição democrática: entre o neoconstitucionalismo e o novo constitucionalismo Resumo   PDF
Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau
 
v. 4, n. 1 (2014) A construção de novas políticas sociais: o caso de Mato Grosso do Sul. Resumo   PDF
Ricardo Luiz Chagas Amorim
 
v. 11, n. 1 (2021) A construção do direito humano ao alimento no plano internacional Resumo   PDF
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
 
v. 10, n. 3 (2020) A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política: abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental Resumo   PDF
Laura Fernanda Melo Nascimento, Adriano Fernandes Ferreira, Adriano Fernandes Ferreira
 
v. 6, n. 3 (2016) A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas Resumo   PDF
Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva, Pedro Henrique Oliveira Cuco, Alan Rossi Silva
 
v. 6, n. 1 (2016) A correlação entre doenças respiratórias e o incremento das queimadas em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo norte do Mato Grosso - Amazônia Legal Resumo   PDF
Lilian Rose Lemos Rocha
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade Resumo   PDF
Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, João Pedro Rodrigues Nascimento
 
v. 6, n. 2 (2016) A defensoria pública como garantia constitucional processual de acesso à justiça na América do Sul Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Alberto Carvalho Amaral
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A (des)harmonia entre os poderes e o diálogo (in)tenso entre democracia e república Resumo   PDF
Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização Resumo   PDF
Renata Salgado Leme, Luiz Pinto de Paula Filho
 
v. 13, n. 2 (2023) A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, José Francisco Dias da Costa Lyra
 
v. 9, n. 1 (2019) A discriminação racial no Brasil e a ascensão do povo negro : um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva Resumo   PDF
Bruno Mello Correa de Barros, Rita Mara Albrecht
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A diversidade cultural sob o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o novo constitucionalismo latino americano transformador Resumo   PDF
Deicy Yurley Parra Flórez, Bianor Saraiva Nogueira Júnior, Ulisses Arjan Cruz dos Santos
 
v. 6, n. 3 (2016) A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul Resumo   PDF
Isabelle Dias Carneiro Santos
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A educação formal para o consumo é garantia para uma presença refletida do consumidor no mercado? Uma análise com base na behavioral law and economics (economia comportamental) Resumo   PDF
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Edson Mitsuo Tiujo
 
v. 6, n. 3 (2016) A efetividade da Lei Maria da Penha quanto à orientação sexual Resumo   PDF
Francisco Antonio Morilhe Leonardo
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil Resumo   PDF
Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Ana Borges Coêlho Santos, Felipe Meneses Graça
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A eficácia da norma que ousou falar seu nome: os Princípios de Yogyakarta como potência densificadora do Ius Constitutionale Commune na América Latina Resumo   PDF
Tiago Benício Trentini, Luiz Magno Bastos Jr
 
v. 12, n. 2 (2022) A eficácia do “programa hospedagem para idosos” como política pública de enfrentamento ao coronavírus sob o viés da teoria da agenda Resumo   PDF
Fabiana Rodrigues Barletta, Carolina Silvino de Sá Palmeira
 
v. 12, n. 1 (2022) A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional. Resumo   PDF
Diogo Bacha e Silva, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A escolha do estado brasileiro pelo direito fundamental à saúde: o dever de financiar medicamentos de alto custo Resumo   PDF
Andre Studart Leitão, Thiago Patrício de Sousa, Alexandre Antonio Bruno da Silva
 
v. 4, n. 2 (2014) A escolha pública econômica para erradicar a pobreza extrema no Brasil Resumo   PDF
Karoline Strapasson, Danielle Anne Pamplona
 
v. 12, n. 2 (2022) A estrutura linguístico-discursiva do voto do Ministro Barroso na ADO 26 e no MI 4733: uma reflexão à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico Resumo   PDF
Maria Eugenia Bunchaft
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais Resumo   PDF
Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José
 
v. 10, n. 1 (2020) A evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação Resumo   PDF
Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado
 
