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Issue Title
 
Vol 12, No 2 (2022) La transformación social en relación a la política pública educativa de las organizaciones asociativas agropecuarias Abstract   PDF (Español (España))
Jhon Jairo Mosquera Rodas
 
Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Edição completa Abstract   PDF (Português (Brasil))
Equipe editorial
 
Vol 1, No 3 (2011) Federalismo fiscal e imposición ambiental en la República Argentina Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Carlos Rezzoagli
 
Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Normas editoriais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Equipe editorial
 
Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Sumário Abstract   PDF (Português (Brasil))
Equipe editorial
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha
 
Vol 14, No 1 (2024) A adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Maria Silva Maneta
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital A aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos: uma análise acerca da ponderação entre o direito à imagem e as liberdades de expressão e de informação Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A aplicação do princípio da precaução ante os riscos advindos das novas tecnologias bélicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva, Mario Abrahão Antônio
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A atuação do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thaís Pereira Martins, Camila Caldeira Nunes Dias
 
Vol 11, No 1 (2021) A ausência de Políticas Públicas para a juventude como ofensa aos Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
William Timóteo, Ilzver de Matos Oliveira
 
Vol 14, No 1 (2024) A avaliação de impacto e de resultado regulatório como espectros de política regulatória-sancionatória eficiente em inteligência artificial: reflexões à luz da accountability Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luis Henrique de Menezes Acioly, Isabelle Brito Bezerra Mendes, João Araújo Monteiro Neto
 
Vol 10, No 1 (2020) A capacidade do Estado frente a gestão de riscos e desastres após a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Larissa Maria da Silva Ferentz, Carlos Mello Garcias
 
Vol 6, No 3 (2016) A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Amin Ferraz, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas A colonialidade do poder na perspectiva da interseccionalidade de raça e gênero: análise do caso das empregadas domésticas no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daphne de Emílio Circunde Vieira Andrade, Maria Cecília Máximo Teodoro
 
Vol 4, No 1 (2014) A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de um estatuto eu aprendi quando tinha 9 anos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Hillel Y. Levin (Trad. Thiago de Pádua)
 
Vol 13, No 3 (2023) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e as chamadas ilusões constitucionais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Araújo Valença, Diana Melissa Ferreira Alves Diniz
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Perrone Campos Mello, Danuta Rafaela de Souza Calazans, Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf
 
Vol 6, No 2 (2016) A comparative perspective on the (non) effectiveness of local democracy in Brazil and Portugal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Matheus Passos Silva
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A composição do órgão colegiado e seus efeitos na tomada de decisão Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Garcia Leão Reis Valadares
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A consagração constitucional da política falimentar Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nuno de Oliveira Fernandes
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A constituição democrática: entre o neoconstitucionalismo e o novo constitucionalismo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau
 
Vol 11, No 1 (2021) A construção do direito humano ao alimento no plano internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
 
Vol 10, No 3 (2020) A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política: abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Laura Fernanda Melo Nascimento, Adriano Fernandes Ferreira, Adriano Fernandes Ferreira
 
Vol 6, No 3 (2016) A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva, Pedro Henrique Oliveira Cuco, Alan Rossi Silva
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, João Pedro Rodrigues Nascimento
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renata Salgado Leme, Luiz Pinto de Paula Filho
 
Vol 13, No 2 (2023) A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, José Francisco Dias da Costa Lyra
 
Vol 9, No 1 (2019) A discriminação racial no Brasil e a ascensão do povo negro : um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Mello Correa de Barros, Rita Mara Albrecht
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A diversidade cultural sob o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o novo constitucionalismo latino americano transformador Abstract   PDF (Português (Brasil))
Deicy Yurley Parra Flórez, Bianor Saraiva Nogueira Júnior, Ulisses Arjan Cruz dos Santos
 
Vol 6, No 3 (2016) A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul Abstract   PDF (Português (Brasil))
Isabelle Dias Carneiro Santos
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A educação formal para o consumo é garantia para uma presença refletida do consumidor no mercado? Uma análise com base na behavioral law and economics (economia comportamental) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Edson Mitsuo Tiujo
 
Vol 6, No 3 (2016) A efetividade da Lei Maria da Penha quanto à orientação sexual Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francisco Antonio Morilhe Leonardo
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Ana Borges Coêlho Santos, Felipe Meneses Graça
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A eficácia da norma que ousou falar seu nome: os Princípios de Yogyakarta como potência densificadora do Ius Constitutionale Commune na América Latina Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tiago Benício Trentini, Luiz Magno Bastos Jr
 
Vol 12, No 2 (2022) A eficácia do “programa hospedagem para idosos” como política pública de enfrentamento ao coronavírus sob o viés da teoria da agenda Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabiana Rodrigues Barletta, Carolina Silvino de Sá Palmeira
 
Vol 12, No 1 (2022) A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diogo Bacha e Silva, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A escolha do estado brasileiro pelo direito fundamental à saúde: o dever de financiar medicamentos de alto custo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andre Studart Leitão, Thiago Patrício de Sousa, Alexandre Antonio Bruno da Silva
 
Vol 12, No 2 (2022) A estrutura linguístico-discursiva do voto do Ministro Barroso na ADO 26 e no MI 4733: uma reflexão à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Eugenia Bunchaft
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José
 