v. 12, n. 1 (2022) A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação Resumo   PDF
Miguel Godoy, Eduardo Borges Espínola Araújo
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas A experiência do Abaetê Criolo como ação de enfrentamento a desigualdades de gênero e raça: uma análise de discurso sobre interseccionalidade e feminismo negro Resumo   PDF
David Oliveira, Thalita Costa
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A expressão "ativismo judicial", como um "cliché constitucional", deve ser abandonada: uma análise crítica Resumo   PDF
Thiago Santos Aguiar de Pádua
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A falibilidade da memória nos relatos testemunhais as implicações das falsas memórias no contexto dos crimes contra a dignidade sexual Resumo   PDF
Caroline Navas Viana
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal Resumo   PDF
Mário Lúcio Garcez Calil, José Eduardo Lourenço dos Santos
 
v. 12, n. 2 (2022) A função do jurista na defesa da seguridade social e o argumento do cost of rights Resumo   PDF
João Paulo Mansur
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal A função garantista processual dos princípios restaurativos Resumo   PDF
Rubens Lira Barros Pacheco, Selma Pereira de Santana
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária A função urbanística do registro de imóveis na inscrição de construções Resumo   PDF
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
 
v. 12, n. 3 (2022) A garantia de igualdade nos negócios jurídicos processuais e a aplicação do controle de validade pelo juiz Resumo   PDF
Francisco Luciano Lima Rodrigues, Nilsiton Rodrigues Andrade Aragão, Bruno Costa Bastos
 
v. 5, n. 1 (2015) A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras Resumo   PDF
André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A germanística jurídica e a metáfora do dedo em riste no contexto explorativo das justificativas da dogmática dos direitos fundamentais Resumo   PDF
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A gestão de riscos como instrumento para a aplicação efetiva do Princípio Constitucional da Eficiência Resumo   PDF
Rafael Rabelo Nunes, Marcela Teixeira Batista Sidrim Perini, Inácio Emiliano Melo Mourão Pinto
 
v. 4, n. 2 (2014) A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas Resumo   PDF
Larissa de Lima Trindade, Luiz Fernando Scheibe
 
v. 12, n. 3 (2022) A governança multinível e o controle externo em políticas públicas de saúde no âmbito local: a possibilidade indutora dos pareceres do Tribunal de Contas Resumo   PDF
Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo A governança transnacional ambiental na RIO + 20 Resumo   PDF
Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: análise de sua juridicidade Resumo   PDF
André Fagundes Lemos, Nicanor Henrique Netto Armando
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A infeliz busca por felicidade no direito Resumo   PDF
Ursula Simões da Costa Cunha Vasconcellos, Noel Struchiner, Ivar Hannikainen
 
v. 9, n. 1 (2019) A Influência da mídia para o consumo de tabaco Resumo   PDF
Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato
 
v. 6, n. 2 (2016) A influência do direito administrativo global no processo brasileiro de contratação pública à luz do princípio da transparência Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos
 
v. 11, n. 1 (2021) A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana Resumo   PDF
Emerson Gabardo, Dione J. Wasilewski
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019 Resumo   PDF
Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira Resumo   PDF
Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana
 
v. 9, n. 3 (2019) A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas Resumo   PDF
Maique Angelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori
 
v. 9, n. 3 (2019) A intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada Resumo   PDF
Thiago Dias de Matos Diniz, Renato César Cardoso
 
v. 6, n. 3 (2016) A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades Resumo   PDF
Leonardo Roscoe Bessa
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A (ir)repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho Resumo   PDF
William Weber Cecconello, Gustavo Noronha de Avila, Lilian Milnitsky Stein
 
v. 9, n. 3 (2019) A isenção de licenciamento e a aprovação tácita previstas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica: reflexos na Administração Ambiental e Urbanística Resumo   PDF
Pedro de Menezes Niebuhr
 
v. 9, n. 1 (2019) A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções Resumo   PDF
Paulo Alves da Silva Paiva, Alexandre Augusto Batista de Lima
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos Resumo   PDF
Victor Aguiar de Carvalho
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls Resumo   PDF
Urá Lobato Martins
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A judicialização do acesso aos medicamentos em belo horizonte : uma questão sobre equidade Resumo   PDF
Kammilla Eric Guerra de Araújo, Carlota Maria Miranda Quintal
 
v. 4, n. 1 (2014) A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988: mutação constitucional. Resumo   PDF
Eduardo Sadalla Bucci
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil Resumo   PDF
Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A justiça restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento em massa Resumo   PDF
Selma Pereira de Santana, Carlos Alberto Miranda Santos
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito Resumo   PDF
Teresinha Inês Teles Pires
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da Administração Pública Resumo   PDF
Ricardo Schneider Rodrigues
 