Vol 10, No 1 (2020) A evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação Abstract   PDF (Português (Brasil))
Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado
 
Vol 12, No 1 (2022) A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação Abstract   PDF (Português (Brasil))
Miguel Godoy, Eduardo Borges Espínola Araújo
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas A experiência do Abaetê Criolo como ação de enfrentamento a desigualdades de gênero e raça: uma análise de discurso sobre interseccionalidade e feminismo negro Abstract   PDF (Português (Brasil))
David Oliveira, Thalita Costa
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A falibilidade da memória nos relatos testemunhais as implicações das falsas memórias no contexto dos crimes contra a dignidade sexual Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caroline Navas Viana
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mário Lúcio Garcez Calil, José Eduardo Lourenço dos Santos
 
Vol 12, No 2 (2022) A função do jurista na defesa da seguridade social e o argumento do cost of rights Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Paulo Mansur
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal A função garantista processual dos princípios restaurativos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rubens Lira Barros Pacheco, Selma Pereira de Santana
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária A função urbanística do registro de imóveis na inscrição de construções Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
 
Vol 12, No 3 (2022) A garantia de igualdade nos negócios jurídicos processuais e a aplicação do controle de validade pelo juiz Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francisco Luciano Lima Rodrigues, Nilsiton Rodrigues Andrade Aragão, Bruno Costa Bastos
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A gestão de riscos como instrumento para a aplicação efetiva do Princípio Constitucional da Eficiência Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Rabelo Nunes, Marcela Teixeira Batista Sidrim Perini, Inácio Emiliano Melo Mourão Pinto
 
Vol 12, No 3 (2022) A governança multinível e o controle externo em políticas públicas de saúde no âmbito local: a possibilidade indutora dos pareceres do Tribunal de Contas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A infeliz busca por felicidade no direito Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ursula Simões da Costa Cunha Vasconcellos, Noel Struchiner, Ivar Hannikainen
 
Vol 9, No 1 (2019) A Influência da mídia para o consumo de tabaco Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato
 
Vol 11, No 1 (2021) A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emerson Gabardo, Dione J. Wasilewski
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana
 
Vol 9, No 3 (2019) A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maique Angelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori
 
Vol 9, No 3 (2019) A intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Adércio Leite Sampaio
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago Dias de Matos Diniz, Renato César Cardoso
 
Vol 6, No 3 (2016) A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Roscoe Bessa
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A (ir)repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho Abstract   PDF (Português (Brasil))
William Weber Cecconello, Gustavo Noronha de Avila, Lilian Milnitsky Stein
 
Vol 9, No 3 (2019) A isenção de licenciamento e a aprovação tácita previstas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica: reflexos na Administração Ambiental e Urbanística Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro de Menezes Niebuhr
 
Vol 9, No 1 (2019) A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Alves da Silva Paiva, Alexandre Augusto Batista de Lima
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Victor Aguiar de Carvalho
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A judicialização do acesso aos medicamentos em belo horizonte : uma questão sobre equidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Kammilla Eric Guerra de Araújo, Carlota Maria Miranda Quintal
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A justiça restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento em massa Abstract   PDF (Português (Brasil))
Selma Pereira de Santana, Carlos Alberto Miranda Santos
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da Administração Pública Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Schneider Rodrigues
 
Vol 11, No 1 (2021) A livre opção pela cesariana: um “nudge às avessas” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruna Menezes Gomes da Silva, Julio Cesar de Aguiar
 
Vol 7, No 1 (2017) A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Arguilar Camargo
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A mediação de conflitos sob a perspectiva do desenvolvimento humano: as contribuições da psicologia positiva Abstract   PDF (Português (Brasil))
Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira, Deise Brião Ferraz
 
Vol 9, No 3 (2019) A natureza econômica do direito e dos tribunais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ivo Teixeira Gico Jr.
 
Vol 10, No 3 (2020) A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Dalla Libera Damacena
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Erik Navarro
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Debora de Oliveira Coutinho, Andre Dias Fernandes
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A nova realidade brasileira de necessidade de programas de integridade das pessoas jurídicas licitantes em processos licitatórios da administração pública Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Silva Moreira dos Santos, Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
 
Vol 9, No 1 (2019) A participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Viviane Nobre Santana
 
Vol 9, No 3 (2019) A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Ferreira Dornelas, Bruno Amaral Machado
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A plurinacionalidade na Bolívia e no equador: superação dos estados coloniais? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adriele Andrade Précoma, Heline Sivini Ferreira, Rogerio Silva Portanova
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caroline Viriato Memória, Uinie Caminha
 
Vol 13, No 2 (2023) A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida: uma análise sobre o uso de agrovenenos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andreza Aparecida Franco Câmara, Juliana Freitas Mendes
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A prática da mistanásia nas prisões femininas brasileiras ante à omissão do direito à saúde e a negação da dignidade humana Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elias Jacob de Menezes Neto, Tiago José de Souza Lima Bezerra
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Felipe Lazzari da SIlveira
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gina Marcilio Vidal Pompeu, Carlos Lélio Lauria Ferreira
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina A progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Arcaro Conci, Melina Girardi Fachin
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária A proteção positiva do domínio público Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Edelvacy Pinto Marinho
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano A qualidade da educação para a efetivação e consolidação do novo constitucionalismo latino-americano no Equador e na Bolívia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Manuel Rodrigues De Souza Junior, Luigi Bonizzato
 