v. 4, n. 1 (2014) A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário. Resumo   PDF
Felipe Furtado Ferreira, Eduardo Carlos Pottumati
 
v. 11, n. 1 (2021) A livre opção pela cesariana: um “nudge às avessas” Resumo   PDF
Bruna Menezes Gomes da Silva, Julio Cesar de Aguiar
 
v. 7, n. 1 (2017) A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local Resumo   PDF
Daniela Arguilar Camargo
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A mediação de conflitos sob a perspectiva do desenvolvimento humano: as contribuições da psicologia positiva Resumo   PDF
Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira, Deise Brião Ferraz
 
v. 9, n. 3 (2019) A natureza econômica do direito e dos tribunais Resumo   PDF
Ivo Teixeira Gico Jr.
 
v. 10, n. 3 (2020) A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas Resumo   PDF
Fernanda Dalla Libera Damacena
 
v. 4, n. 1 (2014) A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo. Resumo   PDF
Marco Lunardi Escobar, Lucia Santana de Freitas, Gesinaldo Ataíde Candido
 
v. 6, n. 2 (2016) A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico Resumo   PDF
Ruth Santos, Renata Menezes
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas Resumo   PDF
Erik Navarro
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo Resumo   PDF
Debora de Oliveira Coutinho, Andre Dias Fernandes
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A nova realidade brasileira de necessidade de programas de integridade das pessoas jurídicas licitantes em processos licitatórios da administração pública Resumo   PDF
Fernando Silva Moreira dos Santos, Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A outra realidade: o panconstitucionalismo nos Isteites Resumo   PDF
Fábio Luiz Bragança Ferreira
 
v. 9, n. 1 (2019) A participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas Resumo   PDF
Viviane Nobre Santana
 
v. 9, n. 3 (2019) A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal Resumo   PDF
Luciano Ferreira Dornelas, Bruno Amaral Machado
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A plurinacionalidade na Bolívia e no equador: superação dos estados coloniais? Resumo   PDF
Adriele Andrade Précoma, Heline Sivini Ferreira, Rogerio Silva Portanova
 
v. 5, n. 1 (2015) A polícia judiciária e o combate à criminalidade Resumo   PDF
Júlio Lopes Hott
 
v. 6, n. 2 (2016) A política de assistência social e a promoção ao trabalho: uma análise do PRONATEC BSM a partir de um estudo com egressos em Fortaleza-CE Resumo   PDF
Aline de Araújo Araújo Martins, Mônica Duarte Cavaignac
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil Resumo   PDF
Caroline Viriato Memória, Uinie Caminha
 
v. 13, n. 2 (2023) A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida: uma análise sobre o uso de agrovenenos Resumo   PDF
Andreza Aparecida Franco Câmara, Juliana Freitas Mendes
 
v. 4, n. 1 (2014) A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do Direito penal ambiental. Resumo   PDF
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A prática da mistanásia nas prisões femininas brasileiras ante à omissão do direito à saúde e a negação da dignidade humana Resumo   PDF
Elias Jacob de Menezes Neto, Tiago José de Souza Lima Bezerra
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro Resumo   PDF
Felipe Lazzari da SIlveira
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo Resumo   PDF
Gina Marcilio Vidal Pompeu, Carlos Lélio Lauria Ferreira
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional Resumo   PDF
Luiz Arcaro Conci, Melina Girardi Fachin
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária A proteção positiva do domínio público Resumo   PDF
Maria Edelvacy Pinto Marinho
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A qualidade da educação para a efetivação e consolidação do novo constitucionalismo latino-americano no Equador e na Bolívia Resumo   PDF
Manuel Rodrigues De Souza Junior, Luigi Bonizzato
 
v. 12, n. 2 (2022) A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro Resumo   PDF
Raquel Hunger, Flávia Milagres Campos, Susana Moreira Padrão
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso
 
v. 7, n. 1 (2017) A (re)articulação das políticas públicas de gênero no brasil a partir do princípio jurídico da subsidiariedade e da descentralização Resumo   PDF
Tamiris Alessandra Gervasoni, Marli Marlene Moraes da Costa
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital A reconstrução da jurisdição pelo espaço digital: redes sociais, blockchain e criptomoedas como propulsores da mudança Resumo   Pdf
Maria Edelvacy Pinto Marinho, Gustavo Ferreira Ribeiro
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A regulação da saúde suplementar no Brasil : perspectivas e ameaças Resumo   PDF
Carlos Marden, Taís Vasconcelos Cidrão
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos: um estudo a partir do projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó/SC Resumo   PDF
Reginaldo Pereira, Karen Bissani
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos Resumo   PDF
Émilien Vilas Boas Reis, Márcio Luís de Oliveira
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas Resumo   PDF
André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas
 
v. 6, n. 2 (2016) A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
 
v. 12, n. 3 (2022) A remuneração dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil? Resumo   PDF
Patrícia Albuquerque Vieira, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
 
v. 5, n. 1 (2015) A repartição de rendas entre os entes da federação e sua repercussão na caracterização do federalismo brasileiro: uma investigação acerca do desenvolvimento do federalismo fiscal-financeiro no Brasil Resumo   PDF
Raquel Mousinho de Moura Fé
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A Resolução nº23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral e a tensão entre os poderes constituídos Resumo   PDF
Bernardo Silva De Seixas, Roberta Kelly Silva Souza
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do parlamento europeu Resumo   Pdf
Thatiane Cristina Fontão Pires, Rafael Peteffi da Silva
 
v. 13, n. 3 (2023) A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais: a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial Resumo   PDF
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
v. 6, n. 3 (2016) A responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio à tensão entre o dever de prestar contas e a garantia da independência judicial Resumo   PDF
Marcelo Roseno
 
v. 14, n. 1 (2024) A retroatividade da Lei mais benéfica no contexto do direito administrativo sancionador: uma análise à luz da reforma da Lei de Improbidade Resumo   PDF
Alberth Sant’Ana Costa da Silva, Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo, Marco Antônio Resende Sampaio Filho
 
v. 10, n. 3 (2020) A sala de emergência ambiental: a proteção dos direitos da natureza na América Latina Resumo   PDF
Lilian Rose Lemos Rocha
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo A segurança jurídica administrativa na jurisprudência do supremo tribunal federal: uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116 Resumo   PDF
Ana Paula Sampaio Silva Pereira
 
v. 9, n. 3 (2019) A Segurança Jurídica como parâmetro legal das Decisões Estatais Resumo   PDF
Cintia Barudi Lopes, Simone Tomaz
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil Resumo   PDF
Álisson José Maia Melo, Nathalia Aparecida Sousa Dantas
 
v. 12, n. 2 (2022) A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira”: um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS Resumo   PDF
Francieli Iung Izolani, Frederico Thaddeu Pedroso, Jerônimo Siqueira Tybusch, Francielle Benini Agne Tybusch
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre delimitação entre atos preparatórios e início da execução Resumo   PDF
Guilherme Góes, Janice Santin
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital A terceira margem do constitucionalismo republicano: uma crítica a Frank Michelman Resumo   Pdf
Daniel Barcelos Vargas
 
v. 10, n. 3 (2020) A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado Resumo   PDF
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Daniel Pagliuca
 
v. 6, n. 3 (2016) A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional. Resumo   PDF
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A transparência da política monetária e a sua limitação aos objetivos constitucionais Resumo   PDF
Marcelo Quevedo Do Amaral
 
v. 13, n. 2 (2023) A tutela autônoma do direito à imagem Resumo   PDF
Leonardo Estevam de Assis Zanini
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A tutela do direito de moradia e o ativismo judicial Resumo   PDF
Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
v. 6, n. 2 (2016) A “atividade-ação” punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo. Resumo   PDF
Sandro Lucio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Abolicionismo e hegemonia discursiva no campo dos saberes penais Resumo   PDF
Lucas Villa, Bruno Amaral Machado
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Ação popular por omissão lesiva ao mínimo existencial (moralidade) e controle de políticas públicas: novos horizontes desvelados pela jurisprudência do STJ e do STF no paradigma dos direitos fundamentais Resumo   PDF
Luciano Picoli Gagno, Camilo José d'Avila Couto
 
v. 13, n. 3 (2023) Acceso a la justicia, justicias y las mujeres indígenas en el Proceso Constituyente de Chile 2019-2023 Resumo   PDF (Español (España))
Sheila Fernández-Míguez, Juan Jorge Faundes Peñafiel
 