Vol 12, No 2 (2022) A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Raquel Hunger, Flávia Milagres Campos, Susana Moreira Padrão
 
Vol 7, No 1 (2017) A (re)articulação das políticas públicas de gênero no brasil a partir do princípio jurídico da subsidiariedade e da descentralização Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tamiris Alessandra Gervasoni, Marli Marlene Moraes da Costa
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital A reconstrução da jurisdição pelo espaço digital: redes sociais, blockchain e criptomoedas como propulsores da mudança Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Maria Edelvacy Pinto Marinho, Gustavo Ferreira Ribeiro
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A regulação da saúde suplementar no Brasil : perspectivas e ameaças Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Marden, Taís Vasconcelos Cidrão
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos: um estudo a partir do projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó/SC Abstract   PDF (Português (Brasil))
Reginaldo Pereira, Karen Bissani
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Émilien Vilas Boas Reis, Márcio Luís de Oliveira
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas
 
Vol 12, No 3 (2022) A remuneração dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Albuquerque Vieira, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do parlamento europeu Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Thatiane Cristina Fontão Pires, Rafael Peteffi da Silva
 
Vol 13, No 3 (2023) A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais: a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
Vol 6, No 3 (2016) A responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio à tensão entre o dever de prestar contas e a garantia da independência judicial Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Roseno
 
Vol 14, No 1 (2024) A retroatividade da Lei mais benéfica no contexto do direito administrativo sancionador: uma análise à luz da reforma da Lei de Improbidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alberth Sant’Ana Costa da Silva, Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo, Marco Antônio Resende Sampaio Filho
 
Vol 10, No 3 (2020) A sala de emergência ambiental: a proteção dos direitos da natureza na América Latina Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lilian Rose Lemos Rocha
 
Vol 9, No 3 (2019) A Segurança Jurídica como parâmetro legal das Decisões Estatais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cintia Barudi Lopes, Simone Tomaz
 
Vol 2, No 2 (2012) A State of law: labor moviment in Brazil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leila Bijos
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil A sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Álisson José Maia Melo, Nathalia Aparecida Sousa Dantas
 
Vol 12, No 2 (2022) A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira”: um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francieli Iung Izolani, Frederico Thaddeu Pedroso, Jerônimo Siqueira Tybusch, Francielle Benini Agne Tybusch
 
Vol 2, No 2 (2012) A systematic approach for managing pharmacological residues according to the brazilian policy of solid waste Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Carneiro dos Reis, Márcio Carneiro dos Reis, Vanderley de Vasconcelos, Elizabete Jordão
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre delimitação entre atos preparatórios e início da execução Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Góes, Janice Santin
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital A terceira margem do constitucionalismo republicano: uma crítica a Frank Michelman Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Daniel Barcelos Vargas
 
Vol 10, No 3 (2020) A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Daniel Pagliuca
 
Vol 6, No 3 (2016) A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A transparência da política monetária e a sua limitação aos objetivos constitucionais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Quevedo Do Amaral
 
Vol 13, No 2 (2023) A tutela autônoma do direito à imagem Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Estevam de Assis Zanini
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Abolicionismo e hegemonia discursiva no campo dos saberes penais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Villa, Bruno Amaral Machado
 
Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Abortion in Brazil in present days: between law and public policies Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago Ferrare Pinto
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Ação popular por omissão lesiva ao mínimo existencial (moralidade) e controle de políticas públicas: novos horizontes desvelados pela jurisprudência do STJ e do STF no paradigma dos direitos fundamentais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Picoli Gagno, Camilo José d'Avila Couto
 
Vol 13, No 3 (2023) Acceso a la justicia, justicias y las mujeres indígenas en el Proceso Constituyente de Chile 2019-2023 Abstract   PDF (Español (España))
Sheila Fernández-Míguez, Juan Jorge Faundes Peñafiel
 
Vol 11, No 1 (2021) Accountability e desenho institucional: um ponto cego no Direito Público brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Danielle Hanna Rached
 
Vol 13, No 2 (2023) Accounting information systems and financial crises: insights into local governments Abstract   PDF
Mahmoud Hany M. Dalloul, Zuraeda Binti Ibrahim, Sharina Tajul Urus
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária Acerca da segurança jurídica e da uniformidade das decisões a partir do novo código de processo civil à luz do modelo constitucional do processo brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cintia Garabini Lages, Lúcio Antônio Chamon Junior
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial Action of the judiciary in state constitutional in face of the phenomenon judicialization of public policy in Brazil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Silvio Dagoberto Orsatto
 
Vol 6, No 1 (2016) Administrative contracts: concept and distinctive criteria Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Bastide Horbach
 
Vol 6, No 2 (2016) Administrative transparency, federal act n°12.527/2011 and the confidentiality of public documents: the unconstitutionality of restrictions on access to information. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da Costa Moura
 
Vol 13, No 2 (2023) Advocacy organizar e irritar – estudo de caso da organização Conectas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caio Augusto Guimarães de Oliveira, Fernanda Busanello Ferreira, Ulisses Pereira Terto Neto
 
Vol 10, No 3 (2020) Agenda 2030, emergência climática e o papel das instituições públicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Edson Fachin
 
Vol 4, No 1 (2014) Agrifood law and territory: reflections on water use in agricultural activity Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rodolfo Franco
 
Vol 10, No 3 (2020) Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo, José Antônio Tietzmann e Silva
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Além da liberdade: perspectivas em Nietzsche Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Costa de Oliveira
 
Vol 10, No 3 (2020) Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ingo Sarlet, Gabriel Weldy
 
Vol 11, No 1 (2021) Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica Abstract   PDF (Português (Brasil))
Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Fernando Crespo Queiroz Neves
 
Vol 1, No 3 (2011) Ambient licensing the environment as a local matter Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Cláudia Bertoglio Dorneles
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Ambiente urbano e segurança pública: contribuições das ciências sociais para o estudo e a formulação de políticas criminais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sergio Francisco Carlos Sobrinho, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Aírton Guilherme Guilherme Berger Filho
 
Vol 2, No 1 (2012) An analysis of the National Strategy Against Corruption And Money Laundering (ENCCLA) by its directives Abstract   Texto completo (Português (Brasil))
Felipe Dantas de Araujo
 
Vol 5, No 1 (2015) An assessment of the financial inclusion index in the states of northeastern Brazil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diego Araujo Reis, Osvaldo Sousa Ventura
 
Vol 11, No 1 (2021) Análise Cênica dos Feminicício em Curitiba: propostas preventivas e repressivas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Octahydes Ballan Junior, Ticiane Louise Santana Pereira
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Análise comparada de estratégias de enfrentamento a "revenge porn" pelo mundo Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Natália Neris, Juliana Pacetta Ruiz, Mariana Giorgetti Valente
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Análise crítica da orientação de cidadãos como método para otimizar decisões públicas por meio da técnica nudge. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciana Cristina Souza, Karen Tobias França Ramos, Sônia Carolina Romão Viana Perdigão
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renato Braz Mehanna Khamis, Lígia Maria Comis Dutra, Thays Costa Nostre Teixeira
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Análise de gênero e de cruzamentos interseccionais de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Fernandes Távora, Dália Costa, Camilla de Magalhães Gomes, Adriano Beiras
 
Vol 13, No 3 (2023) Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vinícius Klein, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
 
Vol 9, No 3 (2019) Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Leal
 
Vol 12, No 2 (2022) Análise do REsp. Nº 975.834/RS: o STJ na encruzilhada entre os direitos do consumidor, societário e das políticas públicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Manoel de Lima Junior, Thaíse Zacchi Pimentel
 
Vol 12, No 3 (2022) Análise moral institucional de uma injustiça global: o caso do acesso à medicamentos antirretrovirais no Sul Global Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ademar Pozzatti, Lucas Silva de Souza
 
Vol 5, No 3 (2015) Analysis of direct and indirect impacts of ANEEL R & D program in the electricity sector: differences with the U.S. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Igor Polezi Munhoz, Alessandra Cristina Santos Akkari, Neusa Maria Bastos Fernandes dos Santos
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial Another reality: the “panconstitutionalism” in the States Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fábio Luiz Bragança Ferreira
 
Vol 12, No 3 (2022) Aplicação de insights comportamentais na formulação de políticas públicas – rotulação de alimentos com substâncias cancerígenas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Benjamin Miranda Tabak, Guilherme dos Santos Araújo
 
Vol 12, No 2 (2022) Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Castanha de Freitas, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto
 
Vol 9, No 1 (2019) Aprendizagem Profissional e o Poder Público Municipal, para Além do Incentivo ao Mero Cumprimento de Cotas Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Rodrigo Paprotzki Veloso
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal As audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policial Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carolina Costa Ferreira, Gabriel Antinolfi Divan
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência As comunidades epistêmicas penais e a produção legislativa em matéria criminal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Stéphane Bobé Enguéléguélé
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano As constituições latino-americanas entre a vida e a morte : possibilidades e limites do poder de emenda Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luis Roberto Barroso, Aline Osorio
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano As constituições latino-americanas pelas lentes das cortes constitucionais. A força normativa e o romantismo dos preâmbulos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Carlos Frederico Santos
 
Vol 10, No 3 (2020) As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil: avanços e retrocessos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Campos Jereissati, Álisson José Maia Melo
 
Vol 9, No 1 (2019) As mulheres no contexto da sociedade de classes e sua participação política no processo legislativo e executivo do Brasil : das restrições e desafios Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Bueno da Rosa Moreira, Marli Marlene Morais da Costa
 
Vol 10, No 3 (2020) As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Zenildo Bodnar, Priscilla Linhares Albino
 
Vol 12, No 3 (2022) As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Vinício Chein Feres, Alan Rossi Silva
 
Vol 13, No 2 (2023) As políticas públicas de educação do campo no Brasil e o espaço nelas reservado à pedagogia da alternância das maisons familiales rurales Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliana Rocha Silva da Rocha Nickel, João Pedro Schmidt
 