v. 11, n. 1 (2021) Accountability e desenho institucional: um ponto cego no Direito Público brasileiro Resumo   PDF
Danielle Hanna Rached
 
v. 13, n. 2 (2023) Accounting information systems and financial crises: insights into local governments Resumo   PDF (English)
Mahmoud Hany M. Dalloul, Zuraeda Binti Ibrahim, Sharina Tajul Urus
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Acerca da segurança jurídica e da uniformidade das decisões a partir do novo código de processo civil à luz do modelo constitucional do processo brasileiro Resumo   PDF
Cintia Garabini Lages, Lúcio Antônio Chamon Junior
 
v. 13, n. 2 (2023) Advocacy organizar e irritar – estudo de caso da organização Conectas Resumo   PDF
Caio Augusto Guimarães de Oliveira, Fernanda Busanello Ferreira, Ulisses Pereira Terto Neto
 
v. 10, n. 3 (2020) Agenda 2030, emergência climática e o papel das instituições públicas Resumo   PDF
Luiz Edson Fachin
 
v. 6, n. 2 (2016) Agricultura orgânica: solução para o século XXI? Resumo   PDF
Eloir Trindade Vasques Vieira, Denilson de Oliveira Guilherme, Luis Carlos Vinhas Itavo, Lucelia Da Costa Tashima
 
v. 10, n. 3 (2020) Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira. Resumo   PDF
Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo, José Antônio Tietzmann e Silva
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Além da liberdade: perspectivas em Nietzsche Resumo   PDF
Lucas Costa de Oliveira
 
v. 10, n. 3 (2020) Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva Resumo   PDF
Ingo Sarlet, Gabriel Weldy
 
v. 11, n. 1 (2021) Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica Resumo   PDF
Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Fernando Crespo Queiroz Neves
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Ambiente urbano e segurança pública: contribuições das ciências sociais para o estudo e a formulação de políticas criminais Resumo   PDF
Sergio Francisco Carlos Sobrinho, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Aírton Guilherme Guilherme Berger Filho
 
v. 11, n. 1 (2021) Análise Cênica dos Feminicício em Curitiba: propostas preventivas e repressivas Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Octahydes Ballan Junior, Ticiane Louise Santana Pereira
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Análise comparada de estratégias de enfrentamento a "revenge porn" pelo mundo Resumo   Pdf
Natália Neris, Juliana Pacetta Ruiz, Mariana Giorgetti Valente
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Análise crítica da orientação de cidadãos como método para otimizar decisões públicas por meio da técnica nudge. Resumo   PDF
Luciana Cristina Souza, Karen Tobias França Ramos, Sônia Carolina Romão Viana Perdigão
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos Resumo   PDF
Renato Braz Mehanna Khamis, Lígia Maria Comis Dutra, Thays Costa Nostre Teixeira
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Análise de gênero e de cruzamentos interseccionais de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres Resumo   PDF
Mariana Fernandes Távora, Dália Costa, Camilla de Magalhães Gomes, Adriano Beiras
 
v. 13, n. 3 (2023) Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais Resumo   PDF
Vinícius Klein, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
 
v. 9, n. 3 (2019) Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais? Resumo   PDF
Fernando Leal
 
v. 12, n. 2 (2022) Análise do REsp. Nº 975.834/RS: o STJ na encruzilhada entre os direitos do consumidor, societário e das políticas públicas Resumo   PDF
João Manoel de Lima Junior, Thaíse Zacchi Pimentel
 
v. 5, n. 3 (2015) Análise dos impactos diretos e indiretos do Programa de P&D da ANEEL no setor elétrico: diferenças com os EUA Resumo   PDF
Igor Polezi Munhoz, Alessandra Cristina Santos Akkari, Neusa Maria Bastos Fernandes dos Santos
 
v. 4, n. 1 (2014) Análise Econômica do Direito: a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor. Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana
 
v. 12, n. 3 (2022) Análise moral institucional de uma injustiça global: o caso do acesso à medicamentos antirretrovirais no Sul Global Resumo   PDF
Ademar Pozzatti, Lucas Silva de Souza
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Anarquismo Judicial e Segurança Jurídica Resumo   PDF
Ivo Teixeira Gico Jr.
 