Vol 9, No 1 (2019) As políticas públicas e a promoção da dignidade : uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum Abstract   PDF (Português (Brasil))
Anna Paula Bagetti Zeifert, Janaína Machado Sturza
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal As práticas de juridicidade alternativa na américa latina: entre o reformismo e o impulso desestruturador a partir de Stanley Cohen Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jackson da Silva Leal
 
Vol 10, No 1 (2020) As raízes cristãs do princípio jurídico da fraternidade e as crises migratórias do terceiro milênio Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios Abstract   PDF (Português (Brasil))
Márcia Araújo Sabino de Freitas, Maria Rizoneide Negreiros de Araújo
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Felipe da Costa De-Lorenzi, Guilherme Francisco Ceolin, Bruno Tadeu Buonicore
 
Vol 12, No 2 (2022) Aspectos gerais da proteção internacional dos Direitos Humanos, Sociais e Culturais pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Miguel Souza Dantas Neto, Antônio Márcio da Cunha Guimarães
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
 
Vol 10, No 3 (2020) Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti, Maria Eugênia Bruck de Moraes
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Atendimento integral à vítima: a segurança pública como direito fundamental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Waléria Demoner Rossoni, Henrique Geaquinto Herkenhoff
 
Vol 7, No 1 (2017) Ativismo judicial e controle de políticas públicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rodrigo Monteiro Silva
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial Attempts to contain judicial activism in the Inter-American Court of Human Rights Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva, Andrea de Quadros Dantas Echeverria
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicialização como instrumento de acesso à saúde Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ramiro Nóbrega Sant'Ana
 
Vol 4, No 1 (2014) Autism: the ideal and real effective in the judicial decision that implements public policies Abstract   PDF (Português (Brasil))
Grasielly de Oliveira Spínola
 
Vol 11, No 1 (2021) Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabiana Barrocas Alves Farah, Danilo Fontenele Sampaio Cunha
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Autonomia pessoal, destino, julgamentos e instituições no Brasil: notas sobre uma pergunta e algumas respostas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Edson Fachin
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Aparecida de Moura Andrade, Héctor Valverde Santana
 
Vol 12, No 2 (2022) Avanços no debate da judicialização da saúde no contexto latino-americano: um olhar para a implementação da política pública Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jorge Leal Hanai, Suely de Fátima Ramos Silveira, Nina Rosa da Silveira Cunha
 
Vol 6, No 2 (2016) Barriers to citizenship in social policies for population in street situation Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, José Ricardo Caetano Costa
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Behavioral economics e direito do consumidor: novas perspectivas para o enfrentamento do superendividamento Abstract   PDF (Português (Brasil))
Samir Alves Daura
 
Vol 12, No 2 (2022) Bienes comunes, dominio público y autonomías territoriales: algunas propuestas para Chile, a la luz de la experiencia italiana de los beni comuni Abstract   PDF (Español (España))
Benoît Delooz Brochet
 
Vol 5, No 1 (2015) Biodiversity conservation and public policies for protected areas in Brazil: challenges and trends from the origin of the CBD until the Aichi targets Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula Leite Prates, Marta de Azevedo Irving
 
Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial Biopolitics and right in Brazil: a therapeutic anticipation of anencephalic of birth as life standards of procedure Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Germano Barrozo de Albuquerque
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Bitcoin e a (im)possibilidade de sua proibição: uma violação à soberania do estado? Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Felipe Rangel da Silva
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Blockchain e agenda 2030 Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Douglas de Castro
 
Vol 4, No 1 (2014) Boola! Abstract   PDF (Português (Brasil))
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Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Botão do pânico e Lei Maria da Penha Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carmen Hein de Campos, Ludmila Aparecida Tavares
 
Vol 4, No 1 (2014) Brazilian social programs and their relashionship with poverty, inequality and development Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mirian Aparecida Rocha, Rosa Maria Olivera Fontes, Leonardo Bornacki de Mattos, Jader Fernandes Cirino
 
Vol 12, No 2 (2022) Brecha digital y exclusión social: ¿pueden las TIC cambiar el status quo? Abstract   PDF (Español (España))
Andrés Cernadas Ramos, Bran Barral Buceta, Ángela Fernández da Silva
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Building trust in collaborative process of village fund policy implementation (a case study at luwuk district of banggai regency) Abstract   PDF
Rahmawati halim
 
Vol 14, No 1 (2024) Building trust in policing: challenges and strategy Abstract   PDF
Baidya Nath Mukherjee, Meera Mathew
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Calons: redefinindo as fronteiras Dos direitos humanos e do sistema de justiça penal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Marcos José de Oliveira Lima Filho
 
Vol 10, No 3 (2020) Cambio Climático e Inversiones: Esbozando estrategias de armonización para Chile Abstract   PDF (Español (España))
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Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Osvaldo Machado Moura, Claudia Maria Barbosa
 
Vol 12, No 3 (2022) Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliana Maria de Araújo, Marco Aurélio Marques Ferreira, Tiago Carneiro da Rocha
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Cérebros que punem: uma revisão crítica da neurociência da punição Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Lins Horta
 
Vol 10, No 1 (2020) Changing the bench for a handshake: Litigation, administrative resolution and mediation in freedom of information complaints in Chile Abstract   PDF
Pablo Contreras
 
Vol 6, No 3 (2016) China's new concept of development from the perspective of the sustainable development goals Abstract   PDF
Di Zhou
 
Vol 13, No 2 (2023) China’s aid policy approach to poverty alleviation in the recipient country: a case study of the Republic of Guinea Abstract   PDF
Ansoumane Douty Diakite
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Cristiano Colombo, Eugênio Facchini Neto
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Hugo de Brito Machado Segundo
 
Vol 3, No 2 (2013): Federalismo Civil liability as a result of medical error Abstract   PDF (Português (Brasil))
Héctor Valverde Santana
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Climate change and business development: a critical analysis of ways to achieve sustainable development Abstract   PDF
Mona Mahecha, Monika Punia
 
Vol 11, No 1 (2021) Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Campara Verdum, Leonardo Fontana Trevisan, Rosane Leal da Silva
 
Vol 10, No 1 (2020) Colaboração premiada e seletividade do sistema penal: problematizações acerca da utilização de acordos na Operação Lava Jato Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Maurício Habckost Dalla Zen
 
Vol 4, No 1 (2014) Como eu Escrevo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Richard Posner (Trad. Thiago Pádua)
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Como os juízes decidem os casos de estupro? Analisando sentenças sob a perspectiva de vieses e estereótipos de gênero Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Perissinotto de Almeida, Sérgio Nojiri
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Como salvar o sistema de repercussão geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o supremo tribunal federal vai julgar Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Competição política e desigualdades de gênero nas eleições para assembleias estaduais em 2018 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lígia Fabris Campos, Décio Vieira da Rocha, Leandro Molhano Ribeiro, Vitor de Moraes Peixoto
 
Vol 13, No 2 (2023) Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini, Tarsila Crusius
 
Vol 11, No 1 (2021) Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciana Cristina da Conceição Lima, Alcindo Fernandes Gonçalves, Fernando Cardozo Fernandes Rei, Claudio Benevenuto de Campos Lima
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Comunidades quilombolas, racismo e ideologia no discurso de Jair Bolsonaro: estudo crítico dos discursos político e judicial Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo de Macedo Menna Barreto, Helena Mascarenhas Ferraz
 
Vol 6, No 3 (2016) Condicionantes e diretrizes de políticas públicas: um enfoque comunitarista da transformação social Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Pedro Schmidt
 
Vol 6, No 3 (2016) Conditioned cash transfers (cct) in latin america: analyzing their potentials and challenges. Special reference to the argentine republic Abstract   PDF
Luciano Carlos Rezzoagli, Gonzalo Chiapello, Florencia Cabrera
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária Conflitos agrários: desobediência civil ou crime? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Edilene Lôbo, Paulo Henrique Brant Vieira
 
Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Conflitos de competência e a judicialização da saúde no federalismo brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jorge Leal Hanai, Luis Antonio Abrantes, Luiz Ismael Pereira
 
Vol 9, No 3 (2019) Consentimiento previo libre e informado en el contexto de proyectos extractivos en territorio indígena ¿regla general y derecho consuetudinario internacional? Abstract   PDF (Español (España))
Cristóbal Carmona Caldera
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Fernando Leal, Daniela Gueiros Dias
 
Vol 10, No 3 (2020) Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Consiliência e a possibilidade do neurodireito: da desconfiança à reconciliação disciplinar Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Renato Cesar Cardoso
 
Vol 12, No 2 (2022) Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thanderson Pereira de Sousa, José Sérgio da Silva Cristóvam, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer ? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Perrone Campos Mello
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Constitucionalismo transformador internacional na América Latina Abstract   PDF (Português (Brasil))
Armin von Bogdandy, René Urueña
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Constituição, stf e a política penitenciária no Brasil: uma abordagem agnóstica da execução das penas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Amaral Machado, Rafael Seixas Santos
 
Vol 4, No 1 (2014) Constitutional jurisdiction and the 1988 Constitution of Brazil: constitutional mutation Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Sadalla Bucci
 
Vol 1, No 2 (2011) Constitutional justice and environmental governance Abstract   Texto completo (Português (Brasil))
Priscila Ferraresi
 
Vol 6, No 3 (2016) Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Maino Wartha, Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna, Fernando Rosado Spilki
 
Vol 13, No 3 (2023) Contenido del principio precautorio frente al riesgo a la vulneración del derecho a un ambiente sano y sus contrastes con los principios de prevención e in dubio pro natura Abstract   PDF (Español (España))
Edison Ramiro Calahorrano Latorre, Jairo Lucero Pantoja
 
Vol 13, No 2 (2023) Contribuição das áreas protegidas brasileiras no cumprimento da meta 11 do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Barreto de Oliveira, Nicássia Feliciana Novôa, Geraldo Majela Moraes Salvio
 
Vol 1, No 2 (2011) Control of public policies by auditors courts: guardiaship of effectiveness of fundamental rights and duties Abstract   Texto completo (Português (Brasil))
Daniela Zago Gonçalves Cunda
 
Vol 12, No 1 (2022) Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Coutinho Pagliarini, Genilma Pereira Moura
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius Constitutionale Commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Barbosa Pereira
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruna Martins Costa, Luciana Boiteux
 
Vol 3, No 2 (2013): Federalismo Corporations, social responsibility and mandated information disclosure policies in Brazil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leandro Martins Zanitelli
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Bernal Pulido
 