v. 4, n. 2 (2014) Anuência prévia da Anvisa: a evolução da regulamentação de uma política de Estado Resumo   PDF
Dany Rafael Fonseca Mendes, Michel Angelo Constantino de Oliveira, Adalberto Amorim Pinheiro
 
v. 12, n. 3 (2022) Aplicação de insights comportamentais na formulação de políticas públicas – rotulação de alimentos com substâncias cancerígenas Resumo   PDF
Benjamin Miranda Tabak, Guilherme dos Santos Araújo
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Apontamentos para um debate sobre o ativismo judicial Resumo   PDF
Inocêncio Mártires Coelho
 
v. 12, n. 2 (2022) Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos Resumo   PDF
Daniel Castanha de Freitas, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto
 
v. 9, n. 1 (2019) Aprendizagem Profissional e o Poder Público Municipal, para Além do Incentivo ao Mero Cumprimento de Cotas Resumo   PDF
José Rodrigo Paprotzki Veloso
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal As audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policial Resumo   PDF
Carolina Costa Ferreira, Gabriel Antinolfi Divan
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência As comunidades epistêmicas penais e a produção legislativa em matéria criminal Resumo   PDF
Stéphane Bobé Enguéléguélé
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano As constituições latino-americanas entre a vida e a morte : possibilidades e limites do poder de emenda Resumo   PDF
Luis Roberto Barroso, Aline Osorio
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano As constituições latino-americanas pelas lentes das cortes constitucionais. A força normativa e o romantismo dos preâmbulos Resumo   PDF
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Carlos Frederico Santos
 
v. 10, n. 3 (2020) As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil: avanços e retrocessos Resumo   PDF
Lucas Campos Jereissati, Álisson José Maia Melo
 
v. 9, n. 1 (2019) As mulheres no contexto da sociedade de classes e sua participação política no processo legislativo e executivo do Brasil : das restrições e desafios Resumo   PDF
Rafael Bueno da Rosa Moreira, Marli Marlene Morais da Costa
 
v. 10, n. 3 (2020) As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade Resumo   PDF
Zenildo Bodnar, Priscilla Linhares Albino
 
v. 12, n. 3 (2022) As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas Resumo   PDF
Marcos Vinício Chein Feres, Alan Rossi Silva
 
v. 5, n. 1 (2015) As políticas públicas de acesso e difusão da cultura no brasil e o caso do programa nacional de apoio à cultura Resumo   PDF
Telma Rocha Lisowski
 
v. 13, n. 2 (2023) As políticas públicas de educação do campo no Brasil e o espaço nelas reservado à pedagogia da alternância das maisons familiales rurales Resumo   PDF
Juliana Rocha Silva da Rocha Nickel, João Pedro Schmidt
 
v. 9, n. 1 (2019) As políticas públicas e a promoção da dignidade : uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum Resumo   PDF
Anna Paula Bagetti Zeifert, Janaína Machado Sturza
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal As práticas de juridicidade alternativa na américa latina: entre o reformismo e o impulso desestruturador a partir de Stanley Cohen Resumo   PDF
Jackson da Silva Leal
 
v. 10, n. 1 (2020) As raízes cristãs do princípio jurídico da fraternidade e as crises migratórias do terceiro milênio Resumo   PDF
Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios Resumo   PDF
Márcia Araújo Sabino de Freitas, Maria Rizoneide Negreiros de Araújo
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal Resumo   PDF
Felipe da Costa De-Lorenzi, Guilherme Francisco Ceolin, Bruno Tadeu Buonicore
 
v. 12, n. 2 (2022) Aspectos gerais da proteção internacional dos Direitos Humanos, Sociais e Culturais pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) Resumo   PDF
Miguel Souza Dantas Neto, Antônio Márcio da Cunha Guimarães
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje Resumo   PDF
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
 
v. 10, n. 3 (2020) Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano Resumo   PDF
Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti, Maria Eugênia Bruck de Moraes
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Atendimento integral à vítima: a segurança pública como direito fundamental Resumo   PDF
Waléria Demoner Rossoni, Henrique Geaquinto Herkenhoff
 
v. 7, n. 1 (2017) Ativismo judicial e controle de políticas públicas Resumo   PDF
Rodrigo Monteiro Silva
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil Resumo   PDF
Marilha Gabriela Reverendo Garau, Juliana Pessoa Mulatinho, Ana Beatriz Oliveira Reis
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Ativismo Judicial e Direito à Saúde: a judicialização das políticas públicas de saúde e os impactos da postura ativista do Poder Judiciário Resumo   PDF
Fernanda Tercetti Nunes Pereira
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Ativismo judicial e judicialização da política da relação de consumo: uma análise do controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde privado no estado de São Paulo Resumo   PDF
Renan Posella Mandarino, Marisa Helena D´Arbo Alves de Freitas
 