Vol 5, No 3 (2015) Crimen, Desempleo y Actividad Económica en Chile Abstract   PDF (Português (Brasil))
SERGIO ZUNIGA-JARA, SOFIA RUIZ CAMPO, KARLA SORIA-BARRETO
 
Vol 5, No 3 (2015) Crimes de Responsabilidade do Presidente da República Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Ayres Britto
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Crimes na internet e cooperação internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Berti de Campos Guidi, Francisco Rezek
 
Vol 12, No 1 (2022) Criminalização de mulheres pela lei de drogas nos discursos do Tribunal de Justiça de Sergipe Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ithala Oliveira Souza, Ilzver de Matos Oliveira, Daniela de Andrade Souza
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Criptomoedas e competência tributária Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Guilherme Broto Follador
 
Vol 13, No 3 (2023) Crise da segurança alimentar no Brasil: uma análise das políticas públicas de combate à fome (2004-2022) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Teixeira Lins, João Vitor da Silva Batista, Fran Espinoza
 
Vol 2, No 2 (2012) Critical criminology and aml-ctf criminal policy: epistemic obstacles and dialogue agenda Abstract   PDF (Português (Brasil))
Felipe Dantas de Araujo
 
Vol 6, No 1 (2016) Current procedural law of social groups: between judicial activism and the procedural safeguards Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jefferson Carús Guedes
 
Vol 9, No 1 (2019) Custos de transação como uma metapolítica pública Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Luis Nogueira Matias, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
 
Vol 6, No 3 (2016) Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Amin Ferraz, Marcus Vinícius Silveira de Sá
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Mário Wanderley Gomes Neto, Flávia Danielle Santiago Lima
 
Vol 11, No 1 (2021) Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thaís Araújo Dias, Monica Mota Tassigny
 
Vol 9, No 3 (2019) Das condições (ou contrapartidas) que o Poder Concedente pode exigir para a realização da chamada “prorrogação por interesse público” dos contratos de concessão de serviço público Abstract   PDF (Português (Brasil))
Felipe Montenegro Viviani Guimarães
 
Vol 12, No 3 (2022) Decompondo as desigualdades salariais de gênero: evidências para Brasil e Colômbia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Solange de Cassia Inforzato de Souza, Magno Rogério Gomes, Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira
 
Vol 6, No 1 (2016) Deconstructing the ineffectiveness of social rights: for a transnational, participatory, democratic reconstruction of social rights Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Lopes de Faria, Christian Norimitsu Ito, Inês Moreira da Costa
 
Vol 10, No 3 (2020) Défis et perspectives politiques, institutionnelles et normatives des Assemblées citoyennes Une approche depuis l’exemple de la Convention citoyenne sur le climat Abstract   PDF (Français (Canada))
Benoit Delooz
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Delinquência juvenil: relações entre desenvolvimento, funções executivas e comportamento social na adolescência Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Vilela Komatsu, Rafaelle CS Costa, Marina Rezende Bazon
 
Vol 12, No 1 (2022) Democracia, crescimento e o fator civismo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Hilton Manoel Dias Ribeiro, Jamille Limeira Bittencourt
 
Vol 10, No 3 (2020) Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia: Direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Acursio Ypiranga Benevides Júnior, Rafael da Silva Menezes
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Democratização do orçamento público pela da legalidade, legitimidade e economicidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Antonio Baldo
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Democratização na era digital: desafios para um diálogo consciente e igualitário Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Laura Nathalie Hernandez Rivera
 
Vol 11, No 1 (2021) Desafios e benefícios da inteligência artificial para o Direito do Consumidor Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sthéfano Bruno Santos Divino
 
Vol 9, No 1 (2019) Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Soraia Pacheco Costa
 
Vol 13, No 3 (2023) Desastres socionaturais e política fiscal: uma análise crítica do orçamento federal voltado à Defesa Civil no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Dalla Libera Damacena, Renato Eliseu Costa, Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Victor Marchezini
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Desenhando modelos de sistemas de disputas para a administração pública : proposições acerca da política pública de fornecimento de medicamentos pelo viés do diálogo institucional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maira Lopes de Castro, Monica Teresa Costa Sousa
 
Vol 14, No 1 (2024) Desenvolvimento de políticas públicas municipais: redes intersetoriais e as estratégias de gestão Abstract   PDF (Português (Brasil))
Palloma Rosa Ferreira, Diego Neves de Sousa, Amélia Carla Sobrinho Bifano, Maria das Dores Saraiva
 
Vol 13, No 2 (2023) Desenvolvimento econômico no Brasil e a renda básica universal no contexto da (pós)pandemia da COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Amanda Karolini Burg, Nelson Nogueira Amorim Filho, Francisco Quintanilha Véras Neto
 
Vol 7, No 1 (2017) Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o case “escola sem partido” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Veyzon Campos Muniz
 
Vol 13, No 2 (2023) Design de sistemas de diálogos e de disputas: uma forma de prevenção, gestão e resolução de conflitos pela administração pública para o novo mundo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ísis Boll de Araujo Bastos, Maíra Lopes de Castro
 
Vol 13, No 2 (2023) Desigualdades en el acceso a la salud en Río Negro como “normalidad” pre pandémica Abstract   PDF (Español (España))
Soledad Analía Pérez, Mónica Serena Perner
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Desvio de caráter ou simplesmente humano? Economia comportamental aplicada ao comportamento desonesto Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diana Orghian, Gabriel Cabral, Andre Pinto, Alessandra Fontana
 
Vol 13, No 3 (2023) Detention of a person suspected of committing a criminal offense during martial law in Ukraine Abstract   PDF
Serhii Ablamskyi, Volodymyr Galagan, Iryna Basysta, Zhаnnа Udovenko
 
Vol 4, No 2 (2014) Development, extension of rights at work and social transformations Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emilia Ferreira Pena Dias, Cleidson Nogueira Dias
 
Vol 5, No 3 (2015) Development of families and poverty in Northeast of Brazil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira, Solange de Cassia Inforzato de Souza, Aricieri Devidé Junior
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Diálogo, interamericanización e impulso transformador: los formantes teóricos del Ius Constitutionale Commune en América Latina Abstract   PDF (Español (España))
Mario Molina Hernández
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Diálogo judicial no Ius Commune latino-americano: coerência, coesão e conformação constitucional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Brasil Menezes
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Diálogos à deriva: o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert, Catarina Mendes Valente Ramos
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Dignidade humana na webesfera governamental brasileira Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Luciana Cristina Souza
 
Vol 9, No 1 (2019) Direito a conciliação entre trabalho e família Abstract   PDF (Português (Brasil))
Edilton Meireles de Oliveira Santos
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Livia Maria de Sousa, Tarin Cristino Frota Mont Alverne
 
Vol 14, No 1 (2024) Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatiana Maria Guskow, Liziane Paixão Silva Oliveira
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Direito ao esquecimento: na sociedade informacional há espaço para o epílogo da máquina de tortura kafkiana? Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Alexandre Antonio Bruno da Silva, Marlea Nobre Costa Maciel
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0 Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Gabriela Maia Rebouças, Fernanda Oliveira Santos
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Julia Natália Araújo Santos, Felipe Rodolfo de Carvalho
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Bauer Pertille
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Direito, raça e gênero: elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mário Lúcio Garcez Calil, Debora Markman
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros
 
Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação Abstract   Pdf (Português (Brasil))
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Rubia Carneiro Neves
 
Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental: uma análise das atribuições implícitas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Laura Meneghel dos Santos, Antônio José Maristrello Porto, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
 
Vol 13, No 3 (2023) Direitos de propriedade intelectual dos países de língua portuguesa: autonomia ou dependência tecnológica? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Aparecido da Silva Maia, Lídia Maria Ribas
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Adamy
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Direitos humanos, decolonialidade e feminismo decolonial: ferramentas teóricas para a compreensão de raça e gênero nos locais de subalternidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rute Passos, Leticia Rocha Santos, Fran Espinoza
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário: o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro
 
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Direitos Humanos em tempos de emergência: uma perspectiva interamericana com especial foco na defesa do Estado de Direito Abstract   PDF (Português (Brasil))
Christine Binder
 
Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Direitos Humanos na América Latina: avanços e desafios na atual conjuntura política Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Renato Vitória, Gabriela Maia Rebouças
 
Vol 12, No 2 (2022) Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ednaldo Silva Ferreira Júnior
 
Vol 5, No 1 (2015) Discrepancies in base of registered labor and employe unions and compulsory contribution Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Bravo
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas DisCrit: os limites da interseccionalidade para pensar sobre a pessoa negra com deficiência Abstract   PDF (Português (Brasil))
Philippe Oliveira de Almeida, Luana Adriano Araújo
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Distinção inconsistente e superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Perrone Campos Mello, Paula de Andrade Baqueiro
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Divergências de princípio: argumentos jurídicos e morais em um cenário de desacordos sociais. Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Matos de Almeida Oliveira, Pâmela de Rezende Côrtes, Leonardo Martins Wykrota
 
Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Do processo-rocco ao processo-risco: o paradigma negocial tornando démodé a constitucionalização do processo penal brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rui Carlo Dissenha, Ana Paula Kosak
 
Vol 13, No 2 (2023) Drogas e violência: da criminalização de comportamentos sem vítimas às vítimas do processo de criminalização Abstract   PDF (Português (Brasil))
Airto Chaves Junior, Thiago Aguiar de Pádua
 
Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Djalma Alvarez Brochado Neto, Tarin Cristino Frota Mont' Alverne
 
Vol 10, No 3 (2020) Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro: a Nova Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Émilien Vilas Boas Reis, Vanessa Lemgruber
 
Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Economia comportamental e direito: a racionalidade em mudança Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues
 
Vol 4, No 1 (2014) Economic Analysis of Law: the effectiveness of the legal system to protect and compensate consumers for damages Abstract   PDF (Português (Brasil))
Héctor Valverde Santana
 
Vol 5, No 1 (2015) Economics, ethics and taxation: the foundations of the inequality Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Köche, Marciano Buffon
 
Vol 3, No 2 (2013): Federalismo Edição Completa Abstract   PDF (Português (Brasil))
Equipe Editorial
 
Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Edição completa Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo D. Varella, Julien Dellaux
 
Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas EDITORIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Amaral Machado, Camilla de Magalhães Gomes, Soraia da Rosa Mendes
 
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