v. 6, n. 1 (2016) Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados Resumo   PDF
Gerardo Clésio Maia Arruda, Adriana Rossas Bertolini, Jânio Pereira Cunha
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Ativismo judicial: o contexto de sua compreensão para a construção de decisões judiciais racionais Resumo   PDF
Ciro di Benatti Galvão
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicialização como instrumento de acesso à saúde Resumo   PDF
Ramiro Nóbrega Sant'Ana
 
v. 11, n. 1 (2021) Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito Resumo   PDF
Fabiana Barrocas Alves Farah, Danilo Fontenele Sampaio Cunha
 
v. 4, n. 1 (2014) Autismo: o ideal e o real na efetivação da decisão jurisdicional que implementa políticas públicas. Resumo   PDF
Grasielly de Oliveira Spínola
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Autonomia pessoal, destino, julgamentos e instituições no Brasil: notas sobre uma pergunta e algumas respostas Resumo   PDF
Luiz Edson Fachin
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular Resumo   Pdf
Aparecida de Moura Andrade, Héctor Valverde Santana
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Avaliação Legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis Resumo   PDF
Natasha Schmitt Caccia Salinas
 
v. 12, n. 2 (2022) Avanços no debate da judicialização da saúde no contexto latino-americano: um olhar para a implementação da política pública Resumo   PDF
Jorge Leal Hanai, Suely de Fátima Ramos Silveira, Nina Rosa da Silveira Cunha
 
v. 6, n. 2 (2016) Barreiras à cidadania nas políticas sociais para a população em situação de rua Resumo   PDF
Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, José Ricardo Caetano Costa
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Behavioral economics e direito do consumidor: novas perspectivas para o enfrentamento do superendividamento Resumo   PDF
Samir Alves Daura
 
v. 6, n. 1 (2016) Benefícios de renda mínima como um direito fundamental: acesso à Justiça e inclusão social Resumo   PDF
Pedro Bastos de Souza
 
v. 12, n. 2 (2022) Bienes comunes, dominio público y autonomías territoriales: algunas propuestas para Chile, a la luz de la experiencia italiana de los beni comuni Resumo   PDF (Español (España))
Benoît Delooz Brochet
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Biopolítica e Direito no Brasil: a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida Resumo   PDF
Paulo Germano Barrozo de Albuquerque
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Bitcoin e a (im)possibilidade de sua proibição: uma violação à soberania do estado? Resumo   Pdf
Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Felipe Rangel da Silva
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Blockchain e agenda 2030 Resumo   Pdf
Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Douglas de Castro
 
v. 4, n. 1 (2014) Boola! Resumo   PDF
Duncan Kennedy (Trad. Thiago Pádua)
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Botão do pânico e Lei Maria da Penha Resumo   PDF
Carmen Hein de Campos, Ludmila Aparecida Tavares
 
v. 12, n. 2 (2022) Brecha digital y exclusión social: ¿pueden las TIC cambiar el status quo? Resumo   PDF (Español (España))
Andrés Cernadas Ramos, Bran Barral Buceta, Ángela Fernández da Silva
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Building trust in collaborative process of village fund policy implementation (a case study at luwuk district of banggai regency) Resumo   PDF (English)
Rahmawati halim
 
v. 14, n. 1 (2024) Building trust in policing: challenges and strategy Resumo   PDF (English)
Baidya Nath Mukherjee, Meera Mathew
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Calons: redefinindo as fronteiras Dos direitos humanos e do sistema de justiça penal Resumo   PDF
Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Marcos José de Oliveira Lima Filho
 
v. 10, n. 3 (2020) Cambio Climático e Inversiones: Esbozando estrategias de armonización para Chile Resumo   PDF (Español (España))
Andrea Lucas Garín, Jaime Tijmes-Ihl, Johanna Sagner-Tapia
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador Resumo   PDF
Rafael Osvaldo Machado Moura, Claudia Maria Barbosa
 
v. 12, n. 3 (2022) Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico Resumo   PDF
Juliana Maria de Araújo, Marco Aurélio Marques Ferreira, Tiago Carneiro da Rocha
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Cérebros que punem: uma revisão crítica da neurociência da punição Resumo   PDF
Ricardo Lins Horta
 
v. 10, n. 1 (2020) Changing the bench for a handshake: Litigation, administrative resolution and mediation in freedom of information complaints in Chile Resumo   PDF (English)
Pablo Contreras
 
v. 6, n. 3 (2016) China's new concept of development from the perspective of the sustainable development goals Resumo   PDF (English)
Di Zhou
 
v. 13, n. 2 (2023) China’s aid policy approach to poverty alleviation in the recipient country: a case study of the Republic of Guinea Resumo   PDF (English)
Ansoumane Douty Diakite
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Resumo   Pdf
Cristiano Colombo, Eugênio Facchini Neto
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade Resumo   PDF
Hugo de Brito Machado Segundo
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Climate change and business development: a critical analysis of ways to achieve sustainable development Resumo   PDF (English)
Mona Mahecha, Monika Punia
 
v. 11, n. 1 (2021) Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos Resumo   PDF
Ana Carolina Campara Verdum, Leonardo Fontana Trevisan, Rosane Leal da Silva
 
v. 10, n. 1 (2020) Colaboração premiada e seletividade do sistema penal: problematizações acerca da utilização de acordos na Operação Lava Jato Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Maurício Habckost Dalla Zen
 
v. 4, n. 1 (2014) Como eu Escrevo Resumo   PDF
Richard Posner (Trad. Thiago Pádua)
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Como os juízes decidem os casos de estupro? Analisando sentenças sob a perspectiva de vieses e estereótipos de gênero Resumo   PDF
Gabriela Perissinotto de Almeida, Sérgio Nojiri
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Como salvar o sistema de repercussão geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o supremo tribunal federal vai julgar Resumo   Pdf
Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Competição política e desigualdades de gênero nas eleições para assembleias estaduais em 2018 Resumo   PDF
Lígia Fabris Campos, Décio Vieira da Rocha, Leandro Molhano Ribeiro, Vitor de Moraes Peixoto
 
v. 13, n. 2 (2023) Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações Resumo   PDF
Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini, Tarsila Crusius
 
v. 11, n. 1 (2021) Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil Resumo   PDF
Luciana Cristina da Conceição Lima, Alcindo Fernandes Gonçalves, Fernando Cardozo Fernandes Rei, Claudio Benevenuto de Campos Lima
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Comunidades quilombolas, racismo e ideologia no discurso de Jair Bolsonaro: estudo crítico dos discursos político e judicial Resumo   PDF
Ricardo de Macedo Menna Barreto, Helena Mascarenhas Ferraz
 
v. 6, n. 3 (2016) Condicionantes e diretrizes de políticas públicas: um enfoque comunitarista da transformação social Resumo   PDF
João Pedro Schmidt
 
v. 6, n. 3 (2016) Conditioned cash transfers (cct) in latin america: analyzing their potentials and challenges. Special reference to the argentine republic Resumo   PDF (English)
Luciano Carlos Rezzoagli, Gonzalo Chiapello, Florencia Cabrera
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Conflitos agrários: desobediência civil ou crime? Resumo   PDF
Edilene Lôbo, Paulo Henrique Brant Vieira
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Conflitos de competência e a judicialização da saúde no federalismo brasileiro Resumo   PDF
Jorge Leal Hanai, Luis Antonio Abrantes, Luiz Ismael Pereira
 
v. 9, n. 3 (2019) Consentimiento previo libre e informado en el contexto de proyectos extractivos en territorio indígena ¿regla general y derecho consuetudinario internacional? Resumo   PDF (Español (España))
Cristóbal Carmona Caldera
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário Resumo   Pdf
Fernando Leal, Daniela Gueiros Dias
 
v. 5, n. 1 (2015) Conservação da Biodiversidade e Políticas Públicas para as áreas protegidas no Brasil: desafios e tendências da origem da CDB às Metas de Aichi Resumo   PDF
Ana Paula Leite Prates, Marta de Azevedo Irving
 
v. 10, n. 3 (2020) Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia Resumo   PDF
Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Consiliência e a possibilidade do neurodireito: da desconfiança à reconciliação disciplinar Resumo   PDF
Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Renato Cesar Cardoso
 
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